Ah, a doce ironia! Quando um braço do Leviatã estatal decide dar um tapa na mão do outro, a plateia vai ao delírio. Foi exatamente esse o espetáculo que vimos recentemente: um tribunal de comércio dos Estados Unidos, composto por juízes togados que vivem às custas do pagador de impostos americano, decidiu bloquear as famosas tarifas impostas por Donald Trump. A narrativa que a mídia tradicional e os "especialistas" adoram vender é a de que a "justiça" prevaleceu, defendendo o pobre consumidor e o sacrossanto "livre comércio" das garras do protecionismo malvadão de Trump. Que lindo, não? Pena que, para nós libertários, essa história não passa de uma briga interna entre facções do mesmo monstro: o estado. E o que os jornalistas e especialistas têm feito é apenas tentar legitimar a existência do leviatã e seu controle em nossas vidas.
Vamos recapitular o circo. Trump, em sua sanha nacionalista e economicamente ignorante (como a maioria dos políticos, diga-se de passagem), decidiu impor tarifas sobre uma vasta gama de produtos importados, usando como desculpa uma tal lei comercial de 1962. Basicamente, o político republicano alegou que o déficit comercial americano era uma "emergência nacional" – uma justificativa tão esfarrapada quanto a promessa de político em campanha. As tarifas variavam, chegando a taxar produtos chineses em níveis estratosféricos, sob várias alegações, como o combate a produção de fentanil e a "concorrência desleal". O Canadá e o México também não escaparam, com tarifas justificadas pela "emergência" da imigração ilegal. Uma salada de desculpas para justificar o velho e conhecido protecionismo, a política de empobrecer a própria população para "proteger" alguns setores privilegiados da indústria local.
O resultado? Preços mais altos para os consumidores americanos, retaliações de outros países (afinal, violência estatal gera mais violência estatal) e uma bela distorção no mercado global. Empresas que dependiam de insumos importados viram seus custos aumentarem, cadeias produtivas foram abaladas e, no fim das contas, quem pagou o pato foi o cidadão comum — aquele que só queria comprar seus produtos mais baratos, viessem eles da China, do México ou da Cochinchina.
Mas eis que surgem os "heróis" da história: os juízes do Tribunal de Comércio Internacional. Analisando as diversas ações movidas por empresas prejudicadas e até por estados americanos, os magistrados concluíram que Trump havia "excedido sua autoridade" ao usar a tal lei de emergência para impor tarifas de forma tão ampla. Segundo eles, a IEEPA (Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência) não dá ao presidente o poder de "impor tarifas ilimitadas sobre produtos de quase todos os países do mundo". Que alívio! Aparentemente, o poder do presidente de ferrar com a vida dos outros têm limites definidos... por outros funcionários do estado.
(Sugestão de pausa)
A decisão foi celebrada por muitos como uma vitória do "Estado de Direito" e do "livre comércio". Bolsas subiram, comentaristas econômicos respiraram aliviados e a narrativa de que as "instituições funcionam" ganhou mais um capítulo. Só esqueceram de combinar com os fatos e, principalmente, com os princípios libertários.
Primeiro ponto: tarifas são uma agressão. Ponto final. São uma forma de violência estatal que impede ou dificulta trocas voluntárias entre indivíduos. Quando Trump impõe tarifas, ele está usando a força do estado para impedir que um americano compre um produto de um chinês ou de um mexicano pelo preço que ambos acordaram livremente. Ele está dizendo: "ou você paga mais caro (entregando parte do seu dinheiro para nós, políticos), ou você não compra". Isso é roubo institucionalizado, é protecionismo na veia, e não há justificativa econômica ou moral para isso. A ideia de que tarifas "protegem empregos" é uma falácia tão velha quanto a própria política. Protegem-se alguns empregos específicos (geralmente de setores com forte lobby) à custa da destruição de empregos em outros setores e, principalmente, à custa do bem-estar geral dos consumidores, que pagam mais caro por tudo.
Segundo ponto: a decisão judicial não muda a natureza agressiva do leviatã estatal. O que o tribunal fez não foi defender o princípio do livre comércio ou a liberdade individual. O que ele fez foi interpretar uma lei (a IEEPA) e dizer que outro agente estatal (o presidente) não seguiu as regras do próprio estado ao aplicar a violência (as tarifas). A discussão foi sobre qual parte do aparato estatal tem a prerrogativa de iniciar a agressão e sob quais pretextos legais (definidos pelo próprio estado). Não foi uma discussão sobre a legitimidade da agressão em si ou sobre os direitos de propriedade que cada pessoa tem sobre seus recursos.
