STF determina a perda do mandato de Zambelli e anula votação da Câmara que rejeitou a cassação. Decisão de Moraes cita violação à Constituição.

Ministro do STF determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse do suplente da ex-deputada em até 48 horas

Presidente nacional do Partido Social Democrático desejou "boa sorte" a Flávio Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto

A mega construção da Petrobras movimenta R$ 8,3 bilhões em investimentos e deve gerar cerca de 30 mil empregos no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Dá uma olhada no twitter do Glenn, Peter. Revelação de ligações extremamente pessoais entre o tribunal e o Banco Master são chocantes, mas muitos ministros operam sem limites

Magistrada considerou que o sistema era software registrado no Inpi e não se enquadrava como informação pública pela lei 12.527/11.

Morador de Chapecó enfrentou processo de despejo por contrato de locação que jamais assinou, após erro de cartório na autenticação de assinatura, e receberá do Estado ressarcimento de R$ 4,5 mil mais R$ 10 mil em danos morais determinados pela Justiça catarinense, conforme decisão que aplicou responsabilidade objetiva ao Estado

Alexandre de Moraes ignorou solenemente a decisão de ontem da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli,

Ministro do STF determinou cassação imediata da deputada com posse do suplente em até 48 horas

Moraes anula votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli e determina a perda imediata do mandato.

STF determina a perda do mandato de Zambelli e anula votação da Câmara que rejeitou a cassação. Decisão de Moraes cita violação à Constituição.

Ministro diz que já comunicou ao presidente sua intenção de ajudar na reeleição e descarta disputar cargos

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à CNN que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo

Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais, o deputado negou o cometimento de irregularidades

Alexandre de Moraes considerou que a votação ocorreu em violação à Constituição Federal

Presidente pede a quatro ministérios, força-tarefa que apresentem solução para atenuar as emissões de gases de efeito estufa.

Moraes decreta que a deputada Carla Zambelli perca o mandato imediatamente mesmo depois da Câmara dos deputados decidir o contrário.

Plenário da Câmara deu votos necessários contra a cassação da deputada, que está presa na Itália

Ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli à revelia de decisão do STF

Textos se confrontam e podem facilitar manobras protelatórias de advogados do crime organizado

José Dirceu, cabeça ideológica do PT diz ter intuição que o país vai viver um momento revolucionário, caso o partido dos trabalhadores percam a eleição. “Estarão à altura de enfrentar esse desafio?” Faz ele a indagação e sugere mudanças no Estatuto do Partido.

“O governo do Estado fica na encruzilhada. Não somos donos do contrato. Não temos a competência, que é federal", afirmou o governador

Presidente do PSD diz desejar 'boa sorte' a filho do ex-presidente

Flávio Bolsonaro está começando sua pré-campanha com uma corte intensa da Faria Lima.

Embora risco seja baixo, mutação em vírus da gripe aviária que permita contágio entre humanos seria mais grave do que última pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nula a decisão da Câmara de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a

No almoço de hoje com empresários no banco UBS, Flávio

Agora, o sistema Celular Seguro pode bloquear qualquer celular, mesmo que o aparelho não possua o aplicativo instalado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais e extingue a escala 6x1 (PEC 148/...

O recuo parcial de Gilmar Mendes em sua liminar que dificulta impeachment no STF ainda protege ministros e tutela o Congresso.Longe de ser um debate ou um movimento de articulação razoável no espaço democrático, era demonstração de força, com parlamentares explorando a pauta da anistia como instrumento de pressão política, testando até onde podiam ir sem romper as estruturas formais da Casa. Essa disputa não teve nada de programática, pois sua lógica era a do custo: quemn

Decisão de manter mandato da deputada federal do PL representa compra de "briga abertíssima" com o Supremo Tribunal Federal. A análise é de Clarissa Oliveira ao Live CNN. "O que a gente tem é uma decisão clara de comprar uma briga abertíssima com o Supremo Tribunal Federal", afirmou a analista sobre a votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11). A especialista questiona qual seria o real interesse dos parlamentares em confrontar o Judiciário e qual é o interesse do Congresso, especialmente da Câmara dos Deputados, em conceder um passe livre e

Investigação identificou irregularidades no cadastramento de biometria facial e digital em contas de pessoas com idade superior a 100 anos.

Com a tentativa de limitar a possibilidade de impeachment de ministros, o STF afirma, em essência, que precisa se proteger do resultado da eleição para o Senado, um evidente disparate. A liminar do ministro Gilmar Mendes que reescreveu o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal marca um divisor de águas. Não se trata de interpretação, mas de mutação, ou melhor, de mutilação constitucional por canetada. Um único ministro eliminou o direito do cidadão de apresentar denúncia, entregou ao procurador-geral da República um monopólio acusatório inexistente na Constituição,

Entendimento do tribunal é para a perda imediata do mandato para parlamentares condenados a pena em regime fechado. BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida dos parlamentares é uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato após ela ter sido condenada em caráter definitivo por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta

Câmara cumpre sua função de contrapeso ao corrigir distorções criadas pelo STF na fixação de penas aos golpistas. A punição aos ataques contra a democracia deve se pautar por justiça, não vingança. A Câmara dos Deputados cumpriu sua função no sistema de freios e contrapesos ao aprovar o substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria. Por ampla maioria, a Casa abriu caminho para a correção das barbaridades jurídicas cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação das penas aos condenados pela trama golpista.

