Um quarto das Farmácias Populares foram cortadas por conta de irregularidades e mais de 5 mil foram suspensas. A medida vem convenientemente após um escândalo envolvendo credenciados com farmácias fantasma que apoiavam organizações criminosas de ao menos três países em um esquema com diversas etapas. Tal nível de corrupção poderia facilmente decretar o fracasso de uma empreitada ou minimamente ensejar mudanças radicais nas regras do programa. Não no setor público! O que se pensa ser um defeito é apenas um contratempo para quem desenha esse tipo de política. O objetivo raramente é o motivo alegado, mas algo muito mais subversivo, como discutiremos a seguir.

O programa Farmácia Popular é uma política complementar do sistema único de saúde. Ele foi criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, supostamente com objetivo de ampliar o acesso a medicamentos aos usuários do SUS. Como se sabe, a principal preocupação de políticos é com a próxima eleição; isso é o que guia seu comportamento antes de tudo. Em se tratando, porém, desse político em específico, vê-se que historicamente sua preocupação se resume mais à frase: “Poder acima de tudo. Eu acima de todos.” Com isso em mente, é necessário analisar o programa Farmácia Popular através dessa ótica, não importando muito o que diz seu criador, mas sim, o que a criatura produz de fato.

Nesse programa os impostos pagos por todos os indivíduos do Brasil são em parte direcionados ao ministério da doença, digo, da saúde. Este possui uma rede de farmácias credenciadas segundo critérios supostamente rígidos. As farmácias recebem o repasse do governo de acordo com a declaração de quantos medicamentos abrangidos pelo programa saíram de seus estoques para as mãos dos beneficiados. Esses remédios cobertos são entregues “gratuitamente”, ou com algum desconto, para a população, mediante receita médica do SUS e identidade com foto.

Se você assistiu nosso vídeo “Médicos e enfermeiros são espancados pelos próprios pacientes” e prestou atenção em como esse programa da Farmácia Popular funciona, sabe quais incentivos ele cria e a quais consequências e fraudes ele está mais sujeito. Por ironia do destino, ou, mais provável, por desconhecimento de história, o atual Aguardente da República instituiu um programa que funciona tal qual a saúde no Brasil durante a ditadura militar, antes da criação do SUS. Aliás, quem você acha que abriu caminho para que o INPS dos milicos gerasse tamanha catástrofe na saúde da população brasileira? Enfim. Tema para próximos vídeos.

Consciente disso ou não, era natural que Lula copiasse o modelo. Esse tipo de arranjo é palatável a figuras autoritárias por permitir, principalmente, 4 coisas: primeiro, maior cobrança de impostos sob o pretexto de ampliar o programa. Segundo, maior poder sobre a economia e o setor privado, privilegiando amigos do governo no credenciamento e repasse de verbas, e sendo bajulado por esses. E terceiro, um bode expiatório caso as coisas deem errado, podendo culpar o setor privado por eventuais fracassos do sistema. E quarto, e mais importante, muitos e MUITOS votos.

Em fevereiro desse ano o governo chegou a anunciar a ampliação do programa, com mais remédios oferecidos “de graça”. Essa medida apareceu em primeiro lugar entre os chamados “acertos” do governo na pesquisa Atlas Intel de julho deste ano. Quando você promete coisas de graça, dificilmente alguém acha ruim. O estado, porém, ao oferecer coisas de graça, na verdade está te cobrando muito mais que o razoável, só que por baixo dos panos. Afinal, o que lhe parece mais próximo da realidade? Políticos em Brasília preocupados com a saúde de pessoas humildes do Brasil ou em obter mais poder, dinheiro e influência? Farmácia Popular é um erro histórico se repetindo e sendo aplaudido, inclusive por médicos e profissionais da saúde.

Agora, como funcionava o esquema que desviou milhões? Veja desde o início, passo a passo: Uma mulher registrava CNPJs de farmácias de fachada em locais de terreno baldio. Alguns indivíduos atuando como laranjas, isto é, emprestando seu nome para servir de intermediário no esquema, compravam e vendiam esses CNPJs de farmácias fantasma. As farmácias usavam CPFs de pessoas reais para declarar medicamentos entregues por meio do programa e lavar dinheiro do tráfico de drogas da Bolívia e do Peru.

