Imposto de Renda 2024: Desafios e Contradições na Arena da Cidadania

"Não é o crítico que conta; não é o homem que aponta como o homem forte tropeça, ou onde o realizador de feitos poderia tê-los feito melhor. O crédito pertence ao homem que está realmente na arena, cujo rosto está marcado pela poeira, suor e sangue; que se esforça corajosamente; que erra, que falha repetidamente, porque não há esforço sem erro e deficiência; mas que realmente se esforça para fazer os feitos; que conhece grandes entusiasmos, as grandes devoções; que gasta a si mesmo por uma causa digna; que, no melhor dos casos, conhece no final o triunfo da grande realização e, no pior, se falha, ao menos falha ousando grandemente, de modo que seu lugar nunca será com aquelas almas frias e tímidas que nunca conhecem a vitória nem a derrota." Esse foi o Discurso da Arena de Theodore Roosevelt, proferido em 23/04/1910, em Paris.

E é com esse breve trecho que falaremos sobre o Imposto de Renda 2024. Dia 15/03/2024 começa o Imposto de Renda Pessoa Física, e nos últimos dias lives do Ministério da Fazenda e da Receita Federal estão acontecendo, comunicando o que mudou.

Na live oficial, foram apresentadas as principais mudanças e regras para o ano de exercício de 2023, e dentre as muitas mudanças que buscam tributar ainda mais as pessoas, não ficaram de fora as novas leis de Offshores, declarações de criptos, ativos e bens no exterior, além de tantas outras mudanças adaptadas para ficar dentro das leis impostas pelo desgoverno atual.

Sob o disfarçado discurso de cidadania, as recentes transformações tecnológicas ao longo dos últimos 10 anos, a mais alta dedicação ao controle e posse das informações pessoais da população, entre sorrisos e auto afirmações, a transmissão ao vivo teve início com a constatação, pelos próprios funcionários do Governo, de que o IRPF não era mais encarado com temor, mas sim como um ato cívico de cidadania. Será?!

Ao completar quase sete décadas de declarações de imposto de renda, por meio das quais estes modestos autores se comunicam, nossa memória coletiva é unânime ao recordar a presença do Leão. Entre conversas e devaneios, nossa conclusão do porque o símbolo seria um leão. Eis a nossa pergunta e conclusão: Você sabe como os leões caçam?

Os leões são conhecidos por sua habilidade em caçar em grupo, geralmente em coalizões lideradas por leoas. Usando estratégias coordenadas, eles se aproximam sorrateiramente de suas presas, muitas vezes utilizando a vegetação como camuflagem. Combinando velocidade, força e trabalho em equipe, os leões escolhem presas mais vulneráveis e podem usar táticas de emboscada. A comunicação vocal, como rugidos e grunhidos, desempenha um papel crucial na coordenação durante a caça. Embora nem todas as caçadas sejam bem-sucedidas, os leões demonstram persistência e habilidades adaptativas, destacando sua posição como predadores de topo em seus ecossistemas.

Mas esse, meus caros, é o mundo animal. Utilizemos agora desse breve trecho que explica como os leões caçam e façamos o exercício de trocar os leões por nosso contexto de "cobradores de impostos".

Os cobradores de impostos são conhecidos por sua habilidade em fiscalizar em conjunto, geralmente em coalizões lideradas por partidos políticos. Usando estratégias coordenadas, eles se aproximam sorrateiramente de seus contribuintes, muitas vezes utilizando a linguagem como camuflagem. Combinando velocidade, poder e trabalho em equipe, os cobradores de impostos escolhem seus contribuintes mais vulneráveis socialmente e podem usar táticas de emboscadas da ignorância e temor pelo desconhecido. A comunicação vocal, como ameaças sobre malha fina e repreensões, desempenha um papel crucial na coordenação durante a cobrança. Embora nem todas as cobranças de impostos sejam bem-sucedidas, os cobradores de impostos demonstram persistência e habilidades adaptativas, destacando sua posição como servidores do topo em seus sistemas.

Não é fascinante a natureza? Somos presas vulneráveis, cada vez mais emboscadas por discursos que enfatizam a facilidade e simplicidade na declaração, um tributo que, em primeira instância, não deveria nem existir.

O IRPF, por muitos ignorado e por outros tantos desconhecido, demonstra quanto nossa população fica à mercê de um discurso de medo e ameaças, entregando de bom grado, ou melhor, ‘em benefício da cidadania’, o seu dinheiro tão suado.

