Mal começou, e o mandato de Javier Milei como presidente da Argentina já tem dado o que falar. Pode até não parecer, mas o libertário está no cargo há apenas um mês. É que o seu ímpeto em fazer as necessárias reformas que o país demanda, bem como os contínuos choro e ranger de dentes da grande mídia, fazem parecer que Milei está ocupando a cadeira presidencial há bem mais tempo. E a verdade é que as impressionantes notícias a respeito de suas medidas emergenciais não param de chegar.

Desde que assumiu o cargo, Milei já emitiu 3 grandes decretos. O primeiro deles contava com “apenas” 10 artigos. Porém, o que veio na sequência, nem o mais otimista dos libertários poderia imaginar: Javier Milei emitiu um “decretaço” com mais de 300 itens, seguido por um “pacotaço” composto por mais de 600 medidas de liberdade econômica e desregulamentação. Somando tudo, o novo governo argentino já propôs mais de 1000 artigos, até o momento. E, de acordo com Federico Sturzenegger, o grande mentor econômico de Javier Milei, o presidente propôs, até o momento, apenas 40% de suas medidas.

De repente, aquele discurso de campanha que batia na tecla da dolarização da economia e do fim do Banco Central parece até conservador. Contudo, as reformas de Javier Milei não se resumem à área econômica: o libertário também quer realizar profundas alterações no funcionamento do estado argentino. Dentre seus decretos, encontramos coisas como a mudança na composição do Congresso argentino, o fim das eleições primárias para Presidente da República e a concessão de mais poderes para que o chefe do Executivo promova privatizações.

As propostas de Milei preveem, também, a declaração de um estado de emergência até o fim de 2025, prazo que pode ser prorrogado até 2027 - ou seja, essa situação poderia vigorar durante todo o seu mandato. O estado de emergência daria poderes para que o presidente pudesse adotar medidas relativas a diversos temas sensíveis, sem a necessidade de que esses temas sejam antes apreciados pelo Parlamento. Esse ponto, por óbvio, é bastante polêmico.

Polêmica é também a imposição de limites às manifestações populares - outra das medidas propostas por Milei. Os chamados piquetes - ou seja, manifestações com bloqueio de ruas e avenidas - sempre foram muito comuns na Argentina. A expectativa era de que sindicatos e funcionários públicos se mobilizassem para realizar inúmeros piquetes no início do governo Milei. Contudo, o decretaço do novo presidente proibiu ese tipo específico de manifestações.

Embora já seja alvo de críticas, Javier Milei tem defendido com veemência a necessidade da imposição dessas medidas. No texto de seu decreto, por exemplo, o presidente explica essa necessidade: “Nenhum governo federal recebeu uma herança institucional, econômica e social pior do que a que recebeu a atual administração, o que faz com que seja imprescindível adotar medidas que permitam superar a situação de emergência criada pelas excepcionais condições econômicas e sociais pelas quais a Nação padece”.

Contudo, não faltam pessoas que não concordam com o posicionamento de Javier Milei. Esse é o caso, por exemplo, do famoso advogado constitucionalista argentino Daniel Sabsay. Veja o que disse o advogado, se referindo aos decretos do novo presidente: “Se isso se concretizar, estaríamos dando, nas mãos de uma só pessoa, a soma do Poder Público”. Ele ainda sentenciou: “O Congresso seria apenas um desenho, não existiria. É como se nós o fechássemos”.

Já outros criticam uma declaração feita por Milei que foi vista, por muitos, como uma ameaça - a da convocação de um plebiscito, caso o Congresso não aprove seus decretos. De acordo com esses críticos, isso seria uma forma ditatorial de governar o país. Veja, portanto, que maravilha que é a democracia: a vontade do povo é uma bosta tão grande que consultar o populacho é visto como um perigo às instituições. Tem como esse sistema dar certo?

Enfim, o que não faltam são “especialistas” para afirmar o que o establishment quer ouvir. Certamente, há muitos especialistas, em diversas áreas importantes, que discordam dessas opiniões mainstream - mas eles, sem dúvidas, não terão espaço na grande mídia. Contudo, ainda assim, podemos levar esses questionamentos adiante, para analisar toda a questão de uma forma fria - como sempre gostamos de fazer por aqui.

Afinal de contas, você aceitaria que, num cenário de desastre econômico, com inflação galopante, déficit fiscal insustentável e moeda desvalorizada, um presidente se tornasse um ditador para resolver todos esses problemas? Certamente, muitos responderão que sim - assim como muitos acreditam que a ditadura de Augusto Pinochet foi positiva para o Chile, tendo transformado o país na nação mais desenvolvida da América Latina. Contudo, será que realmente vale a pena pagar esse preço?

