Não é novidade para ninguém que a Previdência Social — o famigerado INSS, para os mais íntimos — é um sistema fadado ao colapso, restando apenas saber quando isso vai acontecer. Já em meados da década de 1990, o saudoso Roberto Campos — avô do atual presidente do Banco Central — alertava para a insustentabilidade do INSS. Naquela época, o rombo previdenciário era de "apenas" R$ 1 bilhão. Bons tempos…

De maneira geral, o INSS se configura como um verdadeiro esquema de pirâmide, e isso fica claro quando comparamos a previdência estatal com o modelo privado. Na previdência privada, o contribuinte forma seu capital ao longo dos anos, por meio de sucessivos aportes. Essa grana é gerenciada e investida durante muitos anos para que, na idade da aposentadoria, o contribuinte possa reaver seu dinheiro — agora multiplicado. Cada contribuinte, portanto, tem uma parte, uma cota do montante total aplicado naquele fundo de previdência. A esse sistema, dá-se o nome de “sistema de capitalização”.

Já a previdência estatal — chamada no Brasil de “social” — funciona por meio de um sistema de partição. Nesse modelo, toda a grana aportada é imediatamente consumida para pagar os atuais beneficiários do sistema. Ou seja, não há formação de capital: a aposentadoria futura dos atuais contribuintes depende da contribuição dos futuros trabalhadores. Quem entra por último paga a aposentadoria de quem entrou primeiro. Isso é, de forma inquestionável, um verdadeiro esquema de pirâmide!

Que o INSS está fadado ao fracasso desde sua concepção, todo mundo já sabe. Mas o que há de novo nessa história? Desta vez, as assustadoras previsões a respeito do futuro do INSS ficaram a cargo do Banco Mundial. Cálculos feitos por essa instituição demonstraram não apenas que o problema demográfico vai levar a um colapso do atual modelo, mas também revelaram que, para estabilizar a Previdência Social nos atuais patamares — que já não são muito bons — a idade mínima para aposentadoria deveria subir mais de 20 anos!

Para chegar a essa conclusão, o Banco Mundial levou em conta a chamada “taxa de dependência”. Esse indicador é obtido dividindo-se o total da população em idade de aposentadoria pelo total da população economicamente ativa. No caso do Brasil, soma-se toda a população com mais de 65 anos e divide-se pelo total de indivíduos entre 20 e 65 anos. Em 2020, esse índice era de 14,9%. Porém, o Banco Mundial estima que esse percentual vai dobrar em apenas 23 anos, por conta de fatores demográficos. Pois é, o fundo do poço é logo ali.

Esse cenário é inevitável, uma vez que a população brasileira está envelhecendo — e muito rápido. Nos últimos 10 anos, a população com mais de 65 anos cresceu mais de 50%. Por outro lado, a taxa de fecundidade no Brasil está desabando — atingindo o patamar de 1,64 filhos por mulher, muito abaixo dos necessários 2,1 para estabilizar a população. Ou seja, tem menos gente nascendo para trabalhar no futuro e mais gente vivendo por mais tempo. É por isso que se acredita que, em pouco mais de 10 anos, o Brasil poderá ser considerado um país envelhecido.

Essa soma de fatores torna o sistema previdenciário brasileiro ainda mais insustentável. Hoje, o INSS já possui um déficit de R$ 375 bilhões — ou seja, o total de grana que entra no sistema não chega nem perto de suprir a demanda dos benefícios previdenciários. Nesse ritmo, acredita-se que o rombo do INSS vai atingir inacreditáveis R$ 25 trilhões até o fim deste século. E quem é que vai pagar essa conta? Pois é.

Com base nesses dados, o Banco Mundial chegou a uma conclusão bastante simples: as regras previdenciárias brasileiras precisarão ser mudadas, e de forma urgente. Para manter a taxa de dependência de 2020 estável, é necessário aumentar a idade de aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. E isso só para manter um patamar que já é bastante deficitário!

Na verdade, segundo os cálculos do Banco Mundial, a idade de aposentadoria precisaria ser de 72 anos em 2040 e de 78 anos em 2060 para estabilizar a taxa de dependência em 14,9%. Sim, isso é mais do que a expectativa de vida do brasileiro. Vamos todos ter que trabalhar até morrer para sustentar o INSS.

O pior de tudo é que, para alcançar esse cenário sugerido pelo Banco Mundial, seria necessário fazer uma nova reforma da previdência. E, se você se lembra do inferno que foi a discussão da reforma feita em 2019, sabe que isso não vai dar em nada. Reformas estruturantes demandam muito capital político, discussões e concessões. Geralmente, elas terminam não resolvendo muita coisa. Por outro lado, medidas com potencial para arruinar a economia do país costumam ser aprovadas com muita tranquilidade. Nada de novo no front: é assim que o estado funciona.

