Todos nós sabemos, muito bem, que o Brasil é um verdadeiro manicômio tributário. A loucura por aqui é tão grande, que a Reforma Tributária que, supostamente, veio para simplificar tudo, criou uma complicação ainda maior, demandando um período de décadas de transição entre o novo e o velho regime. Contudo, nos últimos meses - e, especialmente, nos últimos dias - o foco do debate sobre os impostos, no Brasil, tem se relacionado à questão da desoneração da folha de pagamento.

Por aqui, os salários são pesadamente tributados - embora muitos não se deem conta disso. Não vamos nos ater a todos os impostos que incidem sobre a mão-de-obra humana - até porque nem dá para ter certeza a esse respeito. O ponto, aqui, é a chamada contribuição previdenciária patronal (ou CPP) que, por definição, equivale a 20% da folha de pagamento das empresas - ou seja, a remuneração de funcionários, autônomos, sócios, etc. É isso aí: além do INSS que é descontado do salário dos empregados, a empresa ainda precisa bancar 20% para fins previdenciários. E isso sem levar em conta outros valores, como a contribuição para o chamado sistema S, o risco acidentário, etc.

Essa é a regra geral que, portanto, não se aplica a algumas exceções - como as empresas do Simples Nacional, de micro e pequeno porte. Para essas, vale o sistema previdenciário substituído - que se refere a um percentual não sobre a folha de pagamento, mas sim sobre o faturamento. Contudo, para as empresas do regime geral, a CPP representa um custo extra para a contratação - que se une ao FGTS e tantos outros penduricalhos trabalhistas.

Foi por conta disso que, em algum momento de nossa história, o governo brasileiro decidiu aliviar um pouco a extorsão, para alguns setores econômicos. No longínquo ano de 2012, durante a era da mulher sapiens Dilma Rousseff, foi instituída, em caráter temporário, a desoneração da folha de pagamento para 56 setores da economia brasileira. Nesse modelo, a empresa deixa de pagar os tais 20% de INSS sobre os salários, e passa a pagar algo entre 1,5% e 4% sobre seu faturamento, a depender de sua atividade econômica.

Na época do vampirão Michel Temer, a desoneração foi mantida apenas para 17 setores - situação que perdura até hoje. A previsão era de que essa medida chegasse ao seu fim completo no final do ano passado. Porém, o Congresso Nacional se adiantou, passando uma lei que não apenas estendeu a desoneração desses setores até 2027, como também colocou nessa nova lei a redução da CPP de municípios com até 140 mil habitantes - de 20%, para 8%.

Essa medida provocou uma verdadeira queda de braço entre Executivo e Legislativo. Lula vetou o projeto aprovado pelo Congresso; os parlamentares derrubaram o veto do Lula. O Molusco, então, editou uma Medida Provisória na calada da noite, para bater de frente com o Parlamento. Obviamente, isso deixou os congressistas tão pistolas, que o governo voltou atrás em sua decisão. Porém, Lula decidiu, por fim, judicializar a questão no STF. O pedido do governo caiu no colo do ministro Zanin que, obviamente, fez as vontades de seu antigo empregador, suspendendo os efeitos da desoneração da folha de pagamento.

Mas, afinal de contas, por que o governo Lula está tão interessado no fim desse benefício fiscal? A coisa é muito simples de entender: o governo quer grana. Quando o estado deixa de “arrecadar”, ou seja, de roubar dinheiro de alguém, isso é chamado de “renúncia fiscal”. Pense num bandido que quebra o seu galho e deixa de bater sua carteira: então, é mais ou menos isso. Pois bem: segundo dados da turma do Fernando Haddad, a renúncia fiscal da desoneração da folha poderia chegar aos R$ 20 bilhões, apenas neste ano.

É claro, portanto, que Lula e seus asseclas não querem abrir mão dessa montanha de dinheiro! Se isso acontecer, quem é que vai pagar os luxos da Janja e as viagens internacionais do Molusco? Fora que, em tese, a grana advinda da oneração da folha de pagamento é uma receita previdenciária. Afirma-se, inclusive, que a desoneração é responsável por aumentar o rombo do INSS. É claro que não se trata exatamente disso; mas essa é uma questão para outro vídeo.

Como era de se esperar, economistas, jornalistas, políticos e órgãos relacionados ao estado trabalham duro para justificar o fim da desoneração da folha. O IPEA, por exemplo, fez uma pesquisa indicando que os 17 setores beneficiados não apenas não criaram novos empregos, como, inclusive, reduziram as vagas de trabalho durante esse período. Ok, isso pode até ser verdade, mas esse não é o ponto. De fato, pode ser que esses setores demitissem ainda mais gente durante esse período, se não houvesse a desoneração da folha de pagamento. Curiosamente, essa estimativa não foi feita pelo IPEA.

