O judiciário do estado do Espírito Santo decidiu que a família Bettim, que vive e trabalha em sua fazendo há mais de 50 anos, precisa abandonar a propriedade até o dia 13 de fevereiro. A medida descabida que relativiza a propriedade privada e humilha as pessoas que moram no local, dona legítima de sua terra, é baseado num pedido do Incra estatual, que entrou com uma liminar de desapropriação. A família está lutando na justiça para continuar com sua propriedade desde 2010, e esse caso nos revela como o direito à propriedade sempre foi relativizado não só pelo atual governo, mas pela própria constituição de 1988.

Lula, o presidente que defende Nicolás Maduro e as invasões do MST, decretou no ano de 2010 a desapropriação da Fazenda Floresta e Texas visando fazer uma reforma agrária, usando como desculpa a improdutividade da terra baseado em relatórios da autarquia. Esse terreno em disputa foi dividido entre os membros da família há mais de 15 anos, no entanto, o Incra não aceitou essa divisão alegando que o terreno está em estado de improdutividade. Há plantações, gado e extensas áreas de pastagem no terreno, mas mesmo assim, os membros da entidade dizem que a terra é infrutífera.

O prazo que o Lula deu para a expulsão da família foi de apenas 60 dias, algo que torna a situação mais injusta. Se tratam de terras de famílias humildes que nasceram no local e estão vivendo e trabalhando nelas há quase um século! E mesmo com a família provando que a propriedade é produtiva, o governo federal e o judiciário ignoram este fato. O problema para os Bettim é que tiveram falta de sorte de serem vizinhos do Assentamento Zumbi dos Palmares, do MST, grupo que pretende expandir seus territórios tornando-se o maior quartel-general de invasores do Brasil.

A Revista Oeste já havia revelado em junho de 2024 os laudos que afirmaram que a fazenda tinha culturas ativas de café, pimenta e mandioca, além da criação de gado. Mesmo assim, ignorando os fatos, a autarquia teve a maldade de classificar a terra como improdutiva e ainda recomendou a desapropriação para reforma agrária, o que resultou no decreto presidencial do Lula. A Oeste ainda conseguiu obter documentos exclusivos nos quais os técnicos estimaram que a fazenda consegue acomodar 45 famílias de trabalhadores sem terra para um eventual assentamento. Eles também afirmaram que a família pode continuar morando na propriedade caso a permanência seja de seu interesse, mas que serão obrigados a dividir a terra com os assentados.

Para piorar a situação dos legítimos proprietários, numa liminar atendida pela 1ª Vara Federal de São Mateus, o juiz responsável determinou que apenas um membro da família pode permanecer em suas terras. Assim, seus parentes como filhos e outros herdeiros deverão sair até o fim do prazo. Essa decisão prevê que, no caso de resistência dos Bettim em se retirar da própria fazenda, a desapropriação será executada à força. Além disso, eles deverão aguardar o pagamento da indenização em títulos agrários, que geralmente são pagos dois anos posterior do encerramento do processo de desapropriação.

Lucas Polese, deputado estadual no Espírito Santo pelo partido PL acompanha a situação dos Bettim, fazendo visitas frequentes à propriedade. Nos encontros que teve com a família, foi apresentado ao deputado as escrituras do terreno e notas que comprovam a venda de seus produtos. Eles mostraram ao deputado que os atuais proprietários, com idades entre 65 e 70 anos, herdaram a fazenda de seus pais. Um dos donos da fazenda mostrou à Revista Oeste que os números atuais da produção são bastante expressivos, contando com mais de 100 mil pés de café, 5 mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.

Esse absurdo jurídico a qual é o Brasil só nos mostra que não temos direito a nada, nem mesmo a terras que herdamos dos antepassados. Tudo se trata de mera concessão estatal. O governo te taxa em todos os produtos e serviços que adquire ou produz, controla sua terra, te obriga a usar uma moeda de curso forçado desvalorizada, a seguir uma constituição ridiculamente injusta e, no fim, chamam isso de estado democrático de direito. Com certeza, nesse país soviético tupiniquim, o terrível drama que se passa com essa família não é caso exclusivo. Adriano Fabem Bettim, um dos membros da família proprietária da fazenda, foi entrevistado pela revista, revelando que a divisão da fazenda entre os irmãos foi feita há anos. No entanto, o Incra não reconhece essa divisão e exige as antigas escrituras. Adriano, que está noivo, chegou até mesmo a planejar a construção de uma casa na fazenda. Entretanto, precisou abandonar esse sonho por medo de ter seus bens tomados pelos invasores de terra. Em suas palavras, relatou: “Nossa terra tem mais de cem anos sendo repassada de pai para filho, de geração em geração. E vai continuar assim, se Deus quiser”.

