Se você achava que já tinha visto o auge do autoritarismo jurídico no Brasil, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por ordem de Alexandre de Moraes mostra que sempre pode piorar. Estamos diante de um momento que simboliza, com clareza, o esfarelamento dos fundamentos do estado de direito, e deixa evidente o quanto o monopólio estatal da justiça é perigoso.

Na madrugada de 22 de novembro de 2025, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro — por determinação direta de Moraes — e o levou para a Superintendência da PF em Brasília. O pretexto para essa prisão preventiva, segundo Moraes, foi uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, próximo ao condomínio onde vive o ex-presidente. A vigília tinha o caráter de oração, de manifestação religiosa, mas para Moraes representava um risco: “possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis”. Para ele, isso poderia obstruir a fiscalização das medidas judiciais e até criar um ambiente propício para sua fuga.

Ou seja: rezar virou risco à ordem pública, orar virou ato potencialmente criminoso. E isso rasga de vez qualquer discurso de legalidade: quando um juiz usa uma vigília religiosa como justificativa para decretar uma prisão preventiva, ele não está apenas ameaçando a liberdade de expressão — ele está praticando intolerância religiosa e usando o poder do estado para criminalizar a fé. É um atropelo brutal do devido processo legal, porque as garantias constitucionais de reunião e liberdade de culto simplesmente sumiram quando a motivação política foi alta o suficiente.

Porém, ainda não basta para Moraes. Na mesma decisão, ele invoca um segundo argumento: a violação da tornozeleira eletrônica — às 0h08 da madrugada, segundo seu despacho. O ministro alega que isso indicava uma tentativa de romper o monitoramento para garantir uma eventual fuga, possivelmente para embaixadas vizinhas — inclusive a embaixada dos Estados Unidos, a pouco mais de 13 km da residência de Bolsonaro. 

Mas, quando a gente olha de perto, a narrativa não se sustenta tão bem. Bolsonaro, em sua audiência de custódia, disse ter tentado abrir a tornozeleira por “uma certa paranóia” causada por medicamentos prescritos por médicos diferentes. Ele relata uso de pregabalina e sertralina, cujas interações podem provocar confusão mental, desorientação e alucinações. No próprio depoimento, ele afirmou que “pensava que havia uma escuta na tornozeleira” — uma alucinação, segundo ele, causada pelos remédios. 

Os médicos que o acompanham — Claudio Birolini e Leandro Echenique — corroboraram a versão: havia, sim, um quadro de confusão mental que poderia ser efeito colateral da interação desses fármacos com outros que Bolsonaro já usava para tratar soluços. Eles relataram efeitos que constam na bula da pregabalina: sedação, alucinações, transtornos cognitivos, desorientação. A defesa, por sua vez, argumenta que não houve plano de fuga, mas sim um episódio de crise clínica, que terminou por ele comunicar os agentes da PF após interromper o manuseio da tornozeleira. Bolsonaro negou ter rompido a cinta do aparelho para escapar, e disse que apenas tentou abrir a tampa para “verificar alguma escuta”. 

Além disso, há um ponto que faz com que a narrativa de Moraes perca totalmente o sentido: foi o próprio Bolsonaro quem comunicou os agentes de que havia mexido na tornozeleira, depois de parar. Ou seja: essa “tentativa de fuga” não tem muito sentido se você considera que ele mesmo avisou a PF do episódio. Essa não é a história de um fugitivo maquiavélico, mas de alguém que caiu numa crise mental induzida por remédios, e relativiza completamente a versão de risco de fuga — especialmente quando se vê o contexto completo.

Diante disso, chamar a decisão de Moraes apenas de “precaução legal” é uma piada de mau gosto. Essa prisão é, na verdade, uma condenação antecipada, baseada em uma narrativa montada para justificar as arbitrariedades. E, para piorar, essa narrativa legalista é usada para mascarar uma perseguição política disfarçada, um ataque frontal à dissidência e até mesmo à própria fé.

