LEI OMNIBUS de JAVIER MILEI enfrenta PRESSÃO por parte do estado argentino

Javier Milei, sem dúvidas, é uma grande novidade no meio político latinoamericano - e, por que não, mundial. Ele é um legítimo “outsider” - um cara que apareceu do nada na política e que, com sua aparência peculiar e suas ideias disruptivas, conseguiu garantir, para si, um forte apoio popular. A verdade é que sua eleição para presidente da Argentina surpreendeu até mesmo a nós, libertários. Contudo, todo o establishment segue firme em sua tentativa de boicotar o governo do presidente ancap: a grande mídia, a velha política e o funcionalismo argentino, todos estão unidos contra Milei. Também a esquerda latinoamericana faz coro a essa gentalha.

Apesar de toda essa oposição, porém, Javier Milei chegou chegando no governo - como sempre deveria ser feito, diga-se de passagem. Em apenas 2 meses de mandato, o presidente cabeludo saturou a oposição e o Congresso da Argentina com um duplo pacote de medidas que soma mais de mil artigos - o chamado “Plano Motosserra”. Em primeiro lugar, Milei emitiu o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), contando com 366 artigos. Esse primeiro decreto ainda precisa ser apreciado pelas comissões do Congresso argentino, antes de ir à votação no plenário.

Já na sequência, Javier Milei anunciou a chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, vulgarmente conhecida como “Lei Omnibus” - termo do latim que significa “para todos”, indicando que essa lei vai incidir sobre praticamente tudo. Nas palavras do próprio presidente, esse é “um projeto de lei que pode muito bem determinar o destino” da Argentina. E disso, nós não temos a menor dúvida.

Contudo, nesse momento, a oposição a Milei parece ter despertado. Antes mesmo de chegar ao Congresso, para apreciação, alguns pontos trabalhistas do pacotaço do presidente foram suspensos pela justiça da Argentina. Dias depois, foi a vez de todo o trecho sobre a reforma trabalhista, contido nesse projeto de lei, ser suspenso na justiça - a pedido da Confederação Geral do Trabalho, que é como uma CUT dos hermanos. Ainda assim, aos trancos e barrancos, a Lei Omnibus, com seus 664 artigos, conseguiu chegar ao Parlamento do país.

Nas comissões do Congresso, quase metade dos artigos propostos pelo governo caiu; mas isso aconteceu com autorização do próprio Milei, que sabe bem como a banda toca. É aquela história: o presidente pediu 10, para conseguir 5. Em resumo, o governo abriu mão dos artigos da reforma fiscal, diminuiu o número de estatais aptas para a privatização e ainda reduziu a possibilidade de aumentar seus próprios poderes. A coisa parecia muito bem azeitada, entre Executivo e Legislativo; e, de fato, Milei obteve uma grande vitória junto ao Congresso argentino, no começo de fevereiro.

Os dias que antecederam a votação foram bastante quentes: parlamentares realizaram debates acalorados no Congresso - discussões que chegaram a se estender até à meia-noite da véspera da votação. Enquanto isso, os pelegos do funcionalismo público faziam baderna fora do prédio do Parlamento, como sempre acontece. Ainda assim, no dia 2, o texto geral da Lei Omnibus foi aprovado, com 144 votos favoráveis aos projetos de Milei. Esse resultado foi surpreendente, porque o partido governista possui apenas 38 cadeiras no Parlamento, de um total de 257.

Essa parecia ser uma grande vitória para Milei, e de fato foi; mas ainda tinha muita água para rolar debaixo dessa ponte. Isso porque, na semana seguinte, seriam votados os destaques ao texto aprovado. E foi aí que a Lei Omnibus começou a fazer água. Graças à pressão dos governadores das províncias, os parlamentares começaram a derrubar artigo por artigo do texto aprovado, com vistas a simplesmente depenar o pacote de medidas. Em resposta, após a derrubada do sexto artigo seguido, o próprio Milei solicitou a seus aliados que pedissem a suspensão da votação. Isso aconteceu, e agora a lei em questão voltou à estaca zero - ou seja, ao debate nas comissões.

Obviamente, esse resultado representa uma verdadeira traição dos parlamentares ao governo de Javier Milei - além de significar que a oposição está disposta a destruir a Argentina, se isso destruir também o governo do libertário. Por óbvio, Milei criticou fortemente os traidores da pátria. O presidente afirmou, em seu X (antigo Twitter): “A casta se posicionou contra a mudança que nós, argentinos, votamos nas urnas. Sabemos que não será fácil mudar um sistema onde os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam para trabalhar todos os dias”.

Mas, e agora, quem poderá defender o Milei (e, por consequência, todo o povo argentino)? É o fim da linha para o governo libertário? Na verdade, Javier Milei perdeu apenas a batalha; e ele, certamente, tem algumas cartas na manga. Em primeiro lugar, o presidente deixou claro, após a derrota no Parlamento, que ele vai emitir ainda mais decretos, para governar à revelia do Parlamento. Isso faz sentido e costuma funcionar: o PT meio que fez isso, aqui no Brasil, durante algum tempo, governando por meio de Medidas Provisórias - principalmente na Era Dilma.

