A tão sonhada reforma tributária, concebida e desejada pelo governo Lula, ainda está tramitando no Congresso Nacional. Após ter sido avaliada e aprovada na Câmara dos Deputados, ela agora precisa ser debatida no Senado Federal. A expectativa é de que a votação final no Senado aconteça no dia 9 de novembro, com a apresentação do relatório acontecendo já no próximo dia 27. Ou seja, para o bem ou para o mal - e já vamos falar sobre isso, - a reforma tributária está caminhando. O grande problema, porém, é que o povo brasileiro não faz a menor ideia do que é essa tal reforma tributária.

Inclusive, o professor Franck Tavares, doutor em Ciência Política pela UFMG, especialista em tributação - e um esquerdista, por óbvio, - também concorda com esse ponto. Nas suas palavras: “O que nos chama a atenção é a falta de compreensão que a população tem em relação ao modo como funciona o nosso sistema de arrecadação de tributos”. Segundo ele, isso se aplica a como os tributos são recolhidos e qual seu direcionamento para as chamadas “políticas públicas”.

Dada sua tendência esquerdista, Franck Tavares afirma que a tributação brasileira é injusta. Por isso, ele defende impostos mais altos sobre os mais ricos e coisas do tipo. Enfim, esse é o padrão dos economistas socialistas mainstream. Mas sim, em um ponto ele está certo: ninguém entende o sistema tributário brasileiro. Mal mal os contadores e auditores da Receita Federal conseguem compreender esse manicômio tributário. E esse fenômeno também se aplica à reforma em questão.

O fato é que a complexidade do sistema tributário brasileiro é proposital. Em primeiro lugar, porque quanto mais difícil for declarar e pagar impostos, maiores são as chances de os entes serem multados pelo estado. E em segundo lugar, porque uma tributação mais complexa esconde muito bem a verdadeira carga tributária do país. A população em geral acaba não fazendo ideia de quantos impostos são pagos em cada produto. Ou, dizendo de uma forma realista: que a maior parte do valor pago em um produto se deve aos tributos. A complexidade do sistema impede as pessoas de perceber, com clareza, o tamanho do roubo estatal.

Com uma carga tributária tão confusa, também é mais fácil para o estado aumentar os impostos - porque esse aumento dificilmente vai ser percebido pela população. Sim, é verdade que todo mundo percebeu o impacto dos tributos nos combustíveis, principalmente nas últimas semanas. Mas boa parte da população é incapaz de compreender, por exemplo, o impacto desses impostos nos combustíveis em outras áreas da economia. Afinal de contas, um diesel mais caro significa fretes mais caros, preços mais caros para os atacadistas e, no fim da linha, um preço mais alto para o consumidor final.

Além disso, porém, não adianta nada entender o funcionamento da máquina tributária brasileira, se não podemos fazer nada para mudar esse cenário. Sim, podemos protestar e coisas do tipo - mas geralmente isso não vale a pena, por conta da questão dos incentivos. Para explicar esse fato, vamos imaginar um cenário hipotético em que o governo aprove um imposto de R$ 1 para todos os 200 milhões de brasileiros, para beneficiar um grupo de 100 empresários.

Esse tipo de tributação, obviamente, é ultrajante. Brasileiros pobres não têm que sustentar um empresariado muito mais rico que a média da população. Porém, o que fazer nesse caso? Tomar as ruas para protestar? Isso não faz sentido, do ponto de vista econômico. Ainda que você proteste apenas nas ruas da sua cidade, o tempo e demais recursos gastos nesse ato seriam mais caros que o R$ 1 que você pagaria de imposto. Nesse caso, é mais vantajoso simplesmente aceitar a tributação, do que protestar contra ela.

Por outro lado, os empresários que vão receber a grana dessa espoliação têm todos os incentivos do mundo para fazer lobby para que essa medida seja aprovada. Afinal de contas, se o valor arrecadado pelo estado for dividido igualmente entre eles, cada um receberá R$ 2 milhões. Esses empresários poderão, inclusive, dispor de - digamos - metade dessa grana, para “incentivar” os congressistas a votarem em favor de seus interesses. Afinal de contas, ainda assim os empresários teriam um ganho individual de R$ 1 milhão!

