JAVIER MILEI vai instituir sistema de VOUCHERS para a EDUCAÇÃO na ARGENTINA

Javier Milei é mesmo um cara diferenciado. Na verdade, o presidente libertário argentino é tão diferenciado, que algumas de suas propostas mais interessantes acabam passando despercebidas, no meio de tantas revoluções econômicas e políticas que têm sido implementadas nas terras dos hermanos. Um desses casos, sem dúvidas, é o do sistema de vouchers (uma espécie de vale) para a educação - proposto por Milei como uma forma de reduzir a atuação do estado e proporcionar mais liberdade para as famílias argentinas.

Conforme o presidente, esse sistema de vouchers financiaria, num primeiro momento, a aquisição de materiais escolares e o pagamento de mensalidades em instituições particulares. Ou seja: esse modelo ainda é uma prévia do que foi originalmente prometido, mas já é um grande começo. Segundo Milei, esse sistema vai atender, num primeiro momento, a combalida classe média - para evitar que ela tire as crianças da escola privada, sobrecarregando ainda mais a já falida rede pública. Conforme afirmação feita pelo presidente, seu ministro da economia e sua ministra do Capital Humano já estão trabalhando profundamente nesse tema.

Sim, a adoção de vouchers na educação era uma promessa de campanha de Javier Milei - e, como bem sabemos, ele tem cumprido tudo o que foi anteriormente prometido. Na época da campanha, Milei afirmou que um de seus objetivos seria reformar o sistema educacional argentino. Na verdade, o presidente dizia claramente, durante a campanha, que o ministério argentino da educação não passava de um “ministério da doutrinação” - o que, diga-se de passagem, é uma baita de uma verdade.

Segundo as palavras do próprio presidente libertário: “No mundo ideal, você pode ter um sistema de vouchers, você estuda e eu te dou os vouchers. Vou preencher um cartão para você pagar a instituição que deseja frequentar. Você pode ir para uma estatal ou privada. Você escolhe a que deseja”. Ok, nós sabemos que isso nem é o mundo mais ideal possível - e nós já vamos chegar nesse ponto. Mas, precisamos assumir: Milei está mesmo empenhado em transformar a Argentina no país da liberdade.

A ideia dos vouchers para a educação foi muito difundida, em tempos mais recentes, por Milton Friedman - especialmente em sua obra “Livres para Escolher”, que possui um capítulo inteiro dedicado a esse tema. Em resumo, adotar um sistema de vouchers significa direcionar os recursos estatais não para a manutenção de escolas públicas - supostamente gratuitas, - mas sim para a concessão de créditos a serem gastos pelas famílias com a educação privada. Pense num Bolsa Família, só que específico para a educação - um cartão que permite o gasto de X dinheiros por mês, para aquela finalidade específica. Pois é mais ou menos assim que a coisa funcionaria.

Mas quais são as vantagens desse tipo de modelo, em comparação com a educação estatal convencional? Bem, elas são inúmeras - e podemos citar algumas delas aqui. Em primeiro lugar, o sistema de vouchers tira o protagonismo da escola pública - que deveria ser melhor tratada como “escola estatal”. Essas instituições são conhecidas por se configurarem em verdadeiros antros de doutrinação. E não é por outro motivo, inclusive, que os governos, tipicamente, preferem centralizar a educação, do que permitir sua diversificação. Se a verba estatal destinada à educação for mais direcionada às famílias, do que às escolas públicas, então a tendência é que a doutrinação seja enfraquecida.

É por isso, inclusive, que o próprio Javier Milei afirmou, a respeito da situação da Argentina: “A educação é um desastre e o país é um banho de sangue. Há um Estado falido que faz tudo de errado. As instituições têm que competir e serem boas. Você vai ter ensino público e ensino privado. A diferença é que você não vai ficar refém da doutrinação do Estado”. Aliás, outro ponto apontado por Milei é a baixa qualidade do ensino na Argentina. Cerca de 60% das crianças de 10 anos têm dificuldade para compreender um texto, e cujos resultados no PISA são decepcionantes, especialmente em matemática.

Em segundo lugar, o sistema de vouchers concede liberdade de escolha para as famílias - principalmente aquelas que não dispõem de muitos recursos. Hoje, em grande parte do mundo pobre, as famílias são obrigadas a enviar seus filhos para as escolas públicas - ainda que não concordem com a grade curricular e com a ideologia imposta às crianças. Por outro lado, se as famílias dispuserem de um vale estatal para escolher uma opção privada, elas poderão procurar instituições que atendam melhor aos seus anseios. Assim, terão a liberdade de escolher aquelas escolas que refletem melhor sua forma de ver o mundo.

