A tensão no campo envolvendo movimentos sem terra volta ao centro das atenções com o anúncio de um novo pacote de desapropriações. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende entregar terras, reacender o discurso histórico da reforma agrária e, claro, agradar o MST, seu velho aliado. O ministro Paulo Teixeira, que comanda o Desenvolvimento Agrário, já confirmou que o anúncio será feito em Salvador, diante de uma plateia de cerca de três mil delegados do MST. 

“Em 2026 teremos, dos quatro anos, a maior entrega, porque nós viabilizamos recursos orçamentários e extraorçamentários para destinação à reforma agrária”, disse o ministro.

O momento é uma encenação cuidadosamente planejada para gerar impacto político, mobilizar a militância e resgatar laços ideológicos um tanto desgastados pelos últimos anos de críticas internas e resultados tímidos.

Segundo o ministro, o programa já inclui 230 mil famílias, e mais 26 mil devem ser assentadas entre fevereiro e março. A velha história de “Trazer paz ao campo”, foi empregada no discurso. Uma frase que soa bem nos palanques, mas que, no fundo, simplifica uma realidade muito mais complexa. Quando o governo promete paz distribuindo terras, é difícil não enxergar o populismo, especialmente em um ano de eleição. É o tipo de gesto que reaquece o entusiasmo da base sem necessariamente enfrentar as causas estruturais do problema agrário brasileiro.

O ministro também insiste que o avanço foi lento porque foi preciso “reconstruir o ministério” destruído por gestões anteriores. A culpa, naturalmente, é de Temer e de Bolsonaro. Os vilões perfeitos para qualquer narrativa petista. Já Lula se apresenta como o restaurador da justiça, o redentor das terras e o protetor dos pobres do campo. Esse discurso serve muito mais para agitar a base do que para resolver os problemas reais dos sem terra.

O pacote de desapropriações e a cerimônia em Salvador mostram ao MST que o governo ainda é seu aliado, mesmo após anos de esfriamento da relação. Lula quer o MST de volta em sua base, marchando, gritando e aplaudindo. O governo aposta que entregar terras e discursar sobre justiça social reacenderá a chama da militância.

Para entender o presente, é preciso olhar como a narrativa de reforma agrária vem sendo utilizada na política moderna pós ditadura militar. Em 1985, no calor da redemocratização, nasceu o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A proposta era corrigir desigualdades fundiárias históricas e dar oportunidades a quem vivia à margem da propriedade rural. Desde o início, a reforma agrária foi vista tanto como uma política pública quanto como uma bandeira de luta ideológica.

Nas décadas seguintes, o PNRA se tornou um instrumento multifuncional. Serviu para organizar assentamentos, regulamentar o uso da terra e fomentar a agricultura familiar. Mas seu principal uso se deu como moeda política. Nos governos petistas, especialmente entre 2003 e 2010, o programa viveu sua era dourada. Foram incorporados cerca de 4,7 milhões de hectares e mais de 520 mil famílias foram assentadas. A quantidade de decretos de desapropriação alcançou mais de dois mil em apenas sete anos. Ninguém antes havia assinado tantos papéis de desapropriação com tamanha velocidade.

É claro, a esquerda celebrava esses números como conquistas sociais, enquanto o agronegócio os via como ameaça à estabilidade da produção. O discurso era sempre o mesmo: “a terra deve cumprir sua função social”. O problema é que, na prática, muitos assentamentos se tornaram áreas improdutivas, dependentes de subsídios e abandonadas por falta de infraestrutura. A utopia do campo socialmente justo se chocava com a realidade da má gestão, da corrupção local e da ineficiência estatal.

Ainda assim, a narrativa política se manteve firme. O PT, e os líderes do MST em especial, usaram o tema da reforma agrária como um símbolo moral. O trabalhador sem terra virou herói popular, a encarnação do “povo oprimido” contra o “latifúndio opressor”. Mas a verdade é que muitos pequenos produtores, que realmente vivem do trabalho agrícola, não se veem representados por invasões, acampamentos e confrontos. E muitos assentamentos fracassam não por falta de terra, mas por ausência de gestão e incentivos econômicos sólidos.

