Milada Horáková foi uma advogada e ativista dos direitos humanos que lutou, de forma corajosa e incansável, contra o nacional-socialismo e o comunismo, as duas maiores tiranias do século XX. Em 2017, sua história trágica se tornou um filme chamado "Milada", tendo a atriz israelense-americana Ayelet Zurer interpretando a heroína checa.

Tudo começou quando a Alemanha invadiu a Tchecoslováquia, em 1939. Na época, ela acabou sendo presa pela Gestapo, a polícia do governo alemão, tendo um destino horrível num campo de concentração. Como os alemães estavam perdendo a guerra poucos anos depois, ela conseguiu resistir até o fim do conflito e sair viva da tirania de Hitler. Assim, com a vitória dos exércitos Aliados em 1945, sua pena foi comutada e ela conseguiu voltar para casa.

Em 1946, ela seria eleita deputada, e as coisas pareciam melhorar em sua vida. No entanto, sua luta não acabaria com o fim da Segunda Guerra Mundial. Apesar de ter se tornado deputada, ela passaria a sofrer uma terrível perseguição dos comunistas que solaparam o sistema democrático em seu país. Muitos checos foram acusados de atividades contra revolucionárias, espionagem ou outros crimes políticos, sendo condenados injustamente sem o devido processo legal - uma marca notória de um regime comunista. Apesar de aparentar ser, no início, um sistema democrático, a ditadura fantoche de Stalin na Tchecoslováquia foi só piorando a repressão, já que os líderes de Moscou não queriam perder o controle desse país. No filme, vemos que o sistema de perseguição soviético era de uma brutalidade comparável, na época, somente ao estado alemão. E ao ser vista como inimiga da pátria simplesmente por se opor ao regime de partido único, Milada sofreu a mais cruel e triste perseguição.

A protagonista do filme, inclusive, seria submetida aos piores métodos de interrogatório e tortura, tanto físicas quanto psicológicas, e os interrogadores a serviço do regime de Moscou diziam que ela poderia ver seus filhos somente se confessasse. Era através dessas falsas confissões que o regime impunha sua narrativa de que havia ameaças ao povo e à ordem social do país, já que a imprensa controlada e corrupta ajudava nesse papel de mentiras. Isso não muito diferente do que acontece em vários países hoje, onde ditaduras só se mantém através de narrativas e não se sustentam quando surge a verdade.

O julgamento de Milada começaria em 1950 através de uma farsa judicial, semelhante às grandes purgas de Stalin que aconteciam na Rússia desde a década de 30, uma marca do governo stalinista. Inúmeros documentos falsos eram usados de forma perversa para se criar uma narrativa de que Milada era uma verdadeira criminosa e atuava a favor dos Estados Unidos e Reino Unido. Ela, no entanto, se defendeu corajosamente, mesmo sabendo que isso iria piorar sua situação, já que a justiça daquele governo era uma completa farsa. Isso sim é resistência. Sabe-se até que personalidades famosas da época - como Albert Einstein e Winston Churchill, que ouviram seu depoimento - pediram clemência pela vida de Milada, mas isso não foi o suficiente para impedir a brutalidade soviética. Realmente, clemência não é uma palavra no vocabulário de um comunista. Infelizmente, mesmo com mobilização da comunidade internacional, sua sentença foi executada sem qualquer resquício de piedade, com Milada sendo enforcada na Prisão de Pankrác no mês de junho de 1950, com apenas 48 anos de idade.

Muitos anos após sua morte, um reexame imparcial de seu julgamento, em 1989, concluiu que ele não passou de um teatro, sendo considerado uma farsa política. Posteriormente, no ano de 2003, o Tribunal Municipal de Praga anulou sua condenação e a absolveu de todas as acusações que recebera dos comunistas. Esta foi uma forma de reconhecer não só a inocência de Milada, uma das inúmeras vítimas do comunismo, mas de tentar reparar uma grande violação dos direitos humanos. Ela até hoje é lembrada como um símbolo da defesa dos direitos humanos na atual Tchéquia.

Historiadores que focaram no contexto do período soviético sabem que todo o sistema judicial servia ao partido comunista, sendo que os tribunais e as leis não passavam de ferramentas do regime. Vemos na trama como as tiranias comunistas que se alastraram no leste europeu destruíam completamente o senso de moral e justiça, corroendo o tecido social. As pessoas inocentes que resistiam à tirania tinham que lidar com o dilema de defender a verdade ou, caso quisessem ter a pequena chance de receber clemência, assinar uma confissão falsa. Uma vez vista como inimiga do estado e do povo, a vítima não conseguiria ter uma segunda chance, pois dissidentes ou potenciais críticos do regime são, na ótica dos comunistas, os maiores criminosos.

