O deputado federal Marcos Pollon, do PL de Minas Gerais, está reunindo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção dos feriados no Brasil. Para ele, a medida visa aumentar a competitividade econômica no país, reduzindo as interrupções na produtividade devido às paralisações de atividades comerciais privadas e em repartições públicas. “Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou o deputado.
A sugestão surge no contexto da discussão sobre o fim da jornada 6×1, proposta na PEC da deputada Erika Hilton (do PSOL-SP). Contudo, Pollon adota uma abordagem diferente: “Considero os custos operacionais envolvidos, seja em produtos ou serviços. O custo de um feriado ou de um descanso remunerado não é apenas econômico, ele é repassado diretamente ao consumidor. E a situação pode ser ainda mais prejudicial quando a jornada de trabalho é reduzida”, argumenta.
O projeto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece as seguintes diretrizes: A celebração dos feriados será transferida para o primeiro domingo seguinte à data do feriado. Assim, o ponto facultativo será extinto dentro dos órgãos e repartições públicas, ficando agora a critério da iniciativa privada, decidir sobre o funcionamento de seus estabelecimentos durante pontos facultativos.
Pollon defende que a principal motivação por trás de sua proposta é mitigar os prejuízos econômicos causados pelas paralisações nos feriados e pontos facultativos. “A paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no Produto Interno Bruno (PIB) e na geração de empregos”, ressalta o deputado.
Além disso, Pollon está buscando apoio para outra PEC, que pretende isentar o pagamento de impostos sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, a nossa querida CLT, visando aumentar o salário médio do trabalhador. Em entrevista à CNN, o deputado explicou a lógica de sua proposta: “A proposta da PEC é, principalmente, para trazer a discussão do peso dos encargos sobre a iniciativa privada. Todo mundo concorda que as condições de trabalho no Brasil devem melhorar, é necessário que melhorem, bem como a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, não basta apresentar o problema sem apresentar um foco de solução. Eu entendo que a solução viável para valorizar o trabalho é a redução de encargos”, disse Pollon.
Dessa forma, o deputado Pollon pretende não apenas alterar a forma como os feriados são tratados, mas também iniciar uma reforma nas políticas trabalhistas para um modelo mais eficiente e menos oneroso para o empregador. A aprovação das duas propostas mudaria totalmente o paradigma da regulação e relações trabalhistas no Brasil, as tornando mais flexíveis e lucrativas para todas as partes. Aliás, para todas, menos para o governo. Neste vídeo, iremos focar na questão dos feriados, vide que é uma questão não muito discutida, porém interessante de se pensar pela ótica libertária. Alguém aí já parou para pensar se teremos feriados no ancapistão?
A proposta do deputado abre um campo de discussão crucial sobre a intervenção estatal nas relações de trabalho e o impacto dessa regulação sobre a dinâmica do mercado. Tal PEC aparece como um possível alívio após o governo federal impor a proibição do trabalho em feriados e limitar a flexibilidade dos empregadores para negociar com seus funcionários.
Além disso, já é de amplo conhecimento que o uso de pontos facultativos tem se tornado um hábito comum nas administrações públicas. Geralmente o trabalhador do setor público tem uma carga de trabalho reduzida, desfrutando de mais dias de descanso e, consequentemente, gerando custos adicionais para o contribuinte. Para o cidadão comum, que trabalha no setor privado, a situação é completamente diferente: os feriados representam uma obrigação de paralisação das atividades comerciais, industriais e de serviços, o que pode significar a perda de renda e, em muitos casos, o fechamento de empresas no longo prazo.
Enquanto isso, os servidores públicos, especialmente em grandes esferas de governo, têm uma quantidade maior de feriados e pontos facultativos, o que não só diminui a carga de trabalho real, mas também aumenta as despesas com salários e benefícios. Esse cenário é uma das consequências da forma como o governo brasileiro organiza as suas instituições: ao criar uma bolha de privilégios para o setor público, ele perpetua um modelo que afasta ainda mais o estado da realidade das necessidades do setor privado. Por isso, o grande incentivo para o jovem estudante brasileiro é focar em fazer concurso público almejando estabilidade, regalias e cargos vitalícios na máquina pública. Esse mesmo jovem poderia ser um empreendedor brilhante e estar gerando muita riqueza no setor privado, acaba desde cedo sendo incentivado a fazer carreirismo no estado.
A Proposta de Pollon pode ser uma virada de chave caso aprovada, acabando com dois problemas, a obrigatoriedade de folgas em feriados e a farra dos feriados em repartições públicas. A medida pode ainda controlar os danos infligidos pelo governo do amor que revogou uma portaria de Bolsonaro, que permitia aos empregadores negociar diretamente com seus funcionários a questão do trabalho em feriados. Essa foi mais uma medida do governo Lula que enfraqueceu a liberdade laboral no Brasil. O mercado de trabalho deveria ser regido por acordos diretos entre empregador e empregado, sem a necessidade de intermediários como os sindicatos, que muitas vezes acabam por dificultar ainda mais as negociações.
A medida de proibir o trabalho em feriados sem a intermediação dos sindicatos impõe mais uma camada de custos ao setor privado, gerando insegurança jurídica e burocracia desnecessária. Empresas que já enfrentam altas cargas tributárias e dificuldades econômicas agora têm que lidar com mais uma medida que retira a liberdade de decidir quando e como operar. O governo, ao interferir diretamente nessa relação, prejudica tanto os empregadores quanto os trabalhadores, que perdem a autonomia para decidir suas próprias condições de trabalho.
