O Dia do Esportista foi criado no Brasil na década de 1990, com a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672/93), pelo então Presidente Itamar Franco, que estabelecia o dia 19 de fevereiro como o Dia do Desporto. Essa lei trata das regras para o esporte no Brasil, entre outras coisas, definindo os princípios fundamentais e a organização do sistema esportivo brasileiro, tendo como objetivo a promoção da prática esportiva.

No entanto, a Lei Zico acabou sendo revogada e substituída anos depois pela Lei nº 9.615/98, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que passou a ser chamada como Lei Pelé. A legislação alterou a comemoração para o mês de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Desporto Olímpico. Só que a nova data não ganhou força, e o Dia do Esportista segue sendo comemorado em fevereiro.

O mais interessante da Lei Pelé era a regulamentação do jogo do bingo no Brasil. Inicialmente, não só era autorizado, como também reconhecido pela Caixa Econômica Federal e administrado pela União. Porém, esse trecho da Lei que permitia o jogo do Bingo foi revogado em 2000, pela Lei 9.981, para a tristeza de todas as vovós do Brasil, que afirmam que depois de uma certa idade o Bingo é, sim, um esporte.

Nessa época, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) era liderado por Carlos Arthur Nuzman, que ocupou a presidência de 1995 a 2017. Nuzman renunciou ao cargo em outubro de 2017, após ser preso em uma investigação relacionada à suposta compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A renúncia ocorreu em meio a sérias acusações legais, e posteriormente, processos judiciais relacionados às alegações de corrupção e lavagem de dinheiro. A partir de 2017, o COB passou a ser presidido por Paulo Wanderley Teixeira, que permanece no comando do Comitê Olímpico até os dias atuais.

Como Presidente do COB, a liderança de Paulo Teixeira tem sido polêmica; muitas de suas ações foram para politizar ainda mais um órgão que já é, em sua essência, extremamente politizado. Mas os absurdos não param por aí, a principal receita financeira do COB até hoje é majoritariamente proveniente das Loterias, ou seja, proveniente do maior jogo de azar ainda vigente no Brasil.

Em entrevista ao Correio Braziliense em 2022, quando perguntado como era distribuída a receita e como era ser financiado por jogos de azar, Paulo Teixeira respondeu: "As verbas das loterias ocupam um lugar de destaque no ranking de captações do COB, sendo o primeiro aporte de recursos e também beneficiando outras entidades. Em relação aos patrocinadores oficiais privados, como XP, Peak e New On, a distribuição entre recursos públicos e privados é aproximadamente 85% para recursos públicos e 15% para privados.”
Mas a gestão de Paulo Teixeira, à frente do COB, também se destaca por envolver 'brigas' e cultivar desafetos com diversas categorias esportivas.

Em 2021, logo após ganhar o Ouro Olímpico no Japão, os jogadores da seleção brasileira de futebol optaram por subir ao pódio sem o agasalho oficial fornecido pela empresa chinesa Peak Sports, priorizando as camisas de jogo com o símbolo da marca americana Nike, que era, até os Jogos do Rio 2016, a patrocinadora oficial da Seleção.

Essa atitude desagradou o COB, que emitiu uma nota de repúdio à CBF e aos jogadores. Ao retornar ao Brasil, Daniel Alves, capitão da seleção na época, evitou novos atritos, reiterando o compromisso com o bem comum e a defesa do investimento no esporte em geral. Ele enfatizou a igualdade no esporte, reconhecendo as dificuldades em outras modalidades por falta de apoio financeiro. O Comitê, por sua vez, indicou que o ato dos jogadores infringiu o contrato de patrocínio e prometeu acionar judicialmente a CBF.

Em março de 2023, concordando com a ex-Ministra do Esporte Ana Moser, rejeitaram a criação da modalidade de esports no COB, afirmando em entrevista à Folha de São Paulo que os esports não teriam espaço na instituição. Wanderley reconhecia a lucratividade e popularidade das competições de videogames, mas argumentou que não havia necessidade de incluí-las nos Jogos Olímpicos. Para quem não está habituado à performance do Brasil nessa categoria, na última temporada, a equipe Brasileira alcançou notáveis conquistas. A equipe da LOUD sagrou-se campeã mundial de Valorant, um jogo de tiro em primeira pessoa. Além disso, a seleção brasileira levantou o troféu da Copa do Mundo de FIFA 22. No cenário de Rainbow Six, a equipe w7m alcançou o vice-campeonato mundial. Sendo que no último sábado (17), o Brasil encerrou a fase de grupos do Six Invitational, o campeonato mundial de Rainbow Six. Esses resultados destacam a competitividade e o sucesso do Brasil no cenário internacional de esportes eletrônicos.