Está na hora de evoluir e coordenar a resistência para que cada vez mais pessoas aprendam e estejam cientes do que cada mudança, cada informação, cada tecnologia desenvolvida pelo governo representa realmente.

Nesse artigo, destacamos alguns dos pontos relevantes apresentados na última live da Receita Federal.

O prazo para entrega da declaração de imposto de renda é de 15 de março a 31 de maio de 2024. Uma das frentes de "caçada" do leão para este ano é a opção de Declaração Pré-Preenchida, que, conforme informado, representa uma alternativa conveniente para aqueles que não se sentem familiarizados ou têm receios ao lidar com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O ponto positivo da declaração pré-preenchida é que esse formulário possui um baixo risco, pois a probabilidade de cair na malha fina é reduzida, já que a Receita Federal utiliza as informações já existentes no sistema, acelerando o processo de preenchimento.

Contudo, é importante observar que essa praticidade vem acompanhada de requisitos, o que, por sua vez, implica em maior acesso do governo às suas informações individuais. A finalidade da conta GOV.BR é compartilhar seus dados pessoais com o governo.

Agora reflita, você não compartilha informações financeiras com amigos e familiares que você ama, e que sabe que não te farão mal. Então, por que compartilhar essas informações com o governo que quer tirar tudo de você? Contraditório, não é mesmo?

Mas sigamos... ao longo da live, foram diversas vezes apresentadas e reforçadas as ideias de que não há um vínculo entre o que se paga e o destino dos recursos; impostos servem para financiar o conjunto de políticas públicas. No contexto dos impostos, a visão libertária rejeita a tributação compulsória imposta pelo Estado, argumentando que a cobrança de impostos é uma violação da liberdade individual, da propriedade privada e da autonomia. Toda e qualquer forma de ajuda ou doação deve vir por livre e espontânea vontade, e não de forma obrigatória.

Em 2023, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou a tabela; portanto, a nova faixa de isenção deve ser o somatório da antiga tabela com a nova. Em resumo, se você recebeu ganhos acima de R$ 44 mil no seu CPF, então você deve declarar. Além disso, a tabela para bens e propriedades foi corrigida pela taxa de inflação. Bens e propriedades acima de 800 mil reais precisam ser declarados, anteriormente a faixa era para bens acima de R$ 300 mil.

Agora, veja que curioso: os bens e propriedades foram reajustados pela inflação, mas o mesmo percentual não foi aplicado à faixa de isenções.

Gostaríamos de entender qual é a lógica por trás disso, pois se aplicarmos o mesmo percentual de inflação aos R$ 1.903 da tabela de isentos iniciais, o novo valor ajustado pela inflação seria aproximadamente R$ 5.074,63.

Segundo a Unafisco, deveriam ser isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69. Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5%, e a contribuição máxima do imposto alcançaria apenas os indivíduos com renda mensal acima de R$ 12.176,03. Adicionalmente, uma atualização completa da tabela progressiva resultaria em um acréscimo de aproximadamente 14,6 milhões de contribuintes na faixa de isenção atual (que é de 14,59 milhões de pessoas).

Ao utilizar os dados do Imposto de Renda de 2023 e ajustar as informações em uma tabela corrigida, o número de pessoas isentas no ano passado seria de 29,19 milhões. Este cálculo é uma estimativa simplificada, e na prática, outros fatores podem influenciar os resultados, especialmente em contextos econômicos mais complexos, no entanto, tem o objetivo de ilustrar o quão defasado e ilusório é o Imposto de Renda.

Mas sabe por que não existe qualquer interesse em reajustar os valores corretamente? Porque, segundo Tiago Barbosa, Vice Presidente do Sindifisco: “A correção da defasagem total da tabela do IRPF, desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, o que representa uma perda significativa de arrecadação para o governo.”

Tudo isso é tão absurdo, quanto imoral. Para aqueles que ainda não entenderam porque Imposto é Roubo, aqui está mais um motivo.

Esse ano também tivemos a nova Lei 17.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, que abrange Bens e Trusts no Exterior. A obrigatoriedade para apenas entidades CONTROLADAS, destacaremos aqui a palavra CONTROLADAS para que esse detalhe não passe despercebido. Além disso, vale ressaltar que essa exigência se aplica SOMENTE a residentes no Brasil; se você não reside no país, não há obrigação de cumprir tal declaração.

No caso da Declaração de Criptoativos, a obrigação se restringe a situações em que as criptomoedas são controladas por casas de câmbio (exchanges). Se os seus criptoativos (Altcoins e Stablecoins) estão armazenados em sua carteira digital eu recomendo assistir um vídeo do Peter no Ancapsu falando sobre isso.

