O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diz que espera assinar uma ordem executiva para fechar o Departamento de Educação, instituição que tem a função do MEC presente no Brasil. Esta não é uma iniciativa nova em sua agenda política. Trump já se manifestou contra a centralização do setor público e contra o uso indevido de recursos federais na educação. Para o presidente republicano, o governo dos Estados Unidos vem gastando excessivamente sem resultados significativos, e a centralização das políticas educacionais nas mãos de uma única entidade é a causa do problema.
Os dados fornecidos pela Casa Branca parecem confirmar o discurso de Trump. Desde a criação do departamento, em 1979, mais de US$ 3 trilhões foram investidos sem uma melhora perceptível nos resultados de testes padronizados dos alunos. A crítica do presidente é direcionada à ineficácia do sistema educacional federalizado, acusando-o de ser um foco de desperdício e burocracia, enquanto defende um sistema educacional decentralizado nos estados como alternativa.
Como já era de se esperar, a decisão encontrou resistência, principalmente entre os democratas e alguns membros da esfera pública que não ficaram felizes com a perda de sua mamata dentro da agência federal. Essa oposição se traduz em protestos no Congresso e também em processos judiciais, como no caso dos procuradores-gerais de estados democratas, que buscam impedir o fechamento e a demissão de funcionários do departamento.
A proposta de Trump, conforme declarado pela Casa Branca, envolve uma reavaliação radical da maneira como a educação deve ser gerida no país. A ideia é que o financiamento seja direcionado para garantir a liberdade educacional, ao invés de perpetuar um sistema onde o Estado e seus burocratas detém todo o controle.
Obviamente, a oposição não iria aceitar passivamente à reforma que Trump tenta fazer dentro do Estado americano. A senadora Patty Murray, uma das principais críticas à medida, declarou que a iniciativa de Trump e seu conselheiro, o bilionário Elon Musk, corre o risco de desmantelar o Departamento de Educação e afetar negativamente milhões de alunos nos Estados Unidos. Ela se comprometeu a lutar contra essa campanha de cortes no setor educacional, mas sabemos sua real intenção de defender os sindicalistas e lobistas do setor. A batalha política em torno dessa proposta ainda promete dar muito pano pra manga, com o Congresso sendo o principal cenário dessa disputa.
Criado em 1979 durante a presidência de Jimmy Carter, o Departamento de Educação dos Estados Unidos surgiu como uma tentativa do democrata em centralizar e coordenar as políticas educacionais do país. Antes de sua criação, as questões educacionais eram administradas de maneira descentralizada por várias agências federais e estaduais dispersas pelo vasto território americano. A criação do departamento prometia melhorar a qualidade do ensino e fornecer uma educação “Pública, Gratuita e de Qualidade”, onde você já não ouviu isso antes? Bem, o governo pode até tornar algo público, mas definitivamente não será de graça e muito menos de qualidade. A realidade dos últimos 40 anos tem sido bem diferente do que foi originalmente prometido pelos democratas. Agora, o contribuinte paga caro por um sistema ineficiente que fez a educação nos EUA patinar por décadas.
Apesar de ser uma proposta com tração popular, a extinção do departamento não será uma tarefa simples. O Departamento de Educação foi criado por meio de uma lei do Congresso dos Estados Unidos, e apenas o próprio Congresso tem a capacidade de extirpá-lo. Para que isso aconteça de forma oficial, seria necessário que se conseguisse a aprovação de 60 votos no Senado, que hoje conta com 53 republicanos, 45 democratas e 2 independentes. Assim, mesmo sendo de maioria republicana, a proposta de Trump ainda depende de um esforço político para concretizar a reforma.
A educação estatal, como a que é promovida atualmente nos EUA e em outros países, enfrenta falhas estruturais que extrapolam as linhas imaginárias que delimitam países. O mesmo resultado é observado em diversos contextos socioeconômicos e culturais, mostrando que a falha está no modelo e não em algum governo em específico. Um dos maiores exemplos de falha desse sistema é também o mais familiar para nós brasileiros, o MEC. O Ministério da Educação, que hoje custa centenas de milhões de reais, demonstra as suas intenções perniciosas desde a sua criação, isso pode ser deduzido observando o seu fundador, a personificação do estado brasileiro, Getúlio Vargas. Ele fundou o ministério em 14 de novembro de 1930, poucos dias após a sua ascensão ao poder em 3 de novembro do mesmo ano. A pressa de Vargas em controlar a educação não advém apenas de seu amor pela centralização, mas também de um ideal presente no MEC até hoje: a doutrinação. O controle do que se fala em sala de aula foi um dos pilares de qualquer plano de governo fascista e totalitário, que almejava desde o início homogeneizar a mente das crianças e adolescentes do Brasil. Ditadores sempre estiveram cientes do grande investimento que é a doutrinação, uma ótima estratégia para estabilizar um governo através da conformidade social.
Mesmo com a queda do estado novo em 1945, Vargas ainda colheu os frutos de seu investimento. As crianças educadas pelo seu regime nos anos 30 e início dos 40, cresceram e formaram a base de eleitores que possibilitaram o seu retorno ao poder nas eleições de 1950. De lá pra cá, a doutrinação permaneceu como uma tradição quase sacra, passada de geração em geração de funcionários públicos, agora o foco é sequestrar a mente de muitos para a causa socialista.
