No fim do ano passado, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a proibir a venda do tabaco em seu território. A legislação, aprovada no dia 13 de dezembro, previa a proibição do comércio de produtos compostos de tabaco, como cigarros e charutos, para pessoas nascidas depois de 2008. A ideia, muito bem intencionada, por trás dessa medida estatal, era impedir que as gerações futuras se tornassem viciadas nessa droga. Atualmente, cerca de 8% da população adulta da Nova Zelândia se declara fumante. Em 2022, 80 mil pessoas pararam de fumar no país - mas isso não aconteceu, por óbvio, por conta dessa legislação.

De qualquer forma, essas medidas representavam, no longo prazo, o objetivo do então governo neozelandês, liderado por Jacinda Ardern, de construir um país sem tabaco até 2025. E sim, você se lembra dessa primeira-ministra neozelandesa, a bruxa autoritária da crise sanitária de 2020. Além dessa proibição, o governo da Nova Zelândia também decidiu reduzir o número de estabelecimentos licenciados para vender tabaco no país - de 6 mil para 600, até o fim deste ano. Quem desobedecesse a qualquer uma das regras, poderia pagar multas com valores equivalentes a R$ 500 mil.

É óbvio que a comunidade internacional aplaudiu, de forma efusiva, essa medida estatal neozelandesa. Especialistas logo criaram modelos, prevendo que essas novas regras salvariam a vida de 5 mil pessoas por ano! Além disso, o estado neozelandês deixaria de gastar algo em torno de R$ 4 bilhões, em 20 anos, com saúde pública, por conta da redução nos problemas decorrentes do fumo. De forma geral, a galera progressista limpinha pirou com essa história. Porém, poucos dias atrás, o novo governo da pequena ilha retrocedeu nessa decisão - e o mundo dessa galerinha caiu.

Grupos a favor da liberdade do fumo protestaram logo após a aprovação dessa tal legislação. Também os comerciantes de bancas de jornal e de pequenas lojas reclamaram da perda de receita que acabariam sofrendo por conta dessa medida - ainda que houvesse a previsão de subsídios estatais para esses empreendimentos. E, por fim, o novo primeiro-ministro neozelandês, Chris Luxon, afirmou que, por conta dessas leis, um mercado paralelo de tabaco surgiria no lugar do mercado oficial. A proibição do comércio de tabaco na Nova Zelândia, portanto, está com seus dias contados - mesmo transcorridos menos de 12 meses da aprovação dessa medida.

O ponto libertário a respeito dessa questão é bastante evidente. Ninguém pode ser proibido de fumar, nem de usar nenhum tipo de substância em seu próprio corpo. Isso faz parte do que nós chamamos de auto propriedade - ou seja, o domínio que qualquer indivíduo tem de seu próprio corpo, podendo usufruir dele como bem entender. Dessa forma, qualquer lei estatal que proíba o consumo de determinada substância eticamente adquirida por seu usuário é uma grave violência contra indivíduos pacíficos.

Sim, fumar faz muito mal à saúde, e todo mundo sabe disso. Milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência desse vício. O cigarro, inclusive, é considerado a causa de morte evitável mais relevante no mundo. Contudo, isso não deve jamais justificar o uso de violência por parte do estado contra pessoas inocentes que apenas querem consumir a substância. O libertarianismo defende justamente isso: o direito de as pessoas tomarem decisões, mesmo estúpidas, dentro de sua liberdade de escolha pessoal. O uso do tabaco traz, sim, prejuízos à vida dos indivíduos, o que é inegável, sendo comprovado por várias pesquisas. Porém, limitar a liberdade individual é ainda pior. Prefira sempre ter uma vida pouco saudável, mas livre, a ter uma vida saudável de escravidão, ainda que relativa.

Porém, podemos evoluir esse debate levando em conta alguns pontos utilitários - ou seja, aspectos econômicos - a respeito dessa questão. Como bem ponderado pelo primeiro-ministro da Nova Zelândia, logo surgiria um mercado paralelo no comércio do tabaco, porque a demanda por esse produto continuaria existindo. É isso o que se observa em qualquer mercado que se torna proibido - como é o caso das drogas ilícitas, na atualidade, e como foi o caso, no passado, da Lei Seca, com a proibição de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Se quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos o vídeo: AL CAPONE, o G NGSTER criado pelo ESTADO, o link está na descrição.


