De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. De forma unânime, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade em frequentar a autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, porém, só entra em vigor a partir do momento que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A desburocratização para acesso ao documento também tem intuito de reduzir os custos, que podem chegar até R$ 5 mil.

Entidades tentam barrar resolução que elimina obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obtenção da CNH. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025, apresentado nesta segunda-feira (1º) pelo deputado Coronel Meira (PL/PE). O texto pretende sustar integralmente os efeitos da resolução recém-aprovada pelo Contran, fundamentando-se no inciso V do artigo 49 da Constituição, que autoriza o Legislativo a barrar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar.

Impasse com Jorge Messias reacende cotação de Simone Tebet para vaga de Barroso no STF; ministra também é citada para vice, Senado

Segundo o governo, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. A resolução prevê curso teórico gratuito e digital.O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. Após passar por

Sindicato anunciou a criação de uma Comissão Especial na Câmara, enquanto Confederação Nacional do Comércio pretende questionar constitucionalidade da norma. Após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar o fim da exigência de passar por autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução. Em meio à resistência do setor com a mudança, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também anunciou a criação da Comissão Especial

O presidente Lula (PT) ligou para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, hoje, e pediu o aumento da lista de itens removidos do tarifaço e ajuda do país no combate a facções criminosas