O Detran-SP anunciou um leilão de motos com lances iniciais irrisórios: uma Yamaha XT 660R por R$ 5 mil. Uma Honda XRE 300 por R$ 3,5 mil. Parece uma pechincha, não é? Mas por trás desses preços baixos, esconde-se uma das maiores aberrações do governo: o roubo legalizado de propriedade privada. Essas motos não estão ali porque seus donos as doaram; elas foram apreendidas, muitas vezes por dívidas de impostos, multas ou outras regulamentações estatais. O governo, que supostamente deveria proteger a propriedade privada, a confisca e a vende por uma fração do valor de mercado, lucrando com a desgraça alheia. Esse leilão não é um serviço público, é um assalto à mão armada, com a diferença que o ladrão usa farda e tem a lei a seu favor. É a prova cabal de que o único motivo pelo qual pagamos impostos é para não ter nossa propriedade tomada pelo governo.

O mecanismo é perverso em sua simplicidade. Você compra um bem com seu suor, economiza para mantê-lo e cuidar dele. Mas basta um atraso, uma multa injusta, um detalhe burocrático, muitas vezes criado pelo próprio estado, com impostos altos, regras confusas ou prazos impossíveis, para que, num instante, tudo seja tomado. E não importa se essa moto é seu meio de ir trabalhar, se é o único patrimônio que você tem, ou se você está passando por um momento difícil. O governo não pergunta. Não olha na sua cara. Só aplica a regra. E leva. Não é proteção, é despossessão. Enquanto você luta para se manter de pé, o sistema age como se sua luta não valesse nada. E o pior? Ainda diz que está cumprindo a lei. Como se justiça fosse apenas papel, e não o que acontece na vida real.

A máquina estatal é implacável. E o pior, o valor arrecadado no leilão raramente cobre o valor real do bem, e o que sobra, se sobrar, é devolvido ao proprietário original, que ainda sai com o prejuízo e a humilhação de ter sua propriedade leiloada publicamente.

Esta é a verdadeira face do Leviatã. Um monstro insaciável que se alimenta da propriedade alheia. O leilão de motos do Detran não é sobre organizar o trânsito ou garantir a segurança, mas sobre arrecadação. É sobre o governo garantindo sua fatia, não importa o custo. É sobre o poder de confiscar, de desapropriar, de reduzir o indivíduo à insignificância, diante da onipotência estatal. E o cidadão, sem alternativa, é obrigado a se submeter, pois a força do estado é esmagadora e o direito à propriedade, na prática, é uma ilusão. O confisco e leilão de bens por parte do estado, como exemplificado pelos leilões do Detran, causa danos profundos e multifacetados à sociedade, corroendo os pilares da liberdade e da prosperidade.

O dano mais profundo, talvez o mais destrutivo de todos, é o ataque ao direito de propriedade privada, a pedra angular de toda liberdade individual. O libertarianismo sempre afirmou: a propriedade é um direito natural, não um favor do estado. Mas quando o governo pode tomar sua moto, seu carro ou até sua casa por dívidas de IPVA, multas ou impostos, ele dissolve esse direito. Sua posse deixa de ser sagrada e vira uma concessão temporária, revogável a qualquer momento. Você não é o dono. É apenas um inquilino, vivendo sob permissão. Isso não gera apenas medo, gera insegurança jurídica, desanima quem quer investir, poupar ou construir algo do zero. Porque, no fundo, todos sabem: tudo pode ser levado numa blitz, por uma regra obscura, por um sistema que prioriza o controle sobre a justiça. A mensagem é clara, mesmo quando não é dita: o que é seu, no fim, pertence ao estado.

Outro dano fica a encargo do processo de confisco e leilão, que são uma forma de roubo legalizado. Não há diferença moral entre um ladrão que invade sua casa e leva sua moto, e o estado que a apreende e a vende em leilão por uma dívida. Em ambos os casos, sua propriedade é tomada contra sua vontade, e você é privado de um bem que lhe pertence. A única diferença é que o governo usa a força da lei para legitimar seu ato, enquanto o ladrão comum age à margem dela. Mas o resultado para a vítima é o mesmo: perda e prejuízo. A indignação é a mesma, a sensação de impotência é a mesma. Além disso, essa situação fomenta a corrupção e o abuso de poder. Quem se beneficia desses leilões? Muitas vezes, são indivíduos com informações privilegiadas, ou que têm conexões com o aparato estatal. O processo de apreensão e leilão pode ser manipulado para favorecer certos compradores, ou para punir desafetos políticos. A discricionariedade na aplicação de multas e na apreensão de bens abre portas para a extorsão e a arbitrariedade, transformando agentes do governo em pequenos tiranos.

