FARMÁCIA POPULAR tem UMA FRAUDE a cada DOIS DIAS: nem nisso o ESTADO consegue ser eficiente

Certamente, você conhece o famigerado programa Farmácia Popular - uma criação do próprio PT, que data de 2004, quando do primeiro mandato do molusco de 9 dedos. A coisa funciona de maneira bastante simples: o governo federal subsidia a compra de remédios destinados ao combate de um grupo específico de 11 doenças, que estão na tabela desse programa. Graças a algumas novas alterações, o Farmácia Popular também vale para a aquisição de fraldas geriátricas e absorventes íntimos.

Com o programa, até 90% do valor de tabela desses medicamentos e itens farmacêuticos, adquiridos junto à rede privada, pode ser custeado diretamente pelo governo - enquanto que o resto do valor deve ser bancado pelo próprio consumidor. As farmácias interessadas em participar do programa devem fazer um cadastro, se tornando, assim, conveniadas - e passando a receber os repasses por parte do governo, a depender das vendas realizadas. Agora, se o comprador for também beneficiário do Bolsa Família, então o remédio sai de graça - para o doente, é claro. O governo, nesse caso, custeia a integralidade do valor do medicamento.

A essa altura do campeonato, certamente você já está se perguntando: quanto custa essa brincadeira assistencialista toda? Pois bem: na época do Bolsonaro, o Farmácia Popular custava cerca de R$ 2 bilhões por ano. Para o orçamento de 2023, o programa teve o seu valor reduzido em mais da metade desse montante. Agora, contudo, o corte foi ainda maior. Para 2024, o Farmácia Popular sofreu reduções quando da votação do orçamento, no Congresso Nacional, tendo sofrido ainda um contingenciamento de mais de R$ 100 milhões, na sequência, pelo governo Lula. Os cortes, é claro, tiveram por motivação o Fundão Eleitoral e outras coisinhas a mais.

Contudo, mesmo que o programa tenha tido seu orçamento reduzido nos últimos meses, a verdade é que as fraudes nesse sistema continuam abundantes. Você sabe como a coisa funciona: a demanda por fraudes em programas estatais é virtualmente infinita. Apenas para você ter ideia do tamanho desse buraco: estima-se que, em apenas um desses esquemas descobertos por investigações, era cometido 1 golpe a cada 2 dias. No total, essa fraude em escala industrial causou um rombo, aos cofres públicos, de R$ 2,5 bilhões, apenas entre 2015 e 2020 - valor equivalente a 17% do total gasto com o programa nesse período.

O golpe em questão funcionava de forma relativamente simples: primeiro, os golpistas se utilizavam de CNPJs fantasmas para tocar a fraude - cadastrando-os nos sistemas do governo federal, como se fossem farmácias funcionais. Na verdade, esses números pertenciam a empresas que ainda continuavam ativas no sistema da Receita Federal, mas que já não funcionavam, na prática. Em alguns casos, a titularidade desses CNPJs chegava a ser vendida por R$ 100 mil - ou seja, essa fraude dava mesmo muito dinheiro para os envolvidos.

Na sequência, os golpistas se valiam do CPF de pessoas que nada tinham a ver com o esquema, para solicitar remédios em seu nome - para, posteriormente, receberem do governo federal o pagamento por produtos que não eram efetivamente vendidos. Na verdade, é bem provável que os medicamentos sequer tenham sido adquiridos, num primeiro momento, já que essas empresas eram todas de fachada. Ou seja: o esquema garantia aos participantes um lucro de 100% numa operação sem riscos econômicos - apenas riscos criminais, é claro.

Acredite ou não, coisas semelhantes acontecem com frequência, em se tratando de esquemas envolvendo o Farmácia Popular. A própria Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive, afirmou ter encontrado indícios de fraudes, naquele mesmo período, entre 2015 e 2020, equivalentes a R$ 10 bilhões. A maior parte desse valor se refere a remédios vendidos para pessoas falecidas; o restante, se refere a remédios vendidos sem emissão de nota fiscal - ou seja, provavelmente, nenhum desses medicamentos foi, de fato, adquirido.

É bem provável que a quase totalidade dos CPFs, utilizados nessas fraudes, tenham sido obtidos por meio de vazamento de dados - não tendo, portanto, a anuência de seus portadores. Assim, incontáveis pessoas foram arrastadas para dentro desse esquema, sem ter qualquer vínculo real com os criminosos que idealizaram o golpe. Veja, portanto, como o estado, para começo de conversa, é completamente incapaz de proteger os dados das pessoas, e de evitar que sejam usados, de forma fraudulenta, em seus próprios sistemas.

A verdade é que programas estatais têm sido alvos frequentes de golpes de toda natureza há bastante tempo. Além do fato de esses programas assistencialistas concentrarem uma quantia considerável de dinheiro, a fiscalização sobre eles é simplesmente patética. Note-se que, nos casos citados do programa Farmácia Popular, não há cruzamento de dados - tanto para verificar se as empresas cadastradas realmente estão operando, quanto para confirmar se os CPFs solicitantes realmente estão recebendo os medicamentos supostamente adquiridos e pagos pelo governo. As fraudes são abundantes e ocorrem de maneira tranquila, até que, por algum milagre, algum jornalista investigativo consiga expor essa situação.

