No dia 22 de outubro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 13 votos a 2 o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica a misoginia como crime de discriminação, equiparando-a ao racismo. A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, alterará a Lei do Racismo para incluir condutas que manifestem "ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino". As penas previstas vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Mas antes de aplaudir mais uma "conquista" na luta contra a violência de gênero, vale a pena fazer uma pergunta simples e direta: quem define o que é "ódio" ou "aversão"? E mais importante ainda, quem vai controlar esse poder?

Se você acha que essa é apenas mais uma lei bem-intencionada para proteger mulheres, então precisa entender o que está realmente sendo construído aqui: não é justiça, é privilégio. Não é equilíbrio, é uma ferramenta nas mãos do Estado para dividir a sociedade, silenciar discordâncias e transformar metade da população em suspeita permanente.

O texto do projeto fala em punir quem manifesta "ódio ou aversão às mulheres". Parece razoável, não é? O problema é que em uma sociedade onde discordar de uma pauta feminista pode te render o rótulo de misógino, onde questionar cotas é automaticamente interpretado como machismo, e onde até mesmo piadas podem ser vistas como "violência simbólica", o que exatamente seria punido como "aversão"?

A resposta é simples e assustadora: será o que eles quiserem que seja.

Quando a lei deixa de ser objetiva e passa a depender de interpretações subjetivas sobre sentimentos e intenções, ela se transforma em uma arma política. Uma ferramenta para calar quem pensa diferente, criminalizar opiniões divergentes e reconfigurar as relações sociais com base no medo, não no respeito mútuo.

(Sugestão de Pausa)

O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos dois votos contrários, expressou exatamente essa preocupação durante a votação: "Nós hoje temos humoristas presos, indiciados por piadas. A pessoa compra o ingresso, vai lá ver um show de humor que brinca com mulher, que brinca com político, que brinca com problemas, tragédias sociais, e são presos por brincadeiras."

E ele tem razão. Quando até mesmo o humor precisa ser previamente censurado por medo de enquadramento criminal, estamos diante de um Estado que não protege liberdades, mas as restringe sistematicamente.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, defendeu a proposta argumentando que a misoginia deve ser reconhecida como "ofensa coletiva" que atinge todas as mulheres, não apenas casos isolados. Mas aqui reside um problema fundamental: ao criar categorias de pessoas legalmente intocáveis, baseadas em características imutáveis como gênero, o Estado não está promovendo igualdade. Está institucionalizando desigualdade.

Não existe justiça real quando um grupo se torna legalmente superior a outro. Não existe equilíbrio quando o conceito de ódio vira ferramenta de poder na mão dos militantes ideológicos.

Vamos aos fatos concretos: mulheres já ocupam posições privilegiadas em diversos aspectos da sociedade brasileira contemporânea. No sistema educacional, são maioria nas universidades desde 2006, representando cerca de 60% dos concluintes do ensino superior em 2022, segundo dados do INEP. Na justiça criminal, recebem penas sistematicamente mais leves que homens por crimes similares, têm maior aceitação como guardiãs dos filhos em disputas judiciais e menores índices de encarceramento. Na política, contam com cotas eleitorais, financiamento especial de campanhas e proteção contra discursos considerados ofensivos.

Agora, adicione a isso uma lei que transforma qualquer manifestação interpretada como "aversão" em crime análogo ao racismo. O que acontece? O homem passa a ter que se autocensurar constantemente, mesmo em críticas racionais e fundamentadas, sob pena de ser enquadrado num crime sem definição objetiva clara.

E não existe simetria nessa equação. Não há "misandria" punida com o mesmo peso. a Mulher pode falar o que quiser do homem, que não existe punição. O resultado é uma sociedade onde metade da população não pode contestar, não pode discordar e, em muitos casos, não pode sequer questionar — apenas aceitar.

Enquanto o discurso dominante insiste em pintar a mulher como vítima eterna que precisa da proteção estatal constante, existe uma realidade brutal e amplamente ignorada sobre a situação masculina no Brasil contemporâneo.

(Sugestão de Pausa)

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em 2024, aproximadamente 77,8% dos casos de suicídio no país são de homens. Em 2021, foram registrados 15.507 suicídios no Brasil, sendo que mais de três quartos das vítimas eram do sexo masculino. A taxa de mortalidade por suicídio entre homens brasileiros chega a 12,6 por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da taxa feminina de 5,4 por 100 mil.

Pior ainda: os homens representam a esmagadora maioria das vítimas de violência urbana. De acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado pelo IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registrados 46.409 homicídios no Brasil. Os homens são aproximadamente 92% das vítimas de morte violenta intencional no país.

