A última semana foi marcada pelo maior escândalo do judiciário já visto no Brasil. A vaza toga — nome pelo qual ficou conhecido o vazamento de mensagens que mostram o Ministro Alexandre de Moraes usando o TSE fora do rito para investigar e perseguir bolsonaristas — mostrou como o ministro dava ordens de forma não constitucional para elaborar ou alterar relatórios até que ficassem sob medida para criar e justificar uma ação, como multas ou bloqueio de contas e redes sociais.

Todos esses vazamentos mostram aquilo que já sabíamos: o excesso de poder de uma autoridade estatal, embasando suas ordens naquilo que o desagrada, tal como o presidente ditador do nosso país vizinho, a Venezuela. País este que nosso querido presidente de nove dedos afirma não ser uma ditadura, mas apenas um regime desagradável com viés autoritário, como dito por ele mesmo em uma recente entrevista.

Na Venezuela, Maduro persegue e prende opositores que questionam as eleições claramente fraudadas. E aqui no Brasil? Nosso ministro do STF fez o mesmo. Questionar os mecanismos e tecnologia por traz das eleições foi considerado "ato antidemocrático". Parece até competição entre Moraes e Maduro para ver quem é mais autoritário. Enquanto Maduro prende menores na Venezuela, aqui no Brasil, uma adolescente de 16 anos, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, foi apalpada pela Polícia Federal durante uma revista, por ordem de Moraes. Eustáquio, exilado na Espanha, também é perseguido pelo ministro.

Como se não bastasse, Moraes pediu ao Conselho Tutelar um relatório para tirar a guarda dos pais dessa adolescente. Tudo isso porque a menina, filha de um jornalista que critica o STF, postou na rede social X uma opinião sobre o delegado Fábio Schor. Na Venezuela, Maduro suspendeu o X por 10 dias, acusando Elon Musk de incitar o ódio. Aqui, Moraes mandou bloquear perfis e multar a rede, resultando no fim das operações do X no Brasil. A empresa classificou a decisão de Moraes como censura. Diante disso, o X encerrou suas operações no Brasil, alegando que, mesmo sem responsabilidade sobre o bloqueio de conteúdo, Moraes ameaçou sua equipe. Todavia, a rede social continua disponível, mas ninguém sabe até quando? Será que vem um bloqueio total? Vamos aguardar.

Contudo, diante de tantas semelhanças entre os ditadores, ainda não vemos semelhanças entre os dois povos. O de lá, a maioria passa por fome e pobreza e agora está indo às ruas protestar contra a fraude eleitoral praticada por Nicolás Maduro. Já aqui, espero que a semelhança seja apenas o povo acordando a tempo e indo às ruas protestar a favor do impeachment do Xandão. Que Deus nos livre de passar por uma economia quebrada como a de lá.

Portanto, a lição que fica é que essa tal democracia, defendida por esses agentes políticos autoritários, é uma forma de governo bem questionável. O sistema democrático atual, bem diferente daquele criado na Grécia antiga, não garante que estaremos seguros e livres de ditadores. Nossos ministros do STF fazem Montesquieu revirar no túmulo. Já não há equilíbrio entre os poderes, e a harmonia entre eles parece uma fusão entre o Judiciário e o Executivo, tentando oprimir o Legislativo.

Vale lembrar que em março de 2017, o Superior Tribunal de Justiça da Venezuela removeu os poderes da Assembleia Nacional — o congresso de lá — e assumiu o controle das atividades legislativas do país, sob a justificativa de que a Assembleia estava em "desacato". A decisão resultou em protestos por todo o país e em forte represália internacional de países estrangeiros, por violar o princípio da divisão de poderes e a própria democracia venezuelana.

Após pressão internacional, em abril do mesmo ano, o presidente Nicolás Maduro pediu ao TSJ que revisse a decisão de anular as competências legislativas da Assembleia Nacional, com o objetivo de manter a estabilidade constitucional e que fosse devolvida a imunidade parlamentar, retirada pelo TSJ na mesma semana. o autor Thomas Hobbes não podia estar mais errado ao teorizar sobre a necessidade da instauração de um Estado exercendo força, autoridade, influência, juízo e poder sobre os súditos, pois, na visão dele, sem esse exercício de poder coercitivo pelo Estado, a humanidade entraria em guerra e caos constante. Entretanto, criar estruturas hierárquicas para tentar conter a maldade das pessoas só piora a situação. Estruturas hierárquicas é que corrompem o homem. O Estado não é um moderador do mal humano; o Estado, como todas as organizações hierárquicas, é, na verdade, um grande catalisador desse mal.