Sem dúvidas, há muito o que se questionar a respeito da culpa do estado nessa história. Em primeiro lugar, temos o aspecto econômico: como bem sabemos, o assistencialismo traz, consigo, uma série de problemas relacionados à ineficiência e ao desvio da finalidade dos recursos destinados a esses projetos. Por isso, ainda que esqueçamos o aspecto libertário fundamental - ou seja, que imposto é roubo, e que o estado é uma gangue - os programas assistenciais do governo são, de fato, uma verdadeira bosta. Isso para não falar da questão moral envolvida nesse tipo de projeto estatal!

Veja que, de forma simples, podemos dizer que quanto mais intermediários existem em um programa assistencialista, maior é a exposição do programa inteiro a fraudes. Por isso, sistemas de vouchers, e mesmo a ideia de Milton Friedman de um imposto negativo, tendem a ser mais eficientes do que a criação de atrocidades como o Farmácia Popular, e também o vergonhoso Fome Zero - outro programa petista, diga-se de passagem. Os vouchers e o imposto de renda negativo simplesmente dão dinheiro nas mãos das pessoas - mais ou menos no estilo do atual Bolsa Família, - ao invés de contratarem e terceirizarem serviços específicos.

No programa Farmácia Popular, por exemplo, o governo federal direciona recursos para remédios específicos, que são adquiridos por determinados clientes, mas que são pagos pelo estado para estabelecimentos cadastrados. Você percebe quantos intermediários existem nessa história? Não há relação direta entre o consumidor do produto, e o pagamento feito em troca dele. Ou seja: esse programa é mesmo um prato cheio para a fraude; e a realidade nos prova essa compreensão inicialmente teórica.

Por outro lado, programas que simplesmente entregam o dinheiro para as famílias, ao invés de diluir essa grana entre vários intermediários, acabam permitindo uma melhor identificação de fraudes, ao mesmo tempo em que desincentivam a prática de golpes. Afinal de contas, com a grana na mão, o indivíduo faz o que quiser - desde comprar remédios e alimentos para sua família, até mesmo encher a cara de cachaça e gastar o restante no jogo do bicho. Ele dá esse dinheiro em troca de algum bem ou serviço, e todos saem felizes! De qualquer forma, precisamos sempre frisar que essas sugestões de ideias assistencialistas, ainda que mais eficientes, são apenas um arranjo menos pior. O bom mesmo seria uma sociedade plenamente livre, sem cobrança de impostos e sem a interferência maléfica do estado.

A verdade é que, seja com estados, seja num Ancapistão, fraudes sempre vão acontecer. Aonde houver pessoas distraídas com dinheiro na mão, aí haverá alguém querendo levar vantagem. Porém, o livre mercado tem mais incentivos para ficar de olho nessa situação, para, se não impedir, pelo menos mitigar a proliferação de fraudes. Afinal de contas, isso representa um prejuízo para os consumidores e, eventualmente, para os comerciantes ou prestadores de serviço. Todos saem perdendo, nessa história.

Já o estado não tem esse incentivo. Para os políticos, o importante são os números gerais dos programas lançados e mantidos com dinheiro de impostos. Por isso, para o estado, não importa se as pessoas realmente estão com uma saúde melhor, por conta de um programa como o Farmácia Popular. O importante mesmo é poder afirmar, nas propagandas estatais, que o governo aumentou em X milhões o orçamento destinado ao programa, que agora atende Y milhões de brasileiros a mais que no ano anterior. E, se esse é o objetivo, então as fraudes são muito bem-vindas, porque elas ajudam o estado a inflacionar esses números.

Aliás, vai saber se sequer há demanda para tanta grana assim, no fim das contas! Na verdade, é bem provável que o salto do custo do programa - que era de apenas R$ 34 milhões, em 2006 - se deva mais a fraudes, do que a um real consumo, por parte dos brasileiros. É aquela história: estamos diante de mais uma estapafúrdia criação do PT, e que foi piorada a cada novo governo. O fato é que o assistencialismo estatal é um verdadeiro ralo de recursos, e um poço de fraudes, que serve para viciar o povo nas esmolas estatais. Ele é usado apenas para encher os bolsos de gente que opera à margem da lei, e para inflar o capital eleitoral de políticos inescrupulosos. E é claro que, mais uma vez, essa conta será bancada por todos nós - os otários pagadores de impostos.

Referências:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/12/22/congresso-faz-cortes-no-farmacia-popular-vale-gas-e-fies-para-bancar-emendas-em-valor-recorde-veja-a-lista.ghtml https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fraudes-no-farmacia-popular-de-2015-a-2020-chegam-a-r-10-bilhoes-aponta-relatorio-da-cgu/