Mas esse homem que mais morre, que mais se mata, que vive sob pressão social constante para provar seu valor e utilidade, é sistematicamente rotulado como "tóxico", "machista" ou "misógeno" simplesmente por defender papéis tradicionais de família ou afirmar sua própria identidade masculina.

E agora, com essa lei, essa caracterização ideológica ganharia força de criminalização. O homem se tornaria juridicamente um "opressor potencial", um suspeito permanente que precisa provar continuamente sua inocência, um potencial estuprador.

Essa não é uma lei para proteger mulheres. É uma lei para consolidar o poder estatal sobre as relações humanas mais básicas e íntimas.

Quando o Estado se coloca como árbitro moral da sociedade, decidindo o que pode ou não ser dito entre homens e mulheres, ele está invadindo um território que sempre pertenceu à cultura, à religião, à família e à livre interação entre indivíduos. A moral não nasce da caneta de um burocrata — ela se desenvolve organicamente nas comunidades, famílias e tradições.

(Sugestão de Pausa)

O que esse projeto faz, na prática, é transformar a mulher em agente do Estado, alguém cuja proteção não vem mais do marido, do pai, da comunidade, mas exclusivamente do poder político institucionalizado. Uma mulher que deve sua segurança ao Estado, e não à sua família, se vê menos como parte de um núcleo familiar autônomo e mais como peça de uma engrenagem política controlada de cima para baixo.

E um homem que precisa calcular cada palavra antes de falar com sua esposa, suas colegas ou suas filhas, por medo de enquadramento criminal, não é líder de família, não é provedor — é um prisioneiro social.

Onde o Estado substitui a família, ninguém é livre. Todos são apenas vigiados.

Projetos como esse não existem no vácuo. Eles fazem parte de uma expansão constante do aparato estatal, que cresce continuamente alegando sempre estar "protegendo" algum grupo vulnerável, enquanto na prática apenas aumenta seu controle sobre a vida privada dos cidadãos.

E isso tem um custo concreto. Cada nova lei, cada nova regulamentação, cada novo crime criado demanda mais burocracia, mais policiais, mais promotores, mais juízes, mais tribunais, mais presídios. Tudo isso financiado compulsoriamente pelos contribuintes (em sua maioria homens), através de impostos cada vez maiores que consomem o produto do trabalho honesto de milhões de brasileiros.

É o mesmo padrão que vemos em todas as áreas: o Estado cria problemas (ou os exagera dramaticamente), se oferece como solução única, expande seu poder e seu orçamento, produz resultados pífios ou até contraproducentes, e então usa esses mesmos resultados ruins como justificativa para expandir ainda mais seu controle e seus gastos.

(Sugestão de Pausa)

No fim das contas, quem lucra com isso não são as mulheres comuns, que continuarão vulneráveis à violência real (que já é crime) enquanto recursos escassos são desperdiçados perseguindo "crimes de pensamento". Quem lucra é a máfia estatal: os burocratas que ganham cargos e salários para administrar essas novas estruturas, os ativistas profissionais que se tornam consultores indispensáveis, os advogados especializados em navegar essa nova complexidade jurídica.

Se há alguma esperança de resistência a essa expansão do controle estatal sobre nossas vidas privadas, ela precisa vir também das próprias mulheres que ainda prezam pela verdade, pela justiça real e pela liberdade acima da proteção paternalista do Estado.

Mulheres conscientes precisam reconhecer que esse projeto não é por elas nem para seu bem. É um instrumento político que as usa como escudo para consolidar mais controle social.

A mulher verdadeiramente virtuosa e livre não quer poder sobre o homem. Ela quer estar ao lado dele, construindo algo maior que ambos: famílias fortes, comunidades saudáveis, sociedades prósperas. Quando o Estado tenta colocar mulheres "acima" dos homens por decreto, na verdade está separando-os e aproximando ambos de sua própria tutela permanente.

Nenhuma civilização foi construída com guerra entre os sexos, mas com complementaridade, cooperação e respeito mútuo desenvolvido organicamente, não imposto pela força da lei.

A liberdade não se constrói com mais leis, mais crimes e mais controle. Ela se constrói respeitando a autopropriedade, limitando o poder do Estado e permitindo que indivíduos livres construam suas próprias soluções para os desafios da convivência humana.

Referências:

https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/senado-aprova-misoginia-deve-ser-tratada-como-crime-de-discriminacao
https://vermelho.org.br/2025/03/12/mulheres-sao-591-das-matriculas-no-ensino-superior-aponta-censo/