O governo, então, repassava o valor correspondente ao declarado pelas farmácias, e parte do dinheiro era repassado ao chefe do esquema de desvio de verbas. Este tinha conexões com o Comando Vermelho e enviava dinheiro para pessoas na tríplice fronteira entre Bolívia, Peru e Brasil. Ao menos uma dessas pessoas foi reconhecida como esposa de um membro do Clã Cisneros, do Peru, que opera laboratórios de substâncias ilícitas no país. Essas pessoas enviavam drogas para serem entregues aos donos das farmácias.

O esquema começou a ser desmontado quando um motorista de caminhão, saindo de Rondônia, foi pego com 191 quilos de drogas pela Polícia Federal, o que iniciou a investigação. Veja como o governo teve diversas oportunidades, mas só flagrou o esquema já na etapa final e possivelmente por pura sorte em alguma blitz que importunou a vida de um monte de gente, antes de chegar no caminhoneiro que traficava. 

Vários questionamentos sobre essa incompetência estatal imediatamente surgem diante disso: Como essa mulher registrou tantos CNPJs de farmácias de fachada? Como que receitas médicas e os documentos com foto dos pacientes não foram averiguados? Afinal foram mais de 160 mil CPFs usados indevidamente. Uma dessas perguntas, porém, escancara o erro crítico dos “controles” governamentais: Como que essas ‘farmácias’ conseguiram se cadastrar no programa?

Aqui vemos uma falha monumental de toda uma cadeia de órgãos fiscalizadores e regulamentadores desse setor. Isto porque, para o cadastramento, é necessário que a empresa esteja regular com a Vigilância Sanitária, com a Anvisa, com o Conselho Regional de Farmácia, com a Receita Federal e possuir certidões do INSS e do FGTS. Fora, é claro, ter estrutura adequada que, como vimos, era muitas vezes inexistente. É incompetência atrás de incompetência. Foram muitas e muitas farmácias que passaram incólumes por esses filtros furados do estado. É o que acontece quando o governo gasta o dinheiro de outras pessoas; o interesse delas é a última coisa na qual os parasitas estatais estão pensando. Esse é o resultado de todos os incentivos que um programa como o que foi montado cria.

Além das constatações óbvias de incompetência, ou conivência estatal, escancaradas por este caso, podemos ainda atestar mais uma das muitas hipocrisias dos parasitas estatais. Quando alguém usa o bitcoin para cometer um crime, toda a mídia sai com manchetes dizendo que o bitcoin é uma moeda de fraudadores. Mas o engraçado é que praticamente toda vez que se fala nesse tipo de crime de fraude, envolvendo programas governamentais, é a moeda do estado que é usada. Além de perder seu poder de compra de forma vertiginosa desde a sua criação, o Real é historicamente a moeda favorita de fraudadores, golpistas e de criminosos que se escondem da justiça no Brasil. Algumas dessas empresas vêm atuando desde 2018, mas nenhuma das diversas transferências de recursos fraudulentas e suspeitas de envolvimento com substâncias ilícitas foi identificada pelo Banco Central ou pelo sistema financeiro. Tampouco, você verá nas notícias alguém culpando o real pelas fraudes. 

Quantas mais “farmácias” dentre as cortadas do programa também não estavam desviando recursos sem qualquer controle ou conhecimento do estado? Falava-se, até então, em um total de 31 mil farmácias credenciadas. Agora, mais de 9 mil foram excluídas por possuírem indícios de irregularidade, e mais 5 mil foram suspensas do programa, ou seja, praticamente metade de todas as farmácias populares paralisadas. Se já se tinha conhecimento dessas irregularidades, por quê não se fez essa exclusão antes? Será incompetência ou negligência?

Veja o que o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, se é que dá pra acreditar que algo assim exista, dado todo esse caso, o senhor Rafael Bruxellas Parra, declarou: “Em janeiro de 2023, o banco de dados do Farmácia Popular tinha 31 mil estabelecimentos. Nós fomos fazer um processo, primeiro de limpar essa base de dados e atualizar, que foi o que nós fizemos, e iniciar o novo recredenciamento.” Ou seja, eles estão há mais de dois anos e meio, nas palavras da Dilma, “aqui tentando apurar direitinho”, quem são os irregulares no programa. E curiosamente, a apuração foi concluída exatamente após o escândalo. Que azar, não é mesmo?

