A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais e extingue a escala 6x1 (PEC 148/...

O recuo parcial de Gilmar Mendes em sua liminar que dificulta impeachment no STF ainda protege ministros e tutela o Congresso.Longe de ser um debate ou um movimento de articulação razoável no espaço democrático, era demonstração de força, com parlamentares explorando a pauta da anistia como instrumento de pressão política, testando até onde podiam ir sem romper as estruturas formais da Casa. Essa disputa não teve nada de programática, pois sua lógica era a do custo: quemn

Decisão de manter mandato da deputada federal do PL representa compra de "briga abertíssima" com o Supremo Tribunal Federal. A análise é de Clarissa Oliveira ao Live CNN. "O que a gente tem é uma decisão clara de comprar uma briga abertíssima com o Supremo Tribunal Federal", afirmou a analista sobre a votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11). A especialista questiona qual seria o real interesse dos parlamentares em confrontar o Judiciário e qual é o interesse do Congresso, especialmente da Câmara dos Deputados, em conceder um passe livre e

Investigação identificou irregularidades no cadastramento de biometria facial e digital em contas de pessoas com idade superior a 100 anos.

Com a tentativa de limitar a possibilidade de impeachment de ministros, o STF afirma, em essência, que precisa se proteger do resultado da eleição para o Senado, um evidente disparate. A liminar do ministro Gilmar Mendes que reescreveu o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal marca um divisor de águas. Não se trata de interpretação, mas de mutação, ou melhor, de mutilação constitucional por canetada. Um único ministro eliminou o direito do cidadão de apresentar denúncia, entregou ao procurador-geral da República um monopólio acusatório inexistente na Constituição,

Entendimento do tribunal é para a perda imediata do mandato para parlamentares condenados a pena em regime fechado. BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida dos parlamentares é uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato após ela ter sido condenada em caráter definitivo por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta

Câmara cumpre sua função de contrapeso ao corrigir distorções criadas pelo STF na fixação de penas aos golpistas. A punição aos ataques contra a democracia deve se pautar por justiça, não vingança. A Câmara dos Deputados cumpriu sua função no sistema de freios e contrapesos ao aprovar o substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria. Por ampla maioria, a Casa abriu caminho para a correção das barbaridades jurídicas cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação das penas aos condenados pela trama golpista.

Negociações são pontuais e não envolvem todos os integrantes nem do tribunal, nem do Parlamento. Em 2016, vazou um áudio de Romero Jucá dizendo que havia sido firmado um “grande acordo nacional” para barrar a Lava Jato. “Com Supremo, com tudo”, enfatizou o então ministro do Planejamento. A frase ficou célebre, virou camiseta, estampou faixas — mas o pacto não era bem assim. A Lava Jato só desmoronou anos mais tarde, a partir da divulgação de conversas de investigadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o então juiz Sérgio Moro

Texto aprovado pela Câmara afasta impunidade a Bolsonaro e permite a correção de penas exageradas. maior vantagem do projeto que muda a dosimetria em condenações por golpismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), é não ser uma anistia para criminosos. Se a proposta passar pelos senadores e não sofrer veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados de Jair Bolsonaro (PL) —o exemplo mais importante, mas

Em conversa privada, ex-presidente do Senado disse ao petista que não pretende ser candidato. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou uma porta aberta para negociar uma candidatura em 2026 após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizer que ainda não desistiu de lançá-lo na disputa pelo governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (11). Pacheco queria ser indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e tinha da União, Jorge Messias. Há algumas semanas, o senador relatou ao presidente da República, em conversa privada, que não pretende se candidatar em 2026

Ex-presidente da Câmara diz a deputados do PP que gestão de sucessor 'está uma esculhambação'. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra uma estimativa no cenário de hoje entre 6 e 8 anos). Além

Deputado dr. Luizinho Teixeira afirma que não basta ter sobrenome para sustentar eleição presidencial. Para Miranda, o texto é "equivocado, pois cria uma exceção à regra de aplicação de penas em casos em que há mais de um crime, mas de forma casuística, somente para os casos de crimes contra o Estado democrático de Direito, sem qualquer justificativa jurídica para isso". Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio

Presidente do PSD disse que seu partido deve ter nome independente dos bolsonaristas. Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), entende que o projeto gera uma "razão clássica para veto do presidente da República". Ele afirma que a aplicação do concurso formal próprio faz sentido para aqueles que foram condenados apenas pelo 8 de Janeiro, uma vez que estariam em um único contexto (o dia do ataque), desdobrado em vários crimes.

Após articular votação do regime de urgência em setembro, governador agora defende avanços graduais.Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio. Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio, no qual se computa somente a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade.

Senador reuniu empresários em São Paulo para almoço em banco suíço de investimentos. O especialista explica que existem três formas de calcular a pena em contextos com mais de um crime. A primeira é por meio do concurso material, aplicado quando o réu pratica crimes distintos, com mais de uma ação. Nesse caso, somam-se as penas dos delitos. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio.