Após o retorno da Lei Omnibus à estaca zero, Milei afirmou que esse pacotaço de reformas representava, apenas, 25% do corte de gastos previstos pelo seu governo. Ou seja, vem chumbo grosso pela frente - e ele não virá na forma de leis a serem submetidas ao Parlamento, mas sim, na forma de decretos. Segundo cálculos do próprio governo, existem pelo menos 3 mil pontos que podem avançar sem autorização do Congresso. Podemos, portanto, esperar profundas reformas na Argentina, nas próximas semanas.

Mas Milei não vai se restringir a tentar novamente, por outros meios: ele vai, também, sacanear seus opositores. Na sequência da derrota da Lei Omnibus no Congresso, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, afirmou que os governadores das províncias, responsáveis por pressionar pela queda do projeto de lei, vão pagar a fatura das novas reformas a serem propostas por Milei. Nas palavras do porta-voz: “Infelizmente, agora o ajuste terá que ser maior e os governadores das províncias serão os mais afetados”. Ele ainda complementa: “Será necessário rever cada uma das rubricas de despesa para cumprir o equilíbrio orçamentário”. Em outras palavras: Milei vai machucar seus adversários onde dói mais - no bolso.

Existe, ainda, a possibilidade de que o presidente convoque um plebiscito, para que o povo argentino demonstre, diretamente, seu apoio às medidas propostas ao Parlamento. Esse tipo de situação sempre representa um risco para o governo - uma vez que o povo pode, simplesmente, votar contra as propostas, o que enfraqueceria sua governabilidade. Contudo, ainda que o resultado de uma consulta popular seja positivo para o Milei, a verdade é que, de acordo com a lei argentina, esse plebiscito não seria vinculante. Ou seja, seu resultado não obrigaria o Congresso a nada.

Independentemente de quais sejam os próximos movimentos de Milei, contudo, a verdade é que ninguém falou que o caminho rumo à liberdade ia ser fácil - e ele próprio sabia disso, muito bem. O sistema é bruto, parceiro. É claro que o estado e seus asseclas iriam reagir à tentativa de diminuição do seu próprio poder. Javier Milei é um corpo estranho, a ser fagocitado pelo sistema; e, no fim das contas, ele tem total consciência de como a coisa funciona.

Porém, os resultados das eleições estão frescos na memória de todos os argentinos, e isso continua dando força para o presidente. Prova disso é que o Congresso esperou Milei sair do país, para votar contra seu pacotaço de medidas de liberdade econômica. Só que o presidente não deu o braço a torcer; e, ao invés de simplesmente baixar a cabeça, ele preferiu dobrar a aposta. No fim das contas, Javier Milei sabe que está fazendo a coisa certa - e os demais políticos também sabem disso. Afinal de contas, não há futuro na Argentina que não passe pela redução do estado e pela liberdade econômica.

Só que a velha guarda da política e seus asseclas da mídia e do sindicalismo sabem que esse será seu fim, se as coisas funcionarem para Milei. Uma vez que a liberdade econômica for compreendida, pelo povo, como o caminho para a prosperidade, então o retorno ao antigo status quo, por parte de um sucessor do atual presidente, seria muito mais difícil. Levaria décadas para desfazer tudo o que o Milei está fazendo, sem causar uma grande comoção popular. Todos esses parasitas já estariam mortos, quando isso acontecesse. Ou seja, para eles, é preciso cortar o mal - ou, nesse caso, o bem - pela raiz.

Fica, portanto, para todos nós, uma importante lição a respeito do funcionamento do estado: ele é formado, basicamente, por parasitas. Só que a máquina estatal, ao contrário do que possa parecer, não é um sistema plenamente centralizado, onde imperam a lógica e a racionalidade. Se assim fosse, o estado argentino - e qualquer outro - se manteria num tamanho estável, para não sufocar a galinha dos ovos de ouro. Assim, a sociedade produtiva seria sempre capaz de suprir as demandas desses parasitas, sedentos por sangue.

Não, definitivamente, não é assim que a coisa funciona: no arranjo estatal, cada indivíduo quer melhorar o seu lado, ainda que às custas do todo - ou seja, trata-se de um caso evidente de tragédia dos comuns. O estado argentino, formado por milhões de interesses particulares, quer continuar destruindo o país, para evitar a redução do seu poder, simbolizada por Javier Milei. Para cada indivíduo nesse sistema, não importa se a coisa toda vai desmoronar; o importante é safar seu próprio lado. É contra esse sistema, o mais profundo, o mais arraigado, que Javier Milei está lutando. E, sem sombra de dúvidas, essa guerra, cheia de derrotas e de vitórias, não será nada fácil.

Referências:

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/governo-milei-prepara-plano-b-apos-derrota-de-lei-omnibus,151d6a54281a2fc55da08faaac17881c4rt1f5kj.html https://www.bbc.com/portuguese/articles/cldq1z01v3yo