02 Fev. 2024
Escritor: QuintEssência
Revisor: Historiador Libertario
Narrador: Paula Sousa
Produtor: QuintEssência

O Brasil possui a Justiça MAIS CARA e MAIS INEFICIENTE do mundo!

Que a justiça brasileira é extremamente cara, disso ninguém nunca duvidou. A grande questão sempre foi: o quão cara é essa a justiça e, principalmente, o quanto todo o dinheiro gasto não traz qualquer impacto positivo em sua eficiência? Bem, agora nós temos números oficiais que nos ajudam a responder a essas perguntas e que demonstram que o cenário é pior do que o imaginado. A justiça brasileira não é apenas muito cara: ela é, proporcionalmente, a justiça mais cara do mundo.

O levantamento que chegou a essa conclusão, medindo o custo do Poder Judiciário no Brasil, foi feito pela própria equipe econômica do Lula. Você está pronto para esses números? Pois se segure na cadeira: entre 2021 e 2022, foram gastos nada menos que R$ 160 bilhões com a justiça brasileira - um valor equivalente a 1,6% do PIB. Apenas a título de comparação: no mesmo período, o governo gastou R$ 112 bilhões com o bolsa família - na época, chamado de Auxílio Brasil - e R$ 114 bilhões com os serviços de polícia. Prioridades estatais, meu amigo; prioridades!

Só que o absurdo fica ainda maior quando olhamos a comparação entre o custo da justiça brasileira e a de outros países. Na verdade, esse percentual relativo ao PIB representa o maior gasto relativo, na comparação com 53 outras nações - entre países ricos e emergentes. A média internacional é de 0,37% do PIB sendo torrado com o Poder Judiciário, sendo que nenhum país desenvolvido está acima da faixa do 0,5% do PIB de gastos nessa área. A França, que possui o menor índice dentre os 53 países, gasta apenas 0,25% do PIB com isso.

Só que, acredite ou não, a quantidade do valor gasto com o Poder Judiciário no Brasil não é o grande problema. A questão mais importante é: como esse dinheiro é gasto? Em se tratando do Brasil, provavelmente você já entendeu que essa grana toda, provavelmente, é simplesmente desperdiçada. E isso é verdade: dentro daqueles R$ 160 bilhões gastos com a justiça brasileira, 82% se destinam a pagar a remuneração de juízes e outros magistrados. Dentro dessa remuneração estão, é claro, os conhecidos penduricalhos, que fazem os salários dos nobres juízes, não raras vezes, ficarem acima do teto constitucional.

O poder judiciário no Brasil representa um universo de 17 mil magistrados, entre as diferentes instâncias e tribunais. Desse total, estima-se que 12 mil recebem mais do que o teto constitucional - que é a remuneração de um ministro do STF, cerca de R$ 44 mil por mês. Porém, acredite ou não, 4% dos magistrados brasileiros chegam a ganhar mais do que R$ 100 mil por mês. Por isso, chega a ser um escárnio ver o Lula afirmando que um ex-ministro do STF, como o Ricardo Lewandowski, não conseguiu acumular patrimônio durante o exercício do seu cargo! Só que, como estamos falando do Brasil, a coisa pode sempre piorar.

Veja que, por exemplo, no mês de dezembro de 2022, pelo menos 9 juízes e desembargadores brasileiros tiveram um contracheque superior a R$ 1 milhão de reais. Sim, essa grana toda em apenas um mês de trabalho - ou nem tanto trabalho assim. E isso é praticamente uma tendência aqui no Brasil. Afinal de contas, houve também um caso semelhante a esse no Rio de Janeiro, agora no começo de 2024. Em resumo, estima-se que 3% dos magistrados brasileiros recebam 20% de toda a folha de pagamento do Poder Judiciário.

Infelizmente, contudo, os problemas não se restringem à quantidade de dinheiro paga a juízes. A verdade é que a coisa toda não seria tão ruim assim, se a justiça brasileira não fosse de péssima qualidade. Acontece que, no Brasil, a alta remuneração dos juízes anda lado a lado com a morosidade dessa justiça estatal. As estimativas apontam para o fato de que o prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil supera os 5 anos. É difícil imaginar um serviço que seja tão mal prestado e que tenha uma remuneração tão grande - na iniciativa privada, é claro. No estado, meus amigos, tudo é possível.

Embora possamos encontrar louváveis exceções, a verdade é que a justiça brasileira é formada por juízes que, na prática, se consideram verdadeiros deuses. Casos escabrosos, que vão desde juízes expulsando advogados de tribunais até mesmo a prisão de pessoas de forma indiscriminada - no estilo do Juiz Dredd, dos quadrinhos - se multiplicam pelo país - e em todas as instâncias. E, como estamos falando do estado, existe, por trás disso, um grave problema de incentivos.

Por um lado, não existem benefícios para um juiz que se esforce e preste um bom serviço à sociedade. Agindo dessa forma, esse juiz não receberá, em contrapartida, nenhuma vantagem prática, muito menos pecuniária. Por outro lado, não existem punições reais para juízes que desempenham um mau trabalho. Já são bem conhecidas diversas situações em que magistrados tomaram decisões terríveis, com graves prejuízos para pessoas inocentes, e que receberam, como punição, a aposentadoria compulsória. Ou seja: o cara vai receber um alto salário, sem trabalhar, pelo resto da vida - e essa será sua pena!