Se engana aquele que afirma que o MEC é ineficiente; na verdade, é uma das instituições mais produtivas do mundo, cumprindo com louvor o seu trabalho de transformar estudantes em massa de manobra. O trabalho do Ministério do Emburrecimento Compulsório também é de dar inveja a qualquer governo socialista quando o assunto é a destinação da verba dada pelo governo. O ministério é especializado em destinar recursos públicos da PIOR maneira possível. Em 2024, 347 milhões de reais foram destinados ao MEC pelo governo do amor, um aumento de mais de 150% se comparados aos 137 bilhões destinados à instituição no último ano do governo Bolsonaro. Agora, sim, com toda essa verba, o ministério pode investir todo esse dinheiro no que realmente importa, patrocinar o esquerdismo e enriquecer o funcionalismo público, e se sobrar dinheiro, talvez investir no ensino médio e fundamental. Os estudantes da educação básica nunca são considerados quando se faz uma política educacional, mas sim os interesses de políticos e burocratas em ganhar mais controle sobre a juventude brasileira, e sobre os recursos que são destinados às secretarias de educação.
Apesar da falência do sistema centralizado estatal, muitos ficam acomodados e apenas reclamam do problema sem apresentar soluções. Mas para a nossa sorte, há sim um modelo que vêm produzindo alternativas mais eficazes graças ao uso de tecnologia e experimentação. O livre mercado é a única instituição humana que se demonstrou capaz de solucionar problemas de maneira verdadeiramente eficiente, e com o mercado digital, vemos hoje uma grande oferta de cursos com preços acessíveis. Além dos cursos online, duas outras alternativas têm se tornado boas saídas do sistema tradicional na vida de muitos, o homeschooling e a educação privada. A privatização das escolas e universidades é uma proposta que tem ganhado força e dentre elas é a mais fácil de implementar, tendo em vista as necessidades da população em geral. Nem todo mundo tem tempo ou dinheiro para educar os seus filhos em casa, mas felizmente a educação privada ainda retém boa parte das vantagens do homeschooling. As escolas privadas têm os melhores incentivos, porque os gestores dessas instituições estariam submetidos às regras do mercado e à pressão por resultados, eliminando o aspecto doutrinário, uma vez que a mamata com dinheiro público acabaria. Com a privatização e o aumento da concorrência, as universidades e escolas passariam a competir entre si para oferecer a melhor educação possível. 
O homeschooling, por sua vez, oferece uma solução ainda mais descentralizada. Nesse modelo, os pais têm total controle sobre o conteúdo e a abordagem educacional dos filhos. Isso permite um aprendizado mais personalizado e adaptado às necessidades individuais da criança. Além disso, grupos de pais podem se unir para contratar professores ou organizar ambientes de aprendizagem cooperativos, o que possibilita uma socialização alternativa àquela encontrada nas escolas tradicionais. Muitos usam como argumento contra o homeschooling a sua suposta deficiência no que tange o desenvolvimento social da criança. É fato que uma criança que vai à escola está muito mais exposta às interações sociais do que uma educada no seio familiar, mas aplicados os devidos métodos, essa defasagem pode ser reduzida. O aluno ainda pode ter contato com outras crianças mediante outras atividades extracurriculares, como clubes, esporte, parques, igreja, dentre outros. Assim como já foi citado, os pais podem se juntar para contratar professores e criar pequenas escolas juntando crianças do bairro ou condomínio em que residem. E não podemos nos esquecer dos incontáveis casos de bullying que ocorrem todos os anos em escolas públicas, gerando vítimas fatais. Na maioria das vezes, os criminosos sequer são punidos porque em muitos estados, a criança ou adolescente não pode ser expulso da instituição de ensino.
Outro método promissor é a socialização em espaços digitais, tais como jogos multiplayer online, que podem proporcionar à criança um ambiente de interação que não está restrito por barreiras geográficas. A realidade das falhas das instituições estatais faz-se visível até mesmo ao mais humilde dos cidadãos e é ignorada pelas mais altas cúpulas do governo, que se servem dos recursos expropriados do setor produtivo da sociedade.
A briga que Trump vem comprando com o establishment democrata, a fim de corrigir esse sistema falido, não será a solução para todos os problemas da educação na terra do Tio Sam. Apesar de serem muito mais centrados e sensatos do que os democratas, os republicanos ainda estão impregnados de ideias retrógradas e socialistas, como bem podemos ver nas políticas tarifárias de Trump. No final das contas, republicanos e democratas são duas faces bem diferentes da mesma moeda: o Estado, o Leviatã que escraviza a todos.
Embora a medida seja um avanço na direção da liberdade, ela sozinha não nos levará a esse tão aguardado destino. Nós sabemos que a competição no setor privado e a descentralização proporcionam um ambiente onde a livre iniciativa atinge os objetivos da sociedade com uma incomparável rapidez e eficiência. Então, por que parar apenas no setor educacional? Por que não aplicamos a mesma solução para o judiciário, a saúde e a segurança? No momento em que cada cidadão refletir e se fazer essa mesma pergunta, nós saberemos que não estamos muito longe desse almejado destino que é a liberdade.

Referências:

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/03/constituicao-preve-que-ensino-basico-e-prioridade-de-estados-e-municipios-entenda-os-gastos-com-educacao.ghtml

https://www.infomoney.com.br/mundo/por-que-trump-quer-fechar-o-departamento-de-educacao-dos-eua-entenda-disputa/

https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/09/10/brasil-gasta-por-aluno-um-terco-do-valor-investido-pelos-paises-ricos-diz-relatorio-da-ocde.ghtml