Sem alarde, o governo federal elevou em 28 de janeiro o Imposto de Importação de bens de capital e de informática. Com a medida, a expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 14 bilhões, valor já previsto no Orçamento de 2026. A alta do imposto era defendida por entidades representativas da indústria brasileira, que foram pegas de surpresa com a notícia considerada positiva, segundo executivos do setor. Ver também: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/02/05/governa-eleva-imposto-de-importacao-de-bens-de-capital-e-informatica.ghtml

Um motorista de aplicativo foi detido por investigadores da Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (8/1), após uma delegada da corporação esquecer um notebook em seu carro. Pouco depois, o motorista passou a receber diversas ligações. Ao atender, confirmou que estava com o notebook, mas afirmou que precisaria finalizar a corrida em andamento antes de retornar ao aeroporto. Ele também informou que cobraria R$ 50 pelo deslocamento necessário para devolver o equipamento. Entrevista: https://youtu.be/9Roos4LDJlU

Propõe-se direitos como seguro contra acidentes, contribuição à Previdência, licença-maternidade e auxílio-doença, sem abrir mão da flexibilidade. Pesquisas mostram que 76% dos trabalhadores rejeitam a sindicalização prevista na proposta Aponta-se o valor dado à liberdade individual entre os trabalhadores: "Elas valorizam muito mais o individualismo, que se traduz na liberdade de ir e vir quando ele quiser. Falar 'eu sou o patrão de mim mesmo, eu só trabalho a hora que eu quero, não tem nenhum chefe, sou meu próprio chefe'. Essa é a ideia que une essas pessoas, é o que elas têm em comum"

Há uma pressão crescente para que os ministros que estão prestes a se aposentar deixem logo o STF, garantindo a Lula a nomeação de novos e bloqueando indicações da direita por duas décadas

O motivo seria o interesse da maioria dos integrantes do bloco em lançar Tarcísio como candidato à Presidência. “Essa é uma tendência muito forte de o governador ser o nosso candidato e me honra muito”, disse Crivella. “Mesmo Bolsonaro tendo a anistia ampla, geral e irrestrita, eles acham que o presidente deveria ceder para o Tarcísio por ser um homem mais do diálogo. Há certas controvérsias, inclusive familiares do presidente, que fazem com que acreditem que ele até poderia vencer as eleições. Não é falta de viabilidade, não. Mas é o governo depois: a dificuldade para administrar”.

Ex-presidente deu sinal verde para seu partido aprovar texto que também livrará todos os que foram presos no 8 de Janeiro. Leia no Poder360.

Segundo aliados do ministro do STF Alexandre de Moraes, se os Estados Unidos anunciarem novas sanções contra outras autoridades brasileiras, certamente o magistrado enviará Bolsonaro para o regime fechado de prisão. Um eventual anúncio de novas sanções por Trump, então, irritaria o ministro de vez e faria ele mandar Bolsonaro diretamente para o complexo da Papuda.

Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital.

O projeto também impõe novas regras à publicidade digital, exigindo que a compra e venda de anúncios voltados ao mercado nacional sejam faturadas no Brasil e obedeçam à legislação brasileira. A medida busca evitar que empresas transfiram a cobrança para países com menor tributação. Além disso, estabelece regras de transparência sobre identidade de anunciantes, público-alvo e critérios de segmentação.

De acordo com interlocutores dos três, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram conversas reservadas com Moraes em que deixaram claro o incômodo com a forma como a decisão foi tomada – de ofício, sem consultar nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) e nem os outros integrantes da Corte. Questionados, Barroso disse que sempre mantém conversas amistosas com os colegas, e Mendes afirmou que “jamais” tratou do assunto com Moraes. Relatos feitos pelos próprios ministros a interlocutores são de que não houve briga ou discussão, até porque Moraes não reage bem à pressão.