É como se dois assaltantes discutissem sobre quem tem o direito de roubar a carteira da vítima primeiro, ou sobre qual calibre de arma é permitido usar no assalto segundo o "código de honra" da quadrilha. Para a vítima, faz alguma diferença qual dos ladrões levou seu dinheiro, ou se ele usou uma pistola 38 ou uma de 9mm? O roubo continua sendo roubo. Da mesma forma, a intervenção estatal na economia continua sendo intervenção, seja ela feita pelo executivo via tarifas "emergenciais" ou pelo Legislativo via leis protecionistas "regulares" (que, aliás, não foram afetadas pela decisão judicial, como as tarifas sobre aço e alumínio).
(Sugestão de pausa)
Terceiro ponto: a ilusão do "Estado de Direito". Os defensores do sistema adoram dizer que decisões como essa mostram a força das instituições e a separação de poderes. Que piada! A separação de poderes é apenas uma divisão interna de tarefas dentro da mesma organização criminosa. O judiciário, nesse caso, atuou como um controle de qualidade interno, garantindo que a violência estatal seja aplicada segundo os procedimentos burocráticos estabelecidos. Ele não questionou a validade da violência em si, apenas a forma como ela foi implementada por outro setor da organização. O "Estado de Direito" nada mais é do que o conjunto de regras que o próprio estado cria para legitimar e organizar sua própria dominação.
Imagine a cena: Trump, o valentão protecionista, querendo taxar o mundo todo na base da canetada "emergencial". Do outro lado, juízes dizendo: "Calma lá, chefia. Para roubar o pessoal dessa forma, você precisa seguir o procedimento X, Y e Z, ou pedir permissão para o outro setor da firma, o congresso. Usar essa lei de emergência aí foi passar dos limites que nós mesmos definimos". É uma disputa sobre processo, não sobre princípios. O princípio fundamental violado – o da liberdade de comércio e da propriedade privada – sequer entrou na pauta dos togados.
Além disso, a própria justificativa do presidente americano para as tarifas – o déficit comercial como "emergência" – é uma aberração econômica. Déficits comerciais não são inerentemente ruins. Eles simplesmente refletem o fato de que indivíduos em um país estão comprando mais bens e serviços de indivíduos em outros países do que o contrário, e financiando essa diferença por meio de fluxos de capital. Tentar "corrigir" isso com tarifas é como tentar curar uma dor de cabeça com uma martelada. Só piora a situação.
O que essa decisão judicial realmente mostra é a fragilidade e a arbitrariedade do sistema estatal. As regras do jogo podem mudar a qualquer momento, dependendo da interpretação de alguns burocratas togados ou da vontade política do governante de plantão. Empresas e indivíduos ficam à mercê dessas decisões, sem segurança jurídica real para planejar seus negócios e suas vidas. Hoje, as tarifas de Trump foram bloqueadas; amanhã, a Suprema Corte pode reverter a decisão, ou o Congresso pode passar uma nova lei ainda mais protecionista. A única constante é a incerteza gerada pela intervenção estatal. O verdadeiro livre comércio não depende de decisões judiciais ou de leis estatais. Ele floresce onde há respeito à propriedade privada e liberdade para contratar e trocar voluntariamente. Ele não precisa de presidentes "iluminados" definindo tarifas, nem de juízes "sábios" interpretando leis emergenciais. Ele precisa apenas que o estado saia do caminho.
(Sugestão de pausa)
Portanto, não se engane com a fanfarra da mídia. O bloqueio das tarifas de Trump pela justiça americana não é uma vitória da liberdade. É apenas mais um episódio da eterna briga de poder dentro da máquina estatal, uma disputa sobre quem tem o direito de usar a coerção e como. A solução para os males do protecionismo não é mais intervenção judicial, mas sim menos estado. Menos tarifas, menos regulações, menos políticos e juízes metendo o bedelho onde não são chamados: na vida e nas trocas voluntárias das pessoas.
Enquanto continuarmos acreditando que o Estado — seja em sua face executiva, legislativa ou judiciária — pode ser o guardião da liberdade econômica, continuaremos sendo vítimas de suas arbitrariedades e de sua ineficiência inerente. A liberdade não vem de sentenças judiciais, mas da ausência de coerção. E a única forma de garantir essa ausência é desmontando o próprio aparato estatal que a exerce. Para chegarmos a um sistema político e de organização social que permita tal liberdade, é necessário conscientizar o povo de que o maior inimigo da nossa vida, liberdade e riqueza é o Leviatã estatal.
O famoso economista americano e pai do libertarianismo moderno, Murray Rothbard, já nos alertava em seus escritos:
“Tributação é roubo, pura e simplesmente, mesmo que os ladrões usem crachás e digam estar agindo em nome do bem comum”.

Referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/29/tarifaco-de-trump-veja-quais-tarifas-foram-bloqueadas-pela-justica-dos-eua.ghtml

https://apnews.com/article/trump-tariffs-trade-court-0392dbd59f548e49ad4f64254ae3f94a

https://www.reuters.com/business/us-ruling-that-trump-tariffs-are-unlawful-stirs-relief-uncertainty-2025-05-29/