O Brasil acompanhou, nas últimas semanas, o caso Faustão - uma situação de saúde que começou como uma comoção nacional, e acabou se transformando em polêmica e, supostamente, numa defesa da democracia. Pois é: isso poderia parecer muito absurdo; mas, como já dizia o Toretto: isso é Brasil. O famoso apresentador apareceu publicamente, há pouco mais de um mês, dando notícias a respeito de seu estado de saúde. De forma bastante direta, Fausto Silva afirmou que seu grave quadro clínico exigia um transplante de coração, e que apenas um milagre o manteria vivo.

Pois bem, o milagre aconteceu: poucos dias depois do anúncio de seu estado de saúde, Faustão recebeu um novo coração, totalmente compatível! Ao que tudo indica, o apresentador se recupera bem da cirurgia e do pós-operatório. Na sequência, contudo, entrou em ação o coro dos adoradores do estado, entoando, em conjunto, seu conhecido mantra: Viva o SUS! Viva o SUS! Isso, por óbvio, não faz o menor sentido - mas você sabe como funciona - ou não - o cérebro desses NPCs da esquerda.

Obviamente, Faustão não fez seu transplante na rede pública. Do começo ao fim de seu tratamento, o apresentador foi atendido pelo Hospital Albert Einstein, com a melhor equipe médica que o dinheiro pode pagar. Na verdade, a única participação do SUS nessa história se deve ao chamado Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Esse mecanismo burocrático serve para listar todos os pacientes, públicos e privados, que aguardam um transplante de órgãos. Ou seja, é uma mesma fila para todos. Foi nessa fila que o Faustão, milagrosamente, encontrou um doador compatível em pouquíssimo tempo.

Também por óbvio, toda essa velocidade levantou suspeitas. Afinal de contas, o que não faltam são relatos de pessoas que morreram, esperando um doador compatível. Porém, o estado e seu braço midiático entraram logo em ação, tratando como “negacionismo” qualquer tipo de questionamento. Surgiram reportagens em sites como a Folha de São Paulo, afirmando: “Faustão não 'furou fila': questionar a universalidade do SUS é um ataque à democracia”. Pois é. Até mesmo o próprio governo cogitou intervir, para investigar pessoas que “espalhassem desinformação” sobre o caso Faustão na internet.

De qualquer forma, a verdade é que essa situação toda colocou o tema “doação de órgãos” em evidência mais uma vez. E quando isso acontece, o mundo político trata logo de capitalizar em cima da situação. Poucos dias atrás, a esposa e o filho do Faustão estiveram na Câmara dos Deputados para defender a proposta de um projeto de lei que visa tornar a doação de órgãos algo presumido. E sim, isso implica dizer que os congressistas já começaram a trabalhar o tema, que inclusive já avançou bastante na Câmara dos Deputados.

A deputada Laura Carneiro, então, apresentou o projeto de lei que transforma automaticamente todos os brasileiros em doadores de órgãos. É a tal da presunção do status de doador, conforme citado. De acordo com o texto legal proposto:  “A doação post mortem é presumida por lei e só será  elidida pela manifestação em contrário do doador, por qualquer meio permitido em direito”. Ou seja, todos já nascem como doadores potenciais, e só deixam de ter esse status caso manifestem sua oposição a essa condição de forma explícita.

Como sempre acontece nesses casos, a justificativa para o projeto de lei é a mais bonitinha que se possa imaginar. O objetivo do projeto seria “permitir que as pessoas que  necessitam de doação de órgãos para sobreviver possam ter mais esperanças  de serem contempladas com esse tratamento”. Afinal de contas, de acordo com a citada deputada, “se todos forem doadores a priori, a garantia de órgãos para transplante será consideravelmente maior e propiciará a salvação de maior número de vidas.”. Lindo, não acha?

E você não precisa se preocupar, você vai poder se opor a isso se quiser - inclusive por questões religiosas! Não é uma maravilha, esse estado brasileiro? O pior é que essa situação é tão boa, do ponto de vista político, que os senhores deputados votaram pela urgência do projeto. Ou seja, essa coisa toda pode, em pouco tempo, se tornar uma realidade.

Existem muitos problemas em toda essa história, e sobre os quais vale a pena nos debruçarmos. Em primeiro lugar, existe o problema econômico do cenário atual, e que vai ser ainda piorado se essa lei for aprovada. Como acontece com qualquer outra coisa que esteja sob controle do estado, a tendência é termos um cenário de extrema ineficiência. E, de fato, a ineficiência já existe, na atual fila de órgãos no Brasil.