Infelizmente é ocultado pelos historiadores marxistas que pessoas como Milada, que tiveram a vida destruída pelo regime comunista, não eram inimigas da democracia e da liberdade política. Muito longe disso. Ela, na verdade, defendia pautas que muitos democratas - e até progressistas - defendem hoje, como a igualdade de representação política entre homens e mulheres, entre outras bandeiras que os jovens de esquerda, supostamente, defendem. Pois uma vez instalada e consolidada, a tirania comunista não está nem aí se você é de direita de esquerda; se representar uma mínima ameaça ao regime, seus dias estarão contados. Sabe-se, por exemplo, que o regime stalinista foi rigoroso contra os próprios comunistas e socialistas de outras vertentes, já que Stalin realizava com frequência expurgos e perseguições no próprio partido, visando criar homogeneidade. Inclusive, os principais apoiadores de Vladimir Lênin e do governo Bolchevique seriam perseguidos e mortos por Stalin. Se quiser saber mais, assista ao vídeo: “A luta contra o esquecimento dos expurgos stalinistas”, aqui no Visão Libertária.

Analisando sua história de bravura e defesa de princípios, a heroína checa deveria ser hoje, no mínimo, um ícone para as feministas, mas acabou sendo esquecida e ignorada, não fazendo parte do imaginário das mulheres de esquerda. Essa guerreira checa foi uma resistência corajosa contra duas tiranias reais e que deveriam ser condenadas, mas uma delas, o comunismo, é abertamente defendida em vários países. Hoje, Frida Khalo - uma ferrenha marxista e defensora de Stalin, o ditador responsável pelo massacre de milhões de pessoas - se tornou, infelizmente, um dos grandes ícones do feminismo hipócrita.

Mas para além de discutir o sistema judicial soviético, exposto no filme, precisamos entender que o corrompimento do sistema judiciário não é algo exclusivo de ditaduras de viés comunista ou fascista. O problema começa com o monopólio, e é graças ao controle absoluto e centralizado que ditadores sanguinários, como Stalin e Hitler, conseguiam usar os tribunais como uma ferramenta de perseguição do partidão.

Assim, são de enorme valor as reflexões que Hans Hermann Hoppe, sociólogo e economista alemão, fez sobre o monopólio do estado nesse setor tão importante para a sociedade.

Hoppe, em seus escritos, alerta para a falta de incentivos corretos do sistema de justiça que é controlado pelo governo, já que o estado não tem perdas por ofertar um serviço ruim. É devido à falta de competição que não existe um correto cumprimento de padrão de qualidade, pois os serviços públicos não estão à mercê do mercado. A corrupção é frequente, já que um juiz ou desembargador dificilmente é punido - e quando o é, as penas são bastante brandas. Vemos, assim, que no sistema republicano democrático existem dois tipos de justiça e leis: aquelas reservadas às elites que comandam o governo e aquelas reservadas ao cidadão comum, mero pagador de impostos, que não tem privilégios ou imunidades legais.

Entre outras críticas de Hoppe, a que é feita sobre decisões jurídicas contaminadas pelo viés partidário é uma das mais relevantes. Afinal, quando políticos conseguem nomear juízes ou suborná-los de alguma forma, é óbvio que as decisões serão em benefícios de certos partidos políticos, destruindo qualquer senso de imparcialidade do serviço.

Portanto, é somente num sistema de livre mercado, completamente descentralizado e livre do monopólio, que os tribunais poderiam adotar uma diversidade de sistemas legais. Assim, na visão de Hoppe, no modelo anarcocapitalista, as pessoas iriam ter a liberdade para escolher sistemas legais que melhor atendam às suas demandas e preferências. Enfim, é somente com novas alternativas à resolução de conflitos que a sociedade chegaria a um modelo padrão eficaz e realmente justo, onde os tribunais precisariam mostrar um bom serviço para manter a sua reputação no mercado.

Referências:

Semelhanças do nazismo e comunismo ficam evidentes em "Milada" | #40tenaCult
https://youtu.be/aPEvbQMhvTA
Filme Milada Horáková - Completo e Dublado,
https://youtu.be/c-WfwRovZ4M
Visão Libertária - A luta contra o esquecimento dos expurgos stalinistas:
https://youtu.be/_sLNBQDBVqk
https://pt.wikipedia.org/wiki/Milada_Hor%C3%A1kov%C3%A1