A chefe do Incra do Espírito Santo já afirmou em 2023 as prioridades da sua gestão na instituição, que estão o assentamento de mais de 1000 famílias que esperam pela retomada da reforma agrária em acampamentos organizados pelo MST em várias cidades. Em suas palavras, ela revela: “Se conseguirmos assentar 250 famílias até 2025, é um bom resultado, considerando que são dez anos que não se faz nenhum assentamento no estado”. E completou: “Mas, dependendo do orçamento que conseguirmos complementar em 2023 e definir para 2024, podem ser todas as mil famílias”. O caso da família e como agem os invasores do MST apenas nos prova que se as pessoas estão desarmadas pelo governo, sendo presa fácil para os bandidos. Se o estado tem poder o suficiente para te desarmar e ditar o que deve fazer com sua própria propriedade, não estaríamos então num modelo de estado totalitários travestido de uma república democrática? Não há império da lei no Brasil, mas o país, na verdade, está subjugado a um império de homens corruptos, socialistas, mentirosos, autoritários e egoístas que querem sugar riqueza de dezenas de milhões de brasileiros.

Nós libertários, seguimos as teorias dos pensadores Murray Rothbard e Hans Hermann Hoppe que têm visões consistentes sobre o princípio da apropriação original, ou princípio do homesteading. Esse princípio sustenta a legitimidade da propriedade e sua relação com o direito de autodefesa. De acordo com esse princípio a propriedade só é legítima quando um indivíduo se apropria, transforma ou utiliza pela primeira vez um recurso que antes não tinha dono. Essa teoria é baseada no trabalho do filósofo John Locke. Assim, Rothbard defende que a propriedade privada é um direito natural que surge dessa relação entre o trabalho humano e os recursos naturais antes sem donos. O pensador libertário argumenta que esse direito é absoluto, não podendo ser violado por outros indivíduos ou instituições comandadas por políticos. Na visão libertária, o aparato estatal é sempre visto como um predador ilegítimo, ou seja, um violador da propriedade privada que exerce seu poder usando a força para impor impostos e regulamentações. Essa visão do Rothbard é fortalecida pela teoria ética do Hoppe por meio da sua ética argumentativa. Segundo o alemão, para resolver disputas pacíficas sobre recursos escassos, é necessário o reconhecimento do princípio da autopropriedade e da apropriação original, pois é logicamente o único princípio que pode ser universalmente aplicado e aceito. Assim, Hoppe nos revela em suas obras que qualquer contestação ao princípio da apropriação original implica uma contradição prática, porque o contestador precisa estar usando seus recursos que ele próprio possui, como seu próprio corpo, para realizar a crítica.

Rothbard foi um grande crítico de políticas desarmamentistas, pois as pessoas, como autoproprietárias de seus próprios corpos, devem ter o direito inalienável de possuir armamentos sem qualquer tipo de interferência do governo. O estado é visto por Rothbard como um monopólio ilegítimo que, para aumentar seu poder, precisa desarmar a população visando controlar as pessoas. Assim, Hoppe vai dizer que o armamento é uma importante política libertária de descentralizar o poder e assegurar, de fato, a verdadeira soberania individual, permitindo a real proteção da vida e da propriedade privada. Enfim, devemos reconhecer os fatos: todos os ditadores, visando mais poder e controle, desarmaram seus súditos, ou seja, o cidadão comum escravizado que paga impostos. O grande pilar de uma sociedade livre é o direito de autopropriedade do indivíduo sobre seu corpo, que implica num direito absoluto à propriedade privada, garantindo a soberania individual e a descentralização do poder. Só assim seremos livres das garras do leviatã estatal e sua classe de parasitas inúteis que vivem do roubo dos trabalhadores.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/justica-do-es-atende-incra-de-lula-e-manda-familia-sair-da-propria-fazenda/
https://revistaoeste.com/politica/justica-do-es-atende-incra-de-lula-e-manda-familia-sair-da-propria-fazenda/