TRIBUNAL TRABALHISTA REFORÇA a PROTEÇÃO a EMPREGOS e PUNE QUEM TENTE AUTOMATIZAR

"Ordem e Progresso" é um lema completamente enganoso no Brasil. Enquanto o mundo adota o progresso com a automação, o Brasil ainda pune quem deseja sair do século passado.

O Tribunal Superior do Trabalho publicou no dia 17 de outubro uma decisão que punia condomínios que substituírem porteiros por sistemas virtuais, com pena de indenização equivalente a dez pisos salariais da categoria. Traduzindo para o bom português: cada vez que um condomínio optar pela eficiência tecnológica, terá de desembolsar cerca de vinte mil reais por trabalhador dispensado. Tudo em nome da “justiça social”, da “valorização do trabalho humano” entre outras expressões que soem nobres, mas na prática apenas mascaram o medo do progresso.

O curioso é que essa decisão nasce em um país onde a produtividade já é risível. Mesmo assim, as instituições parecem determinadas a proteger um modelo de economia fossilizado, que prefere travar a inovação a enfrentar as consequências naturais da evolução tecnológica.

Esse é o velho drama do Brasil pós CLT, um país que ainda se comporta como se estivesse preso no século passado, resistindo a qualquer forma de modernização que ameace estruturas corporativistas. Enquanto o mundo avança em direção à eficiência, o Brasil se orgulha em defender empregos que só existem porque a automação eliminaria alguns empregos.

O discurso estatal inverte os papéis e coloca o progresso como vilão, mesmo que esse, em última análise, sempre beneficie o trabalhador, que desfruta de mais eficiência, salários maiores e menos carga horária.

Mas errados estamos nós em falar de eficiência em um dos países mais improdutivos do mundo, muitas vezes não por falta de mão de obra qualificada, mas sim por leis populistas e sem sentido. No Brasil quando pensamos em proteção de empregos contra a automação o caso que nos vêm de imediato à mente é o do frentista. No mundo desenvolvido, os postos de gasolina funcionam em sistema self service há décadas, acarretando em um serviço mais rápido e menos custoso para o cliente. No Brasil algo tão trivial e funcional é simplesmente ilegal. Não porque o modelo seja inseguro ou ineficiente, mas porque “geraria desemprego”.

Assim, os empreendedores têm de recrutar um exército de trabalhadores que fazem o que máquinas fariam por centavos, resultando em preços mais altos na bomba. Para o estado, seria melhor dar uma colher para 1000 trabalhadores abrirem um buraco do que usar uma escavadeira, já que assim vários empregos seriam protegidos.

(Sugestão de Pausa)

Esse padrão se repete em vários setores, não apenas na área de serviços. Dados do setor industrial concluíram que em 2015, cada trabalhador brasileiro produziu cerca de 20 dólares por hora, abaixo da média global. No agro, mesmo sendo um dos setores mais modernos do Brasil, ainda ficamos muito atrás dos Estados Unidos em produtividade por hectare. E no setor de serviços, o peso morto da burocracia nos sufoca: pagar impostos consome mais de 1.500 horas por ano e leva 65% do lucro das empresas, segundo o Doing Business 2020. É o país onde o tempo gasto para obedecer o Estado supera o tempo gasto para inovar.

A logística também ilustra bem o problema: o Brasil gasta 11,6% do PIB em custos logísticos, contra 8,7% da média da OCDE. Um abismo de ineficiência. E não, isso não se deve à “falta de automação” isoladamente, é o próprio Estado que amarra a economia em correntes invisíveis: impostos altíssimos, regulações sufocantes, insegurança jurídica e encargos trabalhistas. 

Tendo em mente tudo o que foi dito anteriormente, o custo que arcamos para proteger empregos fica bem claro, mas qual retorno real a sociedade tem? Há alguma vantagem em proteger empregos que poderiam ser automatizados? Há décadas, intelectuais e economistas de esquerda tentam responder essas perguntas. Sempre repetindo os mesmos argumentos contra a automação, mas quando os analisamos de perto, percebemos que não passam de espantalhos.