Bem, esse é um debate que pode render bons argumentos. A verdade, porém, é que a Argentina, definitivamente, não está caminhando para uma ditadura. Até porque, até o momento, tudo está sendo feito dentro dos conformes constitucionais. Na verdade, parece mesmo que Milei está adotando a estratégia de saturar a sua oposição, enviando um calhamaço de medidas para serem discutidas. A ideia é pedir 10, para conseguir 5. Ou, nesse caso específico, pedir 1000, para conseguir 500. Na prática, trata-se de uma estratégia totalmente válida e republicana.

Além disso, é importante frisar que a máquina estatal já reagiu a esse corpo estranho, chamado Javier Milei. Veja que, nos últimos dias, a justiça argentina suspendeu alguns dos decretos emitidos pelo presidente, e que se referem a reformas trabalhistas. Não vimos, até o momento, o posicionamento de tanques de guerra nas ruas, em resposta a esse ataque sofrido pelo presidente libertário.

Da mesma forma, é importante frisar que Javier Milei não proibiu a realização de manifestações, conforme a mídia tem dado a entender - tanto que elas continuam acontecendo, sem grandes problemas. O presidente apenas proibiu aquelas manifestações que poderiam interromper vias públicas - justamente pelo potencial que essa ação tem de prejudicar o abastecimento das cidades e, por consequência, piorar o cenário econômico no país. Nos decretos subsequentes, o governo endureceu as penas para quem motivasse protestos que resultassem no impedimento da circulação do transporte público. Mas, de forma geral, o direito à manifestação continua lá, sem maiores entraves.

Contudo, e de forma geral, é preciso questionar: de quem é a culpa dessa crise, no fim das contas? E, bem, não há dúvidas quanto a isso: a culpa é dos governos anteriores - especialmente aqueles ligados ao kirchnerismo. Milei deixou essa situação bem clara para todos: o governo de Alberto Fernández expandiu a base monetária do país em nada menos que 20% do PIB nos últimos quatro anos, legando para o atual governo uma inflação diária de 1,2%. Apenas medidas sérias, drásticas e rápidas podem resolver esse problema. Mas como fazer isso numa república democrática?

A verdade é que as repúblicas não foram concebidas para fornecer soluções rápidas para problemas graves. Elas foram pensadas como grandes transatlânticos, que precisam de muito tempo para serem manobrados e mudar de direção. Agora, como agir, nesse caso, se um iceberg surgir no horizonte? No caso da Argentina, sucessivos motoristas do transatlântico - ou seja, os presidentes - viram o iceberg se aproximando, mas escolheram seguir em frente. A tragédia, portanto, parece inevitável: o acidente vai acontecer, e o Titanic vai para o fundo do mar.

O iceberg que coloca em risco a sobrevivência da Argentina está logo ali, pronto para destruir o que resta do país. O que fazer, então? Bem, o fato é que Milei depende do apoio das demais instituições para manobrar o navio argentino o mais rápido possível. O presidente tem, em seu favor, sua alta popularidade, o péssimo resultado do governo anterior e, especialmente, o fato de estar tomando medidas rápidas. Muitas delas, inclusive, representam um corte na carne do próprio estado - o que é sempre positivo. Essa soma de fatores pode até mesmo convencer o Congresso argentino. Porém, se isso vai ser suficiente ou não, só o tempo dirá.

Perceba, portanto, o grande problema que é o socialismo. Essa tragédia é tão grande que sua solução soa quase como ditatorial. É por isso que quem preza por sua própria liberdade deveria lutar desde cedo contra o socialismo - antes que seja tarde demais. Conforme o tempo vai passando, os problemas se aprofundam, e sua solução acaba se tornando cada vez mais drástica. Nesse caso, o mal se corta pela raiz; extirpar a árvore, depois de crescida, dá muito mais trabalho e é muito mais traumático. E é exatamente o que vemos acontecer, hoje, na Argentina. Talvez, de fato, o destino de quem não luta por sua liberdade seja padecer nas mãos de um ditador: um terrível, o ditador socialista; ou um menos pior, o que tenta resolver o problema da melhor forma possível.

Referências:

https://www.migalhas.com.br/quentes/399864/megadecreto-justica-argentina-suspende-reforma-trabalhista-de-milei

https://www.poder360.com.br/internacional/medidas-economicas-de-milei-nao-estao-nem-na-metade-diz-conselheiro/