E isso, inclusive, leva à terceira vantagem do sistema de vouchers - ele promove uma maior competição entre instituições de ensino. Elas vão disputar, entre si, para oferecer o melhor serviço, a um preço acessível e atraente. Afinal de contas, quanto mais mensalidades a escola tiver, mais lucro seus proprietários obterão. E, num sistema concorrencial, esse maior lucro só pode ser obtido mediante a satisfação dos anseios dos consumidores. Assim, a tendência é que o serviço de ensino, prestado às crianças, adolescentes e jovens, seja muito melhor - e muito mais eficiente.

E, em quarto lugar, é importante frisar, também, que o sistema de vouchers tem o potencial de reduzir a corrupção estatal - que é um grande ralo de recursos escassos. Como bem sabemos, ministérios da educação, secretarias, escolas e universidades públicas são, apenas, pretextos para que políticos e burocratas realizem licitações generosas. Aí, meu amigo, a farra fica igual ao Edson, do clássico de Tela Class, no que se refere à “porrada” - não tem limites. Por outro lado, se o governo simplesmente pagar às famílias para que elas matriculem seus filhos em escolas privadas, é bem provável que o grau de corrupção seja consideravelmente menor. Não haverá desculpas para tantos gastos com dinheiro público, muitas vezes sem transparência.

De forma geral, a tendência é de que, no longo prazo, qualquer país que adote vouchers para educação acabe por ter um ensino melhor, uma população mais capacitada, um gasto mais eficiente de recursos e um estado menos inchado. Foi isso o que aconteceu, por exemplo, no Chile - país que adotou um sistema de vouchers responsável por transformar o país naquele com os melhores indicadores de educação na América Latina. Isso se aplica também a países que já eram ricos, como Dinamarca e Nova Zelândia, que adotaram sistemas semelhantes, e que agora estão no topo das listas de educação dos países da OCDE.

E como o pessoal já conhece bem o Javier Milei, então essa proposta já está sendo levada a sério. Sua viabilidade está sendo analisada, e especialistas agora divergem quanto à real possibilidade de se levar adiante tal projeto, na Argentina - até mesmo por conta de limitações constitucionais. Mas não restam dúvidas a respeito desse ponto: tal como aconteceu com a redução da máquina estatal, a dolarização e o fim do Banco Central, Milei não vai largar esse osso tão cedo. A resiliência do presidente argentino é mesmo digna de nota.

A verdade, contudo, é que mesmo esse sistema de vouchers, com todas as suas vantagens em relação à escola pública, é apenas uma solução paliativa. O melhor seria, de fato, dar liberdade total para a sociedade: uma realidade em que sequer existiria um estado, roubando dinheiro de todos, e que, portanto, não existiria algo como um “financiamento público”. Cada um teria que se virar, para se educar e para educar seus filhos. As famílias poderiam matricular as crianças em escolas, educá-las em casa ou - pois é! - simplesmente nem ligar para isso. Afinal de contas, liberdade pressupõe assumir as consequências de seus próprios atos.

O problema crucial envolvido na questão dos vouchers é o da demanda por serviços de educação artificialmente elevada. E se você quiser perceber isso, na prática, veja o que aconteceu com o Ensino Superior no Brasil, após a instituição do FIES - que, dado seu grau de calote, é praticamente um sistema de vouchers disfarçado. Numa sociedade plenamente livre, na qual o governo não te obriga a ter um diploma para trabalhar, é pouco provável que houvesse tanta demanda assim por educação formal. Ou seja, haveria menos instituições de ensino do que existem hoje, com financiamento por parte do estado. Portanto, podemos concluir que, se houver qualquer crise econômica que leve à suspensão dos vouchers - e isso está longe de ser impossível, - então veríamos uma verdadeira quebradeira de escolas e faculdades. Seria o mercado corrigindo essa distorção.

De qualquer forma, Javier Milei está fazendo o certo - ou seja, o que é possível, dadas as atuais condições. Ninguém achou realmente que ele implementaria um Ancapistão na Argentina, logo após ser eleito - a não ser, é claro, alguns iludidos que, sabe-se lá por qual motivo, alimentaram essa esperança. Milei continua jogando o jogo das possibilidades, promovendo o máximo de liberdade que é possível, no atual cenário caótico que impera na Argentina. Ainda assim, mesmo que seu sistema de vouchers venha a ser adotado, em sua totalidade, com todos os seus benefícios, ele não será a solução definitiva. Essa solução virá, apenas, quando as famílias realmente tiverem total liberdade para decidir a respeito da educação de seus filhos.

Referências:

https://en.wikipedia.org/wiki/School_voucher