O mais chocante, no entanto, é o planejamento de um “novo recredenciamento”. Quanta passividade! O programa acabou de revelar um esquema de desvio de milhões e tráfico internacional de drogas. A paralisação de metade dos credenciados foi feita em um momento muito suspeito, logo após exporem o esquema. Quem sabe quantos outros existem? Com certeza eles não sabem. Nada, absolutamente nada, foi mudado em relação às regras do programa. Ainda assim estão decidindo continuar nos mesmos moldes e com a mesma atitude que fez com que chegassem a essa situação! Qual a dificuldade de propor mudanças? Por quê não se pode questionar nada relacionado ao Sistema Único de Saúde? Por quê a única resposta aceita para os problemas do SUS é repetir cegamente “Defenda o SUS”?

George Orwell, em seu livro 1984 nos diz: “No membro do Partido, por outro lado, nem a menor divergência de opinião sobre o assunto mais desimportante pode ser tolerada. (…) e as especulações que possam induzir a uma atitude cética ou rebelde são exterminadas de antemão por sua disciplina interna adquirida desde cedo.”

Outro a se pronunciar foi o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, repetindo mais do mesmo. Para ele, as fraudes e desvios não afetam a permanência do Farmácia Popular. “O programa permanece, como eu disse, tem mais de 20 anos, é um programa de muito sucesso, que atende a milhões de brasileiros, e que assim como todo o serviço público, precisa de constante aprimoramento, vigilância, controle de todas as facetas que permeiam as iniciativas do poder público”. Pelo jeito, virou moda setores do estado que nada têm a ver com política, atuarem politicamente. A que vigilância, porém, ele se refere? Já se sabia de diversas farmácias que apresentavam irregularidades e somente após repercussão na mídia de um caso esdrúxulo é que o indigníssimo diretor do departamento de auditoria do SUS decide fazer algo a respeito. Sem contar que não passou de uma ação que visa tentar demonstrar serviço, enquanto coloca panos quentes em um programa que é grande fonte de votos para o seu chefinho. Pode até remediar parte do problema, mas é algo paliativo, não previne nada. O caminho para que novos casos aconteçam continua aberto.

Sabe-se que a solução definitiva para problemas como esse é o livre mercado simples e puro. No entanto, para efeitos mais práticos, dada a mentalidade estatista brasileira, proporemos uma solução intermediária. Milton Friedman, um libertário, nos deixou um modelo que produz menos distorções do que as que o formato atual gera. No sistema de vouchers a pessoa receberia, ao invés do medicamento em mãos, um crédito com valor para gastar exclusivamente em medicamentos. A partir daí ela poderá buscar a farmácia que tenha o melhor preço, a fim de que o voucher tenha o maior valor possível pra ela, ou seja, a maior quantidade de medicamentos do que ela busca, ou aqueles com melhor qualidade, dependendo das preferências da pessoa. Essa mudança transfere o poder de decisão para o indivíduo e isso recolocaria, na dinâmica do programa, o sistema de preços fomentando a competição entre farmácias e premiando a eficiência na gestão dos recursos pelo paciente.

O sistema de preços é a melhor forma de alocar recursos escassos e, por isso, ele deve estar presente a fim de que não haja desperdícios ou excessos entre as partes da relação. Vouchers não são a solução perfeita, mas seriam mais um passo em direção à liberdade dos indivíduos. Soluções atrasadas, velhas, recicladas, não nos levarão adiante. O libertarianismo tem novas ideias para nos transportar para onde as ultrapassadas ideias socialistas dos autoritários de cabeça branca não foram capazes de nos fazer chegar. Permita-se mudar de opinião. Proponha mudanças. Questione. Não seja mais um repetindo bordões. Mais um repetindo erros históricos. Tem algo de muito errado com o SUS e não será mais estado que resolverá esses problemas.

Referências:

"1984" Orwell, George; tradução de Alexandre Barbosa de Souza. - São Paulo: Via Leitura, 2021. (Clássicos da Literatura Universal)
"Fraude no Farmácia Popular financia tráfico internacional e envolve rede de farmácias fantasmas". Disponível em https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/07/20/fraude-no-farmacia-popular-financia-trafico-internacional-e-envolve-rede-de-farmacias-fantasmas.ghtml
"Farmácia Popular: veja os medicamentos oferecidos de graça". Disponível em https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/02/14/o-que-e-o-farmacia-popular-e-quais-os-medicamentos-que-podem-ser-retirados-de-graca.ghtml
"Saúde descredencia mais de 9 mil estabelecimentos do farmácia popular". Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2025/08/04/saude-descredencia-mais-de-9-mil-estabelecimentos-do-farmacia-popular.htm
"Latam Pulse: Brazil | July 2025", página 15. Disponível em https://cdn.atlasintel.org/dd022212-a826-465a-bb7b-c52b7f62b49e.pdf