Para todos aqueles contribuintes que possuem Alimentandos, quer seja no território nacional ou no exterior, estão sujeitos à obrigatoriedade de declaração, apenas em situações com decisões judiciais de pagamento de pensão alimentícia.

Aos doidos que retornaram ao Brasil como residentes fiscais, ou seja, que efetuaram saída definitiva do Brasil e retornaram, devem realizar a declaração, independentemente do valor ou dos ganhos durante o período. E já passam no psicólogo para pegar aquele recibinho maroto para o ano que vem, porque retornar a esse hospício só descontando mesmo do imposto.

E, falando em despesas médicas, por enquanto não existe um teto para despesas médicas, porém, ao final da live, eles deixaram claro que, muito provavelmente, para o ano que vem o Governo deve aprovar uma lei para limitar os descontos no IRPF. Da mesma forma que hoje existe o teto para educação, sim, porque você realmente acreditou que o Governo do amor quer educar e disseminar a cultura? Não, não, não. Na tabela do imposto de renda 2024, o teto de despesas com Educação é apenas despesas como mensalidades. Os seus livros, materiais escolares e etc. não entram.

E para fechar com chave de ouro com a pergunta feita pelo jornalista Alexandro Martelo:
“A gente viu que esse ano teve um anúncio que a ampliação da faixa de isenção iria reduzir o número de declarantes, porque foi anunciado pelo Secretário da Receita falou que 13,7 milhões de pessoas deixariam de pagar imposto de renda. Porém a gente viu que vocês estão esperando mais pessoas para declarar. Eu queria entender!”

Eis a resposta de José Carlos da Fonseca que é o responsável pelo IRPF 2024.

“Se não fossem as mudanças na alíquota e na tabela do imposto de renda, juntamente com a alteração nos critérios de obrigatoriedade, a previsão de 43 milhões de declarantes provavelmente seria diferente. Essa mudança na legislação impactou os limites de isenção. Nós temos uma redução mas também um crescimento na economia e no emprego no Brasil que contribui para essa estimativa.”

Tudo é tão absurdo que resta apenas rir da própria desgraça. Infelizmente, precisamos encarar de frente esse tipo de obrigatoriedade. É fácil ser um crítico ou observador, apontando falhas dos Governos, mas o verdadeiro mérito está naqueles que se comprometem ativamente em combater a força do Estado, enfrentando desafios e buscando realizar grandes feitos.

A menção do Discurso da Arena, é para destacar que a verdadeira honra vai para aqueles que estão na "arena", aqueles que se dedicam intensamente a alcançar objetivos, independentemente de falhas ou críticas. Roosevelt elogia a coragem de tentar, mesmo que isso signifique enfrentar a derrota, e desencoraja a atitude daqueles que permanecem "nas arquibancadas", sem participar ativamente na vida.

Ao lermos o discurso de Roosevelt, lembramos de uma professora anônima. Quando tentamos convencê-la de que era uma anarco capitalista e sua resposta foi: “Eu sou só uma professora, e quando leciono não tenho religião, viés político ou ideológico. Eu respeito meus alunos e eles a mim. No entanto, lutamos pela liberdade econômica e essa é somente através do livre mercado.”

Em resumo, o discurso de Roosevelt ressoa como um chamado à ação, à persistência e à coragem diante dos desafios da vida, destacando a preferência pela tentativa e erro em vez de permanecer sem se envolver na busca por realizações significativas. Nossa homenagem vai para aquela figura ilustre e anônima que tivemos o prazer de conhecer, uma professora dedicada à disseminação do conhecimento sobre a real economia, instigando a enfrentar a arena e superar os desafios tributários que nos cercam, lutando contra o "leão" que busca extinguir posses e agravar a pobreza.

Referências:

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/imposto-de-renda-mesmo-com-nova-tabela-progressiva-defasagem-e-de-150/ Curso IRPF 2024: Professora Anonima: https://www.souliber.com/challenge-page/583a6926-b129-47de-896a-4c2153a0e2e6?configName=fullFunctionality&dsOrigin=Editor1.4&editorSessionId=e49f7386-3ca8-4269-bbf8-7b97c0d53a3a&enableScopes=true&esi=e49f7386-3ca8-4269-bbf8-7b97c0d53a3a&experience=editor2&isEdited=true&isEditor=true&isSantaEditor=true&lang=pt&languages=&metaSiteId=36d0ac80-8913-4368-a108-9b54562bbb85