Mais um escândalo envolvendo o STF e os negócios espúrios de seus ilustríssimos membros, voltou a ocupar o centro do palco político brasileiro. O que começou como uma investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, acabou por envolver o ministro Dias Toffoli, que até então estava julgando o caso. Após seu afastamento, o cenário acabou evoluindo até chegar nele, o próprio, vossa excelência, o imperador do Brasil, Alexandre de Moraes, que já vem aplicando sua estratégia clássica: logo de cara, por iniciativa própria, mandou investigar e prender diversas pessoas das quais ele suspeita. Tudo isso reacende a pergunta: pode um juiz investigar, acusar e julgar dentro do mesmo procedimento? Até onde, afinal, vão os poderes do Imperador do Brasil?

Primeiramente, vamos voltar um pouco, para explicar como chegamos a este ponto, e depois vamos discutir os rumos possíveis que a situação pode tomar.

O primeiro foco do incêndio surgiu quando a Polícia Federal produziu um relatório citando mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Toffoli negou ter recebido pagamentos ou mantido relações irregulares com o banqueiro, mas o simples fato de seu nome aparecer nas apurações gerou desconforto institucional. 

Diante da repercussão pública, o ministro Toffoli, em uma reunião com os demais membros do supremo, decidiu deixar a relatoria do caso, sob livre e espontânea pressão. Logo, já que o ministro abriu mão da condução do processo, este foi redistribuído, de modo supostamente aleatório.

Enquanto o envolvimento de Toffoli ainda reverberava, Alexandre de Moraes já mandava investigar quem consultou, de maneira indevida e imotivada, segundo o próprio, dados pessoais seus e de sua família, junto à Receita Federal. Vale destacar que a investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, sem provocação formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.

A apuração envolve a atuação da Receita Federal e do Coaf, órgãos responsáveis por dados sensíveis e relatórios financeiros. Moraes requisitou à Receita a identificação de acessos a dados fiscais de ministros e de mais de uma centena de familiares nos últimos cinco anos. O rastreamento inclui ao todo em torno de 130 pessoas, envolvendo os ministros e suas famílias.

Na sequência, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados a servidores da Receita, suspeitos de acessos indevidos. Foram aplicadas também medidas cautelares contra suspeitos, como afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes fez tudo isso usando o famigerado inquérito das fake news - aquele, aberto em 2019, e em vigor até hoje, sem data para acabar.

Vamos relembrar: o Inquérito das Fake News, aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, tinha como justificativa investigar ameaças e "notícias falsas" contra ministros. O relator designado foi Alexandre de Moraes.

Desde então, esse inquérito se expandiu de maneira impressionante. Já incluiu jornalistas, deputados, empresários, militantes, influenciadores digitais e apoiadores de diferentes correntes políticas. Já houve bloqueio de contas em redes sociais, ordens de retirada de conteúdo, prisões preventivas que já duram anos, mandados de busca e apreensão, entre outras medidas coercitivas. O procedimento nunca foi encerrado, não tem prazo e muito menos objeto ou motivação clara. Na prática, ele funciona como um grande guarda-chuva investigativo, sob o qual cabem praticamente todas as condutas consideradas ofensivas ou ameaçadoras ao STF.

No modelo clássico do processo penal, seguido pela maioria dos países e também de acordo com a lei brasileira, deveria haver uma separação clara: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, o juiz julga. No caso do Inquérito das Fake News, porém, o próprio STF abre o inquérito, escolhe o relator, conduz diligências, determina medidas cautelares e, na maioria dos casos, julga os desdobramentos. O mais espantoso, porém, é que, no presente caso, temos um ministro do STF investigando suposta violação de dados que envolve ele próprio, bem como seus colegas e familiares. Ou seja, mais uma vez Moraes se tornou, simultaneamente, juiz, investigador, acusador e vítima!

