Nesta quarta, dia 31 de julho, a polícia federal prendeu Xinxa Goes de Siqueira, também conhecido como Xinxa, o Rei da Cebola. O empresário tem como principal negócio uma transportadora de serviços chamada exatamente: Xinxa, Rei da Cebola, daí vem seu apelido. Ele também é filho do ex-deputado estadual por Recife, Apolinário Siqueira.
O empresário foi preso na Operação Duplo X. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa que movimentou cerca de 70 milhões de reais. A organização praticava sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e agiotagem. A polícia federal também está investigando se Xinxa emprestava e alugava armas de forma ilegal.
O que chamou a atenção da polícia federal foi sua vida luxuosa, ostentando carros de luxo como Ferrari, Mercedes Benz e Porsche. Xinxa também aparecia frequentemente com celebridades em suas redes sociais. Há fotos dele com os cantores Belo e Wesley Safadão. Outras fotos mostram o Rei da Cebola em viagens pelo Brasil em hotéis de alto padrão, assim como em lanchas, helicópteros e cavalos de raça.
As reportagens falam dele como se fosse um grande criminoso, afinal, teria cometido uma série de crimes. Mas repare bem, a quem ele prejudicou? Onde estão as vítimas do suposto grande criminoso?
Para entender este caso, temos que lembrar do conceito de leis naturais, que são as verdadeiras e legítimas leis. Muito diferentes dos rabiscos que políticos fazem em papéis, que muitas vezes atropelam a liberdade e a dignidade da população. As leis naturais derivam do direito natural. Este é um conceito tão antigo quanto Aristóteles, também defendido por vários filósofos ao longo do tempo, como São Tomás de Aquino e John Locke. O direito natural considera que os seres humanos possuem certos direitos por natureza. Cabe a nós derivá-los através da lógica. Desta forma, podemos perceber que os direitos não são definidos pela vontade de um legislador qualquer. Eles devem ser provados através da lógica, assim como leis matemáticas.
Assim funciona a Ética Libertária, que se propõe a definir as leis através da derivação lógica de axiomas básicos. Apesar de a teoria por trás ser complexa, o entendimento prático é simples: iniciar agressão contra uma pessoa ou contra a propriedade dela é crime. Neste caso, seria permitido o uso da força policial para conter ou punir o criminoso. Todo o resto é permitido. Você pode até achar feia a ação de alguma pessoa, mas, se ela não agrediu alguém ou a propriedade de alguém, ninguém tem o direito de usar a força policial contra ela.
Este sistema é muito superior ao sistema atual, juspositivista, que considera que legisladores podem criar leis completamente arbitrárias, sem compromisso com o que é de fato certo. Políticos criam e votam em leis baseadas no tosco jogo político do toma-lá-dá-cá e no populismo, visando o que pega melhor para a próxima eleição. Desta forma, cidadãos que descumprem as leis sem sentido do estado são taxados de criminosos, mesmo que não haja vítimas de suas ações. Por fim, a força policial é usada em pessoas que não agrediram ninguém e nem interferiram na propriedade de ninguém.
Desta forma, vemos que todos os supostos crimes cometidos por Xinxa não são crimes de verdade. Vamos analisar cada uma das acusações.
O primeiro suposto crime é a sonegação de impostos. Como sabemos, ninguém pode obrigar ninguém a dar dinheiro à força. Isso é exatamente a definição de assalto; e essa compreensão sobre o roubo deve se aplicar a todos os seres humanos e suas instituições, como o governo. No entanto, o governo se dá ao direito de obrigar toda a população a dar dinheiro para ele, mesmo contra a vontade. Ou seja, o leviatã estatal se coloca como um soberano que está acima das leis que regem todas as outras instituições e cidadãos. Não importa que o estado dê em troca serviços para a população, como as migalhas na forma de educação ruim e saúde precária. Se as pessoas podem ser presas por não pagar impostos, a relação é coercitiva, e fere a nossa propriedade. Portanto, sonegação de impostos não é um crime. Muito pelo contrário, é uma forma de resistir aos impostos, estes, sim, criminosos.
O segundo suposto crime de Xinxa foi fazer lavagem de dinheiro. Se o dinheiro precisou ser lavado, é porque estava sujo. Mas ele estava sujo pela concepção de quem? O estado considera sujo qualquer dinheiro que não esteja devidamente informado para a intrometida Receita Federal. Desta forma, o ente estatal pode rastrear cada centavo do povo e garantir que vai sugar tudo o que pode. Se alguém está ganhando dinheiro e não está informando ao narigudo governo, ele é considerado sujo. O empresário teve que lavar o dinheiro como forma de poder gastar o seu próprio dinheiro. Mas isso é uma afronta à propriedade privada, pois deveríamos poder ganhar e gastar o nosso dinheiro sem precisar justificar a ninguém. Afinal, o dono de algo não deveria precisar justificar a ninguém o que vai fazer com seus pertences.
