Aconteceu na região metropolitana de São Paulo. O município de São Caetano do Sul estipulou, recentemente, tarifa zero para todos os ônibus da rede pública da cidade. O projeto de lei que deu origem a esse benefício foi aprovado pelos vereadores para, logo em seguida, ser sancionado pelo prefeito, José Auricchio Júnior. Agora, todos os cidadãos podem pegar busão de graça no município - o benefício não se restringe a questões de idade, nem de renda. É pra todo mundo mesmo!

Até então, o município de Vargem Grande Paulista era o único da Grande São Paulo a oferecer tarifa zero para o transporte público. Agora, São Caetano do Sul se junta ao clube de 85 municípios brasileiros com passe livre para os cidadãos. É claro que tudo o que é propagandeado como sendo “grátis” costuma despertar desconfianças - mas ainda vamos chegar nesse ponto. Primeiro, vamos às justificativas apresentadas pela prefeitura da cidade, para a adoção desse projeto.

Em primeiro lugar, foi levantada a questão da poluição. É bem sabido que outros veículos consomem mais combustível por passageiro que os ônibus. Isso se aplica, inclusive, às motos. Portanto, fornecer tarifa zero para a população levaria a uma redução na emissão de gases poluentes e deixaria a cidade mais limpa. Em segundo lugar, foi colocado o ponto do benefício para a população. Afinal de contas, quem não gosta de uma passagenzinha de ônibus de grátis, não é mesmo?

A verdade é que, assim como acontece com o almoço, não existe ônibus grátis. Conforme estipulado pelo projeto de lei, a prefeitura vai pagar diretamente à empresa Viação Padre Eustáquio (VIPE), concessionária de transporte público da cidade, a totalidade da tarifa - um valor R$ 5 por pessoa. Ou seja, existe sim um custo real nessa história; porém, esse custo não é aparente para o consumidor final do serviço. Atualmente, circulam pela cidade 15 mil passageiros por dia, no transporte público. Pelas contas da prefeitura, o gasto previsto nessa brincadeira é de R$ 2,9 milhões por mês. Mas os cidadãos de São Caetano do Sul podem ficar tranquilos: o prefeito disse que a cidade tem grana em caixa para torrar!

Em primeiro lugar, precisamos nos questionar: será que esses cálculos estão corretos? É óbvio que, conforme nos ensinam as leis do mercado, se o preço aparente de um serviço é zero, então sua demanda tende ao infinito. E de acordo com a prefeitura, haverá um aumento de 50% na demanda pelo transporte público. Portanto, já existem planos para que a frota total de ônibus no município seja aumentada, com a adição de mais 5 veículos, totalizando 54 ônibus, para atender a essa demanda crescente. Agora, como um aumento de 10% na frota de ônibus vai acomodar um aumento de 50% na demanda? Eu deixo para você adivinhar!

Vamos prosseguir colocando em xeque os argumentos apresentados pela prefeitura. Toda essa história de combate à poluição é uma grande bobagem. Veja que, por exemplo, o custo de andar de moto é muito baixo, mas o benefício é alto. O que o motociclista vai preferir: perder tempo no ponto de ônibus e ainda dividir uma cadeira com desconhecidos, sem custo financeiro, ou continuar andando de moto a um custo baixo? Percebe-se que o benefício da tarifa zero, nesse caso, não é muito grande - pelo menos não o suficiente para fazer o motociclista deixar a moto na garagem.

Isso também pode se aplicar aos carros. Tem muita gente que anda num veículo próprio porque tem condições financeiras. Essas pessoas, geralmente, não querem abrir mão disso para transitar, de forma gratuita, no transporte público. Por outro lado, muitas pessoas que hoje circulam pela cidade de bicicleta ou mesmo a pé vão querer andar de ônibus grátis. Ou seja, nesse caso, a poluição vai aumentar ao invés de diminuir.

No fim das contas, o que realmente motiva esse tipo de projeto de lei é o interesse das empresas de ônibus, que vão ganhar muito dinheiro nessa história. Por sinal, a VIPE, inclusive, já está às voltas com a Prefeitura de São Caetano do Sul há algum tempo. Houve algum desarranjo por conta da prorrogação por 10 anos de seu contrato de concessão, no fim da gestão anterior. A coisa repercutiu tanto que foi parar até no Tribunal de Contas do Estado. Antes disso, a própria licitação que deu à VIPE o contrato no transporte coletivo municipal foi alvo de disputa judicial. Naquela época, 2014, o valor total do contrato era de R$ 120 milhões.

