O governo de São Paulo, após uma liberação da Justiça, está planejando contratar policiais militares para atuarem em escolas cívico-militares já em setembro deste ano. Enquanto isso, pais e mães que desejam educar seus filhos em casa, por meio do homeschooling, enfrentam uma batalha judicial sem fim. É a hipocrisia estatal em sua forma mais descarada, já que o Estado impõe um modelo de educação militarizado, com disciplina e hierarquia, mas nega a liberdade de escolha às famílias que buscam alternativas. Novos modelos são sempre bem-vindos, claro, mas não podemos nos enganar: mais intervenção estatal na educação não significa, necessariamente, melhor educação. Afinal, Bismarck, o “Chanceler de Ferro” da Alemanha, também era militar, e nem por isso deixou de ser um dos maiores doutrinadores da história, criador de um sistema educacional que visava moldar cidadãos obedientes ao governo. A indignação é inevitável: o Estado, que se diz preocupado com a educação, na verdade, só se preocupa em controlar mentes e corações.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou a decisão que suspendia a contratação de PMs para as escolas cívico-militares. Assim, o governo paulista vai retomar o processo seletivo para monitores e monitores-chefes em 100 escolas. O Sindicato dos professores do ensino oficial de São Paulo (Apeoesp), se mostra desconfiado. Como opositores do modelo militar, alegam que policiais não possuem formação pedagógica para lidar com os desafios do ambiente escolar, além de citarem denúncias de abusos de autoridade, racismo, machismo e LGBTfobia em modelos semelhantes em outros estados. Tá bom, dá para perceber que esse argumento é a típica choradeira esquerdista. Mas eles também relatam que muitos alunos acabam sendo “convidados a se retirar” dessas escolas para que os resultados aparentem ser melhores. É claro que em escolas militares há muito mais respeito às regras e aos professores — afinal, nas escolas públicas comuns, infelizmente, casos de violência e desrespeito são frequentes.
(Sugestão de Pausa)
Enquanto isso, a prática do homeschooling — a possibilidade de os pais educarem seus filhos em casa ou contratarem professores particulares, com liberdade, carinho e de acordo com seus valores — continua sendo tratada como tabu pelo governo brasileiro. A desculpa é sempre a mesma: “a criança precisa se socializar” e “o Estado precisa garantir a qualidade”. Mas todos sabem que, no fundo, não se trata de educação, e sim de controle. O que o governo teme não é o isolamento das crianças, mas o surgimento de mentes livres, capazes de pensar, duvidar e questionar a cartilha ideológica que as escolas públicas impõem ano após ano. É evidente que uma criança pode se socializar em diversos ambientes: clubes, praças, parques, casas de familiares e amigos, entre tantos outros. O medo dos políticos é que os filhos aprendam a refletir em vez de apenas obedecer. E assim, em nome de uma suposta proteção, o governo criminaliza a escolha dos pais, ataca a autonomia da família e nega o direito mais natural que existe: o de educar quem você gerou. A educação e a instrução profissional e escolar, que deveriam ser um caminho para a liberdade, acabam se tornando ferramentas de domesticação. Quem paga o preço é a sociedade inteira, que perde gerações de pensadores, criadores, empreendedores e cidadãos autônomos.
O problema do ensino estatal é que a diversidade de pensamento é tratada como ameaça, o debate é substituído por um consenso imposto e a criatividade é sufocada antes mesmo de florescer. O resultado? Uma sociedade com menos inovação, menos coragem e menos capacidade de enfrentar desafios reais. O objetivo não é formar mentes, mas moldar peças para a engrenagem estatal. E não se deixe enganar pela falácia de que as escolas militares formam pessoas mais inteligentes: na prática, elas apenas treinam indivíduos para acumular o conhecimento necessário a fim de passar em provas como o ENEM.
(Sugestão de Pausa)
Outro problema recorrente é o desperdício escandaloso de recursos, muitas vezes em cargos inúteis ou em compras sem licitação. O sistema educacional público é um monstro burocrático, alimentado por bilhões de reais em impostos, que entrega resultados pífios — e o próprio Ministério da Educação é a prova disso. A qualidade cai, a evasão aumenta, os professores são desvalorizados, enquanto fortunas são gastas contratando PMs para vigiar salas de aula, com salários inflados e sem impacto real no aprendizado. Em um mercado livre, escolas teriam que competir pela confiança do aluno e da família, mostrando qualidade no serviço. Ninguém pagaria por algo ruim. A inovação floresceria, os métodos evoluiriam e as famílias escolheriam o que funciona. Mas, enquanto o Estado monopoliza a educação, o que prevalece não é a excelência, e sim a manutenção do poder. Além disso, há a violação da liberdade de escolha e da autonomia familiar. Os pais são os primeiros e principais responsáveis pela educação dos filhos. Quando o Estado proíbe o homeschooling e impõe um modelo educacional único, ele usurpa esse direito fundamental. A família, que deveria ser a base da sociedade, é desrespeitada em sua autonomia, e os filhos são tratados como propriedade estatal, moldados de acordo com interesses governamentais. Isso mina os laços familiares e enfraquece a coesão social.