Aliás, já temos argumentos suficientes para demonstrar a perversão do estado nesse caso. Primeiro, ele esfrega na nossa cara o fato de que os crimes tipificados em lei não se aplicam ao próprio estado. Se você iniciasse um esquema de pirâmide semelhante ao INSS, você seria preso por isso. Mas o estado pode constituir sua previdência como uma verdadeira pirâmide e ainda obrigar, por lei, todos a contribuírem com essa farsa — ainda que o prejuízo seja evidente e inevitável.

Em segundo lugar, o estado pode mudar as regras do jogo a hora que quiser, de forma unilateral, e não há nada que os “contribuintes” possam fazer para evitar esse prejuízo. Imagine como o planejamento de longo prazo de milhões de pessoas seria brutalmente prejudicado caso as regras de aposentadoria fossem novamente modificadas. Pois é, além de sermos obrigados a pagar o INSS, não temos garantia alguma de que as regras contratadas agora serão respeitadas quando chegar nossa vez de receber.

E, em terceiro lugar, mas não menos importante, o estado não se importa com a viabilidade e a segurança econômica de ninguém. Os defensores da máquina estatal afirmam que os sistemas governamentais são necessários para proteger os vulneráveis e garantir apoio social aos mais fragilizados. Isso é obviamente falso; e esse fato se torna ainda mais evidente no caso do INSS.

Quem tem grana no Brasil consegue construir seu pé-de-meia fora da máquina estatal, garantindo uma estabilidade maior durante a velhice. Só os pobres dependem da previdência social, e qualquer piora nas regras de aposentadoria do INSS vai impactar diretamente essa parcela da população brasileira.

De forma geral, o estado perverteu o real sentido de previdência — como, aliás, ele faz com praticamente tudo. No passado, a aposentadoria dos indivíduos era construída de forma individual, e o bem-estar da velhice estava atrelado a comportamentos sociais e econômicos adequados, adotados durante a vida. Os indivíduos tinham o natural incentivo para poupar parte de seus ganhos e formar investimentos de longo prazo, desfrutando, assim, de uma renda passiva em sua velhice. Como, em décadas passadas, o estado não destruía o valor da moeda de forma tão gritante, o dinheiro permanecia valorizado por mais tempo.

Também a constituição familiar favorecia esse cenário. Casais buscavam manter seu relacionamento estável e ter filhos para que, na velhice, pudessem ser amparados por sua prole. Os pais ajudavam os filhos a iniciar sua vida adulta e a dar os primeiros passos em sua carreira profissional. No futuro, esses filhos já estabelecidos podiam colaborar com a velhice dos pais, ajudando no que fosse necessário para manter o bem-estar geral da família. E isso funcionou muito bem, até o estado bagunçar tudo de vez.

O arranjo familiar foi substituído pela promessa estatal de bem-estar generalizado. Em vez de cada indivíduo fazer seu pé-de-meia, e cada família buscar sua estabilidade, o estado prometeu o bem-estar coletivo: todos vão ser felizes por conta das ações do governo! Pois bem, não é preciso ir muito longe para ver como isso deu errado. Só que, hoje, não apenas o bem-estar não veio, como o bom arranjo familiar foi completamente destruído.

Hoje, a aposentadoria dos velhinhos é garantida não pela sua família ou pela poupança acumulada ao longo de décadas, mas sim pelo estado. Só que, como o INSS é claramente deficitário, essas aposentadorias não são pagas com dinheiro oriundo de impostos, mas sim por meio de emissão de dívida pública.

Ou seja, o estado está gastando os recursos dos atuais trabalhadores e endividando os futuros para bancar as aposentadorias que hoje são pagas. A máquina estatal prometeu o paraíso previdenciário, mas entregou apenas um problema intergeracional que vai aprofundar a divisão social e desestimular o estabelecimento de famílias estáveis e trabalhadoras no longo prazo.

Por isso, os números apresentados pelo Banco Mundial nos fazem lembrar de uma importante lição que, para o nosso bem, não deve jamais ser esquecida: não podemos depender do INSS. A qualquer momento, esse sistema de pirâmide pode colapsar; e não só o dinheiro pago pelos contribuintes vai desaparecer como fumaça, como também quem vive dos benefícios pagos pela Previdência Social vai passar por graves apertos financeiros.

Busque alternativas privadas para garantir seu sustento no futuro — especialmente fora do estado, e melhor ainda se for fora da moeda estatal. Do contrário, não apenas você sofrerá as consequências de confiar sua aposentadoria às vontades políticas, como qualquer valor que você acumular ao longo de sua vida produtiva será depreciado pela inflação. Não dependa do INSS. Não confie algo tão importante como seu sustento na velhice ao estado.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/se-regra-nao-mudar-idade-minima-para-aposentadoria-sera-de-78-anos-em-2060-diz-estudo/?utm_source=twitter&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

https://sites.tcu.gov.br/fatos-fiscais/deficit_da_previdencia_social.html

https://www.poder360.com.br/poder-economia/economia/bomba-relogio-rombo-da-previdencia-exigira-nova-reforma/

https://exame.com/brasil/expectativa-de-vida-do-brasileiro-sobe-para-755-anos-mostra-censo/

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos

https://brazil.unfpa.org/pt-br/topics/envelhecimento-populacional