Segundo o ‘The Washington Post’, documento acusa governo e ministro de ‘suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro’; procurado, Itamaraty não se manifestou

Em carta enviada ao mercado, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reagiu à decisão da Anatel de responsabilidar, de forma solidária, CONTEXTO: https://tecnoblog.net/noticias/anatel-vai-responsabilizar-marketplaces-por-venda-de-produtos-irregulares/ A Anatel quer fazer isso com base na decisão do STF de acabar com o Marco Civil da Internet.

A coluna conversou com membros do PL que buscam fazer a ponte com o STF. Eles afirmaram que vão levar o “gesto” de Eduardo aos ministros da corte, na tentativa de isolar Moraes dos colegas e tentar distensionar a relação com os demais magistrados. Membros do Supremo procurados pela coluna, no entanto, rechaçaram a possibilidade e voltaram a mostrar indignação com as ameaças do governo dos EUA e a atuação de Eduardo Bolsonaro.

Os Estados Unidos colocaram uma lupa sobre as atividades da cônjuge de Moraes por avaliar que, por comandar o escritório de advocacia Barci de Moraes, ela seria impulsionada pela atuação do magistrado no Supremo. Além da perda do visto, a Casa Branca avança para aplicar punições com impacto financeiro a Viviane por acreditar que a maior parte da renda do casal seria composta pela atuação da advogada.

Segundo a Anatel, a ideia é combater a concorrência desleal por operadoras de pequeno porte (PPPs), pois elas foram responsáveis por 53% dos acessos à internet em 2023. Além disso, 44% delas não enviaram dados sobre o número de acessos, número que sobe para 55% entre as com menos de 5.000 assinantes.

Documento encontrado no aparelho de ajudante de Braga Netto cita o que Bolsonaro pregaria no 7/9 de 2021 e “mecanismos de pressão” ao STF

Defensor de Marcelo Câmara, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, o criminalista Eduardo Kuntz entregou ao Supremo as conversas que manteve com o delator

Decisão vem depois de VEJA revelar que o delator da trama golpista usou um perfil no Instagram em conversas nas quais contradisse sua colaboração premiada. Além de mensagens de texto, VEJA revelou que o delator fazia ligações de áudio e de vídeo, enviava fotos, links de reportagens críticas ao STF e até imagens dele mesmo enquanto estava em casa.

Ação foi apresentada pela plataforma Rumble; documento, obtido pela CNN, afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

Após deixar o governo dos EUA, bilionário tem utilizado redes sociais para criticar duramente o projeto republicano. Poucos dias após deixar o governo dos Estados Unidos, o magnata Elon Musk intensificou os ataques ao projeto de lei de corte de impostos e gastos do presidente americano, Donald Trump. Em mais de 25 postagens no X, rede social da qual é dono, o bilionário convocou seus mais de 200 milhões de seguidores a pressionarem o Congresso dos EUA a rejeitar a proposta.

A iniciativa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de pautar o julgamento sobre regulação das redes sociais repercutiu no governo de Donald Trump. O avanço da pauta pelo Supremo brasileiro circulou no clipping [seleção de notícias] interno da Casa Branca e gerou mais incômodo do que as recentes declarações de Lula, que, ao defender Alexandre de Moraes, criticou os Estados Unidos por “matarem muita gente”.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, está preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. "Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas", explica. "O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade."

PF descobre deputados e senadores envolvidos no roubo no INSS e investigação vai ao STF. A PF já se prepara para enviar ao STF parte das investigações da roubalheira no INSS. O que significa, por consequência, que deputados e senadores estão enrolados neste esquema bilionário de fraudes. Trata-se de uma bancada de razoável número.

A preocupação do governo é que grandes bancos nacionais que operam nos Estados Unidos e fazem transações em dólar possam de alguma forma ser penalizados na esteira da briga entre o governo de Donald Trump e o juiz da Suprema Corte. O precedente mais próximo mapeado pelo Executivo ocorreu há cerca de 15 anos, quando o Banco do Brasil foi multado pelo governo americano por permitir que uma pessoa sancionada utilizasse uma conta dela em uma agência da instituição financeira nos Estados Unidos para receber valores.

