O terrível caso aconteceu no estado do Amapá, terra do senador Davi Alcolumbre - e nós ainda vamos chegar nele. Tudo aconteceu no contexto do programa estadual de saúde pública “Mais Visão” - qualquer semelhança com o famigerado “Mais Médicos”, dos governos petistas, não é mera coincidência. Como o nome sugere, o Mais Visão é um mutirão realizado pelo governo do estado, em parceria com a União, para promover cirurgias de catarata para pessoas de baixa renda.

O programa foi concebido em 2020, pelo então governador Waldez Góes, que é o atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do governo Lula. E sim, esse é um cargo completamente inútil, criado apenas para satisfazer demandas eleitorais. Voltando ao caso: o citado Davi Alcolumbre conseguiu parte das verbas destinadas a esse programa, por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o Mais Visão já custou algumas dezenas de milhões de dinheiros. Mas será que todo esse gasto realmente valeu a pena?

Bem, os resultados mais recentes são terríveis, e os casos de sequelas após a cirurgias se multiplicam entre os pacientes. No dia 4 de setembro, foi promovido um mutirão que garantiu a tão sonhada cirurgia de catarata para 141 cidadãos amapaenses. Porém, as coisas não saíram como o planejado. Do total de pessoas operadas, 104 acabaram desenvolvendo uma infecção grave e rara no interior do olho operado, chamada de endoftalmite. Desses infectados, 40 tiveram complicações mais graves, que incluem perfuração dos olhos, indicação de transplante de córnea e mesmo a retirada total do globo ocular.

É exatamente isso: o governo do Amapá ofereceu uma cirurgia de catarata gratuita para pacientes, e dos 141 atendidos, 104 saíram com algum tipo de problema sério. E nada menos que 40 pacientes ficaram num estado pior do que antes da cirurgia. É eficiência estatal que se fala?

Só que esse caso tem ainda mais desdobramentos. O programa Mais Visão não é promovido diretamente pelo governo do Amapá, mas sim pela organização religiosa Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, dos freis capuchinhos. Essa organização tem um contrato milionário com o estado, para tocar o projeto. Nos anos de 2021 e 2022, a organização recebeu mais de R$ 50 milhões em recursos. Já o contrato deste ano gira em torno dos R$ 20 milhões.

Obviamente, os religiosos não são médicos; por isso, eles subcontratam uma empresa para fazer os procedimentos. No caso, a empresa em questão é a Saúde Link. Agora, todo o caso ganha contornos mais interessantes. Isso porque o famigerado senador Alcolumbre é investigado pelo TRE do Amapá por, supostamente, ter usado um avião da Saúde Link durante as eleições do ano passado. O caso ainda está em tramitação. Seria um claro caso de conflito de interesses? Deixemos isso para que a Justiça Eleitoral decida.

Diversos especialistas da área médica comentaram o caso amapaense. Infecções desse tipo acometem, em média, 0,2% dos operados de catarata. Ou seja, realmente, é um episódio que, embora seja grave, é bastante raro. Uma situação como a do Amapá, com um percentual tão grande de pacientes sendo atingidos pela infecção, nunca foi antes vista. Segundo o que os especialistas afirmaram, a coisa toda provavelmente decorre de um descuido com a esterilização dos materiais, ou então de algum lote de equipamentos ou medicamentos contaminados.

O relato das vítimas é realmente de partir o coração. São pessoas pobres e idosas que foram para uma mesa de cirurgia, na esperança de ter uma qualidade de vida melhor, e que terminaram pior do que antes. Dezenas dessas pessoas doentes tiveram que se submeter a uma série de tratamentos com antibióticos, intervenções cirúrgicas e mesmo a retirada total de um dos olhos. Não dá sequer para mensurar o prejuízo que isso representa para sua saúde, para sua autoestima e para sua vida.

O governo, como sempre, deu explicações protocolares para o problema, dizendo que é a primeira vez que isso acontece, que o programa é um grande sucesso, etc. Porém, todos nós, libertários, sabemos a verdade sobre esse caso. Saúde pública é uma piada, e situações como essa, infelizmente, se multiplicam por todo o Brasil.

