O estado de Vitória, na Austrália, decidiu que o grande inimigo da vez não são as gangues, não é o crime organizado, não são as falhas no sistema judicial, nem a cultura de impunidade. O problema, segundo os iluminados do parlamento, são os machetes. Sim, aquele facão usado por agricultores, jardineiros, colecionadores e, evidentemente, por criminosos que já ignoram todas as leis existentes. A resposta previsível foi o anúncio de uma proibição total da venda e, em breve, da posse desses objetos, acompanhada de campanhas, fiscalização, pontos de coleta e um festival de burocracia que causaria inveja até na nomenklatura soviética. A justificativa oficial é a "segurança pública" depois de um incidente em um shopping de Melbourne. A realidade é que se trata de mais um gesto teatral legislativo para que políticos possam posar de heróis e fingir que têm alguma utilidade, reforçando o fetiche estatista por leis inócuas.
A proibição começou com a venda, bloqueada já desde 28 de maio de 2025. Depois, a partir de 1º de setembro, meramente possuir uma machete, passará a ser considerado ilegal, exceto para quem obtiver permissões especiais — agricultores, colecionadores, usos culturais ou históricos. Quem não se enquadrar nas exceções terá três meses para "entregar voluntariamente" o objeto no posto policial mais próximo, como parte de uma amnistia cuidadosamente orquestrada. Mais de 40 pontos de coleta foram preparados em áreas metropolitanas e rurais, com caixas especiais para que o cidadão de bem se livre de sua ferramenta como se estivesse eliminando um resquício de crime de guerra. O mais curioso é que, junto com a lei, surgiu o rumor de que essa operação toda custará cerca de 13 milhões de dólares aos cofres públicos. O governo não confirma oficialmente, mas também não é difícil acreditar, considerando que envolve campanhas de publicidade, contratação de pessoal, compra e instalação de recipientes de coleta, logística para transporte e destruição dos machetes, fiscalização em comércios e até o processamento burocrático das autorizações e exceções. Mesmo que o custo não seja exatamente esse, o simples fato de ser plausível já diz muito sobre a forma como o estado lida com o dinheiro alheio: gasta sem qualquer senso de proporcionalidade, em iniciativas cuja eficácia é, na melhor das hipóteses, nula. É dinheiro do pagador de impostos sendo queimado, para que políticos possam vender a sensação de segurança, algo que bem sabemos que não se entrega por decretos.
Criminosos não seguem leis. Aceitar essa verdade óbvia parece completamente inimaginável para quem legisla. O indivíduo disposto a atacar outra pessoa com um machete não vai se intimidar com a existência de um novo parágrafo no código penal. Simplesmente substituirá a ferramenta: uma faca de cozinha comprada por alguns dólares, um taco de beisebol, uma barra de ferro, qualquer objeto contundente ou cortante que esteja à mão. A história das proibições é sempre a mesma — remove-se o objeto de circulação entre cidadãos pacíficos, enquanto o mercado negro e a improvisação garantem que o infrator continue armado — consequência que observamos claramente, também, aqui no Brasil, com o desarmamentismo tirânico. E, ironicamente, o banimento cria um novo "crime" que só pode ser cometido por quem nunca foi perigoso para começar: a mera posse de um pedaço de metal com cabo. Outro ponto que escancara o caráter puramente simbólico dessa lei é a incapacidade prática de controlar importações online ou compras em outros estados australianos. Em um mundo de comércio eletrônico global, é ridículo imaginar que a proibição impedirá que alguém adquira um machete, caso realmente queira um. Pior: não há sequer estatísticas claras sobre quantos dos quase 15 mil instrumentos de corte apreendidos em Vitória em 2024 eram efetivamente machetes. O governo decidiu atacar um problema que talvez nem exista de forma relevante, com um gasto milionário e novas restrições à liberdade individual.
