De uns tempos para cá, a Bahia se tornou cenário de toda sorte de crimes violentos. Nos últimos meses, uma verdadeira onda de criminalidade tem castigado o povo baiano - em muitos casos, com verdadeiras crueldades sendo cometidas contra pessoas inocentes. Precisamos frisar que, há 16 anos, a Bahia vem sendo governada, de forma ininterrupta, por membros do Partido dos Trabalhadores. Se esses dois fatos possuem ou não alguma correlação, deixo para você deduzir.

Porém, uma nova modalidade de crime tem se alastrado pelo estado, principalmente na sua região sul. De acordo com o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia, grupos criminosos têm se passado por lideranças indígenas para promover a invasão de propriedades rurais produtivas. Das 200 fazendas cadastradas pela associação, 40 já foram invadidas e permanecem nessa situação até o momento, sendo que outras 20 estão sob constante ameaça dos criminosos.

Temos acompanhado, recentemente, as notícias a respeito do ingresso de facções criminosas na Bahia, com especial destaque para o Comando Vermelho, oriundo do Rio de Janeiro. A verdade, porém, é que o estado nordestino tem se mostrado uma oportunidade de negócios criminosos que vão muito além do tráfico de drogas. A invasão de terras produtivas é, no fim das contas, uma prática altamente lucrativa para os bandidos que têm chegado à região.

O modus operandi desses criminosos é bastante simples. Os bandidos se embrenham nas aldeias indígenas, estabelecendo contato com os índios e assumindo a liderança local. Muitos desses meliantes já adotaram o nome de “caciques”, para reforçar a ideia equivocada de que eles pertencem às aldeias e são seus legítimos representantes. Essa situação tem sido mais intensa nas aldeias pataxós. De forma geral, essa é uma estratégia muito vantajosa para os bandidos. Afinal de contas, apenas a Polícia Federal tem autorização para entrar nas aldeias indígenas. Ou seja, cada vez mais traficantes e outros criminosos se refugiam nessas aldeias, de onde passam a coordenar ataques violentos contra os fazendeiros da região.

Esses grupos de bandidos invadem terras produtivas, praticam extorsão e ameaçam os proprietários. Em fazendas menores, os criminosos invadem as terras, portando armas de fogo de grosso calibre, dando 24 horas para que os donos saiam do terreno. Já em fazendas maiores, os bandidos cobram até R$ 50 mil dos proprietários para não invadir as terras. Tragicamente, esse fenômeno tem se espalhado cada vez mais.

As invasões se tornaram mais frequentes a partir do início deste ano. E, mais uma vez, precisamos colocar no debate o papel do PT nessa história. Foi só o Lula voltar à presidência da República, que facções criminosas e invasores de terras saíram do armário e perderam o pouco de vergonha que ainda tinham! O pior é que, de acordo com a associação citada anteriormente, o atual governo estadual, do petista Jerônimo Rodrigues, faz vistas grossas a essa situação. Nas palavras do seu presidente: “O governador ordenou à Polícia para não fazer nada. A Polícia vai até o local, toma pé da situação, mas não prende ninguém”. Ou seja: temos, na Bahia, uma verdadeira indústria das invasões.

As aldeias pataxós do sul do estado, atualmente, já possuem uma área demarcada de 11 mil hectares. Porém, tendo à sua frente caciques com origens indígenas mais do que duvidosas, essas aldeias agora “reivindicam” uma área que pode chegar a inacreditáveis 52 mil hectares! Nesse intento, os índios que se aliam aos bandidos invadem terras, ateiam fogo em propriedades e roubam a madeira extraída pelos produtores locais.

É certo que a tendência socialista do atual governo abre margem para que grupos criminosos se sintam mais à vontade para praticar seus atos de banditismo. Afinal de contas, o próprio presidente da República já relativizou o roubo - além de ter, como se sabe, um vínculo de décadas com o MST. Isso sem levar em conta um suposto diálogo cabuloso que o partido tem com determinada facção criminosa…

Porém, o que realmente lançou o Brasil nesse atual caos de invasões de propriedades privadas foi a questão do marco temporal. Ou melhor, a sua revogação, feita pelo Supremo Tribunal Federal, este ano. O que os supremos ministros fizeram, na prática, foi tornar possível a reivindicação de terras indígenas por qualquer grupo que se classifique dessa forma - ainda que sua aldeia tenha sido constituída pouco tempo atrás. Por conta da perspectiva da derrubada do marco temporal, criou-se todo um movimento para que determinadas tribos pudessem requisitar, junto ao estado, a posse de outros territórios que já tinham dono.