Os defensores do homeschooling, entre eles a deputada catarinense Ana Campagnollo e diversos pensadores ligados à liberdade educacional, argumentam que a educação domiciliar é, antes de tudo, uma extensão do direito natural dos pais de escolher como e onde seus filhos devem ser educados. A ideia central é que o Estado não possui monopólio sobre a formação intelectual e moral das crianças, mas sim um papel subsidiário. A família, como núcleo fundamental da sociedade, teria a prerrogativa de decidir se prefere a escola tradicional ou o ensino em casa, de acordo com seus valores, crenças e necessidades.
Campagnollo costuma enfatizar que a obrigatoriedade da escola, tal como imposta no Brasil, é um resquício de um modelo de Estado centralizador que desconfia da capacidade das famílias de educarem seus filhos. Para ela, o homeschooling representa uma ferramenta de liberdade e de respeito ao pluralismo, já que permite que diferentes famílias eduquem suas crianças conforme suas convicções filosóficas, religiosas ou pedagógicas. Isso as liberta de uma única visão de mundo transmitida nas escolas públicas ou privadas, muitas vezes alinhadas a agendas ideológicas.
(Sugestão de Pausa)
Outros defensores, como autores ligados ao movimento liberal e conservador, reforçam que a educação domiciliar proporciona maior individualização no ensino. Cada criança tem um ritmo próprio de aprendizagem, interesses específicos e talentos que podem ser melhor desenvolvidos em um ambiente doméstico flexível, em vez de uma sala de aula padronizada, com currículos engessados e pouca abertura para a criatividade. Nesse sentido, citam a experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, onde o homeschooling já é consolidado e apresenta resultados acadêmicos muitas vezes superiores aos da educação tradicional. Lá eles formam indivíduos mais autônomos e preparados para lidar com responsabilidades desde cedo.
Outro ponto levantado é a proteção das crianças contra problemas que se tornaram recorrentes nas escolas, como o bullying, a violência e a exposição precoce a drogas e à sexualização. Para muitos pais, o ambiente escolar deixou de ser seguro e saudável, o que fortalece o argumento de que o lar pode ser um espaço mais adequado para o crescimento e aprendizado. Além disso, em áreas rurais ou cidades pequenas com escolas de baixa qualidade, o homeschooling pode significar uma alternativa real para que a criança tenha acesso a uma educação mais rica, especialmente com o apoio de plataformas digitais, bibliotecas e materiais didáticos disponíveis globalmente.
Pensadores como John Holt, um dos pioneiros do movimento homeschooling nos Estados Unidos, defendem que a aprendizagem é mais eficaz quando motivada pelo interesse genuíno da criança, e não por imposições externas. A curiosidade natural, quando respeitada, gera um aprendizado mais duradouro e profundo. Outros autores, inspirados no liberalismo clássico, argumentam que a liberdade educacional é um desdobramento da própria liberdade individual e de consciência, e que negar aos pais o direito de educar seus filhos em casa seria uma violação dessa autonomia.
(Sugestão de Pausa)
No Brasil, portanto, os defensores do homeschooling articulam seus argumentos em torno de três eixos principais: a liberdade das famílias contra a interferência excessiva do Estado; a qualidade e personalização do ensino em casa frente à padronização escolar; e a proteção integral das crianças, tanto no plano moral e cultural quanto no físico e emocional. Nesse sentido, a defesa feita por Ana Campagnollo e outros intelectuais converge para a ideia de que a educação domiciliar não é apenas um método alternativo de ensino, mas um direito fundamental que precisa ser garantido e respeitado em uma sociedade democrática.
Por fim, a educação estatal, além de não preparar os alunos para o mercado de trabalho e para as demandas da vida, não educa: ela domestica. Em vez de empoderar os jovens para pensarem por si, buscarem seus caminhos e construírem suas vidas, o sistema os molda para se adequarem, obedecerem e não atrapalharem. A criatividade é sufocada, o pensamento crítico é visto com desconfiança e o conhecimento se reduz à repetição de manuais. A verdadeira educação liberta: desperta curiosidade, estimula o questionamento e valoriza a individualidade. E isso só floresce onde há liberdade, não onde há imposição. A escola não deveria ser uma fábrica de conformidade, mas um jardim de mentes em crescimento. E, enquanto o governo controlar o ensino, esse jardim será sempre asfaltado.
Para nós, libertários, a discussão sobre escolas militares e o banimento do homeschooling é apenas mais um capítulo da intromissão estatal na vida das famílias. Em uma sociedade anarcocapitalista, a educação não seria monopólio do governo, mas um campo aberto ao livre mercado. Pais e alunos teriam liberdade total para escolher como, onde e com quem aprender. Como bem disse Murray Rothbard: “é claramente absurdo limitar o termo ‘educação’ a um único tipo de escolaridade formal”. Essa é a essência da liberdade educacional: respeitar quem vive a experiência, não quem manda de longe.

Referências:

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/18/apos-justica-liberar-governo-de-sp-planeja-contratacao-de-pms-para-escolas-em-setembro.ghtml

https://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/educacao.pdf