Concomitante a isso temos o sistema de impostos que quando atrelado à ameaça de confisco de bens, revela sua verdadeira natureza coercitiva. As pessoas não pagam impostos por um senso de dever cívico ou por acreditarem nos serviços públicos. Elas pagam porque sabem que, se não o fizerem, o estado virá e tomará seus bens, sua casa, seu veículo, seu sustento. É uma relação baseada no medo e na coerção, não na voluntariedade ou no consentimento. Isso mina a moralidade social e transforma a relação entre cidadão e estado em uma relação de mestre e escravo. Adicione isso ao fato de que o confisco de bens destrói valor econômico. Uma moto que vale R$ 20 mil no mercado é vendida por R$ 5 mil em leilão. Essa diferença é uma perda de riqueza para a sociedade. O estado, em sua ineficiência e burocracia, não consegue maximizar o valor dos bens confiscados, resultando em desperdício de recursos. Além disso, o proprietário original, que poderia ter usado a moto para trabalhar ou para lazer, é privado desse bem, afetando sua produtividade e qualidade de vida.

Por fim, a existência desses leilões é um lembrete constante da fragilidade da liberdade individual. O cidadão vive sob a espada de Dâmocles do estado, sabendo que a qualquer momento, por qualquer deslize burocrático, sua vida pode ser virada de cabeça para baixo, e seus bens, tomados. Isso gera ansiedade, desconfiança e uma sensação de impotência corrosiva para o espírito humano.

Do ponto de vista libertário, os leilões do Detran não são apenas burocracia, são um ritual de desapropriação institucionalizado. Um cidadão trabalha, compra um bem com seu dinheiro, cumpre suas obrigações, mas se falha num detalhe, muitas vezes por falta, por dificuldade, por uma regra injusta, o estado entra e toma o que é dele. Para o libertarianismo, isso é inaceitável. A base de uma sociedade livre é a auto-propriedade e o direito inalienável de possuir o que é seu. Não importa quem comete a agressão: se é um ladrão na rua ou o próprio governo, o ato é o mesmo, violência contra um direito fundamental. A solução não é reformar o sistema, mas eliminá-lo: acabar com impostos coercitivos e com o poder estatal de confiscar bens. Em uma sociedade verdadeiramente livre, serviços como trânsito ou segurança seriam mantidos por contratos voluntários, doações e agências privadas. A propriedade seria protegida, não ameaçada. E o cidadão, enfim, seria visto não como um cofre ambulante, mas como um ser livre, dono de sua vida e de seus bens.

Veja, no libertarianismo ainda teríamos multas para quando a pessoa não cumprisse com suas obrigações definidas nos contratos. E caso as pessoas não paguem por tais multas, muito provavelmente teriam seus bens removidos para que a dívida seja paga. Nesse caso, tudo é legítimo e moral. Acontece que no caso do estado, ninguém aceitou as regras impostas, e muito menos concordamos em pagar os impostos. Em uma sociedade libertária, se um indivíduo tivesse uma dívida, a resolução seria mediante contratos e tribunais privados. O credor poderia buscar a execução da dívida, mas nunca o confisco arbitrário de bens sem um processo justo e voluntário. A venda de bens para saldar dívidas seria um acordo entre as partes, não uma imposição de um terceiro coercitivo.

O libertarianismo também enfatiza que a existência de um estado com poder de tributar e confiscar é a principal ameaça à liberdade. A história mostra que, uma vez que o governo adquire esse poder, ele o expande indefinidamente, buscando cada vez mais recursos e controle sobre a vida dos indivíduos. Os leilões do Detran são somente um pequeno exemplo de como esse poder se manifesta no dia a dia, transformando cidadãos em meros pagadores de tributos e suas propriedades em ativos a serem explorados pelo governo.

Por fim, a visão libertária propõe que a verdadeira segurança da propriedade venha da sua defesa individual e da existência de um sistema legal baseado em direitos de propriedade absolutos, não em concessões estatais. É preciso desmantelar o monopólio estatal da força e permitir que os indivíduos se defendam e protejam seus bens de qualquer agressor, seja ele um criminoso comum ou um agente do estado. Somente assim a propriedade privada será verdadeiramente livre e segura.

Referências:

https://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2025/08/09/leilao-de-motos-do-detran-sp-tem-yamaha-xt-660r-por-r-5-mil-e-honda-xre-300-a-r-35-mil.ghtml

https://www.agenciasp.sp.gov.br/leilao-do-detran-sp-no-vale-do-ribeira-tem-gol-a-r-1-800-e-motos-a-partir-de-r-1-200

https://www.agenciasp.sp.gov.br/leilao-do-detran-sp-no-vale-do-ribeira-tem-gol-a-r-1-800-e-motos-a-partir-de-r-1-200

https://mises.org/podcasts/asc-2006/economics-and-ethics-private-property