É certo que o problema da alocação de tribos indígenas, com seus costumes e cultura, forma um debate pertinente. Existem dois extremos completamente equivocados nessa história. Um acredita que não deveriam existir terras destinadas aos índios; o outro acredita que o Brasil inteiro pertence aos indígenas. Obviamente, do ponto de vista libertário, a coisa é muito mais complexa do que isso. Porém, se você quiser uma explicação mais aprofundada sobre essa questão, recomendamos o vídeo do canal ANCAPSU Classic: “Quais terras são dos índios?” - link na descrição.

Contudo, dados realistas sobre esse tema precisam ser levantados. Atualmente, os indígenas constituem menos de 1% da população brasileira. Porém, seus territórios demarcados representam quase 14% da área total do Brasil - são quase 1 milhão de km2, somando todas as 763 áreas já catalogadas pela Funai. Isso supera o território da França e da Inglaterra somados! Porém, existem ainda outras 490 áreas supostamente indígenas que estão em discussão cuja concessão pode ser facilitada por conta da decisão do STF. Imagina o quanto a área total indígena vai aumentar, se isso acontecer!

É por isso que a reivindicação de terras supostamente ligadas aos índios do passado se tornou um excelente negócio, uma atividade criminosa altamente lucrativa. Temos visto, com cada vez mais frequência, indivíduos apelidados pela internet de “índios de Taubaté”, participando e liderando protestos em favor da demarcação de suas terras históricas. Bem, qualquer um percebe que, na maior parte dos casos, não existe qualquer vínculo histórico com o que quer que seja. Mas, aqui no Brasil, as sucessivas e desastrosas decisões judiciais sobre o tema abriram caminho para que essa atividade se tornasse extremamente vantajosa.

Contudo, o grande problema por trás dessa história não são as decisões pontuais do STF. Estamos falando de um problema que acompanha o Brasil há muito tempo, e que foi consolidado em nossa Constituição Federal: a relativização da propriedade privada. Em 1941, Getúlio Vargas emitiu um decreto-lei regulamentando a desapropriação de bens por conta de seu “interesse público”. Por essa lei, que permanece em vigor até hoje, se o estado decidiu que sua terra, sua casa, ou qualquer outra coisa, vale mais para ele do que para você, já era: perdeu, mané! Você será desapropriado.

Daí em diante, foi só ladeira abaixo. E a própria Constituição de 1988 deixa bem claro a forma como o estado relativiza a propriedade privada. O artigo 5º da Carta Magna, supostamente, trata dos direitos dos cidadãos. E seu inciso 22 afirma que é “garantido o direito de propriedade”. Até aí, tudo bem. Mas, logo no inciso seguinte, nós lemos que “a propriedade atenderá à sua função social”. Aí, a palhaçada começa; e o estado termina por dar margem para relativizar o conceito de propriedade privada.

A verdade, contudo, é que a propriedade não precisa ter uma “função social” - ela é, em si, a mais importante das funções sociais. E é justamente por isso que a ética libertária toma a propriedade privada como seu princípio mais fundamental. Decidir o que é propriedade torna-se algo relativamente simples, ao pensarmos dessa forma: propriedade é tudo aquilo que é delimitado, utilizado e protegido por seu legítimo dono. Havendo essas condições, não há discussão: aquele bem pertence àquele indivíduo, e ninguém poderá pleitear sua tomada, sem que isso se configure em um crime.

O que vemos mais uma vez, portanto, é o estado violando os direitos fundamentais dos indivíduos, e permitindo a criação de todo um sistema criminoso por conta disso. A relativização da propriedade privada se tornou um excelente negócio para grupos criminosos. Agora, bandidos se apropriam de aldeias indígenas para praticar extorsões, ameaças com armas de fogo e depredação da propriedade alheia para lucrar alto nessa história. De quem é a culpa maior, nesse caso? Obviamente, do próprio estado, que não apenas evita combater esse tipo de ação, como ainda a incentiva, com suas leis e decisões judiciais perversas.

Infelizmente, com o governo PT no poder, a tendência é que as coisas apenas piorem - como têm piorado, inclusive. Invasões de terra se tornarão cada vez mais comuns - tanto por parte do famigerado MST, aliado do Lula, quanto de outros grupos igualmente criminosos. No centro de tudo isso, está a relativização da propriedade privada, que é a maior praga estatal, no fim das contas. Quando esse tipo de mentalidade é adotada, a tendência é que as relações sociais se deteriorem, a bandidagem impere, e os conceitos mais fundamentais da vida e da convivência humana sejam definitivamente esquecidos.

Referências:

https://www.band.uol.com.br/radio-bandeirantes/noticias/criminosos-se-passam-por-indigenas-pataxo-e-atacam-fazendas-na-bahia-16587643

https://www.youtube.com/watch?v=Qr9-rbc86fs

https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/demarcacao-de-terras-indigenas