Isso tudo reflete uma tragédia mais profunda: a justiça no Brasil deixou de ser justiça, para se tornar mais uma arma de poder. Moraes não está atuando como um árbitro neutro, mas como um juiz político, capaz de decretar prisões preventivas com base em vigílias religiosas ou crises de saúde mental. A toga virou só um disfarce para a política autoritária.

Agora, imagine por um momento um sistema de justiça completamente diferente — imaginemos algo minimamente libertário, ou anarcocapitalista: um mundo em que a justiça não é monopólio do estado, mas um serviço privado, regido pela reputação, pelos contratos e por incentivos reais para ser justo. Nesse cenário, seria muito difícil para alguém como Moraes operar com tanto arbítrio.

Em uma justiça privada, por exemplo, o juiz (ou árbitro) seria contratado pelas partes do processo, e saberia que suas decisões têm consequências reputacionais diretas. Se ele decreta punições com base em manifestações religiosas ou alucinação causada por remédios, sua reputação vai por água abaixo: clientes futuros vão evitá-lo, as partes vão preferir árbitros imparciais. Juízes privados não têm poder policial nas mãos para executar prisões arbitrárias — eles decidem, mas não forçam, e sabem que uma condenação injusta prejudica não só uma parte específica em um processo específico, mas toda a confiança que seus futuros clientes possam ter neles.

Além disso, a transparência tende a ser maior: as partes pagam pelo serviço, querem ver como o juiz chegou àquela decisão, demandam provas, testemunhas, argumentações claras. Se o juiz age de forma enviesada, ele responde por isso, não apenas internamente no sistema, mas no mercado de arbitragem. E punir não é mandar para a cadeia — pode ser obrigação de indenização, prestação de garantias contratuais, depósito, restituição. Se um juiz comete injustiças em seu julgamento, outros serviços de arbitragem competidores podem aproveitar para mostrar que seus julgamentos são justos, e tomar os clientes do juiz injusto.

Voltando ao circo que Moraes montou: a prisão preventiva de Bolsonaro, com base em vigília religiosa e dano à tornozeleira — quando o próprio preso admite ter avisado do episódio — revela que o sistema estatal atual premia justamente esse tipo de juiz que usa poder com inclinação política. Ao mesmo tempo, pune os que têm cautela, que seguem o devido processo, que respeitam direitos individuais. Não há incentivo para a moderação, para a equidade — há só espaço para espetáculo e julgamento ideológico.

Em última instância, toda essa lambança jurídica — a prisão preventiva decretada por um ministro ativista, baseada em pretextos religiosos e medicinais — é a consequência natural de um sistema em que o monopólio estatal da justiça premia os injustos. Juízes não estão sujeitos a concorrência, sua reputação não é testada em mercado nenhum, e a única “prestação de contas” real que existe é com aqueles políticos que indicaram esses juízes.

A única saída para evitar que esse tipo de abuso se repita, para impedir que juízes atuem como executores políticos, é implementar um sistema de justiça verdadeiramente privado: onde juízes são escolhidos por ambas as partes, onde reputação importa mais que toga, onde o cliente contrata com confiança sabendo que a integridade do árbitro é seu capital mais valioso. Só assim, com os incentivos corretos, poderemos imaginar um Brasil (ou qualquer sociedade) onde a justiça não seja sinônimo de arbítrio, mas sim um serviço como qualquer outro.

E para aqueles que estão comemorando a prisão arbitrária e injusta de Bolsonaro só porque ele não concorda com suas ideias, fica aqui uma frase da princesa Padmé, do filme Star Wars: “É assim que a liberdade morre. Com um estrondoso aplauso.”.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-e-preso-preventivamente-pela-pf-por-determinacao-de-moraes/
https://jovempan.com.br/noticias/politica/medicos-interrompem-remedio-que-teria-causado-surto-em-bolsonaro.html