Mas se a democracia não é a melhor forma de governo, então qual seria? Hans-Hermann Hoppe, em seu livro "Democracia, o Deus que Falhou", pontua bem algumas dessas falhas e aponta possíveis alternativas em contrapartida à democracia que conhecemos. Para Hoppe, um governo de Estado, qualquer que seja, sob o pretexto de garantir segurança e justiça, é definido como uma agência monopolista dos dois serviços, que extorque os indivíduos sob o pretexto de proteger seus direitos. Em nome dos direitos fundamentais, o que deveria ser feito é a implementação de um regime baseado no que ele chama de “ordem natural”, que nada mais é que o anarquismo de mercado ou anarcocapitalismo.

A sociedade ideal seria reduzida a porções pequenas de terra, onde os grupos mais homogêneos se aglutinariam, com total direito a se discriminarem mutuamente. Isso significa, na prática, um mundo onde grupos com religiões, opiniões sociais e estilos de vida inteiramente diferentes não convivam, concentrando-se em comunidades próprias, regidas por regras próprias, estabelecidas de maneira inteiramente privada, podendo determinar quem entra e quem sai de suas propriedades.

Um dos caminhos para se implementar esse regime de ordem natural na sociedade seriam as secessões, por meio de movimentos que se afastam do governo central, formando países menores e mais descentralizados. Movimentos separatistas como o Movimento Sul é o Meu País são exemplos de tentativas de diminuição do tamanho do Estado e formação de sociedades mais livres. Hoppe também argumenta que sociedades pequenas são mais pacíficas, prósperas e têm mais condições de oferecer uma vida melhor para seus cidadãos.

Entretanto, na prática, essa visão de um governo de ordem natural anarcocapitalista é difícil de ser implantada na sociedade atual. Para implementá-la, é necessário, primeiro, derrubar o Estado atual ou reduzi-lo a um ponto onde as instituições, produtos e serviços sejam todos voluntários. Um fenômeno social muito parecido com o que aconteceu com a Igreja Católica entre a era medieval e os tempos atuais, uma mudança gradual entre as obrigações sob ameaça de violência e a pura contribuição voluntária daqueles que desejam fazer parte da instituição.

Atos do executivo, legislativo ou judiciário que usam a ambiguidade da lei para exercer poder ditatorial devem ser firmemente rechaçados. É essencial que esses protagonistas sejam expostos de todas as formas possíveis, para que a opinião pública se volte contra eles e exija a devida punição. A transparência e a vigilância da sociedade são fundamentais para evitar que o poder seja usado de maneira tirânica.

O brasileiro precisa se conscientizar de que apenas as ideias libertárias podem proporcionar a verdadeira liberdade. Somente através de um compromisso com esses princípios será possível se desvencilhar das armadilhas do estado e dos líderes estatistas que tentam manipulá-lo. É necessário um retorno ao valor da liberdade individual baseada na ética de propriedade privada, onde o poder do estado é reduzido ao mínimo.

Para alcançar essa liberdade, é crucial que a população se eduque e se informe sobre as alternativas libertárias. Apenas assim será possível resistir às tentativas de controle e enganação por parte do estado e dos seus representantes. O caminho para a liberdade começa com a conscientização e a rejeição de qualquer forma de autoritarismo disfarçado de boa ação.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/a-vaza-toga-e-o-espelho-venezuelano/

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/moraes-usou-tse-fora-do-rito-para-investigar-bolsonaristas-no-supremo-revelam-mensagens.shtml

https://revistaoeste.com/politica/em-entrevista-lula-diz-que-venezuela-nao-e-uma-ditadura/

https://veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal/maduro-manda-prender-opositores-e-sede-de-partido-e-atacada

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/08/repressao-de-maduro-detem-ate-menores-espalha-medo-e-censura-e-fecha-espaco-civico.shtml

https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/filha-de-eustaquio-de-16-anos-diz-que-policial-a-apalpou-na-vagina

https://revistabrasil.net/a-pedido-de-moraes-conselho-tutelar-prepara-relatorio-que-pode-tirar-guarda-de-mariana-eustaquio-dos-pais/

https://www.brasildefato.com.br/2024/08/09/maduro-suspende-rede-social-x-por-10-dias-na-venezuela-e-acusa-elon-musk-de-incitar-o-fascismo

https://revistaoeste.com/politica/elon-musk-decide-encerrar-operacao-do-x-no-brasil-e-cita-ameaca-de-prisao-feita-por-moraes/

https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/protestos-reunem-milhares-em-caracas-e-outras-cidades-contra-ditadura-da-venezuela/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Remo%C3%A7%C3%A3o_dos_poderes_da_Assembleia_Nacional_da_Venezuela_em_2017#:~:text=A%20Remo%C3%A7%C3%A3o%20dos%20poderes%20da,protestos%20por%20todo%20o%20pa%C3%ADs.

Livro: Democracia: O Deus que falhou por Hans-Hermann Hoppe

https://youtu.be/sA57rCsIeHg?si=_r1eqsXgtOmQJKin

https://youtu.be/HwiquMRe-5k?si=nlYUU6bWhtH2VBe4

https://youtu.be/hhQuhiyjwkw?si=gjwX3ATOoqa2Pz7H