A reforma tributária foi apresentada como um grande rearranjo técnico, capaz de simplificar o sistema e corrigir distorções históricas. Mas, na prática, todos sabemos que cada reforma “simplifica” e eleva a alíquota a ser paga. E, desta vez, um dos setores mais atingidos é justamente aquele que costuma aparecer nos discursos oficiais como exemplo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental: a reciclagem. A partir do início do longo período de transição, que se estende até 2033, o setor passa a ser enquadrado como qualquer outro segmento da economia, sem distinções, sem exceções, sem o tratamento diferenciado que historicamente reconhecia seu papel social e ambiental.
O fim de regimes específicos e a unificação de tributos transformam profundamente a lógica de funcionamento da cadeia da reciclagem. Materiais reciclados, que antes circulavam com uma carga tributária relativamente baixa — algo entre 5% e 6,5% — passam a ser onerados por uma alíquota estimada em cerca de 26,5%, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Não se trata de um ajuste marginal, mas de um salto abrupto, um choque capaz de reconfigurar preços, margens e incentivos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Antes vista como essencial e, por isso, beneficiada por isenções de PIS, Cofins e ICMS, a reciclagem passa agora a carregar o mesmo peso fiscal da matéria-prima virgem. É como se extrair da natureza e reaproveitar resíduos fossem atividades equivalentes do ponto de vista ambiental e social.
(Sugestão de Pausa)
A reforma substituiu cinco tributos distintos por uma cobrança única sobre bens e serviços. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins deixam de existir de forma separada, o que, em tese, simplifica o sistema. Mas é claro que os políticos não fariam algo de graça para o contribuinte: essa simplificação cobra um preço. O material reciclável passa a ser tributado tanto na compra quanto na venda, fazendo com que o imposto se acumule ao longo da cadeia produtiva. O resultado é um efeito cascata que pressiona custos, reduz margens e distorce sinais econômicos.
Esse impacto não recai sobre um setor pequeno ou marginal. A reciclagem no Brasil envolve mais de 67 mil empresas formalizadas e cerca de um milhão de catadores. Trata-se de uma engrenagem social complexa, que gera renda, reduz resíduos, diminui a pressão sobre recursos naturais e mantém em funcionamento uma economia paralela que raramente aparece nas estatísticas glamorosas do PIB. Quando o custo adicional reduz o valor pago pelo material coletado, a atividade se torna menos atrativa, o incentivo econômico diminui e a coleta perde fôlego.
O Brasil recicla apenas cerca de 4% de todo o lixo que produz, um número baixo para qualquer padrão minimamente ambicioso. Ainda assim, o país é líder mundial na reciclagem de latinhas de alumínio — um exemplo clássico de como incentivos econômicos funcionam melhor do que discursos. Ao penalizar o setor como um todo, o governo cria mais um ponto de atrito com sua própria base ambientalista. E esse desalinhamento, vale dizer, está longe de ser um episódio isolado.
(Sugestão de Pausa)
A imagem de defensor do meio ambiente construída por Lula ao longo dos anos sempre foi um ativo político valioso, especialmente no cenário internacional, como se viu na COP 30, em Belém. No entanto, quando se observa o histórico com mais atenção, essa narrativa começa a apresentar fissuras. Durante seus primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o Brasil registrou cerca de 2,4 milhões de focos de queimadas na Amazônia — uma média superior a 25 mil por mês. São números que colocam aquele período no topo do ranking histórico, ainda que raramente sejam lembrados com o mesmo tom alarmista aplicado a outros governos.
Quando se faz a comparação com administrações posteriores, a média registrada nos primeiros anos do governo Bolsonaro projetaria o encerramento de seu mandato com algo em torno de 780 mil focos de queimadas ao longo de quatro anos, o que resulta em uma média mensal de cerca de 16 mil. Ainda assim, foi tratado como o anticristo encarnado, alvo de capas, editoriais indignados e condenações pela mídia nacional e internacional. Outros presidentes, como Temer, FHC e Dilma, aparecem com médias mensais próximas de 15 mil focos, números que raramente recebem destaque semelhante.
