Os números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2024 pintam um quadro devastador: o Brasil atingiu seu recorde histórico de casos de abuso sexual, com 87.545 vítimas, o equivalente a um crime a cada seis minutos. Os dados revelam padrões especialmente alarmantes: mais de três quartos dos casos (76,8%) envolvem vítimas vulneráveis menores de 14 anos, sendo que 61,3% são crianças de até 13 anos. A violência sexual mostra-se profundamente enraizada nas relações de confiança e proximidade. 65,7% dos crimes ocorrem dentro de casa, com 45,5% dos agressores sendo familiares e outros 20,3% parceiros ou ex-parceiros íntimos. Especialistas alertam que os números reais podem ser ainda maiores, devido à subnotificação crônica agravada por falhas no registro dos boletins de ocorrência e na capacitação dos agentes para lidar com esses crimes. Os dados não apenas expõem uma epidemia de violência sexual, mas revelam seu caráter estrutural, com a maioria dos crimes ocorrendo justamente nos espaços que deveriam oferecer proteção.

Essa epidemia de violência sexual revela feridas abertas em nosso tecido social. Quando crianças e adolescentes são violentadas em seus próprios lares, mostra o colapso do pacto social básico. O estado, que deveria ser o último bastião de proteção, segundo seus defensores, transformou-se em espectador passivo diante dessa tragédia diária. Cada caso não registrado, cada investigação mal conduzida, cada agressor que permanece impune corrói a confiança nas instituições e alimenta um ciclo perverso de violência. As vítimas carregam traumas permanentes, enquanto a sociedade se acostuma gradativamente a essa realidade chocante, normalizando o inaceitável. Pior ainda: quando a maioria dos crimes ocorre dentro de casa, perpetrado por familiares, destruímos o próprio conceito de lar como espaço seguro. Esse fracasso institucional tem efeitos em cascata desde o aumento de problemas de saúde mental coletivos até a perpetuação intergeracional da violência. Quando o sistema falha repetidamente em proteger os indefesos, ele não apenas deixa de cumprir seu papel, mas se torna cúmplice por omissão. O preço que pagamos como sociedade vai muito além das estatísticas. É medido em vidas destruídas, em futuros roubados e na erosão constante de nossa humanidade compartilhada.

Os dados oficiais, já estarrecedores, mostram apenas a ponta do iceberg. A subnotificação crônica apontada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela um cenário ainda mais sombrio: milhares de vítimas sofrem caladas, invisíveis até mesmo para as estatísticas. A burocracia estatal, com seus boletins de ocorrência mal elaborados e agentes despreparados, transforma-se em mais um obstáculo no caminho da justiça, em vez de servir como instrumento de proteção.

O trauma do abuso sexual na infância deixa marcas profundas e duradouras. Vítimas frequentemente desenvolvem depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e dificuldades crônicas de relacionamento. Essas sequelas psicológicas não se limitam ao indivíduo, elas se propagam como ondas, afetando famílias inteiras e perpetuando ciclos de violência que podem persistir por décadas. A sociedade paga um preço altíssimo por cada caso não prevenido, não registrado ou não punido. O fato de que a maioria dos crimes ocorre dentro do ambiente familiar também revela como a intervenção estatal, quando acontece, é frequentemente tardia e ineficaz. O estado só toma conhecimento dos crimes depois que eles já ocorreram, e mesmo assim, muitas vezes falha em processar adequadamente os responsáveis ou em proteger as vítimas de novos abusos. Isso prova que a justiça, quando é centralizada, apenas se transforma em burocracia, sem nenhum tipo de tratamento para as vítimas, além de incompetência ao punir os abusadores. A escalada de violência sexual no Brasil evidencia o fracasso do modelo de segurança centralizada no estado. Sob uma perspectiva libertária, o problema não se resolve com maior intervenção governamental, mas com a devolução do poder de autodefesa aos cidadãos. O atual sistema, que proíbe o armamento civil enquanto falha em proteger a população, criou um paradoxo perverso: os criminosos seguem armados, enquanto as vítimas em potencial permanecem indefesas.

