O governo brasileiro, em mais um episódio vergonhoso de sua crônica incompetência, recentemente protagonizou uma das demonstrações mais claras de como o aparato estatal funciona: anuncia medidas desastrosas pela manhã e volta atrás pela noite, não por sabedoria ou planejamento, mas por puro desespero diante da reação do mercado. O ministério da Fazenda, comandado - teoricamente - por Fernando Haddad, teve que engolir o próprio decreto sobre o IOF em menos de 24 horas — um vexame que deveria, mas não vai, servir de lição sobre os limites do voluntarismo estatal.

A sequência dos fatos é tão ridícula quanto reveladora. Pela manhã, o governo anuncia com pompa e circunstância um pacote de medidas que elevaria o IOF sobre remessas para investimentos no exterior de 1,1% para 3,5%. À noite, após uma "avaliação técnica" — que traduzindo significa: depois que o mercado reagiu mal e alguém explicou as consequências para os burocratas —, a Fazenda volta atrás na medida mais polêmica. Como pode haver "avaliação técnica" depois de anunciar a medida? Onde estava essa análise quando o decreto foi elaborado?

A resposta é simples: não havia análise nenhuma. O que houve foi mais uma tentativa desesperada de aumentar a arrecadação sem considerar as consequências econômicas, até que a realidade bateu à porta na forma de pressão do mercado financeiro e de uma “reunião de emergência" entre a Fazenda e a Casa Civil. Emergência, claro, porque ninguém havia pensado direito no que estava fazendo.

E agora vem a parte mais cínica de toda essa história: o governo espera compensar as "perdas" do recuo no IOF com a arrecadação prevista da tributação das LCIs e LCAs. É isso mesmo — recua numa medida porque descobriu que era burra, mas mantém outra igualmente questionável para não "perder" o dinheiro que havia calculado arrecadar. Como se a receita já fosse um direito adquirido do estado, e não um confisco sobre a renda dos brasileiros.

Vamos aos números para entender a dimensão da voracidade estatal. O pacote original previa arrecadar mais de R$ 20,5 bilhões ainda neste ano e R$ 41 bilhões no próximo. Dinheiro arrancado à força dos bolsos de quem produz, investe e gera riqueza, para alimentar a máquina pública insaciável. Agora, após o recuo parcial, nem o próprio governo sabe qual será o impacto real — mais uma prova de que as medidas foram elaboradas às pressas, sem o mínimo de planejamento sério.

Mas a coisa não para por aí. Enquanto recua no IOF, o governo mantém firme sua intenção de acabar com a isenção de IR sobre LCI e LCA, instituindo uma alíquota de 5% a partir de 2026. Segundo estimativas da XP, só essa medida deve render R$ 18 bilhões aos cofres públicos — valor que, convenientemente, ajuda a compensar a perda de arrecadação do recuo no IOF. Mais uma vez, o estado decide que conhece melhor do que o mercado onde os recursos devem ser alocados, e mais uma vez usa uma medida como "plano B" para outra que se mostrou inviável.

A justificativa oficial é que "a isenção criava distorções". Distorções? A única distorção aqui é a voracidade fiscal de um governo que não consegue controlar seus gastos e prefere sugar ainda mais dinheiro da economia produtiva. As LCIs e LCAs não eram isentas por acaso — na visão dos estatistas e da maioria da sociedade, elas cumprem uma função econômica específica: canalizar recursos para os setores imobiliário e agropecuário, que são vistos como fundamentais para a economia brasileira. Claro que, do ponto de vista libertário, nenhum setor é mais ou menos fundamental do que outro, e por isso nenhum tipo de investimento deveria ser taxado.

O episódio do IOF revela algo que os estatistas odeiam admitir: o mercado funciona como um mecanismo natural de controle sobre os desmandos governamentais. Quando o governo anuncia uma medida estúpida, a reação imediata dos agentes econômicos serve como um termômetro da realidade. Não foi bondade ou sabedoria que levou Haddad a recuar — foi o medo das consequências.

E as consequências seriam graves mesmo. Elevar o IOF de 1,1% para 3,5% sobre investimentos no exterior, não apenas dificultaria a diversificação de portfólios dos brasileiros, como também sinalizaria ao mundo que o Brasil está disposto a impor controles de capital cada vez mais restritivos. Em uma economia já carente de investimentos, essa seria mais uma medida para afugentar capital e investidores.

O mais patético é que o governo tentou vender a medida como algo "técnico", quando na verdade se tratava de mais uma tentativa desesperada de fechar as contas sem cortar gastos. Porque essa é sempre a lógica estatal: em vez de gastar menos, prefere arrecadar mais. Em vez de enxugar a máquina pública, prefere apertar ainda mais o cerco sobre quem produz.

Agora vamos à segunda parte do desastre: a tributação das LCI e LCA. O governo insiste em acabar com a isenção desses papéis, alegando que isso "corrige distorções". Mas que distorções são essas? A verdade é que esses títulos cumprem exatamente o papel para o qual foram criados: canalizar recursos privados para financiar setores estratégicos da economia.

Quando você investe em uma LCI ou LCA, está emprestando dinheiro para bancos que, por sua vez, financiam projetos imobiliários e agropecuários. É uma engrenagem que funciona perfeitamente sem a necessidade de intervenção estatal direta. O governo simplesmente oferecia um incentivo fiscal para que recursos privados fossem direcionados a setores considerados prioritários.