Com o passar dos anos, o entusiasmo petista diminuiu. O governo Dilma ainda manteve o orçamento em patamar elevado, quase um bilhão de reais em 2012, mas o desgaste político e a crise econômica corroeram a base da política agrária. A partir de 2016, com o governo Temer, veio o declínio. A prioridade mudou: o discurso de justiça social cedeu espaço à tentativa de estabilizar as contas públicas. E com Bolsonaro, o pêndulo girou para o outro extremo. O PNRA foi praticamente paralisado. Nenhum decreto de desapropriação foi emitido, processos foram suspensos e o orçamento foi reduzido a 12 milhões de reais, um corte de 98%.

A esquerda reagiu com indignação, é claro, mas o governo Bolsonaro via nisso um freio necessário ao populismo agrário. Afinal, desapropriar terras apenas para agradar movimentos sociais, pode gerar um efeito devastador: insegurança jurídica, retração de investimento e queda de produtividade. 

Se há um exemplo contundente de como uma reforma agrária tocada pelo estado pode destruir uma economia inteira, esse exemplo vem do Zimbábue. O país africano transformou a redistribuição de terras em um experimento social e político de proporções trágicas. Durante o período colonial britânico, as terras férteis estavam concentradas nas mãos de agricultores brancos, uma herança da dominação imperial. Essa injustiça histórica serviu, décadas depois, como justificativa para o projeto de “reparação” liderado por Robert Mugabe. O resultado foi uma catástrofe.

A partir dos anos 2000, o governo iniciou uma campanha de desapropriação em massa. Mais de 4.000 fazendas foram tomadas, muitas vezes de forma violenta, e redistribuídas a cidadãos negros. O discurso de justiça social, soberania nacional e redistribuição das riquezas, levou milhões de zimbabuenses a apoiarem as medidas de Mugabe. Apesar do discurso de igualdade, a experiência zimbabuense provou mais uma vez aquilo que George Orwell já avisava sobre regimes autoritários: neles, alguns animais são mais iguais do que outros. Investigações posteriores mostraram que Mugabe e seus aliados tomaram para si cerca de 40% das terras confiscadas. Ou seja, o poder apenas trocou de mãos, ficando ainda mais concentrado, enquanto a produtividade despencou.

Antes da reforma, o setor agrícola representava 40% das exportações do país. Poucos anos depois, a produção colapsou. O país, que antes exportava alimentos, passou a depender de ajuda internacional. Em 2008, o Zimbábue viveu uma hiperinflação surreal, de 500 bilhões por cento ao ano, uma cifra tão absurda que deixa a Venezuela no chinelo. O caos financeiro destruiu poupanças, dissolveu salários e transformou o país em um caso de estudo de como não conduzir políticas fundiárias.

O colapso levou o Zimbábue à beira do isolamento, e desde 2000 o país acumula dívidas impagáveis com o Banco Mundial e o IMF, estando praticamente banido do crédito internacional. Metade de sua dívida, estimada em 21 bilhões de dólares, são apenas juros e penalidades. Agora, ironicamente, o mesmo governo que confiscou propriedades tenta compensar os antigos donos. Em 2020, um acordo de 3,5 bilhões de dólares foi firmado para indenizar fazendeiros expulsos. Recentemente, o país iniciou o pagamento de 3,1 milhões, em treasury bonds de baixo rendimento. Uma compensação simbólica, insuficiente, mas necessária para tentar reabrir o diálogo com credores internacionais.

Críticos como Tony Hawkins, economista da Universidade do Zimbábue, chamaram a compensação de “golpe publicitário”, um espetáculo para a plateia internacional. E com razão. A economia segue em colapso, o governo continua endividado e a confiança dos investidores, inexistente. Quando o estado tenta “corrigir injustiças” pela força, destrói as bases produtivas que sustentam a própria sociedade. O campo não precisa de justiça ideológica, precisa de segurança, crédito privado, tecnologia e mercado consumidor. Essa lição foi aprendida pelos zimbabuenses da pior maneira possível.