Em 2022, os dados mostram uma redução significativa das queimadas no Brasil em comparação ao ano anterior. Entre janeiro e meados de agosto, houve uma queda de 15%, enquanto o restante da América do Sul registrou um aumento médio de 19%. Nos dois anos anteriores, a redução acumulada foi de aproximadamente 25%. Esses números desmontam a ideia de que o Brasil caminhava inevitavelmente para o colapso ambiental sob o governo de Bolsonaro.
(Sugestão de Pausa)
Especialistas apontaram que essa redução não pode ser explicada apenas por fatores climáticos. Países vizinhos apresentaram aumentos expressivos no mesmo período: a Argentina registrou alta de 40%, Venezuela e Colômbia, de 30%, e o Equador liderou com um impressionante aumento de 153%. Paraguai e Chile foram exceções mais modestas, acompanhando o Brasil na redução. Ainda assim, a narrativa dominante ignorou essas comparações e pintou Bolsonaro como um maníaco que odeia árvores.
Mas essa não foi a única vez que o petista entrou em conflito com a cartilha ambientalista. O Projeto de Lei nº 2.159/2021 aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula em 2025, apelidado de “PL da Devastação”, por organizações ambientais, foi criticado por flexibilizar regras e acelerar processos. Houve pedidos de veto integral, mobilização de ONGs e alertas sobre riscos aos povos tradicionais. Lula vetou partes do texto, mas manteve elementos centrais, entre eles a Licença Ambiental Especial, cuja vigência foi antecipada por medida provisória.
Essa licença, incluída de última hora por uma liderança política interessada em projetos específicos, acelera o licenciamento de obras consideradas estratégicas. Na prática, cria um atalho institucional que concentra poder decisório e reduz o peso da análise técnica tradicional. Ainda que alguns vetos tenham sido elogiados, o sinal enviado foi ambíguo: protege-se um flanco, mas abre-se outro.
O caso mais recente — e talvez mais estratégico — desse desalinhamento envolve a exploração de petróleo na Amazônia e na foz do rio Amazonas. A autorização para o avanço do licenciamento de um bloco exploratório ocorreu em meio a intensa pressão política e econômica, às vésperas de um grande leilão de áreas petrolíferas. A aprovação do primeiro bloco foi tratada como condição necessária para atrair investimentos e viabilizar a venda de dezenas de outras áreas.
(Sugestão de Pausa)
Declarações públicas do próprio presidente sugeriram interferência direta no processo, reforçando a percepção de que a decisão não foi puramente técnica. Ao mesmo tempo, o Congresso avançou com propostas que enfraquecem o licenciamento ambiental, sem que o governo atuasse de forma contundente para barrá-las. O foco permaneceu no cumprimento formal de regras, ignorando as perguntas incômodas.
Ambientalistas viram essas decisões como um retrocesso grave, motivado mais por cálculos políticos do que por critérios ambientais. A exploração na foz do Amazonas é considerada, por eles, de alto risco, com possibilidade de danos irreversíveis à biodiversidade em caso de vazamento. Ainda assim, o debate público foi relativamente contido. Mais uma vez, a reação midiática foi bem mais discreta do que aquela observada em governos de orientação oposta. Presidentes de esquerda costumam contar com vista grossa, enquanto ações semelhantes de governos à direita são amplificadas até tons quase apocalípticos.
A tributação sobre a reciclagem trazida pela nova reforma tributária é um exemplo claro de como o discurso ambientalista do petista não se sustenta diante de suas ações. Lideranças do setor têm alertado para os efeitos práticos da substituição de tributos e do fim das isenções. A preocupação central é que, ao igualar a tributação do material reciclado à da matéria-prima virgem, o sistema elimina qualquer incentivo econômico à reciclagem. Afinal, por que gastar dinheiro e mão de obra reciclando se é possível comprar matéria-prima nova por um preço menor?
(Sugestão de Pausa)
