Já há alguns anos, a Boeing, gigante da fabricação de aeronaves, presente em praticamente todo mundo, tem feito investimentos no Brasil. Porém, foi a partir do ano passado que a empresa começou a realmente aumentar sua participação no país, com destaque para seu escritório, localizado em São José dos Campos. A escolha dessa cidade como foco de seus investimentos não é aleatória: lá se localizam, também, o ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica - e também a sede da Embraer. E é para seu escritório na cidade que a Boeing tem contratado uma grande quantidade de funcionários qualificados.

Nos últimos meses, mais de 400 pessoas foram contratadas pela empresa norte-americana, e outras dezenas de vagas continuam sendo abertas. Como esse é um mercado bastante específico, os profissionais com bastante experiência na área são mais desejados. Por isso, pelo menos 120 profissionais já saíram da Embraer para integrar o quadro da Boeing - além de todos os que também saíram de outras empresas da região. Obviamente, esses trabalhadores qualificados estão sendo atraídos pelos salários mais altos oferecidos pela Boeing.

O aumento da presença da gigante norte-americana no Brasil e o fluxo de funcionários para seus quadros causaram todo um rebuliço no setor aéreo brasileiro. As concorrentes da Boeing começaram a reclamar dessa situação, afirmando que a empresa gringa estaria promovendo uma “concorrência predatória” por mão-de-obra qualificada. Além disso, a Boeing também estaria indo contra os “interesses nacionais”.

Obviamente, as empresas brasileiras não estão defendendo nenhum interesse, a não ser os seus próprios. Elas querem manter o setor cartelizado em poucas empresas, fechando o mercado para o investimento estrangeiro, a fim de praticar preços mais altos e pagar salários mais baixos para seus funcionários. Os tais “interesses nacionais” aí seriam, apenas, o desejo de deixar alguns ricos ainda mais ricos.

De qualquer forma, diversas empresas do setor aeroespacial brasileiro moveram uma ação judicial contra a Boeing, por meio de duas associações: a  Abimde (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa) e a AIAB (Associação das Indústrias Aeorespaciais do Brasil). A alegação apresentada é muito simples: a Boeing estaria violando a soberania nacional e o interesse público. Pois é. Em seu pedido, as empresas brasileiras exigem que a concorrente norte-americana seja limitada a contratar apenas 0,6% dos profissionais do setor, sob pena de multa de R$ 5 milhões.

As companhias brasileiras têm o apoio da própria Embraer - que, obviamente, também está com raivinha por ter perdido bons profissionais para a Boeing. O Ministério da Defesa, e o da Ciência e Tecnologia também estão no processo - o que implica dizer que o estado brasileiro vai interferir pesadamente no setor. A ação judicial, agora, está na fase da apresentação das provas e das testemunhas de ambas as partes.

Porém, embora as empresas brasileiras critiquem a ação da Boeing, os profissionais do setor vão no sentido contrário. Segundo o que foi dito por vários trabalhadores da área, haveria um “Acordo de Cavalheiros do Vale do Paraíba”, em que as empresas brasileiras se comprometiam a não oferecer salários competitivos para tirar profissionais umas das outras. O que a gigante norte-americana fez foi, apenas, acabar com essa palhaçada, oferecendo salários atraentes para os melhores profissionais.

Uma vez explicado o imbróglio, precisamos tratar do absurdo que é a intervenção estatal no setor da aviação. Isso sempre foi uma verdade, mas em determinados períodos, a coisa se torna ainda mais gritante. Nos últimos anos, o setor foi colocado de joelhos pelo estado, por conta das medidas sanitárias impostas na época da crise do micróbio chinês. As áreas da produção de aeronaves e da venda de passagens ainda não se recuperaram totalmente do baque. Portanto, o aumento dos investimentos da Boeing no Brasil deveria ser visto com bons olhos, por representar uma promessa de geração de renda e de empregos para muita gente.

Mas este é o Brasil - um país que, definitivamente, não é para amadores. Alguém, é claro, pode se perguntar: não temos, de acordo com a Constituição Federal, liberdade de mercado no Brasil? Obviamente, basta olhar ao redor para perceber que, na maior parte dos casos, estamos mais perto do socialismo do que de qualquer outra coisa. Porém, como afirmam as empresas aéreas brasileiras em sua ação judicial, mesmo a liberdade de mercado é relativizada na nossa carta magna.