O conflito entre Executivo e Judiciário adiciona outra camada de drama a este circo. A Polícia Federal está formalmente subordinada ao Executivo. Ou seja, a Lula. O STF, por sua vez, tem o poder de exercer controle sobre atos do governo. Agora que as investigações começam a atingir ministros ou a envolver vazamentos de órgãos ligados ao Executivo, a tensão que já vinha crescendo se transformou em disputa política direta. Cada lado está usando as ferramentas institucionais que pode e que não pode, hora para se proteger, hora para atacar. É Lula contra o STF e, pessoalmente, estou torcendo é pela briga.

Teoricamente, seria até possível argumentar que o Supremo tem competência para investigar fatos ocorridos dentro de suas dependências ou, como neste caso, que atinjam seus membros. Mas do ponto de vista institucional, surge um problema óbvio: conflito de interesses. Quando o magistrado é potencial vítima e, ao mesmo tempo, autoridade que conduz a investigação, qualquer pretensão de imparcialidade vai pelo ralo.

Não é só a população que desconfia. Alguns ministros também têm manifestado incômodo com o rastreamento amplo solicitado por Moraes. E, enquanto isso, o caso Toffoli segue como pano de fundo, com o nome do ministro associado a investigações financeiras das mais sujas possíveis. O clima é de guerra declarada.

O que estamos vendo, portanto, é a culminação de anos de expansão de poderes. O Inquérito das Fake News se tornou um instrumento elástico a serviço de uma nova ditadura. Já colocou meio mundo sob investigação. Pessoas sem foro privilegiado passaram a responder diretamente no Supremo. Críticas públicas foram enquadradas como ataques à democracia. O objeto do inquérito se ampliou para incluir atos antidemocráticos, financiamento de manifestações, redes de desinformação, e agora vazamento de dados fiscais.

Quando um inquérito não tem objeto delimitado com precisão, não tem prazo claro e depende essencialmente da interpretação de um único relator, não seria mais correto dizer que ele se transformou em um poder político permanente?

Isso também nos recorda de que, quando o estado cria "mecanismos extraordinários" para lidar com uma crise, esses mecanismos raramente desaparecem depois. Eles se consolidam. Já dizia Milton Friedman: "Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo".

É precisamente aqui que a história se repetir: em 1968, durante o regime militar, também foram instaurados inquéritos amplos, genéricos, com base em conceitos vagos como “subversão” ou “ameaça à ordem”. A mesma lógica, do instrumento irrestrito e indefinido, que pode abarcar qualquer conduta considerada ofensiva ao regime vigente, é escancarada.

Também chama atenção o silêncio de muitos que, anos atrás, denunciavam qualquer ampliação de poderes estatais como ameaça autoritária. Hoje, dependendo de quem está sendo atingido, aplaudem. Amanhã, quando a engrenagem girar para o outro lado, irão protestar novamente. Esse ciclo revela uma fraqueza cultural: a população brasileira ainda enxerga o poder estatal como algo útil, que não deve ser limitado, desde que seja usado contra quem pensa diferente.

Mas o mais importante é que é tudo pela defesa da democracia! Sob este pretexto, amplia-se o poder investigativo, relativiza-se o devido processo legal e aceita-se que o mesmo órgão concentre funções que, em qualquer manual básico de Direito e teoria constitucional, deveriam estar rigidamente separadas. Ou seja, ao tentar proteger o regime, acaba-se corroendo os próprios fundamentos que o sustentam.

Para quem já sabe que o estado não passa de uma estrutura que concentra recursos, poderes e monopólios, como o monopólio da violência e da jurisdição, o que está acontecendo é completamente esperado e previsível. A proposta política democrática, que se diz pautada em freios e contrapesos, de nada adianta quando dá a um órgão, ou até mesmo a uma única pessoa, o poder de investigar, acusar e julgar. Qualquer pretensão de separação de poderes vai para o espaço.