Bilionário classificou agenda legislativa do republicano como "projeto de gastos massivos"

"Os marketplaces estão virando camelódromos digitais! O que precisa ser feito é responsabilizar as plataformas, tanto criminal quanto tributariamente, pelo que é vendido em seus espaços. Reportagens nos Estados Unidos mostram que isso acontece por lá há anos. Produtos roubados são colocados à venda no digital, e é por isso que esse assunto é tão grave."

Magistrados afirmam que ele, com isso, estaria participando de crimes que inclusive o beneficiam; Eduardo Bolsonaro fala em perseguição ditatorial a familiares de exilados

Entre os eletrônicos não homologados estão drones, celulares e aparelhos de rádio. Operação ocorreu nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.

Procuradoria cita postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas pelo deputado onde 'há um manifesto tom intimidatório' contra agentes públicos.

AGU solicita ao STF medidas urgentes contra redes sociais devido à desinformação e conteúdos ilícitos. O pedido visa maior responsabilidade das plataformas, destacando fraudes, violência digital e omissões. Em pauta, o impacto do Marco Civil da Internet sobre a moderação de conteúdos.

Reunião no Palácio do Planalto definiu as principais diretrizes de proposta, que terá como foco proteção de direitos de crianças e adolescentes. Pesquisas recentes analisadas pelo time do ministro Sidônio Palmeira indicam que a maioria da população é favorável à regulação das plataformas - os índices de aceitação são altos até entre eleitores que desaprovam o governo. Esses dados dariam sustentação à nova investida do Planalto no tema, abrindo uma possível frente de embate com os bolsonaristas, na avaliação do time do ministro Sidônio Palmeira.

Texto em estudo pelo governo dos EUA prevê restrições econômicas a outros ministros do STF, a depender da resposta às medidas de Washington. O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de Washington. Além disso, outros integrantes do STF e do Judiciário do Brasil poderão ser sancionados a cada reavaliação.

A primeira-dama questiona, com todas as letras, na frente das câmeras, “por que é tão difícil falar disso aqui” referindo-se à regulação (censura) feita pela ditadura chinesa. “Apesar de ter uma regulação (de redes sociais) muito forte lá (na China) (…) Ele (Xi) disse: se aqui não seguir a regra, tem efeito. Tem prisão, sabe? Tem toda uma legislação. E por que é tão difícil a gente falar disso aqui?” - Da Silva, Jania

OPINIÃO: Sidônio fez uma jogada de mestre no decreto do EAD. As manchetes estamparam q o MEC pôs fim a Medicina/EAD, q nunca existiu, além de Direito e Psicologia. Por q ninguém reclamou? Pq eles esconderam o q aconteceu em uma mentira. O EAD, infelizmente, foi restringido. Pessoas mais pobres e do interior terão menos acesso ao ensino superior, e poucos enxergaram o q aconteceu. O perigo é fazerem o mesmo na regulação das redes e em outros temas. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/05/mec-adota-premissas-falsas-para-justificar-marco-regulatorio-do-ensino-a-distancia.shtml

Anatel e Ancine se unem para bloquear IPTV pirata; projeto prevê penas mais duras para venda e uso de TV Box ilegal; saiba os detalhes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate,  nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. As plataformas digitais incluem ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem e de e-mail, plataformas de compartilhamento de vídeo, entre outras. O texto cria ainda uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor.

Pé-de-Meia Licenciaturas oferece 12 mil bolsas, mas só selecionou 6.500 alunos. Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (sindicato dos donos de instituições de ensino privadas), diz que o programa erra ao excluir a maior parcela dos alunos desses cursos, que estudam na modalidade a distância. OPINIÃO: MEC proibiu Licenciatura EAD, criou programa pra incentivar Licenciatura Presencial, mas foi um fracasso.