De acordo com a Constituição brasileira, em casos de casos de “interesse público” e “ameaças à soberania nacional”, a livre iniciativa pode ser restringida ou mesmo impedida pelo estado. Na prática, isso implica dizer que a máquina estatal pode determinar as regras pelas quais as empresas poderão operar nesses casos específicos. Inclusive, em matéria de contratação de funcionários e de pagamento de salários. Sim, o estado brasileiro é capaz de prejudicar os trabalhadores, para favorecer conglomerados empresariais.

As constantes intervenções do estado nos setores aeroespacial e da aviação civil criam um cenário de total distorção econômica. Como acontece em vários outros casos, esse setor também é altamente cartelizado por conta da ação estatal. As regras criadas pelo estado são tão restritivas, que o número de concorrentes termina por ser pequeno. Além disso, é difícil para novas empresas entrarem no setor, para aumentar a concorrência. Dadas essas condições, o resultado final é que temos um setor muito concentrado e que, portanto, é ineficiente e caro.

Nesses casos, o que tipicamente vemos não são novos empreendimentos nacionais surgirem, mas sim grandes empresas internacionais tentando começar negócios no Brasil. Apenas essas grandes empresas, bem estabelecidas no exterior, é que têm condições de lidar com todas as restrições impostas pela máquina estatal brasileira, às custas de todo o mercado.

Esse é o caso, por exemplo, do setor bancário, outra área econômica bastante cartelizada e que, portanto, traz grandes dificuldades para novos entrantes no mercado. O que geralmente acontece nesses casos, são grandes bancos estrangeiros se estabelecendo no Brasil, tentando concorrer com o cartel que já existe por aqui, muito bem estabelecido, sob a proteção estatal.  Com o setor aéreo brasileiro, a coisa funciona mais ou menos da mesma forma.

Como vemos, também nesse caso, a culpa de toda essa bagunça é do estado. Portanto, chega a ser desnecessário dizer como essa história se daria no Ancapistão; mas vale a pena fazermos esse esforço retórico, pelo bem do debate. Numa sociedade plenamente livre, as empresas poderiam concorrer entre si em todos os aspectos: produtividade, preços ao consumidor final e também nos salários pagos aos seus funcionários. Não haveria restrições à contratação de funcionários de outras empresas. Por ser um serviço como qualquer outro, a mão de obra também está sujeita às leis de mercado, especialmente a da oferta e da demanda, que faz com que os salários sejam reajustados para cima ou para baixo, a depender das circunstâncias.

Ao se estabelecer no Brasil, a Boeing poderia praticar a política de preços que quisesse, e levar os funcionários de outras empresas para seu próprio quadro, se os trabalhadores assim quisessem. Suas concorrentes precisariam ofertar salários e condições mais atraentes, para manter seus profissionais juntos de si. Porém, como não vivemos em uma sociedade plenamente livre, as empresas brasileiras fazem aquilo que é mais fácil: recorrem ao Papai Estado. Dessa forma, elas mantêm suas atuais condições de mercado, em detrimento dos funcionários, que agora veem as possibilidades de trabalhar em uma empresa melhor serem prejudicadas pela justiça estatal.

Toda essa história nos levanta um questionamento muito importante, e que até bastante curioso. Afinal de contas, por que ainda existem empresas que vêm para o Brasil e se dispõem a se instalar num país com condições legais, tributárias e trabalhistas tão absurdas? A verdade é que muitas grandes empresas estrangeiras que chegaram a se estabelecer no Brasil, logo desistiram da empreitada, ao descobrir o manicômio que é este país.

A chegada de uma grande empresa internacional, com suas promessas de geração de emprego e de renda, deveria ser comemorada por qualquer governo que realmente estivesse interessado no bem-estar do povo. Porém, o estado não se interessa pelo povo; a ralé que se dane! O estado existe para privilegiar os seus. E quem ousa desagradar os amigos do rei, termina por sentir o peso da mão coercitiva do estado. Ao que tudo indica, é isso o que vai acontecer com a Boeing. A gigante norte-americana vai ser penalizada, por ter cometido o terrível crime de contratar funcionários, pagando-lhes salários melhores que os seus concorrentes.

Referências:

https://aeroin.net/processo-contra-a-contratacao-de-engenheiro-brasileiros-pela-boeing-avanca/