Portanto, a justiça estatal brasileira possui um grave problema de incentivos errados. Para que se esforçar para ser um bom juiz, se isso não vai representar nenhum tipo de vantagem pessoal? Como o risco de uma punição severa e efetiva é praticamente nulo, é muito mais interessante fazer o trabalho de forma displicente. Há ainda o agravante de a justiça estatal não possuir concorrência - o que apenas reforça esse caótico cenário. Obviamente, nem todos os juízes se deixam levar por esses incentivos. Porém, faz sim muito sentido considerar a coisa dessa forma.

Resumindo o que foi exposto até aqui, o problema da justiça brasileira vai muito além da questão financeira. Não se trata apenas de muito dinheiro sendo gasto de uma forma completamente ineficiente. Trata-se, também, de uma justiça falha e altamente enviesada, em que as punições são praticamente inexistentes e os incentivos são completamente equivocados. Porém, como libertários, nós sabemos que o maior dos problemas ainda não foi exposto nesse vídeo. Portanto, nós precisamos falar desse ponto.

O maior problema da justiça estatal - no Brasil, ou em qualquer outra parte do mundo - é o fato de ela ser antiética em sua essência, por ser coercitiva. Se as partes não podem escolher o juiz que avaliará suas demandas, então essa justiça é impositiva, e não atende aos justos anseios das partes. Pois é exatamente assim que funciona a justiça estatal, fundamentada no princípio do juiz natural - que determina que, para cada caso específico, existe um juiz já predeterminado pela máquina do estado.

Nessa situação, verdadeiros absurdos acabam acontecendo. Veja que, por exemplo, você pode acabar sendo obrigado a ter o seu caso analisado por um juiz corrupto, ou reconhecidamente ineficiente. E não há nada que você possa fazer quanto a isso: você não poderá escolher o juiz do seu caso! Não se pode absolutamente afirmar que, numa situação como essa, exista justiça de verdade, porque nenhuma das partes está plenamente de acordo com o árbitro que vai julgá-las.

Numa sociedade libertária, contudo, as coisas aconteceriam de uma forma completamente diferente. Em primeiro lugar, diversos tribunais privados concorreriam entre si para oferecer o serviço de justiça para seus possíveis clientes. E sim, a justiça é um serviço, como qualquer outro. Esse tipo de situação, em primeiro lugar, ajustaria os preços do serviço por meio da comparação entre oferta e demanda. Ou seja, situações em que um ente como o estado desperdiça toneladas de dinheiro para bancar o salário milionário de um magistrado, simplesmente não existiriam.

Mas as vantagens não param por aí! Numa sociedade plenamente livre, as partes litigantes poderiam escolher o tribunal que estivesse mais adequado às suas demandas. Esse tipo de escolha poderia ser feita, inclusive, quando da assinatura de um contrato, com a previsão de qual tribunal seria acionado em caso de discordância quanto a alguma cláusula. Num cenário como esse, os péssimos juízes seriam evitados pelas partes, por simplesmente serem incapazes de promover uma verdadeira justiça - qualquer um dos envolvidos poderia sair prejudicado.

Muita gente levanta a objeção de que uma justiça privada se converteria num sistema corrupto, em que os mais ricos venceriam todas as querelas jurídicas. As pessoas que afirmam isso, sem dúvida, se esquecem de que a coisa já funciona mais ou menos assim na justiça estatal - a venda de sentenças é mais comum do que você pensa. Contudo, numa sociedade livre, a concorrência se encarregaria de eliminar do mercado juízes tendenciosos e corruptos, simplesmente porque ninguém aceitaria submeter suas demandas ao julgamento desses criminosos togados. Afinal, como não haveria nenhuma barreira de entrada para o surgimento de novos tribunais privados no livre mercado, as pessoas não seriam reféns de nenhum tipo de cartel de tribunais que poderiam combinar preços ou algum padrão de atuação.

Infelizmente, porém, ainda estamos longe desse cenário ideal. No momento, o que temos, no Brasil, é uma justiça que, além de ser extremamente cara, é também ineficiente e tem um viés marxista: aquele indivíduo que cria riqueza é sempre visto como um explorador. Em complemento a isso, temos juízes corruptos, arrogantes, prepotentes, canalhas - ou mesmo que se julgam deuses, por fazerem parte de alguma Corte superior e apenas promovem injustiças. De qualquer forma, o maior problema da justiça estatal é mesmo o fato de ela ser antiética e, portanto, representar uma violência contra indivíduos pacíficos. Da justiça estatal, podemos apenas esperar gastos exagerados, maus incentivos para os magistrados e, no fim das contas, injustiça.

Referências:

https://www.poder360.com.br/economia/brasil-lidera-ranking-mundial-de-gastos-com-tribunais-de-justica/ https://www.diariodocentrodomundo.com.br/3-dos-magistrados-recebem-quase-20-dos-pagamentos-do-judiciario-9-ganham-mais-de-r-1-milhao/

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