A recente tentativa do governo Lula de ressuscitar o imposto sindical, uma proposta que apenas agrava o decadente poder de compra do brasileiro, reacende uma velha discussão no Brasil sobre a relação entre o estado, os sindicatos e os trabalhadores. A proposta do governo, que visa estabelecer novamente um imposto compulsório para financiar as entidades sindicais, promete gerar uma arrecadação de mais de 4 bilhões de reais por ano, caso seja aprovada. Como bem sabemos, a proposta não é novidade, ela representa mais um capítulo de uma longa trajetória de tentativas do governo Lula de ressuscitar um modelo sindical que deveria ter morrido junto com o seu progenitor em 1953. Essa nova investida, assim como as anteriores, levanta uma série de questões sobre os reais interesses por trás dessa manobra política, o impacto que ela terá na democracia.

Antes de assumir o cargo de Presidente da República, Lula era um forte oponente do imposto sindical, que ele considerava absurdo e criado para apoiar o "peleguismo". Em 2005, Lula chegou a promulgar uma medida para acabar com o imposto, mas o petista rapidamente percebeu que era muito mais benéfico alinhar-se aos sindicatos. Parlamentares aliados mudaram seu projeto de lei e acabaram por aumentar a proporção de centrais sindicais entre as organizações que se beneficiaram da transferência de fundos obtidos do imposto sob o salário de trabalhadores da CLT. Além dos benefícios e privilégios desfrutados por muitos diretores, esse fundo bilionário sustentou as organizações por décadas, muitas das quais não tinham representação alguma, até que uma mudança na lei em 2017 acabou com o empreendimento. Na época, a mudança foi saudada como um passo significativo em direção a relações empregador-empregado mais livres, e rechaçado como um grande revés para muitos que perderam sua fonte de dinheiro fácil.

Os sindicalistas esperavam virar a maré ao seu favor se aliando à mula de nove cascos, que há poucos anos rotulava os sindicalistas como "pelegos". Em 2022, Lula fez uma promessa aos sindicatos, de que tentaria restabelecer o imposto se eleito.

O presidente tentou cumprir a promessa diversas vezes, usando subterfúgios como a contribuição sindical para atingir tal fim nefasto. Todos nós nos lembramos das imensas filas e burocracias que os trabalhadores tiveram que enfrentar para apresentar suas cartas de oposição e exercer o simples direito de usufruir dos frutos de seu trabalho. A medida deu sim uma pequena sobrevida aos sindicatos, mas a repercussão negativa obrigou o governo a recuar, abandonando a questão temporariamente. O governo agora está planejando uma nova ofensiva para as próximas semanas, dessa vez com uma proposta bem mais audaciosa. O novo projeto prevê a recriação do imposto sindical como ele existia antes da reforma trabalhista do vampirão. O governo planeja apresentar tal proposta através do parlamentar Luiz Gastão do PSD do Ceará, tirando dos ombros do governo o peso do desgaste que uma proposta descabida como essa tende a provocar, usando Luiz Gastão e seu partido como escudos para a decadente popularidade do governo Lula.

Durante sua trajetória política, a alma mais honesta desse país sempre se vendeu como um defensor dos direitos dos trabalhadores e da importância dos sindicatos. No entanto, as ações do governo sugerem que Lula tem se valido de medidas questionáveis para fazer dos sindicatos uma base de apoio, principalmente na sua presente situação de perda de apoio e popularidade. Essa não foi a primeira e nem será a última vez que o governo do amor tentará reerguer os sindicatos, mesmo que a tentativa de recriar o imposto sindical fracasse. Essa insistência revela uma desesperada estratégia de Lula para tentar em vão reconstruir sua base política, principalmente utilizando os sindicatos para mobilizar apoios em momentos críticos, como o atual cenário de crescente apoio a Bolsonaro. Mesmo que a proposta não passe, e tudo está apontando para isso, o governo Lula vai tentar a todo custo ressuscitar essa velha chaga da política nacional, o sindicalismo estatal. 

A história do sindicalismo no Brasil, marcada por uma forte intervenção estatal, nos ensina muito sobre os desafios que o casamento entre governo e sindicatos gera para o país. Desde o governo de Getúlio Vargas, nosso facista tupiniquim, os sindicatos brasileiros passaram a ser controlados por políticas estatais que visavam, entre outras coisas, garantir a lealdade dos trabalhadores ao estado. A Chicotada no Lombo do Trabalhador, chamada carinhosamente de “CLT”, foi criada nessa época, formalizando o modelo sindical corporativista, baseado na unicidade sindical e na dependência do estado. Com o advento da CLT, os sindicatos passaram a ser intermediários entre o trabalhador e o governo, mas sempre sob forte controle estatal, o que dificultou a verdadeira autonomia das entidades sindicais.

Em 1940, o governo Vargas instituiu o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a descontarem um dia de seu salário para financiar as entidades. Esse imposto tornou-se uma ferramenta importante para garantir o funcionamento dos sindicatos que, por sua vez, passaram a ser mais dependentes do estado e de suas políticas. A medida também gerou uma enorme resistência entre os trabalhadores, que passavam a ver os sindicatos não como representantes de seus interesses, mas como estruturas burocráticas e distantes de suas reais necessidades.

Só após a reforma trabalhista de 2017, com a mudança na legislação, é que a contribuição sindical se tornou opcional. Essa alteração foi uma tentativa de aproximar os sindicatos dos trabalhadores e tornar suas atividades mais transparentes, com a dependência do estado diminuindo substancialmente. Mas mesmo com a reforma, os sindicatos ainda enfrentam sérias dificuldades financeiras, uma vez que muitos trabalhadores, insatisfeitos com a falta de representatividade, simplesmente optam por não pagar a contribuição.