Poderíamos destacar o primeiro arjumento... quer dizer argumento usado: “A automação destrói empregos”. Esse é o mantra favorito de todos esses intelectuais de araque desde os tempos de Keynes. O raciocínio é tão simples quanto errado: se uma máquina faz o trabalho de dez pessoas, então nove ficarão desempregadas. A história, porém, mostra o contrário. A automação elimina tarefas, não o trabalho em si. Cada revolução tecnológica criou mais empregos do que destruiu, embora em áreas diferentes. A diferença é que, no Brasil, os entraves regulatórios e trabalhistas impedem essa transição natural. A culpa não é da tecnologia, é do sistema que criminaliza a adaptação.

Quando a produtividade aumenta, o consumo se expande, novos mercados surgem e novas demandas nascem. A automação é o motor da prosperidade — o problema é o freio de mão estatal que impede o motor de girar.

(Sugestão de Pausa)

O próximo "arjumento" seria: “A automação aumenta a desigualdade”. Pensadores como Thomas Piketty e companhia gostam de pintar o capitalista como um vilão que lucra com a máquina enquanto o trabalhador é deixado para roer as migalhas. Ou seja, esse é aquele velho papo marxista de mais valia. Mas a verdadeira desigualdade não nasce do mercado livre, e sim do privilégio concedido pelo Estado. Subsídios, monopólios e patentes eternas concentram poder, não a livre concorrência. Em um mercado desregulamentado, o capital é acessível a todos e a tecnologia reduz preços, beneficiando especialmente os mais pobres. A automação democratiza o conforto e multiplica a abundância, a menos que o Estado interfira para impedir.

Terceiro arjumento da "tchurminha": “A automação desumaniza o trabalho”. Essa é uma visão mais filosófica que tenta descredibilizar a automação em um nível moral. Segundo eles, se as máquinas assumem nossas tarefas, perderemos o sentido da vida. Esse é um argumento que você ouve muito saindo da boca do meio artístico para descredibilizar obras criadas completamente ou com assistência de IAs generativas. Ora, se a vida humana depende de bater ponto, talvez o problema não esteja nas máquinas, mas na forma como fomos condicionados. O trabalho não é um valor moral, é um meio para atingir fins desejados. Se a tecnologia nos liberta da labuta mecânica, ela nos devolve tempo, o recurso mais precioso que existe. Tempo para criar, explorar, pensar, viver. A automação é, portanto, uma libertação, não uma ameaça.

Outro argumento é: “A automação exige compensação social ou renda básica universal”. A ideia da renda básica universal é socialismo com estética liberal futurista. Parece moderna, mas é a mesma velha coerção: tirar de quem produz para “compensar” quem não produz. A justificativa é sempre nobre, mas o resultado é sempre o mesmo, dependência e apatia. O experimento finlandês de Olli Kangas através do European Social Policy Network mostrou isso claramente: o bem-estar subjetivo aumentou, mas o emprego e a produtividade permaneceram estagnados. O que o mercado resolve via inovação, o Estado destrói via coerção.

Num sistema livre, a própria sociedade criaria mecanismos de transição, seguros privados, fundos de requalificação, previdência voluntária, tudo espontâneo, sem a necessidade de um Leviatã distribuidor. O direito à propriedade é inviolável, e nenhuma “renda universal” pode justificar o confisco travestido de bondade.

(Sugestão de Pausa)

E o último argumento: “A automação ameaça a estabilidade social”. O medo da instabilidade é o pretexto perfeito para justificar o imobilismo, mas um pouco de instabilidade é pagar o preço do progresso. Em mercados livres, o caos aparente é autorregulador, e a destruição criativa de Schumpeter é o que mantém a economia viva. As revoluções tecnológicas sempre criaram períodos de transição turbulenta, seguidos por eras de prosperidade. O problema é quando o Estado tenta conter o caos com amarras, congelando o movimento natural do mercado, isso sim gera revolta e empobrecimento.

No fim, todas essas objeções têm um denominador comum: o medo, medo de mudar, medo de perder poder, medo de se reinventar. Mas o progresso não pede permissão, ele acontece, com ou sem decretos.

Imagine uma economia onde o emprego não é obrigação, mas opção. Onde a produção de riqueza não depende mais do suor humano, e sim da inteligência das máquinas. Onde o tempo que hoje gastamos em tarefas repetitivas é convertido em liberdade para criar, aprender, viver. Essa é a essência da economia pós-trabalho: libertar o potencial humano da necessidade de trabalhar para sobreviver.