E recentemente, o COB tem se explicado muito em relação à decisão da World Skate. A Confederação Brasileira de Skate (CBSK) foi desfiliada pela World Skate, resultando na perda de sua representação legal para os atletas brasileiros, incluindo a preparação para os Jogos Olímpicos Paris 2024. O motivo da decisão por parte da World Skate foi que o Brasil possuía muitos comitês vinculados à World Skate, sendo necessário unir em apenas um, deixando a critério das entidades brasileiras quem deveria assumir a administração. No entanto, o COB decidiu unir o CBSK com a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP) e assumir a gestão do Skateboarding até os Jogos de Paris.

Após a recusa da CBSK em se unir à CBHP, o Presidente Duda Musa, da CBSK, se pronunciou no X, acusando o COB de perder o prazo de inscrições para as Olimpíadas de 2024, criticando a interferência estatal nos esportes. O Comitê Brasileiro, em resposta, publicou nota oficial em seu site, explicando o processo de pagamento e repudiando a desinformação.

Os skatistas brasileiros são muito respeitados no mundo todo. Nomes importantes como Giovanni Vianna, Pedro Barro, Rayssa Leal, Raíssa Ventura, Gabi Mazetto e o lendário Bob Burnquist, conhecido por suas conquistas nas modalidades de vertical e mega rampa, fizeram parte do CBSK e contribuíram muito para o esporte.

Diversos skatistas foram às suas redes sociais se pronunciar após a exclusão. No Instagram, Pedro Barros publicou: “Explicando para as pessoas de fora, vou exemplificar: imaginem que a comunidade do basquete recebe um comunicado de que não será mais representada pela CBB (Confederação Brasileira de Basquete), mas sim pela CBV (Confederação Brasileira de Voleibol), pois é um esporte de bola, rede e se joga com as mãos… Nem o basquete e nem o vôlei são apenas isso. Existe uma cultura ligada a essas duas modalidades, e não seria justo com a comunidade do basquete, ou com a comunidade do vôlei, tratá-las da mesma maneira.”

Agora, veja você, ao invés de o comitê prestar um serviço de promoção e desenvolvimento do esporte, como promulgado na lei, o COB decide atuar de forma contrária e restritiva para com os atletas. Em vez de nossos atletas estarem focando nas preparações para as Olimpíadas, eles precisam ficar brigando por algo que lhes foi conquistado e não concedido.
Analisando os números do COB para o ano de 2024, a previsão de arrecadação é de R$ 428.458.000,00, dividida em 25% para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 75% distribuídos entre o COB e as Confederações. Dentre os esportes contemplados, estão Atletismo, Badminton, Basquetebol, Boxe, Breaking, Canoagem, Ciclismo, Desportos na Neve, Desportos no Gelo, Desportos Aquáticos, Escalada, Esgrima, Ginástica, Golfe, Handebol, Hipismo, Hóquei sobre Grama, Judô, Levantamento de Peso, Pentatlo Moderno, Remo, Rugby, Skate, Surf, Taekwondo, Tênis, Tênis de Mesa, Tiro com Arco, Tiro Esportivo, Triatlo, Vela, Voleibol e Wrestling, com valores específicos destinados a cada modalidade.

Fiz questão de colocar a lista, pois existem esportes absurdos aqui. Desportos na Neve e no Gelo? A menos que os atletas treinem no Snowland no Rio Grande do Sul, não existe o menor sentido para essa categoria. Por mais que existam atletas, a chance de eles não morarem no Brasil e não verem a cor desse dinheiro é de, praticamente, 100%. Tudo isso é absurdo. No Brasil, todos sabem que, para ter sucesso no esporte (como em todas as áreas), precisamos exportar nossos talentos para que tenham ao menos a chance de competir e chegar aos pódios. O Brasil é um país rico em talentos, mas com péssimos administradores governamentais.

E o reflexo disso está nas competições mundiais que já começaram. O início de 2024 não tem sido promissor para os brasileiros no cenário esportivo. A participação do Brasil em diversos campeonatos mundiais têm revelado um desempenho aquém do esperado.

