A Justiça do Amazonas decidiu que uma indígena Kokama, brutalmente violentada por policiais e um guarda municipal na cadeia, deve cumprir pena em regime semiaberto. Essa mulher sofreu abusos coletivos entre novembro de 2022 e agosto de 2023, na delegacia de Santo Antônio do Içá, detida por suspeita de um homicídio de 2018. Sem cela feminina, ela foi posta com homens, começando aí os abusos. A violência acontecia em vários lugares da delegacia, na cela, cozinha, e sala de armas, mesmo com o bebê dela por perto. Cinco policiais ja foram presos por crimes sexuais, violência sexual qualificada e tortura, e um sexto está foragido. A decisão do juíz justifica a mudança de regime, dando à vítima acesso à saúde e apoio psicológico, assumindo que o estado falhou e agora tenta consertar o incomensurável. O caso revela brutalmente como o monopólio da segurança estatal não apenas deixa de proteger os cidadãos, como, frequentemente, é o próprio instrumento da violência que deveria refrear.

Este caso representa uma das manifestações mais horrendas dos danos causados pelo monopólio estatal da segurança e pelo sistema prisional controlado pelo governo. Não se trata de um “caso isolado” ou de “alguns policiais ruins”, mas da consequência lógica e previsível de um sistema que concentra poder coercitivo nas mãos do estado, sem mecanismos efetivos de controle ou responsabilização. O primeiro dano evidente é a transformação de agentes que supostamente deveriam proteger os cidadãos em predadores protegidos pela autoridade estatal. Eles sabiam que tinham poder absoluto sobre a vítima, completamente indefesa, e que o sistema os protegeria. A frase relatada no processo: “Quem manda aqui somos nós”, resume perfeitamente a mentalidade do monopólio da força.

Esta situação expõe a falácia fundamental da ideia de que o estado pode ser confiado com o monopólio da violência. Quando damos a um grupo de pessoas o poder de prender, deter e controlar outros seres humanos, sem competição ou alternativas, inevitavelmente criamos condições para abusos sistemáticos. O poder absoluto corrompe absolutamente, e não há poder mais absoluto do que o controle físico total sobre outro ser humano. Esta mulher foi violentada pelos próprios agentes que deveriam protegê-la, em uma instalação do estado, sob custódia estatal. Para quem poderia solicitar ajuda? Para outros policiais? Para o sistema judicial que a mantinha presa? Para o governo que criou e mantém esse sistema? A circularidade do problema é evidente: o estado não pode ser simultaneamente o perpetrador e o solucionador de seus próprios crimes.

A demora de nove meses para os abusos serem denunciados não indica relutância da vítima, mas a compreensão realista de que denunciar policiais enquanto ainda estava sob custódia deles seria suicídio. Somente quando foi transferida para outro local, teve coragem de falar, demonstrando como o sistema atual cria um ambiente de terror no qual as vítimas são silenciadas pelo medo justificado de retaliação. O fato de que esta mulher foi “colocada com presos homens” porque “não havia cela feminina” revela a desumanização inerente ao sistema prisional estatal. Ela não era vista como um ser humano com direitos e dignidade, mas como um objeto a ser armazenado da forma mais conveniente para a burocracia estatal.

A presença de seu bebê durante os atos, adiciona uma camada de horror que demonstra a completa ausência de humanidade no sistema. Não somente o estado falhou em proteger uma mulher vulnerável, mas também expôs uma criança inocente a traumas que a afetarão pelo resto da vida. Esta é a realidade do “cuidado” estatal: brutalidade institucionalizada disfarçada de ordem pública. A determinação de que a Secretaria de Saúde elabore um "plano de atendimento" é uma admissão implícita de que o estado causou danos irreparáveis, mas também uma tentativa patética de remediar, por meio de burocracia, o que foi destruído com a violência. Não há "plano de atendimento" que possa desfazer nove meses de violência sexual sistemáticos e tortura psicológica.

