Recentemente, uma agência reguladora dos Estados Unidos emitiu uma intimação à Nvidia, acusando-a de estabelecer um monopólio. A empresa, que se tornou a fabricante de chips mais valiosa do mundo, atraiu a atenção das autoridades regulatórias devido ao crescimento acelerado e à influência no mercado global. Vemos mais uma vez o estado estendendo seus tentáculos para sufocar a concorrência. O sistema intervencionista opera sob a falácia de que os reguladores governamentais, de alguma forma, sabem mais do que os próprios empreendedores e consumidores sobre o funcionamento ideal do mercado.

O professor Sérgio Lazzarini chama isso de “Capitalismo de Laços”. Ao invés de canalizar os recursos para inovação, melhorias na gestão e desenvolvimento de produtos, os empresários preferem comprar políticos. Estes, por sua vez, criam leis e subsídios que favorecem seus financiadores corporativos, alimentando um ciclo vicioso de protecionismo e privilégios mútuos, tudo às custas do mercado e do consumidor. É aquilo que chamamos de lobby.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos intimou a Nvidia como parte de sua investigação sobre possíveis práticas antitruste. Os reguladores estatais demonstram preocupação com o domínio da empresa no mercado de chips de inteligência artificial, temendo que a aquisição de concorrentes reduza as opções disponíveis para os consumidores. Além disso, os reguladores estão investigando se a empresa favorece certos clientes ao oferecer preços e condições de fornecimento preferenciais àqueles que optam por usar exclusivamente sua tecnologia ou adquirirem versões completas de seus sistemas.

A Nvidia chama a atenção dos asseclas governamentais desde que se tornou a fabricante de chips mais valiosa do mundo. Além disso, ela é uma das principais beneficiárias do boom de IA ocorrido a partir do final de 2022, quando a OpenAI lançou o ChatGPT. A companhia atribui seu domínio de mercado à superioridade de seus produtos. Quando questionada sobre a investigação, a empresa declarou, em um comunicado enviado por e-mail: “A Nvidia prevalece na competitividade do mercado por mérito, como evidenciam nossos resultados de benchmark e o valor oferecido aos clientes, que têm a liberdade de escolher a solução que melhor atende suas necessidades.” Como o economista Ludwig von Mises apontou em seu livro Mentalidade Anticapitalista, “o consumidor é o capitão”. Isso significa que os reguladores, em sua habitual estupidez, estão essencialmente punindo a Nvidia por ser eficiente, inovadora e por conquistar a preferência de seus consumidores. Em vez de celebrar a capacidade de uma empresa em se destacar em um ambiente competitivo, escolhem intervir e sufocar o mérito. A empresa, não está usando a força estatal para sufocar a concorrência, pelo contrário, tem se destacado pelos seus próprios méritos no mercado.

Existem dois tipos de monopólio: o coercitivo e o eficiente. O primeiro é fruto direto da intervenção estatal, quando os burocratas decidem quem será o vencedor e quem terá o privilégio de dominar o mercado, favorecendo determinadas empresas por meio de regulações, subsídios e proteções artificiais. Já o monopólio eficiente é uma consequência natural do livre mercado, no qual as empresas que melhor atendem aos desejos dos consumidores, oferecendo produtos superiores e gerando lucro, acabam por alcançar posições de destaque. Se há um “monopólio” nesse cenário, é apenas porque os consumidores, com sua liberdade de escolha, optaram por recompensar aquela empresa que, por mérito, demonstrou ser a melhor opção. Afinal, o mercado recompensa a excelência e pune a mediocridade.

Dois casos históricos ilustram perfeitamente essa dinâmica. A exploração de petróleo nos Estados Unidos iniciou em 1859, desencadeando uma corrida desenfreada que fez muitas cidades crescerem enquanto outras surgiam do nada. Em 1865, John D. Rockefeller entrou no mercado e, em apenas cinco anos, já controlava 4% da indústria de refino de petróleo. Em 1899, atingiu a impressionante marca de 90% de market share. Isso, é claro, não passou despercebido pelos lazarentos órgãos reguladores, que tentaram barrar esse suposto “monopólio”. Concorrentes, incapazes de acompanhar sua eficiência, recorreram a acusações de “preços predatórios”, enquanto os burocratas tremiam com as aquisições em série feitas pela Standard Oil Company.

Mas qual era o verdadeiro segredo do sucesso de Rockefeller? Quando levado a se defender diante dos tribunais, afirmou sem rodeios: “O sucesso de nossas empresas se deve ao aumento no volume de negócios, graças à qualidade superior e aos preços baixos de nossos produtos. Não poupamos esforços para encontrar, garantir e aplicar os métodos mais eficazes e baratos de manufatura. Contratamos os melhores superintendentes e operários, e pagamos os melhores salários”. Rockefeller era um gênio na arte de gerir homens e recursos. E o estado, em sua arrogância fatal, queria puni-lo por essa competência.