O terceiro suposto crime foi a agiotagem. É curioso que emprestar dinheiro seja considerado crime para a população, já que os bancos fazem isso o tempo todo. Como o mesmo ato pode ser crime para uns, mas não ser crime para outros? Vou explicar: o objetivo das leis criadas por políticos não é promover justiça, valendo igual para todos os cidadãos. O objetivo da lei é garantir a boquinha dos políticos. Desta forma, eles criam diversas regulações sobre o sistema financeiro para que ninguém transacione fora dos olhos do Leviatã. Além disso, as regulações financeiras servem para o Leviatã poder controlar com seus tentáculos a taxa de juros e a oferta de dinheiro na economia. Com tudo regulado, eles têm a falsa sensação de que conseguem manejar a economia como se fosse uma marionete. Mas sabemos que as leis da economia não são controláveis, e todos os planos de controlar centralmente a economia vão por água abaixo com o tempo, daí a falência da União Soviética e de outros países comunistas. Hoje, os governos sociais-democratas se baseiam em equivocadas ideias keynesianas para justificar a gastança governamental e a injeção de crédito na economia via impressão de dinheiro e juros artificialmente baixos.
Se uma pessoa quer emprestar dinheiro para outra, que mal tem? Mesmo que crie uma empresa, mesmo que cobre juros, o dinheiro é dela e o Estado não deveria ter nada a ver com isso. Acaba que os grandes bancos fazem a festa com a falta de concorrência. Para o Estado, não há problema nenhum, já que os amigos do rei estão se dando bem. Mas a população, que poderia desfrutar de muito mais concorrência na concessão de crédito, fica restrita aos bancos aceitos pela regulação estatal.
O último crime de que Xinxa foi acusado foi o de emprestar e alugar ilegalmente armas de fogo. O Rei da Cebola tem o registro de CAC, que é a licença de colecionador, caçador e atirador desportivo. Por isso, ele pode possuir alguns tipos de armas de fogo, mas não pode emprestar ou alugar. Está aí mais uma regulação estatal autoritária. Qualquer pessoa tem o direito natural de possuir qualquer coisa, desde que tenha comprado de forma honesta. O fato de a arma de fogo ter potencial de matar alguém não é motivo suficiente para a sua proibição, afinal, até ferramentas do cotidiano podem ser usadas num homicídio. O fato de armas terem potencial letal é exatamente o que previne assaltos e espanta os bandidos. A simples presença da arma repele os agressores, mesmo que ela não seja usada. A arma acaba funcionando como um seguro, que você tem com o objetivo de não precisar de fato usar.
O direito a defesa é um direito natural do ser humano, portanto o de possuir, emprestar ou alugar armas também. Não é à toa que governos autoritários fazem campanhas de desarmamento. Eles sabem que a população poderia usar as armas para se defender da própria opressão estatal. Sabe quem gastou em 2014 mais de 47 milhões de dólares em campanhas de desarmamento? Ele mesmo, Nicolás Maduro, o ditador que estamos vendo fraudar a eleição na maior cara de pau. Além de reprimir protestos com violência e perseguir opositores. Ele só consegue a sua ditadura, pois tanto seu antecessor, Hugo Chávez, quanto ele, desarmaram a população e mantiveram somente o estado e seus aliados narcotraficantes com a possibilidade de se armar.
É revoltante como o governo passa pano para criminosos de verdade, permitindo a impunidade. São lenientes a agressões de verdade, com vítimas reais, enquanto reprimem cidadãos que só querem fazer negócios pacificamente.
O erro de Xinxa foi ostentar nas redes sociais. O Leviatã não iria permitir alguém estar ganhando dinheiro sem morder um pedaço do bolo. No momento que viram que ele estava querendo desfrutar sozinho de seu próprio patrimônio, agiram com eficiência para prender o gado que foge do rebanho. O que os outros gados vão pensar se virem um deles desobedecendo às regras? Será que eles vão querer desobedecer também? Desta forma o estado pune de forma exemplar e a mídia reverbera a mensagem, para que todos os outros gados se comportem direitinho.
Xinxa da Cebola pode pegar mais de 30 anos de prisão se for condenado em todos os seus não-crimes. Enquanto isso, diversos criminosos de verdade estão soltos por aí, alguns até na presidência de países. Agora, se o Rei da Cebola por um acaso cometeu um crime real, com vítima, que ainda não temos conhecimento no momento da produção deste vídeo, ele deve, sim, ser condenado por este crime.
Por fim, vale lembrar do recado do economista libertário, Hans Hermann Hoppe:
“Os impostos nunca são, em qualquer nível de tributação, consistentes com a liberdade individual e com os direitos de propriedade. Os impostos são um roubo. Os ladrões – o estado, seus funcionários e aliados – se esforçam para esconder esse fato, é claro, mas simplesmente não há como fazê-lo”.

Referências:

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/07/31/pf-prende-dono-de-hortifruti-suspeito-de-chefiar-quadrilha.ghtml
https://mises.org.br/article/2983/como-o-desarmamento-se-transformou-em-um-instrumento-de-tirania-na-venezuela
https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_natural