A pequena Indi Gregory, de apenas 8 meses, foi condenada à morte pela justiça britânica. O crime? Nenhum. Mas o Supremo Tribunal de Londres decidiu que, dadas as condições de saúde da criança, ela não merece mais viver. Como seu caso é irreversível, o hospital Queen Medical Center, de Nottingham, onde Indi se encontra internada, foi autorizado a desligar os aparelhos e retirar o suporte vital da pequena.


É certo que casos de graves doenças degenerativas, que não possuem tratamento e que ceifam a saúde de crianças com poucos meses de vida, são um grande sofrimento também para os pais. Afinal de contas, não deve ser nada fácil decidir pelo desligamento dos aparelhos que mantêm um filho vivo. Contudo, o problema, em se tratando do caso de Indi Gregory, é que seus pais não querem que os aparelhos sejam desligados. Eles querem que sua filha continue sendo tratada.


Mas, se os pais não querem o desligamento dos equipamentos vitais, quem acionou a justiça britânica para que isso fosse feito? Bem, essa ação foi movida pelos médicos do citado hospital, que afirmaram que, uma vez que o caso da pequena é irreversível, não faz sentido mantê-la viva por meio de aparelhos. Acolhendo o pedido dos médicos, e desconsiderando totalmente a vontade da família, o juiz Robert Peel ordenou que o suporte vital de Indi fosse desligado.


Logo de início, podemos mover um importante debate, pautado pelos princípios da ética libertária. Afinal de contas, quem é o dono da vida? Quem pode determinar a vida e a morte de alguém? É certo que, de maneira geral, nós somos donos do nosso próprio corpo - é o que chamamos de “autopropriedade”. Assim, nós é que temos a prerrogativa de decidir se faremos algum tratamento médico, se continuaremos com o tratamento, ou se as máquinas simplesmente devem ser desligadas. Até aí, tudo bem.


Mas e quanto aos bebês e às crianças pequenas? Dada sua pouca idade, eles não são capazes de tomar decisões para si próprios. Portanto, a ética libertária entende que, nesse caso, os pais ou os tutores são os responsáveis pela decisão. Veja: os pais não são donos dos filhos, eles apenas têm sua tutela temporária. Futuramente, quando os filhos estiverem plenamente formados, então os pais não terão mais qualquer domínio sobre eles. Enquanto durar essa tutela, porém, os pais devem tomar decisões com base no que é melhor para o desenvolvimento do potencial de seus filhos.


Em algumas situações, os pais terão que se deparar com casos graves, em que precisarão fazer escolhas que poderão impactar para sempre a vida de seus filhos: intervenções cirúrgicas, amputações, etc. Também nesses casos, a regra é válida: eles precisam tomar a melhor decisão, com base no futuro dos filhos. Porém, o caso de Indi Gregory não se refere à questão da tutela de um bebê que ainda é considerado incapaz de tomar decisões; o problema é outro. Seus pais não querem que seus aparelhos sejam desligados. Se essa fosse a questão, então poderíamos ter um debate libertário bastante acalorado a respeito dessa decisão. O que estamos vendo, contudo, é que o estado, que não é o legítimo tutor de ninguém, está violando as prerrogativas dos pais, para matar um bebê inocente.


Ok, você pode argumentar que, na verdade, o que está em jogo não é a vida da menina, mas sim o desejo do hospital de desligá-la de seus aparelhos. Afinal de contas, como os equipamentos são propriedade privada do hospital, ele pode dispor desses itens como bem entender. Por outro lado, os pais não podem exigir que o hospital continue lhes prestando serviços. E você está certo nesse ponto! Mas, no caso da pequena britânica, o buraco é ainda mais embaixo.


Acontece que os pais da pequena Indi não querem que a menina continue num hospital que deseja sua morte. De fato, eles conseguiram sua transferência para o Hospital Pediátrico Bambino Gesú, de Roma, que se ofereceu para receber e tratar a menina. Contudo, o estado não autorizou a transferência. Os juízes responsáveis pelo caso negaram o pedido dos pais, afirmando que a criança não seria beneficiada com a viagem para a Itália. Em outras palavras, o estado britânico se acha no direito de decidir quem vive e quem morre.


Acredite ou não, esse não é um caso isolado. Nos últimos anos, casos semelhantes têm se multiplicado por todo o Reino Unido. Em 2018, o pequeno Alfie Evans também foi assassinado pela justiça britânica. Seu caso é muito semelhante ao de Indi. Hospitalizado desde 2016, o bebê sofria de uma doença neurodegenerativa. Os médicos do hospital que o tratava, em Liverpool, disseram que seu quadro era irreversível. Assim como os médicos do Queen Medical Center, eles também acionaram a justiça estatal para desligar os aparelhos vitais do menino.


