Governo do CANADÁ pode aprovar LEI que condena DISCURSO DE ÓDIO com PRISÃO PERPÉTUA

Justin Trudeau, o primeiro-ministro do Canadá, sem dúvidas, é o orgulho do papai - no caso, do Fidel Castro. A cada dia que passa, o ímpeto ditatorial de Trudeau, bem disfarçado por trás daquela carinha de progressista bom moço, se torna mais evidente. Há poucos anos, pessoas foram presas por simplesmente protestar contra picadas obrigatórias no Canadá. Agora, contudo, parece que a proto-ditadura de Justin Trudeau foi ainda mais longe, no que se refere ao objetivo de controlar e violar, por completo, a liberdade de expressão dos cidadãos daquele país.

Desta vez, estamos falando do Online Harms Act - também conhecido como Projeto de Lei C-63, - apresentado pelo governo do primeiro-ministro ao Parlamento canadense. De maneira geral, esse dispositivo legal tem por alegado objetivo reformar o Código Penal do Canadá, principalmente no que se refere a supostos crimes cometidos em ambiente virtual. Em seu título é apresentado a carta da “proteção às crianças”. Sim, alguns trechos desse projeto de lei tratam, de fato, da punição a crimes envolvendo a exploração de imagens de crianças na internet. Parece uma iniciativa legislativa louvável, não é?

Acontece que, como é de praxe, esse texto legal está repleto de jabuticabas que possuem, como único objetivo, restringir ainda mais a liberdade de expressão no Canadá - coisa que já vem sendo há muito tempo combatida por lá. Não é de hoje que o governo de Trudeau tenta aprovar um texto legal nesse sentido. Na verdade, desde 2021, leis semelhantes têm sido apresentadas ao Congresso do país. Agora, depois de muitas idas e vindas, o último texto legal apresentado ao Parlamento do Canadá conseguiu ser ainda pior do que seus antecessores - algo que representa um grande perigo para a liberdade.

Você duvida? Pois veja o que diz certo trecho desse projeto de lei: “Qualquer pessoa que defenda ou promova o genocídio é culpada de delito grave, ficando sujeita a pena de prisão perpétua”. “Ah, mas estamos falando do genocídio, que é uma coisa realmente grave!” - Alguém pode dizer. Bom, é nisso que o governo quer que você acredite; mas veja que, definitivamente, esse trecho em questão não restringe as ações criminosas a, digamos, brincar de ser o “Tio Adolf”. Veja que o texto condena a “defesa” do genocídio. E aí, fica a grande questão: o que poderia ser classificado como tal? Bem, praticamente qualquer coisa. Veja que, sob um governo como o que temos, aqui no Brasil, o simples ato de defender Israel poderia ser considerado promoção do genocídio. Votar em Bolsonaro, também.

Mas a coisa fica ainda pior. Veja, por exemplo, esse outro trecho do projeto em questão: “Qualquer pessoa que cometa um delito sob esta Lei ou qualquer outra Lei do Parlamento, se a comissão da ofensa é motivada por ódio baseado na raça, origem nacional ou étnica, língua, cor, religião, sexo, idade, deficiência mental ou física, orientação sexual ou identidade, ou expressão de gênero, é culpado de crime, ficando sujeito a pena de prisão perpétua”.

Sim, o Online Harms Act pretende colocar pessoas atrás das grades pelo resto da vida por causa de discurso de ódio - algo, novamente, absurdamente vago. Agora, veja a hipocrisia do governo canadense: se você for um ladrão de carros, numa cidade como Toronto, você nunca terá problemas com a Justiça. Os policiais apenas pedirão aos cidadãos que deixem as chaves de seus carros disponíveis para os bandidos, para não dar trabalho para os meliantes. Ou seja: no Canadá, é permitido roubar carros, mas não é permitido fazer discurso de ódio. É ou não um verdadeiro país de Primeiro Mundo?

Afinal de contas, o que pode ser classificado como “discurso de ódio”? Bem, qualquer coisa que represente uma ameaça ao establishment e ao discurso oficial do governo. Imagine essa coisa sendo aplicada, por exemplo, aqui no Brasil: xingou o Xandão? Pois você vai passar o resto da vida no xilindró! Agora, se você matar seus pais a pauladas, ou se for um megatraficante, aí você poderá sair pela porta da frente da cadeia. Ao que tudo indica, as coisas no Canadá vão caminhar nesse sentido, posto que o citado projeto de lei é propositalmente vago e mal redigido. Já o Brasil, bem… estamos mesmo alguns degraus abaixo: por aqui, as autoridades nem mesmo ligam para a existência de leis tipificando determinadas atividades.

É claro que, com base em tudo isso o que foi exposto, é natural que seja feita a pergunta de um milhão de dólares canadenses: por que diabos esse tipo de coisa tem sido proposta e, o pior de tudo, aceita? Bem, é claro que estamos falando, aqui, de um verdadeiro lobby contra os chamados “perigos da internet”. Veja, por exemplo, que o ministro da Justiça do Canadá, Arif Virani, afirmou estar “apavorado com os perigos que espreitam na internet para nossos filhos”. Essa é aquela velha estratégia da propaganda do medo: entregue sua liberdade ao governo, e o estado te dará, em troca, sua segurança. É claro que, como bem sabemos, se entregamos um, nunca mais teremos o outro.