Roteirista disse que recebeu feedback positivo da agência federal e está em conversas preliminares com redes de televisão. OPINIÃO: abandono da Ucrânia, protecionismo nível Haddad, agora isso. Parece que o Governo Trump está se esforçando para dar munição aos Democratas e estes governarem por um bom tempo. Até o Silas Malafaia já criticou o Trump na questão dos imigrantes.

Agência quer bloquear Amazon e Mercado Livre caso insistam com venda ilegal de eletrônicos; multas aplicadas já chegam ao teto máximo previsto pela lei

"Por meio de uma ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados.", disse Motta nas redes sociais. "A Constituição atribui expressamente à Casa Legislativa a competência para deliberar sobre a sustação da ação penal até o julgamento definitivo. Essa atribuição constitucional não pode ser subtraída por interpretação restritiva que desconsidere os efeitos institucionais do processo penal sobre a representação parlamentar", defende a Câmara.

Segundo apuração da CNN, integrantes do Departamento de Estado do governo Trump afirmaram que uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será prioridade número um da delegação. A CNN apurou, ainda, que membros do governo Trump querem saber detalhes das ações de autoridades brasileiras contra a liberdade de expressão a jornalistas e a políticos de direita, além das articulações sobre a possibilidade de regulamentar as redes sociais no País.

Opinião: governo Trump não quer que o povo saiba da taxa que vai pagar por importar produtos. Lembrando que a Amazon já faz isso aqui no Brasil, além da Aliexpress, da Shopee e da Shein, depois do Remessa Conforme. Tomara que o Governo Lula não resolva seguir o exemplo e atacá-las por isso.

O Banco Central propôs uma consulta pública para restringir o uso do termo 'banco' e a operação de fintechs que atuam como instituições de pagamento. A medida pode obrigar empresas como Nubank, Banco Inter e Mercado Pago a obter uma licença bancária ou operar subordinadas a um banco existente. Isso pode limitar a concorrência, elevar o custo de entrada e fortalecer a concentração do sistema financeiro. A imprensa, com relações próximas ao mercado financeiro, tende a silenciar sobre o impacto estrutural da medida, defendendo o modelo de concentração como 'pró-mercado'.

Documento aborda temas, como falta de acessibilidade geográfica e aumento dos custos educacionais, visando contestar as medidas do novo marco regulatório propostas pelo MEC. Enquanto isso, entidades, como a UNE, manifestam apoio à regulamentação

“Não há requisitos, normas ou parâmetros para o EAD. Os cursos oferecidos não têm, em sua maioria, comprometimento com a qualidade do ensino”, afirma a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato. Outro ponto levantado pela sindicalista é a precarização do trabalho do professor na modalidade a distância: “São profissionais que ficam responsáveis por salas superlotadas, sobrecarregados com trabalho extraclasse e que muitas vezes têm suas aulas gravadas e reproduzidas sem a devida remuneração e, em alguns casos, até sem anuência.”

Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário

Ministro do STF realizou evento em seu apartamento em Brasília

Os Estados Unidos planejam um “pacotão” de sanções com potencial de atingir mais de uma dezena de autoridades brasileiras. Auxiliares de Donald Trump na Casa Branca elaboram um texto que, além de definir punições ao ministro Alexandre de Moraes (STF), estabelece prazo de 120 dias para o Departamento de Estado norte-americano apontar mais integrantes do Judiciário e do governo brasileiro que apoiaram a derrubada de perfis, nos EUA, de usuários de redes sociais.

Camilo Santana afirmou que o documento que regulamenta o ensino a distância no País está em avaliação na Casa Civil

Segundo Anatel, Ceará tem 511 provedora de internet, mas fontes do setor estimam que há mais de 1,2 mil operando no Estado. Os últimos acontecimentos podem provocar uma debandada no setor, com impactos principalmente sobre as pequenas provedoras, avaliam especialistas e pessoas do setor ouvidas pela reportagem. A maioria, temendo represálias, pediu para não ter o nome divulgado.