Maílson da Nóbrega é uma daquelas criaturas econômicas folclóricas tipicamente brasileiras, que, não obstante o fato de terem ajudado a arruinar o Brasil, continuam tendo espaço na grande mídia. Juntam-se ao citado economista o já falecido Delfim Netto e, mais recentemente, Guido Mantega. Funcionário de carreira do Banco do Brasil, Maílson da Nóbrega começou a trabalhar no Ministério da Fazenda nos anos 1970. Porém, foi no começo de 1988, que ele finalmente assumiu o comando do citado ministério, no início do governo de José Sarney.

Pois é: estamos falando do criminoso intelectual responsável, junto de seu chefe, pela hiperinflação que assolou o Brasil, no final daquela década. Ou seja, Maílson da Nóbrega entende muito bem do tema “falir o país”.

Se o Brasil fosse um país sério, esse cara nunca mais teria espaço, onde quer que seja, para dar suas opiniões econômicas. Contudo, o Brasil é qualquer coisa, menos um país sério. Por isso, recentemente, o ex-ministro do governo Sarney teve espaço para opinar, em uma coluna do site da Veja, a respeito da recente “Crise do PIX”, que custou ao governo Lula muito de sua popularidade e de seu capital político.

Certamente você se lembra desse fatídico episódio. A Receita Federal, sob comando do governo Lula, emitiu uma Instrução Normativa que determinava, aos bancos e instituições financeiras, a prestação de informações a respeito de movimentações financeiras por meio do PIX. A instrução indicava um limite de R$ 5 mil de movimentação via PIX para pessoas físicas - algo que, obviamente, iria causar um enorme transtorno para autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores.

A repercussão foi tão catastrófica para a imagem do Lula, que o governo teve que voltar atrás, revogando a tal instrução normativa. Isso, obviamente, foi uma grande derrota para o Molusco. Porém, muita gente não se deu conta, na época, de que esse evento significou, na prática, um protesto popular contra a taxação, e uma defesa, inclusive institucional, da sonegação. Bem, nós, aqui do Visão Libertária, sempre entendemos a coisa dessa forma - mas deixa isso pra lá.

A verdade, contudo, é que, conforme o tempo foi passando, mais gente foi entendendo esse fato. E o citado Maílson da Nóbrega é um desses que, agora que a poeira baixou um pouco, se sentem seguros para falar que revogar tal instrução normativa foi um erro por parte do governo Lula. Sim, o ex-ministro do governo Sarney se posicionou contra o recuo estratégico na mandioca do governo. Segundo suas próprias palavras, na coluna de opinião citada ainda há pouco, essa medida “era correta e alinhada a boas práticas tributárias". Porém, por causa da "desinformação", o governo "viveu a humilhação de suspender a norma" - ainda segundo o ex-ministro.

Ou seja: Maílson da Nóbrega está defendendo a cobrança de mais impostos, como se os quase R$ 4 trilhões que o governo tirou do povo no ano passado não fossem suficientes. Aí, para validar seu posicionamento, o ex-Ministro da Fazenda começa a desenrolar uma série de argumentos pró-tributação, que seriam dignos de qualquer escravocrata brasileiro do século 19.

Pois veja: Maílson da Nóbrega afirma que tributos são cobrados pelos estados desde o Egito e a Babilônia antigos - uma desculpa que certamente foi usada para defender a escravidão, séculos atrás. Mas, segundo o economista, há algum sentido nessa cobrança. Afinal de contas, embora ninguém goste de pagar impostos, eles são usados em favor do "desenvolvimento e do bem-estar social" - vai vendo.

O ex-ministro do governo Sarney, então, começa a elencar coisas que o estado, supostamente, faz melhor do que a sociedade privada e que, portanto, justificariam a cobrança de impostos. Primeiro, ele cita itens que os liberais tipicamente tendem a aceitar como uma razoável verdade - a saber, estabilidade macroeconômica, defesa das fronteiras, segurança pública e serviços de justiça. Porém, logo o economista parte para coisas como pesquisas científicas, cultura, combate à desigualdade e regulamentação de diversas áreas econômicas. Fala sério! Até o mais centrista dos liberais discordaria desse posicionamento, em áreas tão diversas, e tão bem atendidas pela iniciativa privada!

Mas não pense que o ex-Fazenda afirma que qualquer tributo é válido e aceitável - claro que não! Maílson da Nóbrega afirma que os impostos devem ser cobrados de forma "eficiente e preferencialmente justa". Essa última parte chega a ser engraçada, porque dá a entender que, segundo o pensamento do criador do famigerado Plano Verão, seria possível aceitar uma cobrança injusta de impostos. 