O estado, por sua própria natureza, é incapaz de alocar terras de forma eficiente. Ele não entende o valor econômico de cada hectare, não tem incentivos para otimizar recursos e, principalmente, não sofre as consequências dos próprios erros. Quando o estado erra, o custo é socializado. Quando o mercado erra, o prejuízo é individual e serve de correção. É por isso que soluções de mercado são, inevitavelmente, mais eficazes, pois permitem trocas voluntárias, ajustam preços de acordo com a demanda e estimulam o uso produtivo da terra sem recorrer à coerção. Onde há liberdade de negociação, não há necessidade de confisco.

O problema do campo não está em uma suposta concentração “natural” de terras, mas nas distorções criadas pelo próprio estado. Desde o período colonial, o poder público concedeu privilégios fundiários: sesmarias, títulos políticos, grilagem legalizada, subsídios e crédito direcionado. O resultado é um mercado artificial, travado, caro e juridicamente inseguro. A legislação fundiária e ambiental brasileira tornou o acesso à terra um labirinto burocrático, especialmente para os mais pobres. Quem quer produzir enfrenta cartórios caros, regras ambientais pensadas para latifúndios e uma ameaça constante de invasão ou desapropriação. É o estado criando o problema que depois promete resolver.

A insegurança jurídica, alimentada por décadas de intervenção estatal, impede o funcionamento saudável do mercado de terras. O medo de perder a propriedade por decreto ou invasão inibe vendas, arrendamentos e investimentos. A oferta de terra disponível cai, e o preço sobe. É um ciclo vicioso alimentado por políticas “bem-intencionadas”, mas estruturalmente destrutivas. O estado intervém, cria distorções e depois culpa o “mercado” pelas consequências da própria intervenção.

Já está claro que a intervenção do estado não é uma opção viável. Então como poderíamos solucionar o problema dos sem terra em uma sociedade regida pelas regras de mercado no libertarianismo?

A alternativa libertária é um mercado de terras livre, seguro e desburocratizado. A propriedade privada deve ser plena, inviolável, e juridicamente protegida. Sem risco de confisco, o proprietário é naturalmente incentivado a vender, arrendar ou formar parcerias produtivas. Isso gera circulação de terra, reduz preços e amplia oportunidades. Ao invés de “dar terra”, o estado deve se retirar e permitir que as pessoas negociem livremente. Contratos de arrendamento e parcerias agrícolas são muito mais eficientes do que desapropriações forçadas. Elas permitem que pessoas sem capital iniciem sua trajetória produtiva, acumulem renda e, eventualmente, comprem sua própria terra, sem violência, sem populismo e sem burocracia.

Outro ponto crucial é o crédito. O crédito estatal direcionado, com juros subsidiados e critérios políticos, distorce o mercado e beneficia apenas quem está próximo do poder. O mercado financeiro é muito mais competente para avaliar riscos do que o estado, e juros livres refletem a realidade econômica, e não a vontade política. 

Por fim, é urgente desmontar a teia regulatória que sufoca o pequeno produtor. Exigências ambientais, custos cartoriais absurdos e burocracia incompatível com a realidade rural transformaram o sonho da pequena propriedade em um pesadelo administrativo. Desregulamentar é abrir espaço para a liberdade de produzir. 

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-reforcara-desapropriacoes-terra-mst-neste-ano-anuncia-ministro/

https://www.brasildefato.com.br/2021/08/16/com-reforma-agraria-paralisada-nenhuma-desapropriacao-de-terra-e-feita-em-2021/

https://www.theguardian.com/world/2025/apr/11/zimbabwe-starts-compensating-white-farmers-25-years-after-land-seizures

https://www.otempo.com.br/politica/governo/2026/1/20/lula-vai-a-evento-do-mst-anunciar-grande-pacote-de-desapropriacoes-anuncia-ministro