Além disso, há o evidente problema da corrupção. Onde há um monopólio estatal e agentes públicos envolvidos, é natural que existam facilidades obtidas por meio de favores financeiros. Não é impossível imaginar um cenário onde a fila de transplantes possa ser modificada, por meio de um belo incentivo em dinheiro… E quanto mais órgãos doados estiverem em poder do estado, mais esse sistema corrupto e ineficiente vai ser alimentado.

E se você acha que estamos exagerando, talvez seja interessante recordarmos alguns casos graves envolvendo esse sistema estatal, antes do “efeito Faustão”. Para isso, sugerimos o nosso vídeo “Cresce a preocupação com o ameaçador MERCADO DE ÓRGÃOS e sangue humano” - link na descrição.

Por outro lado, mas ainda do ponto de vista econômico, seria muito melhor se houvesse liberdade na questão da doação e do transplante de órgãos. Inclusive, não apenas a doação de órgãos deveria ser livre, mas também a sua venda. É óbvio que isso pode soar estranho, desumano e cruel, num primeiro momento; mas apenas pense na coisa do ponto de vista econômico. Vender seus órgãos após a morte poderia garantir uma herança maior para os seus; e esses órgãos não vão mesmo te fazer falta no caixão!

Dessa forma, haveria o incentivo correto para a maior disponibilidade de órgãos para doação - não pela força estatal, mas sim pela viabilidade econômica. Esse cenário também uniria, de forma mais rápida, doadores, vendedores e receptores compatíveis. Tudo seria norteado pelo interesse puramente econômico, sem envolvimento de interesses políticos. A verdade é que não existe saúde grátis; e, em se tratando de alguns casos, manter a saúde é realmente algo muito caro. Deus te deu órgãos de graça, mas a segunda via desses órgãos não necessariamente é barata…

Ainda assim, o verdadeiro argumento libertário contra o projeto de lei apresentado pela Câmara dos Deputados não é econômico, mas sim ético. A verdade é que seu corpo pertence a você, e a mais ninguém. E isso se aplica, por óbvio, aos seus órgãos. É um absurdo imaginar que o estado acredite ter o direito de interferir nesse seu direito fundamental, tratando seu corpo como se fosse uma mera concessão. Porém, como bem sabemos, esse pensamento estatal existe, e vai muito além da questão da doação de órgãos.

Afinal de contas, você não pode, por exemplo, optar por inserir determinadas substâncias no seu corpo - como entorpecentes e anabolizantes. Além disso, você também não pode se submeter a tratamentos médicos que não tenham sido autorizados pelo estado. Tudo isso representa a ideia, totalmente infundada, é claro, de que o estado tem o direito de determinar o que você pode, e o que não pode fazer, com o seu corpo. Para o estado, seu corpo não lhe pertence. Agora, isso vai ser ainda mais real após a sua morte.

Mas alguém pode dizer: “isso não é verdade, porque a pessoa ainda tem o direito de se recusar a doar seus órgãos, se assim quiser!”. Isso, porém, é uma inversão total de valores. O indivíduo não deveria ter que avisar ao estado que não quer que seu corpo seja invadido, e seu cadáver utilizado como o estado bem entender! A inviolabilidade do direito da autopropriedade deveria ser sagrada. Mas, por óbvio, ela não é.

Não tenha dúvidas de que doar órgãos é um gesto nobre, um ato de boa vontade realizado mesmo após a vida. Incontáveis pessoas foram salvas por conta dessa ação, que representa um verdadeiro desprendimento material. Porém, tornar esse gesto algo obrigatório não apenas é ruim, do ponto de vista econômico; isso é um crime contra as liberdades individuais. Mais uma vez, vemos o estado brasileiro avançando sobre os nossos direitos, se aproveitando da comoção nacional e de uma justificativa bonitinha para nos agredir ainda mais. Desta vez, retirando a nossa liberdade mesmo após a nossa morte.

Referências:

https://www.poder360.com.br/poder-flash/camara-aprova-urgencia-para-estabelecer-doacao-de-orgaos-em-lei/
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680732&filename=PL%2010733/2018
https://www.youtube.com/watch?v=plXVCX9HrHs