A economia pós trabalho é o suprassumo da automação, um ponto de não retorno na marcha do progresso que promete mudar completamente o paradigma da economia e vida humana, tal qual a revolução industrial fez nos séculos 18 e 19. 

A base dessa nova economia é simples, substituir o gargalo humano pela eficiência tecnológica. Incentivar empresas a focarem em produtividade tecnológica, não em ocupação de mão de obra. Cada avanço em inteligência artificial e robótica é um passo rumo a um mundo onde o trabalho obrigatório deixa de ser a principal forma de gerar renda. O resultado? Mais tempo livre, mais criatividade, mais abundância.

Com a automação plena, robôs passam a atuar em todos os setores substituindo quase 100% da força de trabalho humana, os bens e serviços se tornam cada vez mais baratos. A IA e a robótica fazem em segundos o que antes exigia dias, sem erros, sem descanso, sem encargos. Isso multiplicaria o PIB global, reduzindo custos e transformando a economia em uma máquina de gerar abundância.

(Sugestão de Pausa)

Para as empresas, os incentivos devem mudar: não mais maximizar empregos, mas acelerar a automação, oferecendo transições justas para quem for afetado. Para os indivíduos, o foco deve ser outro, não mais o emprego como identidade, mas o propósito como escolha. A educação também precisará mudar: sair do adestramento técnico e voltar-se para o desenvolvimento intelectual, filosófico e artístico. Preparar pessoas para pensar livres de amarras ideológicas, não apenas para executar.

Com o tempo, a renda proveniente do trabalho humano diminuirá. E aí surge a velha questão: se ninguém trabalhar para ganhar salário, com qual dinheiro compraremos esses produtos mesmo que baratos? Como sustentar a prosperidade sem depender do emprego? Muitos estatistas respondem essa questão apontando para a criação de um grande imposto unificado sobre as empresas produtoras, com o dinheiro arrecadado sendo distribuído por renda básica universal. Mas em vez de distribuir via impostos, algo que já provamos ser ineficiente e antiético, a sociedade pode adotar um sistema onde cada indivíduo participa dos ganhos de produtividade como acionista do capital produtivo. As máquinas trabalham, os sistemas geram lucro, e os proprietários junto com todos que investem, recebem uma fatia proporcional. É o oposto da renda básica universal por ser voluntário, meritocrático e ético.

Esse modelo mantém o princípio da propriedade privada intacto e elimina o parasitismo estatal. Em vez de um governo distribuindo “ajuda”, temos indivíduos usufruindo dos frutos do capital que escolheram apoiar. A prosperidade se torna descentralizada, espontânea e justa.

A economia pós-trabalho não significa o fim do trabalho, mas o fim da escravidão moderna que o Estado chama de emprego de carteira assinada. Ela transforma o “dever de trabalhar” em “direito de escolher”, e essa simples inversão muda tudo.

Quando a produção for quase totalmente automatizada, a função do governo, esse intermediário coercitivo, se tornará redundante.

Se robôs e inteligências artificiais cuidam da produção, se o capital é distribuído livremente em investimentos voluntários, se as pessoas têm liberdade para viver e criar sem depender de empregos CLT. Não demoraria muito para que todos se perguntem para que serviria o Estado? Sua justificativa principal, a de “regular a sociedade” e “proteger o trabalhador”, se dissolve como fumaça diante de uma sociedade autossuficiente.

A revolução industrial da IA será o golpe final no velho Leviatã, e é isso que os estatistas tanto temem quando atacam a automação. Um mundo pós-trabalho é um mundo pós-coerção. Quando as máquinas libertarem o homem da necessidade, o Estado perderá o último argumento que o mantém de pé. 

Referências:

https://www.poder360.com.br/poder-justica/predio-que-usar-sistema-virtual-tem-de-pagar-10-salarios-a-ex-porteiro/

https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/gts/tematicos/gt-cb/documentos/nota-metodologica-revisada_2022.pdf?utm_source

https://archive.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA-LITE.pdf?utm_source

https://agroadvance.com.br/blog-producao-de-milho-no-brasil/?utm_source

https://fenati.org.br/produtividade-no-brasil-pior-paises-jornada-menor/?utm_source

https://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=20846&langId=en&utm_source

https://medium.com/%40dave-shap/what-is-post-labor-economics-a-gentle-introduction-81aa265abbe0