Negociações são pontuais e não envolvem todos os integrantes nem do tribunal, nem do Parlamento. Em 2016, vazou um áudio de Romero Jucá dizendo que havia sido firmado um “grande acordo nacional” para barrar a Lava Jato. “Com Supremo, com tudo”, enfatizou o então ministro do Planejamento. A frase ficou célebre, virou camiseta, estampou faixas — mas o pacto não era bem assim. A Lava Jato só desmoronou anos mais tarde, a partir da divulgação de conversas de investigadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o então juiz Sérgio Moro

Texto aprovado pela Câmara afasta impunidade a Bolsonaro e permite a correção de penas exageradas. maior vantagem do projeto que muda a dosimetria em condenações por golpismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), é não ser uma anistia para criminosos. Se a proposta passar pelos senadores e não sofrer veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados de Jair Bolsonaro (PL) —o exemplo mais importante, mas

Em conversa privada, ex-presidente do Senado disse ao petista que não pretende ser candidato. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou uma porta aberta para negociar uma candidatura em 2026 após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizer que ainda não desistiu de lançá-lo na disputa pelo governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (11). Pacheco queria ser indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e tinha da União, Jorge Messias. Há algumas semanas, o senador relatou ao presidente da República, em conversa privada, que não pretende se candidatar em 2026

Ex-presidente da Câmara diz a deputados do PP que gestão de sucessor 'está uma esculhambação'. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra uma estimativa no cenário de hoje entre 6 e 8 anos). Além

Deputado dr. Luizinho Teixeira afirma que não basta ter sobrenome para sustentar eleição presidencial. Para Miranda, o texto é "equivocado, pois cria uma exceção à regra de aplicação de penas em casos em que há mais de um crime, mas de forma casuística, somente para os casos de crimes contra o Estado democrático de Direito, sem qualquer justificativa jurídica para isso". Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio

Presidente do PSD disse que seu partido deve ter nome independente dos bolsonaristas. Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), entende que o projeto gera uma "razão clássica para veto do presidente da República". Ele afirma que a aplicação do concurso formal próprio faz sentido para aqueles que foram condenados apenas pelo 8 de Janeiro, uma vez que estariam em um único contexto (o dia do ataque), desdobrado em vários crimes.

Após articular votação do regime de urgência em setembro, governador agora defende avanços graduais.Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio. Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio, no qual se computa somente a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade.

Senador reuniu empresários em São Paulo para almoço em banco suíço de investimentos. O especialista explica que existem três formas de calcular a pena em contextos com mais de um crime. A primeira é por meio do concurso material, aplicado quando o réu pratica crimes distintos, com mais de uma ação. Nesse caso, somam-se as penas dos delitos. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio.

Em reunião com emedebistas, presidente reafirma posição contra dosimetria. Outra hipótese é a de concurso formal, quando o réu pratica mais de um crime com uma única ação. "Imagina que eu jogo uma pedra, quebro o vidro do carro e ainda acerto o motorista. Com isso, pratico o crime de dano no carro e o crime de lesão corporal. É o mesmo ato, de lançamento da pedra, que me fez praticar os dois crimes", exemplifica Miranda. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista),

???? Apoie o Heróis e Mais e ganhe benefícios exclusivos:???? Torne-se membro agora → /@heroisemaistv________________________________________???? Renda Extra e Con...

Lua está usando e pagando páginas "fofas" para fazer campanha eleitoral antecipada. Entrei em contato recentemente com esse vídeo. Esse canal eu acompanho há tempo e gosto. Porém, esse vídeo é claramente encomendado pelo PT para fazer campanha eleitoral antecipada (algo que nunca tinha visto acontecer nessa página) sobre a isenção do imposto de renda.

Para especialistas, projeto dá motivo jurídico para veto e deve levar a enxurrada de ações na Justiça. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra

Foram descobertas duas extensões maliciosas em distribuição no Marketplace do VS Code, ambas para roubo de dados de programadores.

Advogado afirma que voto que salvou mandato é 'prova irrefutável' de perseguição política. A defesa na Itália da deputada Carla Zambelli (PL-SP) defende que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar a congressista deve ser levada em consideração pela Corte de Apelação de Roma, que vai julgar o pedido de extradição feito pelo Brasil. Nesta quarta (10) o plenário salvou o mandato de Zambelli por 227 a 170 votos —eram necessários 257 para cassá-la. A decisão contrariou a determinação da Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou duas vezes à