Veja, então, como o atual cenário é muito vantajoso para essa empresa. Conforme dito anteriormente, não tem nada de graça nessa história: é o governo quem vai bancar as passagens. Hoje, a empresa já ganha uma nota preta com o transporte público, que é uma concessão monopolista. Agora, se a demanda realmente subir 50%, conforme previsto pela prefeitura municipal, isso significa que a empresa vai ter um faturamento 50% maior - tudo bancado pelo estado. Vamos ser sinceros: é muito fácil ter clientes e receitas desse jeito.

Nesse caso, prestar um bom serviço não é prioridade. Existem, sim, empresas de transporte intermunicipais que operam na cidade, mas a tarifa delas não é zero. Então, na prática, a VIPE não tem concorrência. Além disso, também não há custo aparente para o consumidor. Ou seja, se é de graça, não tem porque o cliente reclamar do serviço. A tendência, portanto, é que o serviço fique pior do que é atualmente.

A verdade é que a concessão de monopólio do transporte urbano é um absurdo total que, infelizmente, é recorrente em praticamente todos os municípios brasileiros. A coisa é extremamente vantajosa para as empresas e para os políticos - tanto que, em muitos municípios, o setor de transporte público é controlado por verdadeiras máfias. Em alguns casos, há o envolvimento inclusive de facções criminosas, como o PCC. Você sabe bem como a coisa funciona: onde tem dinheiro rolando, com proteção estatal, lá se criará uma estrutura criminosa para tomar conta do setor.

Porém, para além da criminalidade, que é intrínseca a esse setor, também existe a questão da péssima qualidade do serviço que é oferecido ao cidadão. Em qualquer lugar em que exista um monopólio permitido e determinado pelo estado, a tendência é que os preços sejam cada vez mais altos e os serviços fiquem cada vez pior. Por todo o lado, o que vemos são ônibus que são verdadeiros cacarecos, circulando abarrotados de passageiros, prestando um serviço em geral muito ruim. E por se tratar de um monopólio, não há concorrência efetiva: o cliente não tem para onde correr.

No caso específico de São Caetano do Sul, existem alguns ganhadores nessa história. A prefeitura vai ganhar, porque os políticos sempre saem ganhando ao aprovar leis e firmar contratos - se é que você me entende. Já a empresa concessionária, a VIPE, vai ganhar muito dinheiro também, conforme já dito. Quem vai sair perdendo nessa história mesmo é o cidadão, sobretudo aquele que além de pagar imposto, nem usa o serviço. Afinal de contas, esse papo de ônibus grátis significa, basicamente, mais impostos para custear mais esse gasto estatal. Além disso, veremos na cidade, ao longo do tempo, ônibus piores e mais cheios, com a qualidade do serviço caindo bastante. Quem antes se dispunha a pagar passagem para ter uma viagem com razoável conforto e qualidade vai se dar mal nessa história.

Toda vez que o estado aparece prometendo algo grátis para a população, abra seus olhos: é bastante provável que todos estejam sendo roubados para que esse “gratuito” seja fornecido. Se o estado realmente quisesse proporcionar transporte barato e de qualidade para a população, ele deveria acabar com o monopólio do transporte coletivo nos municípios. Ônibus, vans, carros, motos, bicicletas, todos competindo entre si para oferecer o melhor serviço ao cidadão: essa é a solução para o transporte público nos municípios brasileiros. A oferta iria aumentar, e os preços diminuiriam.

Porém, se isso realmente acontecesse, muita gente iria perder dinheiro nessa história. É isso o que tem levado, inclusive, muitas cidades brasileiras a proibir o funcionamento do Buser. Nós já tratamos desse tema aqui no canal, no vídeo: “BUSER é CONDENADA em SÃO PAULO por praticar ‘CONCORRÊNCIA DESLEAL’”. Portanto, a única coisa que o estado é capaz de nos proporcionar são promessas vazias, acompanhadas de um serviço público com uma qualidade cada vez pior - tudo às custas de muito dinheiro, roubado da população.

Referências:

https://www.dgabc.com.br/Noticia/2502140/auricchio-vai-acionar-mp-sobre-renovacao-de-contrato-com-a-vipe

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/11/passe-livre-nos-onibus-de-sao-caetano-do-sul-sp-comeca-com-surpresa-e-duvidas-de-passageiros.shtml

https://www.youtube.com/watch?v=ZRd9Vjzz9e4&pp=ygUadmlzw6NvIGxpYmVydMOhcmlhIMO0bmlidXM%3D