Agora, dizer que o estado pode ser eficiente em algo é brincadeira! O estado é, por definição, ineficiente - isso faz parte da própria natureza monopolística desse ente parasitário. Qualquer libertário entende isso de forma muito clara: eficiência mesmo só existe no livre mercado, de tal forma que não há absolutamente nada que o estado faça que não seja um desperdício de recursos, e que não seja melhor executado pela iniciativa privada.

O ex-ministro, então, começa a assoprar, após muito morder, afirmando, na sua coluna de opinião, que o Brasil comete excessos no que se refere à cobrança de impostos. Bem, isso até o Stevie Wonder seria capaz de enxergar. Porém, Mailson da Nóbrega logo muda seu discurso, dizendo que as pequenas empresas não são impactadas por impostos mais altos, porque elas não pagam os tributos - são os consumidores que arcam com a conta. Pois é: segundo o Haddad da Era Sarney, os tributos já estão embutidos no preço, não fazendo qualquer diferença para o lojista. Isso parece uma afirmação a la Janja - desconsiderando por completo o equilíbrio entre tributação e sonegação que o brasileiro sabe tão bem como manter.

O economista parece se esquecer de que a sonegação também já está embutida no preço praticado no Brasil. Posto que impostos tornam tudo mais caro, então retirá-los da composição dos preços faz uma empresa se tornar mais competitiva - ou mesmo lhe permite continuar vendendo algo, no mais extremo dos casos. Ou seja: ao contrário do que afirma o ministro, as empresas não apenas "repassam" os impostos porque, em grande parte dos casos, tais impostos sequer estão embutidos nos preços. Não fosse assim, a economia brasileira estaria ainda mais depauperada.

Porém, apesar de suas “assopradas” e de todo “mea culpa”, Maílson da Nóbrega afirma que o grande inimigo a ser combatido não é o avanço voraz do estado sobre a sociedade produtiva, mas sim os males da sonegação. Fala sério: qualquer libertário sabe que sonegar é apenas agir em legítima defesa. O estado é um ente ilegítimo que pratica extorsão mediante ameaça física - ou, como gostamos de dizer, de forma simplificada: imposto é roubo. Portanto, evitar sofrer tal violência não deve ser considerado, em si, um crime. É apenas preservar sua própria vida e seu patrimônio - algo que faz parte dos direitos naturais de qualquer indivíduo.

Estimativas afirmam que o brasileiro sonega algo entre R$ 300 bilhões e R$ 500 bilhões todos os anos. Os mais incautos podem, de fato, dizer que toda essa grana seria suficiente para resolver o déficit público e sanar necessidades do povo brasileiro - coisas que o estado hoje não consegue fazer. Quanta inocência! Já citamos o quanto o governo arrecadou em impostos no ano passado, em todas as esferas - e isso apenas levando em conta os números oficiais. Portanto, se nada é feito em prol da sociedade, isso não se dá por falta de recursos - eles são abundantes. É por falta de vontade e de competência mesmo.

Só que não dá pra esperar nada de diferente de alguém como Maílson da Nóbrega - uma criatura do sistema, que esteve por trás de um dos inúmeros planos econômicos centralizados e fracassados do governo brasileiro. Ele sempre vai defender a máquina, e afirmar que o problema não está no roubo estatal e na má gestão dos recursos roubados do povo. O problema, para ele, está justamente nesse povo, que não aceita mais ser roubado!

É por isso que a ficha de muita gente já começou a cair: retroceder na fiscalização do PIX é, na prática, aceitar que os pequenos produtores brasileiros devem ter direito à sonegação. E isso, os defensores mais ferrenhos do estado não podem aceitar! Nesse aspecto, fica fácil separar o joio do trigo: políticos esquerdistas, economistas mainstream, a grande mídia - todos ficaram do lado da instrução normativa da Receita Federal. Ao lado dos pequenos, os que são mais roubados, ficou a sociedade produtiva e um ou outro político de direita, para salvar a categoria.

A verdade, contudo, é que a pressão popular obrigou o governo Lula a retroceder em seu intento - para a tristeza de gente como Maílson da Nóbrega. Não satisfeito em lesar o povo brasileiro, garantindo ao Brasil um dos piores períodos inflacionários de sua história, o ex-ministro agora se lamenta porque o governo PT desistiu de extorquir ainda mais a população, especialmente sua parcela mais pobre. A vitória do povo contra a tirania estatal, naturalmente, desagrada aos amantes do estado. Contudo, para a alegria deles - e para nossa tristeza, é claro - o estado voltará às cargas, na tentativa de nos roubar cada vez mais.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ma%C3%ADlson_da_N%C3%B3brega

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/complexidade-tributaria-gera-r-500-bilhoes-em-sonegacao-por-ano-diz-tebet/