Entre 1870 e 1885, o preço do querosene refinado despencou de 26 centavos para 8 centavos por galão. Nesse mesmo período, a Standard Oil reduziu seus custos de refinamento de quase três centavos por galão, em 1870, para meros 0,452 centavos em 1885. Sem dúvida, a eficiência da empresa proporcionou aos consumidores um produto melhor a preços significativamente mais baixos. No auge desse suposto “monopólio”, os custos e preços do petróleo refinado atingiram os níveis mais baixos da história. O sucesso de Rockefeller foi consequência de seu alto desempenho no mercado.

Outro caso emblemático foi a chamada “Batalha dos Navegadores”. Por muito tempo, o Netscape Navigator dominou a recém-criada rede mundial de computadores. Então, surgiu o Internet Explorer, da Microsoft. A Netscape estava seriamente ameaçada pela inovação da Microsoft, que começou a ganhar espaço rapidamente. O segredo? O Internet Explorer vinha pré-instalado no sistema operacional Windows, uma grande jogada que, ao invés de ser vista como uma vantagem competitiva, foi demonizada pelos reguladores antitruste como uma “abominável” integração vertical de produtos.

Os burocratas, sempre ávidos por “salvar” os consumidores, entraram em cena com seu tradicional discurso de “parar a agressão da grande corporação e solucionar todos os problemas". A base para essa cruzada heróica? Uma denúncia feita pela própria Netscape, que não conseguia acompanhar a eficiência e a inovação da Microsoft. Havia, no entanto, um detalhe incômodo nessa narrativa: a Microsoft estava oferecendo o Internet Explorer de graça! Em uma manobra genial, a empresa decidiu não cobrar pelo navegador, evitando, assim, o pagamento de royalties aos fornecedores de código. O problema para os burocratas? Não havia como acusar a Microsoft de “venda casada”, já que não havia venda! Mas isso não impediu os inteligentíssimos do governo de avançarem com o caso, arrastando os pagadores de impostos por dez anos de tediosos debates sobre se o Internet Explorer era um “produto” separado ou apenas uma “funcionalidade” do Windows.

Como era de se esperar, esse processo antitruste não trouxe benefício algum para os consumidores. Na verdade, foi um desperdício monumental de recursos e tempo. Os consumidores saíram prejudicados, enquanto o autor original da queixa, o Netscape, foi extinto. Quem saiu ganhando? Como sempre, os advogados, os burocratas e os políticos envolvidos. Enquanto o processo se arrastava, outras empresas estavam ocupadas desenvolvendo novos produtos e oferecendo navegadores muito melhores. Novos sistemas operacionais começaram a surgir, desafiando o domínio quase absoluto do Windows, e o Internet Explorer acabou se restringindo a um papel ínfimo: servir apenas para baixar outros navegadores.

Com o tempo, o Internet Explorer foi superado pelo Firefox, Safari e Chrome — sem mencionar os aplicativos de dispositivos móveis, que rapidamente ultrapassaram os navegadores tradicionais no nicho de navegação na internet. Outros exploravam o potencial dos sistemas de código aberto, como o Linux, que foram gradualmente adaptados para o uso de consumidores comuns. No final das contas, o processo, com suas intermináveis regulamentações, resoluções e imposições, desviou milhões de dólares que poderiam ter sido investidos no desenvolvimento de novos produtos. Tudo isso para um litígio que, no fim, se revelou ser uma disputa vazia e sem propósito real.

No caso do processo contra a Nvidia, o alegado “monopólio” é, na realidade, temporário. Assim como ocorreu em inúmeros outros setores, o domínio de mercado que uma empresa exerce reflete sua capacidade de inovar, oferecer produtos superiores e atender às demandas dos consumidores. À medida que a tecnologia avança, novos concorrentes surgem, prontos para desafiar essa posição de liderança, o que inevitavelmente ocorre em um ambiente de livre mercado.

Os genuínos defensores dos mercados verdadeiramente livres são, sem sombra de dúvida, contrários às leis antitruste. A verdadeira competição no mercado ocorre justamente quando uma empresa visa ser a melhor e, se possível, a única sobrevivente. Essa é a essência da concorrência.
Os únicos monopólios verdadeiros, aqueles que realmente exercem poder por meio da coerção, são o governo e as empresas que gozam de privilégios estatais. No entanto, muitos economistas e advogados, sempre sedentos por justificar seus empregos bem pagos, se posicionam como defensores das leis antitruste, alegando que estão “protegendo os consumidores e garantindo a concorrência”. Mas essa é uma mentira perigosa. A verdadeira ameaça aos consumidores não vem do sucesso de empresas no mercado, mas do próprio governo, que, em nome de “protegê-los”, acaba destruindo os benefícios da competição genuína e os frutos do sucesso empresarial.

Referências:

http://www.icmenger.org/2015/05/quando-o-internet-explorer-dominava-o.html
https://mises.org.br/livros/85/a-mentalidade-anticapitalista
REED, Lawrence (Ed.). Desculpe-me, socialista: Desmascarando as 50 mentiras mais contatas pela esquerda. São Paulo: Faro editorial, 2018. https://www.amazon.com.br/Desculpe-Me-Socialista-Desmascarando-mentiras-contadas/dp/8595810486