Não é novidade que o jogo da liberdade versus tirania está longe de acabar e que, apesar de os membros da elite política e do judiciário arrogarem-se como defensores da democracia, o que eles defendem é censura e concentração de poder. O que os togados e seus aliados políticos querem é redefinir completamente o conceito de liberdade de expressão, trazendo esse direito como algo condicionado, totalmente subordinado à própria interpretação de democracia, verdade e civilidade que o STF quer impor de cima para baixo. Não precisamos nem dizer que quando um seleto grupo de burocratas e políticos decide o que é ou não verdade e democrático, acaba-se com a existência da liberdade de expressão.

Recentemente, o ministro Edson Fachin declarou que as plataformas digitais devem ter limites, e ainda disse que as redes sociais lucram com a desinformação. Em primeiro lugar, o que Fachin realmente quis dizer com limites? Afinal, leis contra todo tipo de crime, desde injúria, calúnia, racismo e difamação já existem aos montes e são rigorosamente aplicadas. O que devemos nos perguntar é quem irá ditar o que é ou não desinformação. Seria um órgão do governo? E será que o governo e os políticos não mentem também ou não têm interesse em ganhar com o controle da informação? Será que um governo corrupto e impopular, como o governo Lula, não iria usar do instrumento de censura do estado para criar uma narrativa favorável a seu governo visando ganhar as eleições?

Nas palavras do ministro Fachin: “O Congresso Nacional é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas e, por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”. Não precisamos nem de dizer que com as mentiras ditas por figuras de esquerda, eles nunca se incomodaram – entre elas a promessa da picanha que nunca chegou. Aliás, o medo deles nunca foi das mentiras, mas das verdades. O que está acabando com a reputação do STF são as verdades sobre o fato de que esta corte tenta a todo custo usurpar o poder do congresso, legislar e perseguir os adversários políticos. Eles sabem muito bem o que querem, e sabem mais ainda que seus poderes estão ameaçados pela livre circulação de ideias, como esteve toda ditadura na história que enfrentou o povo.

Eles alegam que a liberdade deve ter limites, e que esses limites iriam proteger a própria liberdade. Mas quando um monopólio aparelhado por criminosos e ditadores, como o estado brasileiro, fica responsável por ditar quais são esses limites, é claro que a gangue que está no poder vai usar isso para perseguir a dissidência política, como já tem feito. Uma das mentiras ditas recentemente pelo ministro Barroso, é de que o STF impediu que as redes sociais fossem usadas para golpe. Qual golpe? O golpe do Batom, em pleno domingo e sem apoio do exército? O atual presidente do STF ainda disse que a suspensão da rede social X, do Elon Musk, não teve motivação política. Mas é claro que teve, já que pessoas que o Alexandre de Moraes não gosta estavam publicando suas próprias opiniões sem autorização do ditador. Elon Musk achou absurdas as ordens ilegais de censura e banimentos de perfis no X e resolveu tornar público essas ordens. Até mesmo o representante legal do X foi ameaçado de prisão e teve que sair do cargo para sua proteção. O STF não deveria ser o censor da sociedade, e não deveria ter todo esse poder de polícia que eles estão abusando faz muitos anos.

Para criminalizar a oposição política no Brasil, que hoje está com a direita, o ministro Barroso gosta de dizer que o STF está impedindo um golpe da direita, e que essa direita é controlada por grupos extremistas. Será que temos alguma prova de grupo extremista? Porque quem defende terroristas como o Hamas, que é sim um grupo extremista, são as figuras da esquerda política que conhecemos bem. E hoje, os integrantes da esquerda não têm vergonha de defender os crimes do Hamas. Por outro lado, todas as manifestações dos conservadores, e da direita de forma geral, são pacíficas e respeitosas. Já os militantes de esquerda amam agredir pessoas que os questionam na rua. O que os ministros do STF vêm fazendo, juntamente com os políticos de esquerda, é criar uma narrativa de que as instituições estão sendo atacadas, para impor sua ditadura do judiciário. Eles não admitem que haja liberdade de imprensa, que haja qualquer tipo de divergência. É isso que os incomoda – mas não só a eles, e até a velha e extrema imprensa. É a velha tática dos totalitários: cria-se um inimigo a ser combatido, e depois usa-se de uma boa propaganda para criar uma falsa ameaça à sociedade. Eles tentam moldar a opinião pública com mentiras e criação de espantalhos.

A verdade é que não há excessos na liberdade de expressão. O direito à expressão precisa ser respeitado, para que haja um mínimo de dignidade pelo indivíduo e soberania individual. Para nós libertários, essa questão é ainda mais cara, já que acreditamos na liberdade para falar literalmente o que quisermos, sem que isso seja considerado crime, a não ser que seja uma ameaça direta e possível de se consolidar em uma agressão. Só se ofende quem escolhe se ofender, e só acredita em fake news quem escolhe acreditar. Somos pessoas adultas, e não podemos andar pisando em ovos, com medo de que nossas falas possam induzir pessoas a errarem. Cada um é responsável pelos seus atos e, se alguém discorda disso, não pode ser a favor da democracia, afinal, como alguém facilmente influenciável poderia votar?