O banimento também revela um vício recorrente: o estado prefere punir preventivamente toda a população — ainda por cima, usando o dinheiro dela expropriado — do que admitir que falha na contenção de criminosos reais. É mais fácil e midiático criar uma lei nova, ainda que inútil, do que reformar o sistema judicial, endurecer penas para reincidentes violentos ou permitir que cidadãos exerçam plenamente o direito à autodefesa. Proibir um objeto é o equivalente legislativo a pintar a fachada de um prédio condenado: cria a aparência de cuidado enquanto a estrutura apodrece. E claro, cada nova proibição é também mais uma ferramenta de coerção. Um policial que encontre um cidadão portando uma machete a partir de setembro não precisará investigar crime algum; bastará autuar por posse ilegal, aplicar multas, confiscar o objeto e, eventualmente, processar o indivíduo, criando ainda mais margem para abordagens e fiscalizações arbitrárias. O mais perverso é que medidas assim corroem lentamente a noção de liberdade como algo intrínseco. Se o estado pode decidir que você não pode ter um facão em casa, mesmo sem ter cometido crime algum, o que impede que ele proíba qualquer outra ferramenta ou objeto? Hoje é o machete, amanhã pode ser o canivete, depois uma chave de fenda "porque pode ser usada como arma", sem jamais mirar nos verdadeiros criminosos. Uma vez estabelecido o precedente de que o governo é o árbitro final de quais objetos você pode ou não possuir, não existe limite lógico para o que pode ser retirado de circulação sob o pretexto de "segurança pública". É o mesmo raciocínio usado em proibições de armas de fogo, de certas raças de cães e de produtos químicos domésticos — sempre o cidadão pagando pela incapacidade do estado em lidar com o indivíduo criminoso.
Os defensores da medida gostam de falar que "mesmo que salve só uma vida, já valeu a pena". É uma frase sedutora, mas intelectualmente preguiçosa. Se esse fosse o critério para toda decisão pública, não poderíamos vender carros, álcool, açúcar, escadas, piscinas ou qualquer objeto que, em teoria, possa ser usado de forma perigosa. A questão nunca foi eliminar todo o risco, algo impossível, mas equilibrar liberdade e responsabilidade. Aqui está o cerne da crítica libertária: o governo não confia que você seja capaz de tomar decisões seguras sobre sua própria vida e propriedade. Ele prefere gastar milhões, restringir direitos e criar crimes artificiais, do que aceitar que a segurança é, em última análise, uma responsabilidade individual. Mesmo que se aceite a ideia de que certos objetos devem ser proibidos, a pergunta que ninguém no parlamento parece fazer é: qual é o custo-benefício real? Se o rumor dos 13 milhões de dólares estiver próximo da realidade, esse dinheiro poderia ser usado em programas de policiamento direcionado, inteligência contra gangues, melhoria de iluminação pública, capacitação de escolas ou reforço no sistema de justiça. Qualquer dessas opções teria mais chance de reduzir a criminalidade do que colocar recipientes de coleta de machetes em delegacias. Mas nenhuma delas renderia manchetes tão fáceis quanto "Vitória bane machetes em nome da segurança."
No fim, o banimento de machetes em Vitória é apenas mais um capítulo na velha história do estado: usar o medo como justificativa para expandir poder, gastar o dinheiro alheio em soluções sem qualquer resultado real e, pouco a pouco, erodir a liberdade sob o pretexto de protegê-la. Pode até ser que não tenha custado exatamente 13 milhões, mas não importa se o valor foi 10, 8, ou 5 milhões — cada centavo gasto nisso é um centavo retirado de algo que poderia de fato salvar vidas. Ainda mais grave: cada lei como essa é mais uma pedra na pavimentação de um caminho onde o indivíduo não é mais dono de si mesmo, mas apenas um súdito obediente, condicionado a pedir permissão para viver, trabalhar e se defender. Criminosos não ligam para leis, governos não devolvem poderes que tomam, e o preço da liberdade é não aceitar nenhuma dessas premissas como normal. Quem se contenta em trocar direitos por uma promessa vazia de segurança acaba sem direitos nem segurança. E o rumor dos 13 milhões, seja mito ou fato, é só a cereja no topo dessa torta de incompetência, desperdício e arrogância estatal.

Referências:

https://www.ctvnews.ca/world/article/australian-state-rolls-out-machete-disposal-bins-ahead-of-ban/
https://www.vibewire.com.au/?p=263209
https://www.abc.net.au/news/2025-05-25/northland-shopping-centre-knives-attack-preston-police-update/105334604
https://www.vic.gov.au/machete-ban