A perspectiva libertária sobre este caso é clara e inequívoca: este horror é a consequência direta e previsível do monopólio estatal da segurança e do sistema prisional controlado pelo governo. A solução não é “reformar” o sistema ou “treinar melhor” os policiais, mas abolir completamente o monopólio estatal da segurança e substituí-lo por um sistema baseado em propriedade privada e contratos voluntários. Em uma sociedade libertária, não existiriam delegacias estatais onde pessoas possam ser mantidas em cativeiro por agentes do governo. Não existiriam policiais com autoridade para prender e deter pessoas, baseado em suspeitas ou mandados emitidos por juízes estatais. Não existiria um sistema no qual seres humanos são tratados como propriedade do estado, sujeitos aos caprichos e perversões de funcionários públicos.

O princípio fundamental é que ninguém tem o direito de iniciar violência contra outro ser humano, independentemente de usar um uniforme ou ter uma placa. Os policiais que violentaram essa mulher cometeram crimes contra a humanidade, que seriam igualmente hediondos se cometidos por civis. O fato de serem agentes do estado torna seus crimes ainda mais graves porque abusaram de uma posição de confiança e autoridade. Em um sistema libertário, a segurança seria fornecida por empresas privadas competindo no livre mercado, que teriam incentivos poderosos para manter padrões éticos elevados, porque sua reputação e sobrevivência dependeriam da confiança dos clientes. Uma empresa de segurança cujos funcionários violentassem pessoas sob sua proteção seria imediatamente boicotada e faliria. Este mecanismo de feedback direto é muito mais eficaz do que qualquer sistema de “controle interno” ou “corregedoria” estatal.

A competição entre empresas de segurança também criaria inovação constante em métodos de proteção e investigação. Em vez de delegacias estatais onde pessoas são mantidas em cativeiro, empresas privadas desenvolveriam métodos mais humanos e eficazes de lidar com suspeitos de crimes. Tecnologias de monitoramento eletrônico, sistemas de fiança privada e métodos de investigação não-invasivos substituiriam o sistema bárbaro de encarceramento preventivo. O conceito de “prisão”, como existe hoje, seria completamente transformado em um sistema libertário. Em vez de cativeiro estatal, o foco seria na restituição às vítimas. Pessoas que cometessem crimes seriam obrigadas a compensar suas vítimas, trabalhando para pagar danos e custos. Este sistema seria simultaneamente mais humano para os agressores e mais justo para as vítimas. No caso específico desta mulher indígena, em um sistema libertário ela nunca teria sido “presa” por suspeita de envolvimento em um crime de 2018. Se houvesse evidências de que ela cometeu um crime, a questão seria resolvida mediante arbitragem privada, com foco na restituição à família da vítima. Não haveria razão para mantê-la em cativeiro, especialmente não por anos, enquanto seu caso se arrasta por causa da burocracia judicial.

A questão da violência doméstica que levou à sua prisão inicial também seria tratada de forma completamente diferente. Em vez de chamar a polícia estatal, vizinhos preocupados poderiam contratar empresas de mediação privada para resolver o conflito. Organizações de caridade e grupos comunitários forneceriam abrigo e apoio para mulheres em situações de violência, sem envolver o aparato coercitivo do estado. Este caso deve servir como um alerta final sobre os perigos do estatismo. Quando damos ao governo o poder de prender, deter e controlar seres humanos, inevitavelmente criamos condições para abusos sistemáticos. A única solução real é retirar este poder do estado e devolvê-lo aos indivíduos e às comunidades, onde pode ser exercido de forma responsável e humana.

Referências:

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/07/29/justica-determina-que-indigena-estuprada-em-delegacia-no-amazonas-cumpra-pena-em-regime-semiaberto.ghtml

https://www.metropoles.com/brasil/am-indigena-estuprada-por-policiais-com-bebe-em-cela-denuncia-abusos

https://www.brasildefato.com.br/2025/07/24/quatro-pms-sao-acusados-de-estuprarem-durante-nove-meses-mulher-indigena-presa-no-amazonas/

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/07/24/defensoria-pediu-prisao-domiciliar-em-2022-para-indigena-que-acusa-policiais-de-estupro-em-delegacia-do-am.ghtml