A realidade muitas vezes supera qualquer roteiro. Nos últimos dias, assistimos a uma série de eventos que, juntos, pintam um quadro claro da nossa realidade econômica e política. Um retrato fiel da natureza da criatura estatal. Aquele ente que estatistas chamam de estado brasileiro, mas preferimos chamar de Leviatã. Não se trata de uma falha pontual. Nem de um governo específico. Trata-se da lógica inerente ao sistema. Uma lógica de expansão, controle e, acima de tudo, consumo de recursos. Recursos que, vale sempre lembrar, são produzidos por indivíduos trabalhadores e honestos no mercado.
A notícia principal que serve de gatilho para nossa análise é chocante, mas não surpreendente. O governo federal, como sempre, busca novas fontes de receita. Isso é o que ele sempre faz, mesmo que esteja desperdiçando dinheiro de forma irresponsável. A novidade é a ousadia das opções na mesa. Conforme noticiado pela imprensa, a equipe econômica avalia mexer em dois cofres sensíveis. O primeiro é o Fundeb, o fundo para o desenvolvimento da educação básica. O segundo é o BPC, o benefício para idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza.
Entenda bem a situação. Para tapar um buraco fiscal, o Estado cogita diminuir o dinheiro da educação ou da assistência aos mais vulneráveis. Isso expõe a mais dura das verdades. Para a elite estatal, você não é um cidadão a ser servido. Você é um escravo que produz recursos a ser gerenciado. Seus direitos, mesmo os mais básicos, são apenas variáveis em uma planilha de Excel. Estão sujeitos à conveniência e à necessidade de quem detém o poder. A discussão em Brasília não é sobre cortar os próprios privilégios dos políticos, privatizar empresas estatais e acabar com ministérios e cargos inúteis, diminuindo o peso da máfia estatal em nossa vida. O debate é apenas sobre qual parte da sociedade irá pagar a conta da ineficiência, e sabemos bem que a corda sempre arrebenta no lado mais fraco.
(Sugestão de Pausa)
Essa mentalidade revela a fraude fundamental do contrato social. As autoridades prometem segurança e bem-estar, sem que ninguém tenha pedido nada. Em troca, exigem seu dinheiro e sua obediência, e se não aceitar, você é preso. Mas na hora do aperto, quem arca com o prejuízo? Sempre os mesmos. Os indivíduos produtivos e também o cidadão dependente. Os dois extremos da corrente são esmagados pelo peso do meio. O meio é a estrutura estatal. Com seus burocratas, políticos e grupos de interesse que vivem fazendo lobby no congresso. A notícia sobre o Fundeb e o BPC não é sobre economia. É sobre moral. É a demonstração de que, no sistema estatal, não há promessa garantida, muito menos algo como um direito assegurado por lei. Há apenas o interesse do próprio governo no poder em se perpetuar onde está, extorquindo nossa riqueza e a qualquer custo.
Esse custo não é apenas financeiro. Ele é também social e psicológico. O leviatã estatal não apenas toma seus recursos. Ele cria uma teia de dependência que sufoca a autonomia. E aqui, conectamos com a segunda notícia reveladora da semana. Uma análise feita por uma economista do Insper mostrou o óbvio. O óbvio que muitos se recusam a ver. O desenho do principal programa assistencialista do país, o Bolsa Família, cria uma armadilha, pois pune quem progride e quer se formalizar no mercado de trabalho.
A lógica é perversa. Para receber o benefício, a família precisa se manter abaixo de um teto de renda. Se um membro da família consegue um emprego formal, a renda aumenta. E o que acontece? O benefício é cortado. Na prática, o Estado pune o sucesso e qualquer tipo de esforço para obter a independência financeira. O que sistema faz é desincentivar a formalização. Ele, ao contrário, incentiva a permanência na informalidade ou na inatividade. É a chamada "armadilha da pobreza". Um problema criado pela própria solução estatal.
(Sugestão de Pausa)
A perspectiva libertária sempre alertou para isso. A caridade, quando voluntária e descentralizada, busca a emancipação do indivíduo que está em situação de sofrimento ou dificuldade. O objetivo é que a pessoa ajudada não precise mais de ajuda, na maioria dos casos, e possa andar com os próprios pés. Já a "caridade" estatal, compulsória e burocrática, tem outro efeito. Ela cria uma clientela, gerando uma massa de dependentes. Essas pessoas se tornam reféns políticos e acabam votando nos coronéis de sua região, e nos demagogos populistas como o molusco de nove dedos. O sistema não foi feito para ser uma ponte para a prosperidade. Ele foi desenhado para ser um curral. Um curral onde o governo é o dono e os beneficiários são o rebanho. A notícia não expõe uma falha no programa, ela expõe a natureza do programa e a natureza de todas as intervenções desse tipo.
O apetite do monstro estatal, contudo, não se satisfaz apenas com impostos diretos ou com a criação de dependentes. Ele precisa controlar tudo. Inclusive o que você pode ou não comprar. E com quem você pode fazer negócios. Entra em cena a terceira pauta da semana: o protecionismo. Usando o belo eufemismo de "defesa comercial", o governo anunciou que vai intensificar as barreiras contra produtos importados. O alvo principal são os produtos chineses.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que olha as importações "com uma lupa". O resultado prático? Tarifas de 25% sobre diversos tipos de aço. Investigações para acusar empresas estrangeiras de "dumping". E um forte lobby de produtores locais para taxar ainda mais os veículos elétricos. O discurso oficial é o de sempre. "Proteger a indústria nacional". "Garantir empregos". Mas proteger quem, exatamente? E garantir o emprego de quem, e a que custo?