Esses mercados paralelos tipicamente são ruins, exatamente por conta de sua proibição. Os players desse tipo de mercado negro se tornam cada vez mais violentos, além de oferecerem produtos de péssima qualidade. Isso, na prática, aumenta a violência na sociedade, ao mesmo tempo, em que piora a saúde dos consumidores desses produtos. Basta pensar nos casos anteriormente citados: a péssima qualidade do uísque, na época da Lei Seca, e o surgimento de drogas como o crack. Portanto, qualquer ganho econômico na área da saúde seria perdido com a piora na área da segurança. No longo prazo, as coisas ficariam ainda piores em ambos os setores.

Contudo, existem ainda pontos lógicos a serem levantados acerca dessa decisão estatal. A pergunta é muito simples: por que proibir apenas os cigarros? Afinal de contas, muitas outras coisas reduzem a expectativa de vida do ser humano: a falta de exercícios físicos, a má alimentação, a ausência de um acompanhamento médico adequado, ou mesmo dirigir um carro com a cabeça cheia de problemas. Enfim, todos esses fatores colaboram para que as pessoas fiquem mais doentes e vivam menos. Por que, então, encrencar apenas com o tabaco?

Muitas coisas são responsáveis por arruinar as pessoas, em nossa sociedade. Sim, os cigarros destroem vidas; mas casamentos ruins, por exemplo, também fazem isso. Ainda assim, eu não acredito que o estado deveria proibir qualquer um desses elementos - embora eu acredite que, inevitavelmente, algum político por aí queira regulamentar também os relacionamentos. Se permitimos que os políticos tenham o poder de escolher o que é bom ou não para nossa vida, então logo esse poder irá se expandir para outras áreas.

A grande verdade é que proibições estatais geralmente não resolvem problemas, mas criam uma série de outros transtornos, não inicialmente planejados. Se a Nova Zelândia se mantivesse firme em sua decisão de acabar com o consumo de tabaco no país, veríamos surgir, por lá, um mercado negro altamente violento, com produtos de péssima qualidade. No longo prazo, nem a demanda diminuiria, nem a saúde pública melhoraria. Porém, a vida dos usuários do tabaco estaria muito pior.

Agora, se você acha que o governo da Nova Zelândia voltou atrás em suas medidas em respeito à liberdade dos indivíduos, serei obrigado a acabar com essa sua ilusão. No fim das contas, era tudo uma questão de arrecadação tributária mesmo. Com a redução na venda de tabaco, o governo neozelandês percebeu que a arrecadação de impostos, que nesse tipo de produto costuma ser substancial, seria duramente impactada. E nenhum governo, em qualquer parte do mundo, quer menos dinheiro na sua conta.

Da mesma forma, o que motivou o governo anterior a proibir a venda de tabaco não foi a preocupação com a saúde do povo neozelandês. O grande objetivo era realmente controlar a vida das pessoas. Aliás, não há legislação estatal que não tenha exatamente esse mesmo intuito. O governo da pequena ilha, inclusive, já estava mais do que viciado nesse controle, principalmente após a época da citada crise sanitária. Contudo, no frigir dos ovos, a vontade de roubar ainda é maior do que a vontade de controlar, só isso mesmo para justificar uma decisão de recuo numa medida autoritária. Portanto, o povo neozelandês voltou a ter um pouco de liberdade em troca de mais impostos - pelo menos por enquanto.

O nosso debate a respeito dessa proibição não leva em questão pontos como as alegações a respeito da saúde pública - até porque nós, libertários, não acreditamos nessa baboseira. A saúde é um bem individual; portanto, cada indivíduo deve ser responsável por cuidar de sua saúde como bem entender. Quem sou eu para determinar o que cada pessoa deve fazer com o seu corpo? Certo ou errado, o que você decide fazer com sua própria vida cabe apenas a você mesmo; e qualquer interferência nessa sua liberdade individual nada mais é do que a mais pura violência injustificável.

Esqueça os motivos alegados pelo estado: quando surge alguma lei proibindo determinada prática por conta de proteção à saúde ou algo do tipo, estamos falando apenas de mais controle estatal sobre nossa liberdade. Mas é preciso ressaltar que momento algum estamos fazendo apologia ao uso de tabaco neste vídeo; até porque eu mesmo nunca fumei um único cigarro em toda a minha vida. No entanto, quando o estado age, no sentido de controlar coisas tão básicas de nossas vidas, quanto nosso direito de fumar, deveríamos praticar um pouco de desobediência civil. Por isso, vale lembrar o conselho do Queen: “Acenda outro cigarro e deixe-se levar.”

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/nova-zelandia-proibe-venda-de-tabaco-para-pessoas-nascidas-a-partir-de-2009

https://www.youtube.com/watch?v=V1aLa0UuHYs