Estamos falando de cirurgias e tratamentos que deixam os pacientes pior do que estavam antes; ou então de pessoas que têm membros amputados sem qualquer necessidade; e também dos onipresentes diagnósticos genéricos e desinteressados. E isso sem mencionar as enormes filas, que levam incontáveis pacientes à morte, sem qualquer tipo de atendimento! Realmente, só brada “Viva o SUS!” quem nunca precisou usar esse sistema falido e fracassado de saúde.

A verdade é que, como em todos os demais casos, a dita “saúde pública, gratuita e de qualidade” - ou seja, a saúde prometida e promovida pelo estado - está cheia de incentivos errados. Ao contrário do que acontece, por exemplo, num hospital privado, o cliente dos hospitais públicos não é o paciente, mas sim os políticos. Afinal de contas, são eles que desembolsam a grana que vai custear toda a operação; e, como bem sabemos, cliente mesmo é quem paga a fatura.

Por isso, a saúde pública dispõe de todos os incentivos errados que se possa imaginar. O grande objetivo dessa história não é a cura das doenças, ou o cuidado com o ser humano. O grande objetivo mesmo são as gordas licitações direcionadas para esse setor. É muita grana que rola em todas as esferas da saúde pública estatal. São quase R$ 300 bilhões, todos os anos, dedicados ao SUS e às suas ramificações. Seria uma grana mais do que suficiente para fazer com que os hospitais públicos deixassem de ser a sucata que atualmente são, não é mesmo? Mas, se isso acontecesse, os políticos não levariam sua parte nessa história!

Já no caso de uma empresa privada, a coisa funciona de forma totalmente diferente - porque o cliente dessa empresa é, de fato, o seu paciente. Quanto melhor for o serviço prestado, maior tende a ser o lucro. Por outro lado, uma empresa privada que cometesse um erro semelhante ao cometido pelo governo do Amapá iria falir, tanto por falta de clientes, quanto por causa das indenizações a serem pagas às vítimas. O livre mercado é muito eficiente em eliminar os piores profissionais, fazendo com que os serviços se tornem mais seguros, e de melhor qualidade, ao longo do tempo.

Porém, não é assim que a coisa funciona com o estado. O estado nunca vai falir, porque seu caixa é virtualmente infinito; e as pessoas tendem a acreditar que o custo da saúde estatal é inexistente. Saúde gratuita e universal, você se lembra? Portanto, é bem provável que o programa Mais Visão continue funcionando muito bem, obrigado, a despeito de todos os seus problemas. Na verdade, não tão bem assim - pelo menos para os pacientes. Afinal de contas, o real objetivo desse tipo de medida não é dar saúde e qualidade de vida para as pessoas; é fazer a máquina estatal continuar girando.

“Ah, mas foi só um errinho! O programa já atendeu milhares de pessoas antes, sem complicações!”. Diga isso para as dezenas de velhinhos que, agora, terão que viver sem um de seus olhos, por conta de um erro estatal. A verdade é que, em se tratando de saúde, não existem erros pequenos. Qualquer deslize pode ser fatal - e, no mínimo, vai comprometer a qualidade de vida da vítima de forma definitiva. A saúde é importante demais para ficar nas mãos do estado.

Porém, enquanto as forças estatais continuarem tomando conta desse fator tão importante para nossas vidas, casos como o do Amapá tendem a se multiplicar. Cidadãos pobres e doentes foram prejudicados, mas quem se importa? O real objetivo - a saber, encher os bolsos de muita gente - foi alcançado. A saúde pública estatal nunca falha em atender o seu verdadeiro cliente: os políticos.

Para estes, quanto mais sucateada for a saúde, e quanto mais erros forem cometidos, melhor: tudo isso representa maiores possibilidades de ganho, com licitações mais do que generosas. Para o povo pobre, porém, que é empurrado para esse sistema falido, por conta das restrições estatais, resta apenas torcer para que, na próxima intervenção cirúrgica, sua saúde não termine pior do que antes do procedimento.

Referências:

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/04/5084486-despesas-com-saude-sobem-rapido-e-chegam-a-96-do-pib-brasileiro.html