O setor já opera com margens estreitas, custos logísticos elevados e dependência de preços voláteis. Quando o imposto sobe, o resultado é menor produtividade, menos investimento e menos expansão. Grandes empresas de reciclagem veem suas margens comprimidas e perdem competitividade; empresas médias e regionais são ainda mais vulneráveis e podem deixar de operar. Muitas já trabalham no limite da viabilidade e dependem de volume constante para sobreviver. Com a redução da demanda e o aumento dos custos, o risco de fechamento se torna quase certo para muitas delas. Isso abre espaço para a informalidade, reduz o número de compradores e enfraquece a capilaridade regional da reciclagem, justamente onde ela é mais necessária.
Os mais prejudicados, porém, são os catadores e as cooperativas. Embora não recolham diretamente o imposto, sentem o impacto de forma imediata: recebem menos por quilo, veem materiais recusados por falta de viabilidade econômica e perdem renda. Muitos acabam sendo empurrados para fora da cadeia produtiva, não por falta de vontade, mas por falta de compradores dispostos a absorver o custo.
Quanto maior o imposto sobre a reciclagem, menor o incentivo econômico para reciclar. O resultado é mais desperdício, mais aterros e mais extração de recursos naturais — exatamente tudo aquilo que os discursos oficiais dizem combater. A ideia de que o Estado é o guardião indispensável do meio ambiente começa a ruir quando se observa que a reciclagem, na prática, é uma externalidade positiva espontânea do mercado. Ela acontece porque há valor econômico no resíduo, não porque alguém decretou que deveria acontecer.
(Sugestão de Pausa)
Tributar essa atividade é punir um comportamento virtuoso. É inverter a lógica básica dos incentivos. Em vez de premiar quem reduz impactos ambientais, o sistema penaliza, tornando a alternativa sustentável menos atraente do que a predatória.
A preservação ambiental costuma ser apresentada como uma missão que exige comando central, planejamento estatal e fiscalização constante. Essa visão ignora um elemento fundamental da realidade: recursos com donos claros tendem a ser melhor conservados do que aqueles tratados como públicos. A degradação ambiental nasce, em grande parte, da ausência de responsabilidade definida — a clássica tragédia dos comuns —, e não da liberdade econômica.
A reciclagem é um exemplo cristalino disso. Ela surge como atividade econômica voluntária quando o resíduo tem valor. Não depende de decretos, subsídios ou campanhas publicitárias. Onde há mercado, há reaproveitamento; onde há reaproveitamento, há menos lixo, menos extração e menos impacto. Preços livres funcionam como reguladores naturais do consumo, sinalizando escassez e abundância sem necessidade de coerção.
(Sugestão de Pausa)
Em uma sociedade libertária, a poluição não é um detalhe administrativo, mas uma violação de propriedade. Danos ambientais seriam tratados por contratos, seguros e mecanismos privados de responsabilização direta. Certificações privadas, auditorias independentes e pressão do consumidor substituiriam com mais eficiência a fiscalização estatal, frequentemente capturada por interesses políticos.
Catadores e cooperativas seriam integrados pelo mercado, não por programas assistenciais. Sem impostos e regulações excessivas, a maior demanda por recicláveis geraria renda, autonomia e inclusão produtiva real. O Estado, ao tributar a reciclagem, subsidiar a extração e centralizar decisões, distorce incentivos e enfraquece soluções que já funcionam.
Com isso, pode-se atestar que o discurso que associa o Estado à conservação ambiental e o capitalismo de livre mercado à poluição não passa de propaganda ideológica infundada. A preservação nasce de incentivos, não de autoridade. Uma sociedade libertária não ignora o meio ambiente — ela é a chave para mantê-lo vivo.

Referências:

https://veja.abril.com.br/economia/carga-tributaria-sobre-reciclagem-deve-saltar-de-65-para-265-com-reforma/

https://revistaoeste.com/politica/eleicoes-2022/governo-lula-e-o-recordista-de-queimadas-na-amazonia/

https://reporterbrasil.org.br/2025/08/pl-devastacao-lula-licenca-especial-acelera-exploracao-foz-amazonas/

https://news.mongabay.com/2025/06/why-brazil-should-abandon-its-plans-for-oil-and-gas-in-amazonia-commentary/

https://www.abrerpi.org.br/noticias/noticia/tributacao-favorece-materias-primas-virgens-em-vez-de-recicladas-dizem-especialistas

https://www.fiern.org.br/impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-da-reciclagem-sao-destaque-no-fala-industria/