Essa medida representou um retrocesso claro em relação à flexibilização das relações de trabalho, que, embora não seja perfeita, oferecia ao menos uma possibilidade de adaptação às necessidades dos setores produtivos. A imposição de uma solução "de cima para baixo", sem consultar os reais interesses do mercado, apenas reforça a mentalidade estatal de que o governo sabe o que é melhor para o país, sem considerar os impactos reais dessa intervenção.
A retórica do governo em torno dos feriados foi uma demonstração clara da falta de compreensão sobre a dinâmica de trabalho que realmente impacta a vida das pessoas. O que os políticos almejam, na verdade, ao fingirem ajudar os trabalhadores, é apenas ganhar votos com políticas populistas e muita demagogia. Em vez de focar em reformas estruturais que poderiam reduzir a burocracia e promover a criação de empregos, o governo prefere criar novas regulamentações que, mais uma vez, afastam o país de um ambiente de liberdade econômica. Esse tipo de intervenção estatal, que coloca o interesse populista acima das necessidades reais de empregadores e trabalhadores, demonstra não só um despreparo enorme para lidar com as questões econômicas, mas um perverso interesse em manter o trabalhador na senzala estatal, sendo infantilizado, doutrinado e tornado dependente de políticas públicas.
Ao focar na discussão sobre os feriados, o governo busca desviar a atenção dos problemas estruturais mais profundos, os quais ele mesmo cria. Ao invés de enfrentar a difícil tarefa de promover reformas no mercado de trabalho e reduzir impostos, preferem medidas populistas que, no fundo, não resolvem os problemas reais. A proibição de trabalho em feriados é, portanto, uma questão superficial, uma forma de distrair a atenção da população, mantendo um discurso voltado para o controle e a regulação, sem uma análise genuína das necessidades das empresas e dos trabalhadores.
Ainda é importante reconhecer que nem todos os setores são igualmente impactados pelos feriados. Em alguns setores a paralisação das atividades pode representar um grande prejuízo. O comércio, por exemplo, pode sofrer um grande impacto econômico com a proibição do trabalho em feriados, já que muitas empresas dependem da flexibilidade para abrir suas portas, especialmente em datas de alto movimento. Já no turismo, por outro lado, os feriados podem ser uma oportunidade de crescimento, atraindo mais visitantes e gerando maior circulação de dinheiro. Para o setor, feriados prolongados significam mais turistas, mais atividades e, consequentemente, mais lucro. O problema surge quando o governo impõe essas condições de forma unilateral, sem levar em conta as especificidades de cada setor. Assim, afetando a rentabilidade de empresas e resultando em quadros diminutos, em outros setores.
Como libertários, sabemos bem que o único capaz de regular quais dias abrir as portas é o próprio mercado. Ao invés de criar regulamentações que dificultem as negociações, o mercado deve ser livre para encontrar soluções que atendam aos interesses de empregadores e trabalhadores, baseadas na livre negociação. Nesse modelo, é a oferta e a demanda que devem guiar as relações de trabalho, não decisões arbitrárias vindas de um governo distante da realidade da população. Em uma economia verdadeiramente livre, algo só possível em uma sociedade libertária, a questão do trabalho em feriados estaria totalmente das pessoas, sejam elas empregadores ou funcionários. Ao invés de forçar por meio de uma estrutura centralizada que um país todo pare de trabalhar em um dia específico, em uma sociedade libertária o mercado poderia se adaptar a feriados e celebrações populares locais. Sem o fardo de taxações e regulamentações onerosas, empregadores poderiam oferecer feriados remunerados como um atrativo para bons funcionários. Além, é claro, da livre negociação entre empregadores e empregados, possibilitando funcionários a escolher as folgas ideais sem serem necessariamente um dia predeterminado por um burocrata.
Em um cenário ideal, o governo deveria deixar o mercado decidir, sem impor barreiras ou restrições que afetam negativamente o funcionamento das empresas, mas infelizmente, sabemos que isso está longe de ocorrer. Apenas assim seria possível garantir a liberdade econômica e a prosperidade para todos os setores, desde o comércio até o turismo, respeitando as especificidades de cada um e permitindo que os trabalhadores e empregadores possam negociar suas condições de trabalho de forma direta e sem interferências externas.
Está claro que a iniciativa de Pollon, caso aprovada, será um passo na correta direção da desregulamentação, dando mais escolhas àqueles mais afetados pela regulação.
Em última análise, o que fica claro é que o controle estatal sobre questões do trabalho, e não somente sobre feriados, não é a resposta para os problemas econômicos do Brasil. Medidas como essas, que pretendem "proteger" os trabalhadores, apenas acabam por prejudicar o setor privado e a renda do empregado, que acha que está sendo ajudado pelo governo. O que a proposta de Marcos Pollon oferece, então, é um pequeno alívio em um cenário onde o problema é muito maior: a constante luta de um governo socialista e predador contra o mercado de trabalho e toda uma população.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputado-de-ms-sugere-acabar-com-feriados-no-pais-veja-o-que-diz-a-proposta/