(Sugestão de Pausa)
O protecionismo é a expressão econômica do nacionalismo. E ambos são ferramentas de controle. Na prática, o leviatã estatal proíbe você de comprar um produto melhor e mais barato de outro país. Ele te obriga a sustentar um produtor local ineficiente. Quem ganha com isso? Um pequeno grupo de empresários com boas conexões em Brasília. Quem perde? Todos os outros. Perde o consumidor, que paga mais caro. Perde a indústria que usa aquele insumo, que se torna menos competitiva e todo o país, que se fecha para a inovação e para a concorrência saudável, ficando atrasado em relação aos países mais livres.
A liberdade econômica é o direito de trocar com quem você quiser, nos termos que ambos concordarem. O protecionismo é a violação desse direito. É o Estado se interpondo em uma relação voluntária entre duas partes. E ele faz isso para beneficiar uma terceira parte, que não participou da negociação. É a criação de privilégios para alguns, pagos com a liberdade e o dinheiro de todos os outros. É mais uma face da mesma entidade que cogita cortar verbas do BPC. A lógica é idêntica: o interesse do indivíduo é irrelevante diante dos objetivos do Estado e de seus aliados.
E quando a realidade se impõe de forma tão avassaladora, até mesmo os operadores do sistema começam a ter lampejos de honestidade. Chegamos ao clímax da nossa análise. A mais simbólica notícia da semana. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, veio a público dizer o que nós sempre soubemos. Em um discurso, ele descreveu o Estado brasileiro como um "fardo". Uma "máquina pública que engorda, enquanto o cidadão emagrece". Ele disse que o Estado "entrega pouco e cobra mais de quem produz".
É uma confissão, mesmo que ele seja um político que faz parte desse problema. Uma admissão de culpa vinda do coração do sistema. O diagnóstico está perfeito. Não poderíamos descrever melhor. O Estado é, sim, um fardo além de ser imoral. É, sim, ineficiente além de ser extremamente corrupto. O leviatã cresce e se consolida ao sugar a energia da sociedade produtiva. A honestidade do diagnóstico, porém, não se reflete na solução proposta. A solução sugerida pelo deputado é uma "reforma administrativa", o que seria uma espécie de paliativo temporário, mesmo se a reforma fosse bem feita. O problema é o próprio estado e a concentração de poder numa elite que consegue planejar toda a economia de um país, minando o capitalismo com suas regulações, impostos e políticas econômicas.
(Sugestão de Pausa)
O que Mota defendeu é como tratar um câncer com um curativo. É como tentar consertar um motor fundido com uma nova camada de tinta. O problema não é a administração do Estado. A falha não está em como as engrenagens da máquina funcionam. A falha está no próprio conceito da máquina que é baseada na coerção, no monopólio e na expropriação de recursos. Por isso, tentar "reformar" isso é uma contradição em termos.
A perspectiva libertária pega o diagnóstico do deputado e o leva à sua conclusão lógica. Se a máquina é inerentemente falha; se o sistema é um fardo que esmaga o indivíduo, a solução não é dar uma ferramenta nova ao operador da máquina. A solução é desligar a máquina, ou seja: devolver o poder e os recursos para quem os gera, que são os indivíduos atuando no mercado. O debate que o Brasil precisa não é sobre um "novo modelo de estado". É sobre um novo modelo de sociedade que não é escravizada pelo estado. Uma sociedade onde as relações sejam voluntárias, como ocorrem no capitalismo. Onde a segurança seja um serviço, e não uma imposição, e a educação e saúde sejam fornecidas por quem o faz melhor e mais barato, em um mercado totalmente livre.
As quatro notícias se conectam de forma perfeita. Elas mostram as diferentes garras do mesmo monstro. Uma garra mexe no seu benefício. Outra te prende em uma armadilha social. A terceira te proíbe de comprar o que quer. E a cabeça do monstro, por um breve momento, admite que ele é pesado e ineficiente. A conclusão é inevitável. Não há como reformar o monstro estatal. Não há como domesticá-lo. A única solução racional, moral e prática é deixá-lo morrer de inanição. Cortando sua fonte de alimento. E essa fonte de alimento é a nossa crença de que precisamos dele para viver. A verdade é o oposto. Ele é que precisa de nós. Ele é o verdadeiro parasita. E a liberdade é o único remédio. Uma forma prática de alcançar uma maior liberdade é evitando usar o dinheiro estatal, que é inflacionado, e passar a adotar o Bitcoin, para proteger, de fato, a sua riqueza do leviatã.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/desenho-do-bolsa-familia-dificulta-acesso-a-trabalho-formal-diz-economista/
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/importacao-de-produtos-chineses-bate-recorde-e-governo-liga-sinal-de-alerta/
https://www.camara.leg.br/noticias/1167288-motta-chegou-o-momento-de-enfrentar-o-debate-de-um-novo-modelo-de-estado/