Em reunião com emedebistas, presidente reafirma posição contra dosimetria. Outra hipótese é a de concurso formal, quando o réu pratica mais de um crime com uma única ação. "Imagina que eu jogo uma pedra, quebro o vidro do carro e ainda acerto o motorista. Com isso, pratico o crime de dano no carro e o crime de lesão corporal. É o mesmo ato, de lançamento da pedra, que me fez praticar os dois crimes", exemplifica Miranda. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista),

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Lua está usando e pagando páginas "fofas" para fazer campanha eleitoral antecipada. Entrei em contato recentemente com esse vídeo. Esse canal eu acompanho há tempo e gosto. Porém, esse vídeo é claramente encomendado pelo PT para fazer campanha eleitoral antecipada (algo que nunca tinha visto acontecer nessa página) sobre a isenção do imposto de renda.

Para especialistas, projeto dá motivo jurídico para veto e deve levar a enxurrada de ações na Justiça. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra

Foram descobertas duas extensões maliciosas em distribuição no Marketplace do VS Code, ambas para roubo de dados de programadores.

Advogado afirma que voto que salvou mandato é 'prova irrefutável' de perseguição política. A defesa na Itália da deputada Carla Zambelli (PL-SP) defende que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar a congressista deve ser levada em consideração pela Corte de Apelação de Roma, que vai julgar o pedido de extradição feito pelo Brasil. Nesta quarta (10) o plenário salvou o mandato de Zambelli por 227 a 170 votos —eram necessários 257 para cassá-la. A decisão contrariou a determinação da Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou duas vezes à

Casa não atingiu votos necessários para que deputada, presa na Itália, perdesse o mandato. Magistrados ouvidos reservadamente pelo GLOBO também acreditam que haverá a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal, ainda em estudo. Segundo esses ministros, trata-se de flagrante descumprimento de ordem da Corte. Na comunicação enviada à Câmara, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença, seguindo a jurisprudência

Horas após a Câmara manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), na madrugada desta quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ver a decisão como "inaceitável" e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. A parlamentar foi condenada em ação já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na comunicação enviada à Câmara, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença,

A new technical negotiation format for Ukraine’s EU accession has been announced, bypassing Hungary's veto, ensuring continued reform progress.

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Em entrevista ao jornal O Globo, ministro afirma intenção de ajudar na reeleição do presidente e descarta candidatura própria

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Comissão da Alesp também aprovou outro projeto que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da rede pública de São Paulo

Pesquisa mostra desgaste do republicano em áreas antes fortes às vésperas das eleições de meio de mandato de 2026

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Mudança na cadeira almejada encerra um ciclo de 16 anos de mandatos consecutivos do vereador na Câmara Municipal carioca

Charlie Brown ou Charlie Brown Jr.? Inpi retira direito de marca de Alexandre Abrão e Graziela Conçalves.

Com alta nos preços da carne, transporte e energia, inflação anual chega a 31,4%

"A esperança é a última que morre. Ele relutou, mas pensa que eu desisti. Eu não desisti", disse Lula sobre a candidatura do senador

Veja este advogado petista ameaçando esse jovem advogado com processo criminal por criticar suas ações. É preciso levar isso a sério, visto que @augustodeAB viaja em jatos particulares com um Ministro da STF para assistir futebol. Estão inebriados com poder e riqueza:

A pedagogia da inveja e a nobreza dos anti-meritocratas. A pedagogia da inveja e a nobreza dos anti-meritocratas.

Receita também ficou ligeiramente abaixo das projeções e pressiona ações após companhia elevar investimentos em data centers

Flávio argumentou que a situação entre os dois não envolve vaidade ou orgulho, mas sim sobrevivência e a intenção de "resgatar o Brasil"

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Em ato inédito do governo Trump, militares interceptaram e apreenderam petroleiro perto da Venezuela. Navio pertence a companhia sancionada por suspeita de integrar rede de comércio ilegal de petróleo, segundo os EUA.

MINHA CASA CAIU! Moraes acaba de me indiciar por Associação Criminosa????PROMO GAZETA TOTAL ????Jornalismo de VERDADE é na Gazeta do Povo por só R$1,90 /mês Ace...

Até meados do século 19, os ingleses tiveram de pagar imposto baseado na quantidade janelas em suas casas

A startup Operation Bluebird planeia lançar o novo Twitter no próximo ano. Ela só tem um obstáculo a ultrapassar. Falamos dfe Elon Musk

Comissão Europeia apura possível uso desproporcional de conteúdo por IA do Google. Investigações analisam impacto sobre tráfego de sites e concorrentes.

Motoristas reclamam da sinalização do local e avaliam que estrutura induz ao erro. Prefeitura disse que vai asfaltar a rua, mas ainda não tem prazo para a obra. Veja imagens.

Novas revelações lançaram luz sobre a recente conversa entre o ditador venezuelano Nicolás Maduro e o presidente dos EUA, Donald Trump , na qual o líder chavista teria expressado sua disposição de renunciar ao poder sob condições específicas. Segundo fontes que falaram à Reuters , Maduro disse a Trump em um telefonema em 21 de novembro que estava pronto para deixar a Venezuela, desde que fosse garantida uma anistia legal completa para ele e sua família. A proposta transmitida a Trump surge em meio à máxima pressão dos Estados Unidos;

Facção nega acusações e pede retratação, e Tel Aviv critica relatório por não abranger toda a extensão das 'atrocidades'