28 Set. 2023
Escritor: Administrador
Revisor: Administrador
Narrador: Administrador
Produtor: Administrador

Justiça brasileira quer FALIR o UBER, obrigando a empresa a contratar motoristas

A novela das tretas do Uber com a Justiça do Trabalho do Brasil ganhou mais um capítulo, rumo à obrigatoriedade de registro formal - ou seja, pelas regras da CLT - de todos os motoristas do aplicativo. Desta vez, o novo grau de insegurança jurídica foi concedido por uma decisão da Quarta Vara da Justiça do Trabalho do estado de São Paulo. Por meio dessa decisão, o Uber está obrigado a contratar todos - eu disse TODOS - os seus motoristas, por meio das regras do CLT. Ou seja, o Uber vai ter que assinar a carteira de trabalho de geral.

Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa de nada modestos R$ 1 bilhão, a título de danos morais coletivos. Além disso, o juiz da citada vara estipulou também uma multa de R$ 10 mil para cada motorista que, a partir da vigência da decisão, continuar sem seu registro formal. Percebe-se, portanto, que a punição imposta por esse juiz é praticamente uma sentença de morte para a empresa - ou pelo menos para suas atividades aqui no Brasil.

É claro que o magistrado não pensa assim; afinal de contas, existe uma lógica - bastante questionável - no cálculo do valor da multa aplicada. É que o juiz levou em consideração o faturamento da empresa no ano anterior, de US$ 8 bilhões. Eu e você sabemos bem que faturamento não significa lucro. Na verdade, no caso de uma startup, geralmente o que vemos são prejuízos seguidos. Ainda assim, o douto magistrado acredita que ter um faturamento alto significa poder arcar com um passivo trabalhista na casa dos bilhões. Realmente, juízes não entendem absolutamente nada de negócios.

Por outro lado, ainda de acordo com a decisão proferida pelo magistrado, existe outro fator que justifica essa multa astronômica. Em sua defesa, o Uber afirmou ter pago R$ 4 bilhões em impostos ao governo brasileiro. Isso, na cabeça do juiz, significa dizer que a empresa é capaz de ser assaltada em mais 1 bilhão pelo estado. Genial, você não acha? E se você acredita que essa grana toda vai para os motoristas que, supostamente, foram lesados pela empresa - você pensou errado! Essa montanha de dinheiro vai, na maior parte, para o FAT - o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Uma fração menor dessa grana vai ser distribuída entre as entidades que representam essa categoria profissional.

O texto da decisão judicial afirma que o Uber atentou contra “o meio ambiente do trabalho e sua prevenção e precaução, a seguridade social, a saúde, a assistência, o mínimo de dignidade e de preservação dos seres humanos em face da valorização social do trabalho”. Se você já trabalhou como motorista desse aplicativo, ou mesmo se já o utilizou como cliente, é bem provável que você ache tudo isso um absurdo. Aliás, é bem possível que você, inclusive, acredite que a justiça brasileira está deliberadamente tentando destruir o Uber no país.

E é aí que surge a grande primeira pergunta dessa história: afinal de contas, quem pediu por esse tipo de intervenção estatal? Os motoristas estavam tão insatisfeitos com o aplicativo, que pediram à justiça brasileira que levasse a empresa à falência? A grande verdade é que o trabalhismo brasileiro tem uma única finalidade: atender às demandas da classe trabalhista - que é diferente da classe trabalhadora, que é realmente produtiva. Quem se dá muito bem com a justiça do trabalho é a máquina que vive de parasitar os trabalhadores e patrões. Ou seja, juízes e promotores do trabalho, sindicalistas e advogados que ganham muito bem para manter o sistema funcionando.

Poucas coisas demonstram tão bem a tendência que o estado possui de atrapalhar o que estava funcionando muito bem, obrigado, quanto a justiça do trabalho. Veja que, antes do Uber começar a ter problemas com o trabalhismo brasileiro, esse aplicativo se tornou uma mão na roda para motoristas e para seus clientes. Muita gente passou a ter o Uber como sua principal fonte de renda, ou como um complemento, com horários bastante flexíveis. Por outro lado, muitos clientes da plataforma simplesmente pararam de dirigir, por considerar ser muito mais barato e simples chamar um motorista de aplicativo, quando fosse necessário.

Todos estavam felizes com esse cenário, menos a justiça do trabalho. Agora, com mais esse ataque ao Uber - bilionário, diga-se de passagem, - existe o real risco de a empresa encerrar suas atividades no país. Afinal de contas, não se trata apenas do prejuízo imediato, por conta das multas. Também está envolvida a questão da viabilidade econômica, com a entrada de custos trabalhistas numa relação que não é empregatícia e, é claro, com a questão da insegurança jurídica.