A abordagem libertária defende que a proteção pessoal é um direito inalienável, não um privilégio concedido pelo estado. Quando o governo restringe o acesso a meios legítimos de defesa, ele não elimina a violência, apenas transfere o monopólio da força para as mãos erradas. Em um sistema descentralizado, famílias e comunidades poderiam desenvolver mecanismos próprios de segurança, adaptados às suas necessidades específicas, sem depender de uma estrutura estatal ineficiente.

Dados comparativos reforçam essa tese: regiões com legislações mais flexíveis sobre armas, como diversos estados americanos, registram índices menores de crimes sexuais. O simples fato de os agressores saberem que podem enfrentar resistência armada serve como poderoso fator dissuasório. No cenário brasileiro atual, o qual o estado mantém rígido controle sobre o armamento civil, criou-se o ambiente ideal para predadores, no qual as vítimas são sistematicamente desprovidas de qualquer meio eficaz de proteção. Neste ponto muitos podem pensar: "como uma criança de quatorze anos iria utilizar uma arma contra o seu abusador?". Entretanto, não estamos dizendo que ela iria utilizar o artefato, mas as pessoas da família ou amigos próximos. Além disso, a legítima defesa, inexistente no Brasil, garante que utilizemos a força necessária para que a ação de agressão termine, seja essa ação qual for.

A descentralização da segurança permitiria soluções customizadas que realmente atendam às necessidades locais. Bairros poderiam organizar redes de proteção adaptadas às suas características, escolas talvez implementassem protocolos específicos e famílias adotariam medidas preventivas sem enfrentar a lentidão burocrática. Essa pluralidade de abordagens, competindo naturalmente entre si, levaria à emergência espontânea dos métodos mais eficientes, um processo orgânico impossível num sistema centralizado. A ênfase na responsabilidade individual e familiar criaria uma cultura de prevenção mais efetiva. Quando o estado se apresenta como único responsável pela segurança, acaba por enfraquecer os mecanismos naturais de proteção familiar e comunitária. Numa sociedade verdadeiramente livre, os pais, conscientes de que a segurança de seus filhos é antes de tudo sua responsabilidade, desenvolveriam hábitos mais vigilantes e transmitiriam aos filhos conhecimentos práticos de autoproteção, criando uma barreira comportamental contra predadores. Pequenas comunidades, onde as pessoas se conhecem e se monitoram mutuamente, podem identificar comportamentos suspeitos precocemente e agir preventivamente. A pressão social, o ostracismo de agressores conhecidos e os sistemas informais de alerta funcionam como dissuasores muito mais imediatos do que um sistema judicial lento e distante da realidade local. Esses mecanismos orgânicos de controle social, quando não suplantados pela falsa segurança estatal, mostram-se extraordinariamente eficazes na proteção dos vulneráveis.

A autonomia econômica é fator determinante na proteção familiar. Quando o estado sufoca as finanças das famílias com tributação excessiva e regulamentações asfixiantes, rouba-lhes justamente os recursos necessários para investir em segurança, educação de qualidade e ambientes mais protegidos. Livres desses entraves, as famílias poderiam escolher as melhores escolas, instalar sistemas de segurança eficazes e até mesmo mudar para comunidades mais seguras, opções hoje restritas a uma pequena elite.

O fracasso do modelo estatista de proteção nunca foi tão evidente. A ilusão de que o governo pode e deve proteger todos os cidadãos de todos os males só produziu uma sociedade na qual os predadores prosperam e as vítimas permanecem indefesas, criando um ambiente onde os lobos estão soltos em meio as ovelhas, totalmente desprotegidas. A alternativa libertária é clara: devolver às famílias e comunidades o direito e os meios de se protegerem, substituir a burocracia estatal pela responsabilidade individual, e entender que a verdadeira segurança nasce da liberdade, não do controle governamental. Só quando os brasileiros recuperarem o controle sobre sua própria proteção, especialmente a de seus filhos, poderemos romper esse ciclo de violência e impunidade.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/estupro-no-brasil-bate-recorde-e-atinge-uma-vitima-a-cada-seis-minutos/

https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf

https://www.hoplofobia.info/wp-content/uploads/2015/08/MGLC-3rd-Edition.pdf

https://www.researchgate.net/publication/317193205_How_we_come_to_own_ourselves