A abertura dos campeonatos mundiais teve lugar no Australian Open de Tênis, no qual o Brasil teve sua pior performance. Já na última rodada do Pré-Olímpico de Basquete Feminino 2024 em Belém, no Pará, com a derrota, o país não assegurou uma das três vagas disponíveis no grupo para os Jogos Olímpicos Paris 2024. No Grand Slam de judô que ocorreu em Baku, Azerbaijão, os judocas brasileiros encerraram a competição sem conquistar medalhas, apontando para um cenário desafiador no âmbito internacional. Na Copa do Mundo de Ginástica Artística que aconteceu no Cairo, os brasileiros não conseguiram chegar às finais. Na segunda etapa do Circuito Mundial de Surfe (WSL) em Sunset Beach, no Havaí, Italo Ferreira segue para as quartas de final sendo o único representante do Brasil. Com apenas uma medalha, o Brasil encerrou a campanha no Mundial de Esportes Aquáticos em Doha, no Qatar. E quanto ao Skate, esperamos que o COB pague o boleto de participação dos atletas no Circuito Mundial de Skate em Dubai.

O importante a perceber é que os atletas que estão nos mundiais serão os mesmos que competirão nas Olimpíadas. Desejo sinceramente que isso não seja uma prévia de como será a participação do Brasil em Paris. O cenário brasileiro em 2024 não é promissor em nenhuma de suas áreas, no entanto, não é tempo de se desesperar. É tempo de agir!

Em conclusão, a defesa da autonomia das entidades esportivas, alinhada aos princípios do livre mercado e do libertarianismo, destaca a importância de permitir que operem de forma independente, fomentando a inovação e a excelência. A atual situação da CBSK, reconhecida por sua transparência e eficiência, evidencia os desafios impostos por questões legais, ressaltando os potenciais malefícios da interferência excessiva do governo nas organizações esportivas. Seja qual for o desfecho desses desafios, é crucial que as entidades esportivas busquem autonomia e reconhecimento, assegurando o desenvolvimento sustentável do esporte e respeitando o compromisso daqueles que contribuíram para superar estigmas históricos associados ao esporte Brasileiro. Nesse contexto, é válido incluir a resiliência e a determinação necessárias para enfrentar adversidades que é muito reconhecida e celebrada pelo Brasileiro. Em tempos de eleições municipais, torna-se crucial que os cidadãos atentem para a escolha de prefeitos comprometidos com políticas que promovam a autonomia e o desenvolvimento do esporte, proporcionando um ambiente propício para que atletas e entidades esportivas alcancem seu pleno potencial. O momento é de ação, onde cada voto pode ser um passo significativo na construção de um cenário esportivo mais robusto e independente.

Referências:

WSL: Brasileiros brilham e avançam na segunda etapa do Circuito Mundial de Surfe | Esporte | O Dia (ig.com.br)
Gabrielle Roncatto fecha participação do Brasil no Mundial (uol.com.br)
Baby cai na repescagem, e Brasil volta sem medalhas de Baku (uol.com.br)
https://visaolibertaria.com/colaboradores/artigos/detalhe/eeac3c47-b339-11ee-8de4-52545cfaf76c
https://visaolibertaria.com/site/artigo/o-libertarianismo-esta-chegando-ao-esporte-
Skate: COB publica carta aberta aos skatistas brasileiros (uol.com.br)
Presidente do COB rejeita esports, mas diz: "Brasileiro é bom" | esports | ge (globo.com)
cv-paulo-wanderley-ago-2020_vf2.pdf (www.gov.br)
Entrevista: Paulo Wanderley | "Queremos política de Estado, não de governo", diz presidente do COB - Blog Drible de Corpo (correiobraziliense.com.br)
Comitê Olímpico do Brasil (cob.org.br)
Entrevista: Paulo Wanderley | "Queremos política de Estado, não de governo", diz presidente do COB - Blog Drible de Corpo (correiobraziliense.com.br)
Jogadores evitam polêmica sobre não uso de agasalho no pódio: "Pessoas acima da gente têm como responder", diz Daniel Alves | seleção brasileira | ge (globo.com)
Nota Oficial – Etapa de Dubai do Circuito Mundial da World Skate (cob.org.br)
COB desmente Musa e confirma brasileiros em etapas de Dubai (uol.com.br)
Apresentação do PowerPoint (cob.org.br)
L9615 - Consolidada (planalto.gov.br)
Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.672 de 06 de julho de 1993 (presidencia.gov.br)
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