Imagine a seguinte situação: um ladrão descobre que você passa todos os dias por uma determinada rua. Por anos, ele escolhe não te assaltar naquele trajeto, deixando você passar tranquilo. Um belo dia, ele decide te abordar e roubar sua carteira. Quando você reclama, ele responde indignado: "Mas eu deixei você passar sem ser assaltado todos esses anos! Você deveria me agradecer por isso!" É exatamente essa a lógica torta do governo com as LCIs e LCAs: por anos "permitiu" que esses investimentos fossem isentos, e agora age como se fosse um favor que está sendo retirado, não um direito que está sendo violado.

Agora, na ânsia arrecadatória, o governo decide quebrar esse mecanismo. E as consequências já estão sendo apontadas pelas próprias entidades do setor. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção e outras organizações alertaram que a medida vai encarecer o financiamento habitacional justamente em um momento em que o setor já enfrenta dificuldades.

A lógica é simples: se as LCIs perdem atratividade para os investidores devido à tributação, menos dinheiro será direcionado para o setor imobiliário. Resultado: crédito mais caro e mais escasso para quem quer comprar a casa própria. Mas para o governo, isso é um "detalhe" — o importante é arrecadar mais R$ 18 bilhões.

O que mais impressiona nessa história toda é a completa incapacidade do governo de enxergar além do curto prazo. Sim, taxar LCI e LCA vai gerar mais arrecadação no papel. Mas vai também desestimular o investimento nesses papéis, reduzir o crédito disponível para setores produtivos e, no médio prazo, pode até resultar em menor crescimento econômico — o que, por sua vez, reduzirá a base tributável.

É a típica mentalidade estatal: buscar soluções simples para problemas complexos, sem considerar os efeitos de segunda e terceira ordem. É como cortar o galho da árvore em que se está sentado. Funciona no curtíssimo prazo, mas as consequências são inevitáveis.

E não nos enganemos sobre o timing da medida. O governo escolheu 2026 como data de início não por alguma razão técnica sofisticada, mas simplesmente porque mudanças no Imposto de Renda só podem valer a partir do ano seguinte, devido ao princípio da anualidade. Ou seja, até nisso o governo demonstra seu amadorismo: anuncia uma medida sem nem saber quando ela pode entrar em vigor.

No fundo, tanto o IOF quanto a tributação das LCIs e LCAs são manifestações do mesmo problema estrutural: um estado que cresceu além de qualquer limite e agora precisa sugar cada vez mais recursos da economia para se manter. É um ciclo vicioso onde o crescimento do aparato estatal exige maior tributação, que por sua vez reduz a capacidade produtiva da economia, levando o estado a tributar ainda mais.

O episódio do recuo no IOF deveria servir como um alerta: quando até mesmo uma pressão de mercado de poucas horas é suficiente para fazer o governo recuar, é sinal de que as medidas são realmente ruins. Mas, conhecendo nossos governantes, a lição que tiraram foi provavelmente outra: "da próxima vez temos que anunciar as medidas de forma mais cuidadosa para evitar reações negativas".

A verdade é que o Brasil não precisa de mais tributação — precisa de menos gastos públicos. Não precisa de mais "correção de distorções" — precisa que o estado pare de criar distorções em primeiro lugar. Não precisa de mais intervenção na economia — precisa de mais liberdade para que os agentes econômicos possam alocar recursos de forma eficiente.

Enquanto o governo sai correndo atrás de mais alguns bilhões aqui, outros bilhões ali, a solução óbvia continua sendo ignorada: cortar gastos, reduzir o tamanho do estado, eliminar privilégios do funcionalismo público, acabar com subsídios e privatizar estatais.

Mas essa conversa ninguém quer ter. É mais fácil apertar o cerco sobre quem produz, investe e gera riqueza do que admitir que o problema está do lado dos gastos, não da arrecadação. É mais cômodo inventar "distorções" no mercado do que reconhecer que a maior distorção de todas é o próprio estado.

O recuo no IOF foi uma pequena vitória do bom senso econômico sobre o voluntarismo estatal. Mas foi apenas uma batalha em uma guerra muito maior. Enquanto não atacarmos a raiz do problema — que a curto prazo é o gigantismo do estado brasileiro, e a longo prazo sua própria existência —, continuaremos assistindo a episódios como este: governos anunciando medidas ruins pela manhã e recuando à noite, numa dança patética que só demonstra a completa falta de rumo de quem deveria, no mínimo, saber o que está fazendo.

A lição fica para quem quiser aprender: o mercado pode não ser perfeito, mas é infinitamente superior ao planejamento central como mecanismo de alocação de recursos. E quando até mesmo um governo obstinado é forçado a recuar em menos de 24 horas, talvez seja hora de repensar se alguém realmente sabe o que está fazendo nesta história toda, e se o estado tem alguma utilidade além de roubar quem produz.

Referências:

https://www.infomoney.com.br/economia/tributacao-lci-lca-impacto-economia-investimento/
https://www.cartacapital.com.br/economia/governo-volta-atras-e-revoga-parte-de-decreto-que-aumentou-o-iof/