No dia 10 de fevereiro, a então presidente da Hungria, Katalin Novák, renunciou ao seu cargo, menos de 2 anos depois de assumir seu mandato. O sistema húngaro de governo é consideravelmente diferente do brasileiro, por se tratar de um parlamentarismo, em que a chefia do Poder Executivo se divide em dois cargos. O primeiro-ministro é o chefe de governo; é ele quem realmente toma as decisões no país e estabelece o gabinete ministerial – dentre outras atribuições. Já o presidente é o chefe de estado; ele não possui muitos poderes e tem um caráter mais cerimonial. Ambos os mandatários são escolhidos pelo Parlamento. Contudo, embora Novák não tenha, portanto, poder de governo, sua renúncia causou grande impacto - justamente pelo motivo que a provocou.

Para entender o caso: em abril do ano passado, a então presidente da Hungria concedeu o perdão presidencial a dezenas de pessoas - logo antes de uma visita do Papa Francisco ao país. Esse tipo de perdão é bem comum em diversos países - sendo chamado, aqui no Brasil, de “indulto presidencial”. Ao que tudo indica, parece que Novák queria, apenas, fazer um gesto de boa-vontade antes da chegada do Sumo Pontífice. Acontece que, dentre os perdoados pela presidente, estava o vice-diretor de um lar infantil, condenado por ter acobertado os crimes sexuais de um dos ex-diretores da mesma instituição.

O ex-diretor em questão foi condenado a 8 anos de prisão, por conta de abusos cometidos contra vários menores de idade, entre os anos de 2004 e 2016. Já o vice-diretor desse lar infantil - que viria a ser perdoado pela presidente - foi condenado a 3 anos de cadeia. Portanto, é claro que a decisão de Novák causou toda uma comoção nacional, dada a gravidade dos crimes cometidos pelo perdoado. Milhares de pessoas foram às ruas protestar pela renúncia de Novák, com a oposição política fazendo coro com a população.

As tensões escalaram tão rapidamente que a presidente não teve outra alternativa, a não ser renunciar ao seu mandato. Em um breve discurso, Novák se comunicou com o povo húngaro, assumindo a sua culpa: “Cometi um erro… Hoje é o último dia em que me dirijo a você como presidente”. Após o momento “errei, fui moleque” da ex-presidente, o cargo se tornou vago - condição que se mantém até hoje. É importante frisar, é claro, que a renúncia de um presidente da Hungria não é algo assim tão raro. Em 2012, o então presidente, Pál Schmitt, renunciou ao mandato por conta de uma acusação de plágio. Pois é, uma acusação de plágio. Você imagina algo assim acontecendo no Brasil? Eu também não.

O grande problema, do ponto de vista político, certamente, é que Katalin Novák foi celebrada como um nome forte da direita, sendo tratada como conservadora e respeitadora dos valores tradicionais, quando de sua eleição, em 2022. Naquela época, Novák se declarou “contra o aborto e a favor da família”. Além disso, ela também foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Hungria. Isso, obviamente, decepcionou bastante a direita do país, e seus antigos apoiadores. Afinal de contas, o perdão a um acobertador de crimes sexuais não é um errinho qualquer. E, apenas para deixar a coisa ainda mais irônica: acredite ou não, mas Novák foi ministra para Assuntos da Família entre 2020 e 2021. Pois é.

A fim de conter os danos políticos decorrentes desse caso, o primeiro-ministro do país - Viktor Orban, muito conhecido pela direita mundial - decidiu apresentar ao Parlamento uma emenda constitucional, com o objetivo de proibir o presidente do país de perdoar crimes cometidos contra crianças. A ideia é mostrar a dureza do governo no combate à pedofilia, e tentar levantar uma cortina de fumaça para amenizar o escândalo. Mas o estrago realmente foi grande a ponto de a então ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, que assinou o perdão junto com a ex-presidente, também renunciar ao seu cargo - inclusive ao cargo de deputada.

Explicada a repercussão do caso, precisamos reconhecer uma coisa: parece bem claro que essa situação foi uma casca de banana jogada para que Katalin Novák escorregasse. É pouco provável que ela tenha escolhido, por conta própria, a lista dos criminosos a serem perdoados. Também é difícil crer que ela fosse escolher perdoar um criminoso sexual com uma pena curta e que, em pouco tempo, estaria livre novamente. O risco político seria muito grande, para praticamente zero benefícios. Esse parece ser o típico caso em que algum subalterno quer sacanear o chefe e planta uma bomba que, no momento certo, vai explodir, causando um grande estrago.