Mas a hipocrisia vai além: o PT tem se gabado dos baixos números do desemprego no Brasil. É claro que, em primeiro lugar, isso não se deve a 1 ano de governo Lula; e, em segundo lugar, esses números são bastante maquiados. Nós, inclusive, já falamos sobre isso, no vídeo: “Tem algo de MUITO ERRADO com os dados do EMPREGO no BRASIL” - link na descrição. Mas, ainda assim, estamos falando de uma clara correlação: justamente no período de vigência da desoneração, o desemprego atingiu suas mínimas históricas no país. Esse índice chegou ao máximo na crise da Dilma, mas seguiu uma tendência de queda logo depois, com uma exceção breve no período da pandemia, é claro.

Por isso, a expectativa é de que, com o fim da desoneração da folha, esse cenário seja revertido. Entidades sindicais estimam que o número de vagas de trabalho destruídas pelo fim dessa renúncia fiscal chegue a 1 milhão! Por outro lado, outras estimativas afirmam que houve um crescimento de 20% na renda dos trabalhadores desses 17 setores, por conta da desoneração da folha. Ou seja: caso a CPP volte para essas empresas, os salários irão cair brutalmente nos próximos meses. De forma geral, portanto, esse parece ser um péssimo cenário para os trabalhadores.

Trata-se da mais óbvia constatação econômica que se pode fazer: se o custo da mão-de-obra for artificialmente elevado pelo estado, então a tendência é que a disponibilidade de vagas de trabalho diminua. Ou, então, que os salários sejam reduzidos, para compensar os novos custos. Bem, talvez aconteçam mesmo as duas coisas. Esse cenário, inclusive, é o mais provável - caso as empresas possam reduzir seu quadro de funcionários, ou piorá-lo, ainda que às custas de sua produtividade.

Agora, se a redução no número de empregados não for uma opção, então as empresas terão um novo custo que, obviamente, será repassado ao consumidor final. Ou seja: todos nós teremos que arcar com preços mais caros - algo que a turma estatal chama, erroneamente, de inflação. Em resumo: quem vai pagar a conta do fim da desoneração da folha é o próprio povo brasileiro - seja por meio de produtos mais caros, seja com mais desemprego. Tudo isso, é claro, para encher ainda mais os cofres do estado.

O mais curioso de tudo é que o Brasil, atualmente, é governado pelo Partido dos Trabalhadores. Essa cambada não deveria defender, em primeiro lugar, os interesses dos tais trabalhadores? Pois é: mas, acredite ou não, até as centrais sindicais estão contra o Lula nessa história - o que é uma raridade. É que o prejuízo para a classe trabalhadora, nesse caso, é evidente. Acontece que, como temos observado com cada vez mais frequência, o PT deveria mudar sua sigla para PH - Partido da Hipocrisia. Trata-se do governo que bate recordes de queimadas, de mortes de indígenas e que, agora, é o que mais sacaneia o trabalhador. Tudo isso com anuência da grande mídia e da classe artística que pediu para você fazer o L.

Pois se o estado realmente quisesse melhorar as condições de trabalho, garantir a geração de empregos e maiores salários, ele não deveria acabar com a desoneração da folha de pagamento - ele deveria ampliar esse benefício para todos os setores econômicos. Não se trata de lançar mão de um profundo conhecimento econômico - é lógica simples: se você tributa a mão-de-obra, então esse custo extra vai inviabilizar a contratação de novos funcionários. Por outro lado, se esses custos forem retirados, então as empresas irão dispor de mais recursos para contratar e ampliar seu quadro de funcionários. Ou seja, o maior causador de desemprego é o leviatã estatal!

A verdade é que, como bem sabemos, todo imposto é roubo. Só que tributar o trabalho humano é algo de uma crueldade ímpar, que beira a escravidão. Por questões econômicas e, acima de tudo, por questões éticas, o estado tem que sair, para ontem, das relações laborais no Brasil. É justamente a mão pesada do estado que empurra milhões de pessoas para a informalidade e que mantém a produtividade do trabalho do brasileiro estagnada há décadas. O leviatã, portanto, é o maior causador do atraso econômico no Brasil; e é justamente no trabalho humano que podemos observar isso com mais clareza.

Infelizmente, contudo, parece que o PT está vencendo essa batalha. No fim das contas, mais dinheiro nas mãos do estado é bom para todo o mundo político - para o governo, para o Congresso Nacional, e para o STF. Só é ruim para todos nós, que bancamos essa farra - mas quem disse que nossos interesses são levados em conta, não é mesmo? Ao que tudo indica, em breve teremos condições de comparar os dois cenários - uma economia com desoneração da folha de pagamento, e outra sem. Como prêmio de consolação, quando o Brasil estiver mais lascado do que hoje está, ainda poderemos dizer que, mais uma vez, nós acertamos em nossas previsões.

Referências:

https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/

https://noticias.r7.com/brasilia/gracas-a-desoneracao-renda-media-do-trabalhador-dos-setores-cresceu-20-em-2022-02052024/

https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/fim-da-desoneracao-deixara-rastro-de-desemprego-e-inflacao-maior-dizem-economistas/

https://www.poder360.com.br/economia/taxa-de-desemprego-cai-a-74-no-ultimo-trimestre-de-2023/

Tem algo de MUITO ERRADO com os dados do EMPREGO no BRASIL:
https://www.youtube.com/watch?v=B9AaSacl-hY