Se isso realmente acontecer, a empresa vai sair do país - mas isso não vai representar o seu fim no âmbito mundial. O Uber vai continuar existindo. Porém, os motoristas brasileiros vão perder sua fonte de renda, e os clientes da plataforma vão ficar prejudicados, porque vão perder um serviço muito útil. Ou seja, ninguém saiu ganhando nessa história; exceto, é claro, a burocracia trabalhista, que sai fortalecida de todo esse processo.

É importante frisar que o Uber ainda pode - e vai - recorrer dessa decisão, que como referimos, é de primeira instância. Em situações semelhantes, no passado recente, a empresa conseguiu reverter as decisões desfavoráveis; portanto, é possível que isso aconteça novamente. Contudo, o estrago já está feito: a insegurança jurídica no Brasil é evidente. Isso, no longo prazo, tira o incentivo para que outras empresas tragam suas atividades para o Brasil. Afinal de contas, ninguém quer empreender num manicômio como esse!

A verdade, porém, é que nada na justiça estatal realmente funciona. A coisa é totalmente arbitrária - a começar do fato de que o juiz é imposto às partes litigantes, algo totalmente absurdo, de acordo com a ética libertária. Porém, a justiça do trabalho consegue ser ainda pior que todo o resto. Afinal de contas, ela é totalmente injusta, porque trata de formas diferentes o patrão e o empregado. Tipicamente, empregadores já entram derrotados nesses que podem ser considerados verdadeiros tribunais de exceção.

Juízes do trabalho, na sua grande maioria, são militantes esquerdistas, e não magistrados que seguem os princípios do Direito e da Justiça. Em muitos casos, as decisões são proferidas não de acordo com a lei vigente e com os princípios legais, mas sim conforme a ideologia socialista que está presente na cabeça de muitos juízes. E se você acha que eu estou exagerando, eu cito um exemplo bastante evidente. A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - afirmou, em 2018, logo após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, que os juízes do trabalho deveriam julgar os casos não de acordo com a lei mas sim de acordo com suas convicções pessoais. Pois é!

Por outro lado, é desnecessário explicar em detalhes como toda essa situação funcionaria numa sociedade libertária. Num Ancapistão, não existiria uma “justiça do trabalho”. Contratos de trabalho seriam julgados como qualquer outro tipo de contrato - levando-se em conta não a mentalidade do juiz, mas sim as cláusulas envolvidas. Essas, por sua vez, seriam decididas de forma livre por ambas as partes. Isso inclui, por óbvio, as próprias regras trabalhistas - férias, 13º salário, previdência, plano de saúde, etc.

No longo prazo, essa liberdade contratual traz inúmeros benefícios para a sociedade. Em primeiro lugar, ela gera segurança jurídica: o que foi pactuado entre as partes, deve ser respeitado. Em segundo lugar, ela faz o devido balanço entre oferta e demanda de vagas de trabalho: se as condições trabalhistas começam a ficar ruins, as pessoas simplesmente buscam outras atividades. E, em terceiro lugar, a liberdade faz com que o serviço prestado ao consumidor final seja cada vez melhor e mais barato - uma vez que as empresas não precisam perder tempo com desnecessários imbróglios judiciais.

Contudo, não vivemos nesse paraíso de liberdade - vivemos no inferno jurídico chamado Brasil. O caso do Uber é apenas mais um dentre tantos outros que, de uma forma ou de outra, acabaram prejudicando a economia e a sociedade brasileiras. Os casos mais extremos levaram, inclusive, à inteira retirada de grandes empresas do país. A verdade, contudo, é que o estado não quer o bem do trabalhador ou a melhoria da sociedade. Ele quer, apenas, manter o seu próprio poder. E, por meio de seus tentáculos malignos, dos quais a justiça do trabalho é um dos melhores representantes, o estado prejudica a relação natural entre os indivíduos, apenas para fortalecer seu próprio domínio sobre todos.

Referências:

https://pleno.news/brasil/justica-uber-tera-de-contratar-todos-os-seus-motoristas-entenda.html

ANCAP.SU

Canal de notícias rápidas com viés libertário, bate papo, vlogs e outros assuntos ligados ao libertarianismo e anarcocapitalismo. Seja bem-vindo.

Nossas Redes Sociais

Visão Libertária. Desenvolvido por KoreacomK e a comunidade.