Por isso, pouco importa se você é de direita, esquerda, a favor ou contra Lula e STF: o problema é estrutural. Hoje, os instrumentos políticos podem ser usados contra seus adversários, mas cedo ou tarde serão usados para atingir você. 

O libertarianismo afirma que quanto mais concentrado o poder, mais ele tende ao autoritarismo. Não porque as pessoas são más, mas porque incentivos perversos levam a este resultado. Se um ministro, que também é suposta vítima, tem poder de abrir um inquérito de ofício, determinar diligências amplas, manter o procedimento indefinido e ainda julgar seus desdobramentos, o incentivo é explorar esse poder. E é óbvio que é isso que vai acontecer.

Em uma sociedade libertária, a história seria radicalmente diferente. Não haveria monopólio estatal sobre investigação e julgamento. Conflitos envolvendo violação de dados seriam tratados por tribunais privados, com base no que se estabeleceu em contrato.

A investigação, em hipótese alguma, seria conduzida pela própria vítima. Haveria clara separação entre quem apura fatos e quem é parte do processo. Não existiria um “inquérito infinito”, sem objeto. Cada caso teria escopo delimitado por contrato e por princípios objetivos de reparação.

E o mais importante de tudo, se um juiz estivesse pessoalmente envolvido, ele não seria aceito pelas contraparte como juiz natural do caso. O mercado de reputação e a concorrência entre instituições jurídicas puniriam qualquer entidade que acumulasse funções incompatíveis.

Mas nós, infelizmente, ainda não vivemos em uma sociedade libertária, e sim sob um arranjo em que o estado concentra informações, força e jurisdição. Quando crises surgem, a resposta estatal é sempre ampliar poderes, jamais restringi-los. Portanto, se queremos uma sociedade mais livre, estável e justa, precisamos parar de discutir apenas quem está sentado nas cadeiras mas, principalmente, os limites de seus poderes. E isso começa com você, com a sua consciência crítica, com a sua disposição de questionar o poder, mesmo quando ele parece, momentaneamente, estar do seu lado.

No fim das contas, a situação serve para nos ensinar, e mudar a mente de quem não aguenta mais viver nessa cleptocracia. Você pode continuar enxergando isso como mais um capítulo da novela política brasileira, torcendo para ver quem cai primeiro. Ou pode entender de vez que tudo o que chamamos de estado e justiça, é só um teatro de gente que não segue lei alguma, e faz o que bem entende. Quando a maioria entender isso, o teatro deixará de fazer sentido e ninguém mais pagará o ingresso pra assistir esses palhaços vestidos de terno e toga

Referências:

https://jornalgrandebahia.com.br/2026/02/ministros-do-stf-criticam-pedido-de-rastreamento-a-receita-federal-feito-por-alexandre-de-moraes-em-inquerito-sobre-vazamentos/

https://lnginnorthernbc.ca/2026/02/17/pf-investigates-whether-there-is-political-motivation-in-moraes-wifes-data-leak/

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-abre-inquerito-para-apurar-se-receita-e-coaf-vazaram-dados-de-ministros-do-stf/

https://www.em.com.br/politica/2026/02/7356664-pf-faz-operacao-em-quatro-alvos-ligados-a-vazamentos-de-dados-da-receita.html

https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-ordena-que-receita-apure-acessos-de-dados-de-ministros-do-stf-e-de-mais-de-130-familiares-nos-ultimos-5-anos

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/moraes-abre-inquerito-sigiloso-para-apurar-se-receita-e-coaf-vazaram-dados-de-ministros-do-stf%2Cfe703574fd552e49fe1aa91ec9fb2a14fp4xwgtm.html

https://www.reddit.com/r/brasilnoticias/comments/1bb8a1l/moraes_acumula_relatorias_no_stf_5_anos_ap%C3%B3s_o

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/toffoli-deixa-relatoria-de-investigacao-sobre-o-banco-master

https://www.reuters.com/business/finance/brazil-supreme-courts-toffoli-denies-receiving-payments-links-banco-masters-2026-02-12/