O pior, contudo, é que as coisas raramente param nesse ponto. Você sabe bem como funcionam as leis estatais: depois que passou a cabecinha, já era. Tudo começa com o famigerado “combate ao ódio e ao genocídio” - coisa que, como temos visto com cada vez mais frequência, é bastante vaga e imprecisa, já que eles usam esses termos sem especificar. Lula que o diga, não é mesmo? Dali a pouco, a perseguição aumenta, passando a atingir a crítica à democracia, ao assistencialismo, à educação pública, ou qualquer outra vaca sagrada adorada pelos estatistas. Abriu a boca contra o estado? Prepare-se para enfrentar a mão pesada da violência estatal.

Você acha que isso tudo não passa de um grande exagero? Pois veja o caso da russa Maria Kartasheva. Essa ativista morava em Ottawa, cidade canadense, desde o ano de 2019. Logo no início da invasão da Ucrânia, em 2022, Kartasheva se tornou uma ferrenha crítica do regime de Putin, nas redes sociais. Por conta disso, e com base numa lei contra “fake news”, aprovada pelo Parlamento Russo, Kartasheva foi condenada a 8 anos de prisão. Obviamente, a ativista nunca mais pretende voltar à Rússia, preferindo garantir sua cidadania canadense - num pedaço de terra que, supostamente, valoriza mais as liberdades individuais do que sua pátria natal.

Porém, acredite ou não, a Justiça do Canadá não só impediu Kartasheva de conseguir sua cidadania canadense por conta dessa condenação injusta, como também afirmou que a lei russa estava em acordo com a legislação do Canadá. Pois é. Maria Kartasheva fugiu da Rússia apenas para ser perseguida, pelos mesmos motivos, no Canadá. Por conta de pressões diversas, o governo canadense voltou atrás, concedendo a desejada cidadania à ativista russa; mas o recado foi dado. Mesmo uma mulher estrangeira, perseguida por um governo ditatorial, pode se tornar alvo de um governo supostamente progressista, como o canadense, se isso ajudar no controle das liberdades individuais.

A verdade é que, ao contrário do que o estado gosta de propagar, a segurança não é um direito. Porém, essa mentira é tão divulgada, justamente pelo fato de essa crença ser extremamente perigosa: se a segurança é um direito, então tudo deverá ser sacrificado em nome dela - especialmente a liberdade. Se um novo vírus surgir, diga adeus à liberdade de sair de casa. Se determinada opinião colocar em risco a “democracia” - independentemente do que isso signifique -, coloque-se na cadeia quem pensa assim. Se determinada Corte Suprema e seus iluminados integrantes se consideram a encarnação do estado democrático de direito, pois que se bata, se prenda e se arrebente quem ousar criticá-la nas redes sociais!

Não: leis limitando a liberdade de expressão não se referem à segurança; elas se referem ao controle da opinião pública, por parte do estado. Dessa forma, elas são um grande perigo para os cidadãos. Por isso, o ponto libertário a respeito desse direito é inequívoco: qualquer indivíduo deve ser livre para falar o que bem entender, sem ser penalizado - ainda que isso ofenda outras pessoas. Ofensa é algo subjetivo; e a única limitação à liberdade de expressão deve ser a propriedade privada. Ninguém é obrigado a dar espaço para as ideias de outrem; porém, usando de seus próprios meios - computador, microfone, papel, voz, - o indivíduo pode falar o que bem entender.

Contudo, o estado não se importa com aspectos éticos, nem com a lei natural. Seu objetivo é crescer cada vez mais, às custas da liberdade dos cidadãos; e, com o Canadá, a coisa não seria diferente, afinal, não existe governo bonzinho. Tudo começa de forma calma, dissimulada, mas, ainda assim, metódica. Lá atrás, em 2020, Justin Trudeau afirmava ser um “defensor da liberdade de expressão”, mas que ela não deveria ser “isenta de limites”. Eu e você sabemos muito bem que isso é um oximoro; mas muita gente comprou essa ideia, por ela parecer ser bem intencionada. A tendência a partir daí, porém, é só piorar. E, ao que tudo indica, a coisa realmente piorou, no Canadá.

A verdade é que, na atualidade, a liberdade de expressão é a maior ameaça ao poder estatal - principalmente devido ao fato de, hoje, a informação circular de forma tão descentralizada, e tão barata. Hoje as pessoas conseguem alcançar tantos outros milhares ou milhões de indivíduos com suas ideias, algo impensável há décadas atrás. Nesse tipo de cenário, o método antigo - o da informação autorizada pelo estado, que circulava pelos meios disponíveis, bastante controlados - já não funciona mais. Não existe mais monopólio da informação. Ao estado resta, portanto, apenas a força bruta.

É por isso que veremos, com cada vez mais frequência, leis ditatoriais sendo aprovadas, para ameaçar, com cada vez mais crueldade, o pensamento divergente da ideia oficial do estado. Infelizmente, para o estado - e felizmente, para todos nós, - a informação é incensurável. E a violência vai obter apenas o contrário daquilo que o estado deseja: a máscara de farsantes e hipócritas como Justin Trudeau vai cair de forma definitiva. No fim, a ideia de que a verdadeira guerra será travada entre nós, os indivíduos, contra eles, os agentes do estado, será cada vez mais compreendida.

Referências:

https://www.techpolicy.press/an-overview-of-canadas-online-harms-act/ https://www.parl.ca/Content/Bills/441/Government/C-63/C-63_1/C-63_1.PDF https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2024/03/15/por-que-policia-tem-pedido-que-cidadaos-facilitem-roubo-de-carros-no-canada.htm https://jonathanturley.org/2024/01/06/oh-canada-government-blocks-citizenship-due-to-russian-conviction-for-criticizing-the-ukrainian-war/ https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/10/30/primeiro-ministro-canadense-diz-que-liberdade-de-expressao-tem-limites.htm