O que sempre houve no Brasil, antes da popularização das redes sociais, foi um poderoso controle por parte da elite política sobre os meios de comunicação – o que não se tinha era oposição real ao sistema. As principais empresas de imprensa são compradas de alguma forma pelo governo, e a elite política dita, no final, o que pode ou não ser dito. Assim, com poucas empresas de comunicação, sob um quase monopólio da Rede Globo, havia uma sincronia do que deveria ser noticiado ao público, o que as pessoas podiam ficar sabendo. Era assim que o consenso programado era criado. E foi as redes sociais que romperam com esse controle centralizado, permitindo que inúmeras pessoas com diferentes perspectivas tivessem, finalmente, alguma voz. É na pluralidade de ideias que a verdadeira liberdade floresce, e não num ambiente de censura e perseguição.

É engraçado constatar que foi com o crescimento da direita política, pela primeira vez na história do Brasil, rompendo com o status quo socialista, que essas figuras do “deep state” brasileiro começaram a brigar contra as redes sociais. Há alguns anos, em seu discurso de posse no STF, no ano de 2017, o inquisidor Alexandre de Moraes chegou a defender a liberdade de expressão como um valor inegociável – mal sabia ele que iria esquecer de sua própria fala devido a seus novos interesses pessoais. Cabe lembrar que, ao julgar o ADPF 548, em 2018 – que se tratava da censura a manifestações políticas em universidades durante o período eleitoral – Xandão foi certeiro ao dizer: “A constituição protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: o positivo, ou seja, o cidadão pode se manifestar como bem entender, e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do estado”. E foi além, confirmando que “não há permissivo constitucional para restringir a liberdade de expressão no seu sentido negativo”. Assim, deixou bem claro a todos que qualquer tipo de limitação preventiva do debate público, sobretudo no ambiente universitário, era inaceitável. Então, fica a pergunta: se é inaceitável restrição da liberdade de expressão numa universidade, por que não na internet? E ficou bem claro como a constituição proíbe que órgãos do estado interfiram diretamente no debate público. Hoje, os ministros do STF jogaram na lata de lixo tudo o que aprenderam e o que eles mesmos falavam, e agora advogam pela censura das redes sociais. De nada vale a constituição se uma pequena corte tem o monopólio de sua interpretação.

Quais são os atuais inimigos do estado democrático de direito, ou melhor, do regime PT-STF? Jornalistas como Rodrigo Constantino que teve sua conta bancária bloqueada, apenas por se posicionar contra a esquerda e os ditadores de toga. Ou a ex-juíza Ludmila Lins Grillo que teve que ir embora do Brasil devido a perseguições criminosas do STF, que a impediram de ganhar seu dinheiro honestamente. O ditador Alexandre de Moraes usando de sua famosa desculpa “liberdade de expressão não significa liberdade de agressão” só esquece de dizer que opinião de jornalista e críticas a seus desmandos não representam agressão. Mas, na verdade, seus atos despóticos e ilegais de prender inocentes e pessoas que o criticaram, como o ex-deputado, Daniel Silveira - isso sim é uma agressão contra a liberdade de inocentes. O STF hoje se resume a um tribunal político de inquisição, muito parecido com o Tribunal do Povo do Terceiro Reich nazista, que violava o devido processo legal e os preceitos básicos da justiça ocidental. Os advogados de suas vítimas são intimidados e de nada vale as provas, mas apenas as opiniões dos ministros.

Como dizia o filósofo John Stuart Mill: “silenciar uma opinião é roubar a humanidade”. Afinal, o que nos torna humanos é nossa capacidade de pensar e raciocinar por conta própria, sem depender de um ditador prepotente para dizer o que podemos ou não pensar. Mill deixou claro em suas obras que era importante, mesmo para a liberdade de expressão, que até ideias vistas como erradas pudessem ser debatidas, para que assim, a liberdade prevaleça. Se os ministros do STF estão corretos e têm boas ideias, eles não precisam perseguir e fazer censura prévia. Basta se candidatarem a cargos políticos e convencer o povo da legitimidade de seus atos.

Se quisermos continuar tendo alguma liberdade na internet, precisamos estar vigilantes e observar como irão se posicionar os deputados e senadores de agora em diante. Caso entre em pauta no congresso um novo projeto de censura, os políticos e influenciadores digitais de direita precisam denunciar a todos o verdadeiro objetivo do projeto, porque já está claro que a população brasileira não concorda com esse tipo de iniciativa. Esses abutres da esquerda, que já passaram da data de validade e não conseguem viver pacificamente numa sociedade civilizada. Precisam entender que o que o brasileiro quer é respeito, liberdade e autonomia. Ninguém mais quer o larápio de 9 dedos roubando na presidência da república, e vamos tirar esses tiranos do poder em 2026. A guerra pela liberdade está só começando e não podemos desistir tão facilmente. Nossos filhos e netos nos agradecerão pela bravura, e hoje os criminosos de toga e seus aliados serão vistos como os ditadores do passado são vistos hoje. Estarão todos na lata de lixo da história.

Referências:

https://www.ainvestigacao.com/p/o-consenso-da-censura-e-o-fim-da
https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-defende-regulamentacao-das-redes-sociais-e-cobra-congresso/
https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-impediu-que-redes-sociais-fossem-usadas-para-golpe-diz-barroso/