O ministério da cultura planeja lançar o Netflix brasileiro, uma nova plataforma de streaming dedicada apenas a filmes e séries nacionais. Detalhe, totalmente de graça, aberta a toda a população. A referida iniciativa, criada pela Secretaria do Audiovisual, está em fase de finalização e com previsão de ser lançada ainda este ano.

A proposta da plataforma, que ainda não tem nome definido, é disponibilizar filmes, séries e documentários produzidos por equipes brasileiras para facilitar o acesso a essas produções. Além disso, o governo destaca que cogita incentivar a exibição dessas obras nas escolas. A plataforma quer facilitar o acesso público a obras culturais, e também fortalecer a educação e a identidade nacional através do audiovisual. Além disso, o governo quer criar um espaço a mais de distribuição de produções que estão sendo feitas em todo o país e que nem sempre chegam às plataformas comerciais. Com esse Netflix Tupiniquim bem que poderiam revogar a lei que delimita salas mínimas para filmes brasileiros nos cinemas, não é mesmo?

Voltando a notícia. A regulação das plataformas de streaming como Netflix, Amazon Prime e Max no Brasil é um dos assuntos discutido pelo governo. Atualmente, tramita na comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal um projeto de lei para definir regras para estes serviços. Entre as questões envolvendo os streamings, está a obrigação de conteúdos brasileiros. Inclusive, em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em caráter definitivo, o projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, o Condecine. Isso mesmo, agora temos mais um imposto para os poucos que já pagamos.

Segundo as novas diretrizes, as empresas que ostentam um catálogo de 2 mil produtos serão obrigadas a garantir que pelo menos 100 desses produtos sejam de origem brasileira. Além disso, as empresas que possuem um catálogo mais extenso, com 7 mil títulos, terão que assegurar que no mínimo 300 desses produtos sejam nacionais. Ou seja, o governo além de criar um imposto próprio para essas empresas, na justificativa de fomentar a indústria cinematográfica nacional, quer também obrigá-las a ter uma porcentagem de produções nacionais em seu catálogo. Não contente com isso, o governo quer lançar uma plataforma estatal, a qual estamos todos sendo obrigados a pagar por ela. Se o governo criar uma plataforma de streaming voltada para disponibilizar “gratuitamente” produções nacionais, e já existe a lei Rouanet para esses fins, não haveria a necessidade de impor tais regulamentações e impostos às empresas de streaming. Mas esperar que o governo tenha o mínimo de lógica é o mesmo que esperar que cavalo bote um ovo.

Você pode contra argumentar e dizer: “Ah, mas é para garantir o acesso total aos direitos culturais, conforme estabelecido na constituição”. Tem um grande problema nessa frase. O estado finge fornecer serviços gratuitos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Mas, na verdade, nada disso é de graça. Tudo já foi pago via impostos, principalmente pelos mais pobres, que proporcionalmente são os que têm seu patrimônio mais depauperado pelo estado, afinal, precisam gastar todo o seu dinheiro com bens de consumo, justamente aquilo que tem os maiores impostos no Brasil.

Então, não! Não é de graça! Sabe o que realmente é gratuito e de qualidade? Este vídeo ao qual você está assistindo agora. Se você tem a conta básica do YouTube, ele não te cobra nada para consumir o conteúdo disponibilizado aqui. Logicamente, se quiser desfrutar de mais recursos da plataforma, poderá optar pela assinatura, tornando sua conta Premium. A própria Google, dona do YouTube, oferece diversos serviços de graça.

Este é um conceito praticado nos últimos anos pela iniciativa privada, chamado de Freemium, no qual empresas privadas oferecem acesso a serviços e produtos gratuitos. Entretanto, parte do acesso a serviços e produtos são pagas. Ou seja, são os recursos premium, ou adicionais, que permitem ao usuário desfrutar mais das plataformas. O básico você desfruta de graça, sem precisar pagar nada. Quem tem uma conta no Spotify, por exemplo, pode ouvir sua música preferida gratuitamente com anúncios, ou pagar para que eles sejam removidos. Você só precisa pagar por algo se desejar ter mais conveniência ou menos interrupções. Fica totalmente ao seu critério. Diferentemente dos impostos, que pelo nome já diz que devem ser pagos, você querendo ou não.