Essa nova tentativa de implantação do imposto sindical, agora através da contribuição, trouxe uma pequena sobrevida aos sindicatos, permitindo-lhes recuperar parte das receitas perdidas desde a reforma de 2017. Contudo, essa medida ainda não foi suficiente para que os sindicatos recuperassem a força política que perderam ao longo dos anos. A dificuldade em manter uma base de apoio e a crescente insatisfação popular com o governo são sinais claros de que a crise do governo Lula se avizinha.

Lula acha que os sindicatos são a única maneira que o PT ainda tem para convocar manifestações com um número razoável de participantes, e a pressa em reconquistar essa habilidade foi intensificada pelas recentes manifestações pró-Bolsonaro. As manifestações do dia 16 de março de 2025, que inicialmente teriam como foco o impeachment de Lula, acabaram sendo redirecionadas para a questão da anistia dos presos do 8 de janeiro, mobilizando um grande número de pessoas, tanto nas ruas quanto nas plataformas digitais. O governo Lula, já fragilizado pela perda de popularidade, se viu diante de um movimento de grande expressão, capaz de desafiar sua autoridade, mesmo que a esquerda tentasse minimizar a importância do evento.

Com mais de 1,3 milhão de pessoas, se somarmos as manifestações presenciais e online, ficou claro que Bolsonaro ainda possui um apoio maciço, algo que incomodou profundamente o governo e a esquerda em geral. Os governos de esquerda no Brasil, especialmente os do PT, sempre usaram os sindicatos como um instrumento para inflar artificialmente os números de suas manifestações. Com o dinheiro garantido pelo imposto sindical, os sindicatos poderiam custear o transporte e a alimentação de seus membros, além de organizar eventos massivos de apoio ao governo. O problema, no entanto, é que esse tipo de mobilização, artificial e financiada, acaba perdendo força, principalmente porque ela não reflete o real apoio da população, mas sim a manipulação de números e de discursos.

A realidade que o governo nunca conseguirá mascarar é a de que a solução para o impasse do sindicalismo no Brasil não passa por essa retomada do modelo sindical estatal, mas sim pela criação de sindicatos independentes, que fossem financiados de forma voluntária pelos próprios trabalhadores, e que estivessem alinhados às suas reais necessidades. O monopólio político da esquerda manchou a imagem do sindicalismo no Brasil e no mundo, criando no imaginário de milhões a ideia que sindicatos e causas socialistas são sinônimos. Mas na realidade os sindicatos, quando livres de qualquer interferência estatal, são instrumentos legítimos e até mesmo libertários que podem ser usados por trabalhadores para representar seus interesses. Já os sindicatos estatais, com sua dependência do financiamento compulsório, se provaram ineficazes, manipulados politicamente e distantes dos interesses reais dos trabalhadores. Os sindicatos devem ser autônomos e menos burocráticos para representar organicamente a classe trabalhadora e efetivamente defender seus interesses.

Comparado à média global, que gira em torno de 100 sindicatos por país, o Brasil se destaca com mais de 17 mil sindicatos, tornando-se a nação com mais sindicatos no mundo.

Essa quantidade exagerada de sindicatos reflete uma realidade artificial, que mais serve como um cabide de emprego do que uma representação efetiva dos trabalhadores. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros não se identifica com os sindicatos estatais que, em vez de defender seus interesses, funcionam apenas como instrumentos políticos nas mãos de governos de esquerda.

A transformação do sindicalismo brasileiro dependerá da criação de um novo modelo, mais livre e verdadeiramente representativo. Uma reforma completa da estrutura sindical se faz necessária à luz de mais um conflito contra o governo Lula e seus planos de taxar ainda mais os brasileiros. Lula não vai conseguir o seu tão desejado retorno ao passado, mas sem uma reforma que elimine o estado da estrutura sindical, seremos sempre reféns de pelegos caso outro esquerdista assuma a cadeira presidencial. 

Para nossa sorte, os dias da esquerda no poder estão contados, e sem chances de prorrogação já que uma vitória da direita em 2026 é quase certa. Estamos diante de uma janela de oportunidade sem precedentes na história do Brasil, onde a direita vislumbra a possibilidade real de assumir o poder por décadas, assim como os petistas dominaram a política nacional nos anos 2000. A volta da direita ao poder pode dar gás a várias reformas na direção da diminuição do estado na vida do cidadão, incluindo a eliminação dos sindicatos corporativistas que assolaram o trabalhador por quase um século. Lula e toda a esquerda sabem muito bem que esse é o futuro que vem se desenhando, com a vitória de Trump e o ressurgimento da direita na europa sendo sinais visíveis dessa transformação. A tentativa de reerguer os sindicatos é mais um ato desesperado de auto-preservação da esquerda em um mundo que está lentamente a enterrando no fundo do poço da irrelevância.

Referências:

https://veja.abril.com.br/politica/perigo-a-vista-como-o-governo-lula-vai-tentar-recriar-o-imposto-sindical

https://agenciacongresso.com.br/brasil-e-o-pais-que-tem-mais-sindicatos-no-mundo-15-mil/

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/40445-em-2023-numero-de-sindicalizados-cai-para-8-4-milhoes-o-menor-desde-2012

https://smetal.org.br/imprensa/brasil-e-um-dos-unicos-paises-no-mundo-que-tem-sindicato-patronal/