Ainda assim, isso não alivia a barra do governo húngaro - nem torna menos injusto o perdão dado a um criminoso reconhecido. Não importa de quem seja a culpa, o mal-feito foi feito. E isso nos aponta para uma verdade que sempre afirmamos, aqui neste canal: o estado é sempre incapaz de fazer justiça. Não importa quais sejam as circunstâncias, ou se o governo é de direita ou de esquerda: em um arranjo estatal, nunca haverá verdadeira justiça, por conta do problema dos incentivos. Ainda que a justiça estatal realmente venha a condenar um criminoso real, em algum momento, um presidente pode simplesmente perdoar os crimes cometidos pelo bandido.

O que diriam as vítimas desse vice-diretor e de seu superior hierárquico a respeito desse perdão presidencial? E o que diriam, também, as suas famílias? Ou melhor: quantas outras pessoas, presas injustamente pelo estado - e podemos citar, aqui, sonegadores, vendedores pacíficos de determinadas substâncias, contrabandistas - não mereciam muito mais esse perdão e não o receberam? O quão justa se considera uma máquina estatal que lança mão de critérios tão arbitrários, tão injustos?

Veja, inclusive, que a correção desse erro estatal não foi motivada pelo senso de justiça em si, mas sim pelos danos causados à imagem do partido governante. Se esse fosse, apenas, mais um caso de um erro estatal varrido para debaixo do tapete, como tantos outros, Novák ainda estaria no poder. Atitudes só foram tomadas porque os coliformes foram lançados contra o ventilador; em caso contrário, as coisas continuariam como antes - o que representaria, na prática, uma grande injustiça para as vítimas desses predadores sexuais.

De forma não surpreendente, o estado está sempre envolvido em escândalos relacionados a temas sexuais. Não precisamos ir muito longe: em 2020, durante a pandemia, e em meios às restrições, um membro do partido conversador do primeiro-ministro da Hungria foi pego pela polícia em uma orgia gay regada a ecstasy y otras cositas más. É óbvio que, pela ética libertária, József Szájer – que era, na época, representante de seu país no Parlamento Europeu – não cometeu crime algum. Porém, não deixa de ser um grande absurdo a enorme hipocrisia do suposto conservador, feito Cavaleiro do Reino Unido pela Rainha Elizabeth 20 anos antes, violando as pesadas leis anti-Covid impostas pelo seu governo. Coisas do estado, meu amigo!

A verdade é que o estado é um ente que, sob todos os aspectos, é completamente ilegítimo, e que não promove nenhum tipo de proteção ao povo - muito menos justiça. De fato, e por definição, não existe justiça estatal. Se um tribunal é coercitivo, obrigatório para as partes, então ele é eticamente inaceitável. Se uma vítima e um suposto criminoso são julgados à revelia de sua concordância, então não há, aí, justiça: há, apenas, mais violência contra indivíduos pacíficos.

Se a pretensa justiça parte do estado, então ela é, basicamente, puro teatro, que tem como objetivo, somente, reforçar a propaganda do governo e servir de pretexto para a tomada de certas decisões políticas. Se alguma ação do estado chega a tangenciar a justiça verdadeira, isso se deve mais aos interesses do governo em questão do que por qualquer tipo de senso de moralidade. Isso, definitivamente, não existe, em se tratando da máquina estatal.

De fato, o caso da ex-presidente da Hungria é vexaminoso e revoltante, sob muitos aspectos. E suas desastrosas ações realmente custaram caro para o governo de Viktor Orban, que continua lidando com grandes manifestações populares, mesmo após a renúncia de Novák. De qualquer forma, só o tempo dirá se a repercussão negativa do caso será suficiente para manchar a imagem do primeiro-ministro conservador para as eleições de 2026. Contudo, vale a pena usarmos esse caso para nos lembrarmos daquela verdade que nós, libertários, sempre afirmamos: o estado não promove justiça. Somente uma sociedade verdadeiramente livre é capaz de entregar uma verdadeira justiça e, portanto, a correta punição dos criminosos.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fidesz_-_Uni%C3%A3o_C%C3%ADvica_H%C3%BAngara

https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/contra-o-aborto-e-a-favor-da-familia-conheca-a-primeira-mulher-presidente-da-hungria/

https://www.poder360.com.br/internacional/presidente-da-hungria-renuncia-apos-perdoar-caso-de-abuso-sexual/

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/presidente-da-hungria-renuncia-apos-disputa-por-plagio-1.html

https://veja.abril.com.br/mundo/hungria-escandalo-sexual-no-governo-conservador