A situação teve uma repercussão tão grande, que até mesmo o Papa Francisco tentou intervir, para salvar a vida da criança. Mais uma vez, o Bambino Gesú se ofereceu para receber o bebê, e Alfie chegou a receber cidadania italiana para poder viajar para Roma. Porém, a justiça britânica negou sua transferência, e determinou o desligamento dos aparelhos. Alfie viveu ainda 5 dias sem o suporte vital, antes de deixar de vez este mundo cruel dominado por máfias estatais.


Já em 2017, a vítima foi Charlie Gard. O bebê sofria de uma grave doença mitocondrial, que ainda não tem cura. Buscando alguma alternativa para evitar a morte de Charlie, seus pais fizeram uma campanha. Com ela, conseguiram arrecadar 1,2 milhão de libras para levar o pequeno para os Estados Unidos, onde se desenvolvia um tratamento experimental para a doença. Contudo, a justiça britânica não permitiu a viagem, condenando o pequeno à morte, a exemplo das outras crianças citadas.


Após desconsiderar a tutela dos pais e sentenciar Charlie à morte, o juiz responsável pelo caso, de forma cretina, afirmou, em sua decisão: “Quero agradecer aos pais de Charlie por sua campanha valente e digna em seu nome, mas, principalmente, prestar homenagem à sua total dedicação ao seu maravilhoso filho, desde o dia em que nasceu”. Após 5 meses de uma luta judicial perdida, o pequeno Charlie, com apenas 8 meses de vida, foi sacrificado no altar da justiça estatal.


Ninguém está aqui para afirmar que o esforço feito pelos pais dessas crianças para evitar sua morte valia mesmo a pena. Isso cabe a cada um decidir. O debate a respeito da viabilidade de se esforçar tanto por casos que, muitas vezes, são irreversíveis, é sim pertinente. Também vale uma boa discussão os limites da atuação dos pais, quando se trata de decisões que podem custar a vida de seus filhos - conforme mencionamos anteriormente. A verdade, porém, é que o estado, em hipótese alguma, deveria entrar nessa equação.


A intervenção estatal na vida humana é um absurdo ético, pois desconsidera o princípio da autopropriedade e da legítima tutela dos filhos pelos seus pais ou responsáveis. As leis que definem propriedades não devem ser decididas por uma instituição antiética que se perpetua com base no uso da agressão. Por algum motivo, as autoridades britânicas se acham no direito de decidir, à revelia da vontade dos pais, o destino de crianças com poucos meses de vida. Nos anos 30 e 40, vimos coisas semelhantes acontecendo em outro país europeu, próximo da Inglaterra. Naquela época, os praticantes dessas atrocidades também afirmavam estar praticando “justiça”.


A verdade é que cabe aos pais, legítimos tutores dos bebês, as decisões sobre suas vidas. O estado não deveria ter qualquer tipo de prerrogativa sobre a vida humana - muito menos quando suas decisões vão de encontro às vontades dos legítimos interessados. É certo que nenhum hospital pode ser obrigado a oferecer tratamento a quem quer que seja. Contudo, ao proibir a transferência de bebês para hospitais que aceitariam tratá-los, condenando os pequenos à morte, o que o estado britânico fez foi cometer um crime dos mais atrozes que se possa imaginar.


O caso de Indi Gregory se somará, infelizmente, ao de tantas outras crianças inocentes, sacrificadas no terrível altar estatal. Esses pequenos tiveram sua sentença de morte proferida por juízes que, por algum motivo, acreditam ter poder para decidir a vida e a morte de inocentes. Neste vídeo, foram usados apenas argumentos éticos para lidar com o tema da vida humana - um assunto que, geralmente, suscita debates que evoluem para a esfera da moralidade, da religiosidade e do costume. Porém, com a devida vênia, citarei, como conclusão, e como alerta para os magistrados, um versículo bíblico, onde o salmista expõe a hipocrisia e a maldade do coração dos juízes estatais. “Vós sois deuses e filhos do Altíssimo, todos vós. Como homens, porém, morrereis, e como qualquer um dos príncipes caireis”.

Referências:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/morre-alfie-evans-o-bebe-britanico-que-foi-alvo-de-batalha-judicial.ghtml

https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2017/04/11/interna_internacional,861512/justica-britanica-autoriza-morte-de-bebe-contra-vontade-dos-pais.shtml