Empresas como Microsoft e Dropbox também são bons exemplos de empresas que oferecem produtos e serviços freemium. Se não houvesse o estado, é possível que tivéssemos outros tipos de serviços neste modelo, como, por exemplo, planos de saúde que você não pagaria para ser atendido para consultas simples, mas que tivesse de esperar pelo menos uma hora e que pessoas que pagassem pudessem passar na sua frente. Muito provavelmente, esses serviços de plano básico seriam muito melhores do que os prestados pelo governo, ou alguém acredita que essa plataforma de streaming conseguirá ser melhor do que o YouTube ou a Twitch, mesmo tendo que assistir a anúncios no plano gratuito? Todas as pessoas que possuem mais recursos e quisessem serviços de maior qualidade, pagariam pelo plano premium.

Esse é um modelo rentável para as empresas, principalmente para soluções que podem escalar muito facilmente. Pense assim, se a adição de novos usuários que não pagam não afeta negativamente os usuários que pagam e o custo de mantê-los não é tão alto, então não há motivo para não oferecer este serviço de graça. Estas pessoas experimentarão parte do seu serviço, e se ele for realmente bom, a taxa de conversão de usuários gratuitos para pagantes será muito alta. Dessa forma a sociedade conseguiria viver e evoluir, sem a necessidade de sofrer agressão estatal, tendo que pagar imposto para cobrir regalias de políticos, a troco de receber umas porcarias de serviços públicos.

Uma vez que o estado já tomou o seu dinheiro, pouco importa para ele como esse dinheiro será investido. Isso porque se ele não conseguir pagar a conta para manter a promessa dos serviços gratuitos e de qualidade prestados, os políticos simplesmente aumentarão ainda mais os impostos, te deixando cada vez mais pobre e sem a opção de rejeitar a cobrança por esses serviços. O estado atua como uma máfia ou uma milícia de comunidades carentes. Afinal, por meio da coerção, obriga as pessoas a usarem apenas os produtos e serviços ofertados por elas.

Mas se mesmo após todos esses argumentos, ainda estiver pensando: “ah, mas pelo menos dessa vez estarão gastando o dinheiro do imposto em algo bom, uma plataforma de streaming que disponibiliza de graça filmes, séries e documentários nacionais”. Mas devemos nos atentar que, segundo o ministério da cultura, um dos objetivos dessa plataforma é exibir essas obras nacionais nas escolas. E este é outro problema, que muitos podem não perceber num primeiro momento.

Infelizmente, a maioria das obras nacionais, principalmente nos últimos tempos, estão infestadas de pautas e apologia esquerdistas, salvo raríssimas exceções. Logo, com o atual governo que temos, que tipo de filmes acha que o governo irá forçar as escolas a exibirem? Pois é, aquelas que estejam mais alinhadas com as pautas progressistas da esquerda. Devemos ser contra esse modelo, fomentando aqueles de empresas privadas, que atuam sem impostos e regulamentações estatais, criando suas próprias regras, permitindo que o indivíduo tenha a liberdade de escolher aquilo que lhe for mais conveniente, sem precisar desperdiçar seu dinheiro naquilo que não concorda.

Referências:

https://canaltech.com.br/entretenimento/governo-vai-lancar-streaming-voltado-a-filmes-e-series-nacionais-288017/

https://revistaforum.com.br/cultura/2024/5/6/minc-lanara-plataforma-de-streaming-dedicada-produo-audiovisual-brasileira-158378.html

https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2024/04/plataformas-de-streaming-deverao-pagar-contribuicao-para-desenvolver-cinema-nacional-aprova-cae

https://pt.wikipedia.org/wiki/Freemium