É óbvio que esse caso é bastante absurdo e extremo, mas ele nos ajuda a compreender como funciona a questão da tributação no Brasil. Existem diversas brechas e regalias que são exploradas por uns poucos indivíduos bem relacionados, em detrimento de todos os demais. Esses sortudos têm ótimos incentivos financeiros para fazer lobby em favor da defesa de seus interesses econômicos junto ao governo. Eles, tipicamente, conseguem redução de impostos, subsídios e imposição de barreiras alfandegárias contra os concorrentes estrangeiros.

Porém, eu e você, que realmente custeamos essa farra com o dinheiro dos nossos impostos - bem, nós não temos voz junto aos congressistas. E todo o esforço que possa ser feito na busca por mudar essa situação pode acabar não sendo vantajoso - o custo disso pode ser maior do que simplesmente pagar os impostos. É por isso que, ano após ano, reforma após reforma, o povo brasileiro paga cada vez mais impostos, para sustentar uma casta cada vez maior e mais privilegiada de parasitas. E esse exemplo nos mostra que os congressistas não têm bons incentivos para pensar nos trabalhadores, em geral mais pobres, que são onerados com todos os altos impostos.

De qualquer forma, precisamos reiterar o ponto libertário sobre a questão dos tributos. E a resposta do libertarianismo para esse ponto é bastante simples, e provavelmente você já sabe: imposto é roubo, sempre e em qualquer circunstância. Não importa quem cobre os impostos, ou qual seja a destinação. Não faz diferença se é um rico ou se é um pobre que é extorquido pela tributação. Não importa se a maioria da população concorda ou não, se eles acham que é o custo de se viver em sociedade. E não interessa se o estado vai tributar determinados itens, que ele considera prejudiciais para a população, apenas de forma “educativa”. Imposto é sempre roubo.

Por se tratar de uma tomada violenta dos recursos alheios, ele se configura como uma violação da propriedade privada - e, portanto, é um crime, de acordo com a ética libertária. É fato que, geralmente, o estado não usa de violência direta para cobrar impostos; porém, ele faz isso por meio de ameaça, através de extorsão. Se você não pagar o arrego da máfia, você terá seus bens sequestrados e, no pior dos casos, você será colocado atrás das grades. E se você resistir à prisão… bem, você já sabe qual será o seu destino.

É por isso que coisas como aquelas afirmadas pelo professor e doutor Franck Tavares não fazem sentido, pela ética libertária. A carga tributária brasileira não é injusta porque incide mais sobre uns do que sobre outros. Ela é injusta por ser uma violência estatal contra indivíduos pacíficos, coisa de máfia criminosa mesmo. E o povo brasileiro não precisa entender a carga tributária; o que ele precisa é parar de ser roubado pelo estado, e ter seu patrimônio integralmente em suas mãos, para dispor dele como bem entender.

De qualquer forma, o fato é que a reforma tributária é um mero pretexto para fortalecer a capacidade arrecadatória estatal, e não tem nada a ver com aliviar nossos bolsos. O governo coloca alguns chamarizes, alguns atrativos para que as pessoas fiquem mais dóceis à ideia da cobrança de impostos. Muitos liberais, inclusive, caem nessa conversa fiada. É por isso que muitos deles estão defendendo com todas as forças a reforma tributária, afirmando que ela vai simplificar a tributação no Brasil. Porém, isso é apenas uma meia verdade - ou, talvez, seja uma mentira inteira.

A reforma tributária vai apenas piorar o que já é ruim, e aumentar ainda mais os impostos sobre a população, por isso, era melhor nem fazer a reforma. Quem acredita que o resultado será diferente, precisa estudar um pouco mais a história das reformas tributárias no Brasil. Em todas as vezes que esse tipo de medida foi adotada, a coisa ficou ainda pior, e o brasileiro passou a ser ainda mais roubado. Um ou outro amigo do rei vai sim conseguir se beneficiar nessa história mas, no geral, todos nós vamos sair perdendo. Por mais que economistas insistam no sentido contrário, já que eles são utilitaristas, a verdade é que imposto é sim roubo, e em qualquer circunstância. Por isso, vale o recado: qualquer “especialista” da área econômica que tenha espaço na grande mídia não é nada, além de um arauto estatal.

Referências:

https://sociologiafiscal.com/1---francisco-mata-machado-tavares-equipe